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Economia

Despesa por pessoa com alimentação no Brasil era R$ 209 em 2017-2018

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A análise por alimentação da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018, divulgada hoje (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), constatou que a despesa per capita (por indivíduo) mensal no Brasil foi de R$ 209,12. A área urbana contribuiu com R$ 186,28 (89,1%), enquanto a área rural ficou com R$ 22,84 (10,9%).

A região que mais contribuiu para a renda mensal por pessoa foi o Sudeste (45,7% da média ou R$ 95,47), quase o dobro da Região Nordeste (23,4% ou R$ 48,89). Segundo o IBGE, o grupo de faixa etária compreendida entre 25 e 49 anos de idade contribuía à época para o valor médio da despesa com alimentação com R$ 101,45, ou 48,5% da média. 

A despesa per capita mensal foi maior entre as pessoas com carteira assinada (R$ 50,66), fora da força de trabalho (R$ 53,32) e por conta própria (R$ 42,58). Na composição da média da despesa per capita com alimentação, observa-se que a contribuição era 62,3% (R$ 130,18) na parcela da população formada por famílias cuja pessoa de referência era homem, enquanto famílias que tinham uma mulher como referência contribuíam com 37,7% (R$ 78,94).

A análise por diferentes arranjos familiares mostra que a parcela da população composta pelas famílias formadas por mais de um adulto com ao menos uma criança contribuiu com 35,5% (R$ 74,33) do valor da média per capita com a despesa de alimentação, enquanto a formada por mais de um adulto sem criança contribuiu com 33,1% (R$ 69,23).

A despesa mensal por indivíduo dentro do domicílio somou R$ 147,45, de acordo com a POF 2017-2018, divididos entre R$ 129,47 na área urbana e R$ 17,98 na área rural. A análise regional mostra que o Sudeste apresentou a maior despesa per capita mensal com alimentação dentro de casa, de R$ 66,32, com maior concentração na faixa etária de 25 a 49 anos de idade (R$ 67,89).

A diferença do gasto per capita mensal é pequena entre famílias com pessoa de referência da cor branca (R$ 73,50) e de pretos e pardos (R$ 71,38), indica a pesquisa do IBGE. Entretanto, o gasto mensal por indivíduo é bem maior para famílias lideradas por homens (R$ 90,48) do que por mulheres (R$ 56,97). Por arranjos familiares, a despesa mensal por pessoa com alimentação no domicílio é maior para famílias com mais de um adulto com pelo menos uma criança (R$52,54) e com mais de um adulto sem criança (R$ 46,45).

Fora do domicílio

Por outro lado, a despesa per capita mensal com alimentação fora de casa somou, no período analisado, R$ 61,68, dos quais R$ 56,81 na localização urbana e R$ 4,87 na área rural. De novo, destaque para o Sudeste do país, com contribuição de R$ 29,14. Predominou nesse tópico a faixa etária entre 25 e 49 anos de idade (R$ 33,57). A despesa mensal por pessoa com alimentação fora de casa foi maior para quem tinha ensino superior completo (R$ 20,79).

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Por forma de aquisição, a maior contribuição para o gasto per capita mensal com alimentação fora do domicílio foi encontrada entre os empregados com carteira (R$ 16,91) e por conta própria (R$ 12,10). A pesquisa evidencia também que, no caso da média Brasil, a despesa per capita com alimentação no domicílio contribuía, à época, com 70,5% para a média, enquanto a alimentação fora do domicílio contribuía com 29,5%.

Segurança alimentar

No Brasil, no período de referência da pesquisa, o percentual da população que vivia em domicílios identificados com o grau de segurança alimentar (SA) era de 59%, contra 41% que conviviam com algum grau de restrição para acesso a uma alimentação em quantidade e variedade desejadas. Com grau de insegurança alimentar leve foram identificados 27% dos domicílios. As casas onde a qualidade e a quantidade desejada em relação aos alimentos já estavam comprometidas alcançavam 13,9%.

Por localização geográfica, 52% da população brasileira viviam em áreas urbanas e em domicílios com o grau de segurança alimentar (SA). Na área rural, esse percentual chegava a 7,1%. A POF apurou que o percentual da população que vivia em domicílios nos quais o padrão da alimentação foi considerado bom era 58,3%, contra 35,9% com avaliação satisfatória e 5,8% com avaliação ruim. Entre os 41% da população que residiam em domicílios com insegurança alimentar, 28,4% eram integrantes de famílias com a pessoa de referência preta ou parda e 12,1% de famílias cujo responsável era branco.

A maior parte da população que vivia em domicílios identificados com o grau de SA vivia nas regiões Sudeste e Nordeste, que concentravam 40,1% da população brasileira. Ainda segundo o IBGE, o valor mensal mínimo por indivíduo, necessário para gastos com alimentação familiar, por situação de segurança alimentar existente no domicílio, atingia R$ 348,60, sendo R$ 311,84 na área urbana. O maior valor foi encontrado no Sudeste (R$ 163,79).

Transportes

O IBGE constatou que o gasto médio per capita familiar com transportes no país foi de R$ 85,44, distribuídos 71,2% (R$ 60,81) em transporte particular, táxi e aplicativos; 20,6% (R$ 17,57) em transporte coletivo; e 8,3% (R$ 7,06) em transportes alternativos e outros. Nas famílias com pessoa de referência preta ou parda, a contribuição para despesa per capita com o transporte coletivo (R$ 10,30) foi maior do que a contribuição das famílias chefiadas por pessoa branca (R$ 7,01).

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Por regiões, o maior gasto per capita com transportes foi observado no Sudeste (49%), contra o menor (5%) na Região Norte. A distribuição acumulada das despesas por pessoa com transportes mostra que 40% dos menores rendimentos foram responsáveis por 17,1% dos gastos, contra 10% dos mais ricos, que responderam por 27%.

Setenta e oito por cento dos brasileiros viviam em famílias que utilizaram alguma forma de transporte coletivo, dos quais 35,7% viviam em famílias que declararam ter avaliação positiva, 20% avaliaram como satisfatório o transporte coletivo e 22,2% tiveram avaliação ruim.

Lazer e viagens

A pesquisa do IBGE apurou uma média total mensal em nível Brasil de R$ 53,93 para despesas com lazer e viagens esporádicas, divididos entre lazer (R$ 14,87, ou 27,6%) e viagens esporádicas (R$ 39,05, ou 72,4%). A maior despesa no total foi encontrada no Sudeste: R$ 29,42.

Considerando a cor ou raça e o sexo da pessoa de referência, o maior gasto envolvendo lazer e viagens esporádicas a lazer foi encontrado entre os brancos (R$ 34,41) e entre os homens (R$ 35,80).

A POF 2017-2018 mostra ainda que famílias cuja pessoa de referência estava na faixa etária compreendida entre 25 e 49 anos de idade contribuíram com R$ 26,76 per capita do seu orçamento para consumo em lazer e viagens. Esse valor equivale a 49,6% do total. Na faixa de 50 a 64 anos, a participação foi de 33,3%. Já idosos (com 65 anos ou mais) corresponderam a 15,1%.

Famílias com pessoa de referência com ensino superior completo representaram metade do total do consumo com lazer e viagem, ou o equivalente a 50,2%. Do total de R$ 14,87 de despesa média per capita com lazer, R$ 9,49 (63,8%) se destinaram a eventos culturais, esportivos e de recreação e R$ 5,39 (36,2%) para leitura, brinquedos e jogos. Alimentação, transporte e hospedagem responderam por 73,4% das despesas com viagens esporádicas a lazer, enquanto o item passeios e eventos e pacotes turísticos nacionais e internacionais representaram 6,6%.

A avaliação subjetiva para o tópico lazer mostrou proximidade entre os três níveis de classificação: 35,1% para bom, 30,7% para satisfatório; e 34,1% para ruim. A POF destaca ainda que entre os 10% da população com os maiores rendimentos, 54% viviam em famílias que avaliaram seu padrão de lazer como bom e 14% como ruim. Por outro lado, entre os 40% da população com os menores rendimentos, apenas 29% viviam em famílias que consideraram bom o seu padrão de lazer e 42% viviam em famílias que avaliaram como ruim. 

Edição: Graça Adjuto

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Economia

Agência Brasil explica: negociações em torno dos precatórios

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Um termo que mistura Justiça e finanças públicas tem ocupado espaço no noticiário econômico nos últimos meses. Estimados em R$ 89,1 bilhões no próximo ano, os precatórios para 2022 têm provocado oscilações no mercado financeiro porque diversas propostas para parcelar o volume a ser pago estão sendo interpretadas pelos analistas financeiros como violações do teto de gastos e tentativas de adiar gastos obrigatórios.

Definidos como dívidas do governo reconhecidas pela Justiça, os precatórios só são determinados por sentenças transitadas em julgado, quando não cabe mais recurso. Um cidadão que processa o governo por qualquer motivo, normalmente em ações que se arrastam por anos, conquista o direito de receber o dinheiro pedido, sempre acrescido de correção com base no tempo em que a ação tramitou na Justiça.

Essa dinâmica ocorre na União, nos estados e nos municípios, com os precatórios sendo incorporados ao passivo (obrigações) do respectivo ente público. No entanto, os precatórios têm diferenças em relação aos títulos públicos, quando o governo pega dinheiro emprestado dos investidores e devolve no vencimento com alguma correção.

Sem prazo determinado, os precatórios só se transformam em gastos públicos no fim de cada processo, o que aumenta a incerteza em relação ao volume a ser executado ano a ano. As estimativas cabem à Advocacia-Geral da União e ao Conselho Nacional de Justiça, que repassam as informações à equipe econômica na elaboração do projeto do Orçamento do ano seguinte.

Para anos posteriores, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) traz uma projeção de precatórios num quadro destinado a avaliar os riscos fiscais de médio prazo. O Balanço-Geral da União também apresenta uma avaliação sobre o tema.

Aumento

Em 2022, será consumado um dos riscos previstos nos últimos anos. O volume de precatórios saltará de R$ 55,4 bilhões neste ano para R$ 89,1 bilhões no próximo. Em tese, a questão não representaria problema para o governo, porque a alta da inflação ampliou o teto federal de gastos. De julho de 2020 a junho de 2021, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou 8,35%, o que abriu uma folga de R$ 136,6 bilhões no teto do próximo ano.

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Enviado ao Congresso em 31 de agosto, o projeto da Lei Orçamentária de 2022 prevê que essa folga será integralmente consumida no próximo ano. Isso porque, além dos precatórios, haverá o impacto do reajuste dos benefícios da Previdência Social, que são corrigidos pela inflação e consumirão R$ 52,7 bilhões da folga do teto, e de outras despesas, como o Benefício de Prestação Continuada, o seguro-desemprego e o abono salarial.

A consumação de toda a folga do teto de gastos põe em xeque o plano do governo de ampliar o Bolsa Família e criar o Auxílio Brasil, que pretende aumentar de 14,7 milhões para 17 milhões o número de famílias atendidas e elevar o valor médio do benefício, atualmente em R$ 190. Para tirar do papel o novo programa social e abrir espaço no teto, o governo quer diminuir o volume de precatórios a ser pago no próximo ano.

Em agosto, o governo enviou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para parcelar precatórios de grande valor em até dez anos. A PEC também prevê a criação de um fundo de receitas de privatizações, venda de imóveis e de royalties do pré-sal para custear parte do Auxílio Brasil, com despesas supostamente fora do teto de gastos.

A proposta foi mal recebida pelo mercado, intensificando a alta do dólar e a queda da bolsa nas últimas semanas. Para boa parte das instituições financeiras, o parcelamento pode ser interpretado como um calote na dívida pública. O fundo formado por receitas representaria, na avaliação dos analistas de mercado, uma tentativa de driblar o teto de gastos.

Negociações

Cerca de 50 dias após o envio do texto ao Congresso, a comissão especial da PEC dos Precatórios foi instalada hoje (21) na Câmara dos Deputados. O acordo mais recente prevê o estabelecimento de um teto de aproximadamente R$ 40 bilhões para pagamento dos precatórios no Orçamento do próximo ano, mantendo a fatia dos precatórios nas despesas sujeitas ao limite de gastos em 2016, quando foi promulgado o teto.

Os cerca de R$ 50 bilhões restantes seriam transferidos para 2023 ou pagos por meio de negociações que não envolvem desembolso direto de recursos da União, como liquidação do crédito em outorgas, compra de ativos e transações entre devedor (União) e credores.

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A ideia é semelhante à apresentada em agosto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Ele sugeriu a edição de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que congelaria o valor dos precatórios do próximo ano ao equivalente ao da promulgação do teto de gastos em 2016, corrigidos para valores atuais. O que excedesse esse valor só seria pago em 2023.

Sugestões

Recentemente, especialistas apresentaram sugestões para pagar integralmente os R$ 89,1 bilhões de precatórios em 2022 e abrir algum espaço no teto de gastos. Uma das propostas prevê o reconhecimento dos precatórios relacionados ao Fundef, antigo programa de distribuição de recursos para a educação. A emenda constitucional do teto de gastos exclui o Fundeb, programa que substituiu o Fundef, do limite, o que liberaria aproximadamente de R$ 16 bilhões.

O entendimento de que os precatórios do Fundef estão incluídos no Fundeb é defendido por especialistas. Entre os quais, Elida Graziane, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, e o economista Daniel Couri, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo do Senado.

A IFI sugere outras soluções que liberariam ainda mais recursos para o teto de gastos sem a necessidade de parcelamento dos precatórios. Segundo o economista Felipe Salto, também diretor do órgão, caso a inflação de 2021 feche o ano em 8,35%, haveria uma folga adicional de R$ 15 bilhões no teto de gastos. Esse é exatamente o valor estimado para o IPCA em 2021 pelas instituições financeiras no Boletim Focus, pesquisa semanal divulgada pelo Banco Central.

O veto ao reajuste do fundo eleitoral para as eleições de 2022 e a não concessão de reajustes ao funcionalismo público no próximo ano completariam as medidas. Dessa forma, na avaliação de Salto, haveria um espaço de R$ 32,1 bilhões aberto no teto de gastos no próximo ano.

Edição: Aline Leal

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Economia

Caixa paga hoje auxílio emergencial a nascidos em fevereiro

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Trabalhadores informais nascidos em fevereiro recebem hoje (22) a sexta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Também hoje, recebem a sexta parcela do auxílio emergencial os participantes no Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

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O pagamento da sexta parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 17 e segue até o dia 30. O auxílio emergencial só é depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família

Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família – Divulgação/Caixa

Em todos os casos, o auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Edição: Graça Adjuto

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