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Mato Grosso

Detran-MT prorroga novamente vencimento do Licenciamento 2021

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) prorrogou, novamente, o pagamento do Licenciamento 2021. Agora, os proprietários de veículos com placas finais 1, 2, 3 e 4 devem efetuar o pagamento da taxa até o dia 31 de agosto, e não mais até o dia 31 de julho, como estava estabelecido.

Para veículos com placas finais 5, 6 e 7 a taxa vencerá em setembro, e não mais em agosto. Já as placas finais 8, 9 e 0 deverão ser pagas em outubro. 

A portaria n° 457 do Detran-MT que trata sobre a nova prorrogação foi publicada no Diário Oficial que circulou na sexta-feira (16.07). O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, levou em consideração o Decreto Estadual nº. 1.009, de 13 de julho de 2021 que, em caráter excepcional, ajusta o calendário de vencimento do IPVA relativo ao exercício de 2021. 

O prazo do calendário de vencimento do Licenciamento já havia sido prorrogado pelo Detran-MT, no início deste ano, em razão dos reflexos financeiros causados pela pandemia da Covid-19 em Mato Grosso.  

Como pagar

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A taxa do Licenciamento Anual do veículo pode ser emitida no site do Detran-MT (www.detran.mt.gov.br) na opção “Consulte Seu Veículo”. Após o pagamento da taxa, o cidadão deve imprimir o Licenciamento, em formato de papel A4, no próprio site do Detran ou pelo aplicativo MT Cidadão.

A nova versão do documento é de caráter definitivo, não sendo mais emitido no Detran-MT o licenciamento em papel moeda, o antigo “verdinho”.

O documento em papel A4 possui o mesmo valor jurídico do antigo com autenticidade e segurança garantidos por meio de QR Code, que está ligado à base nacional de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Vale lembrar que o veículo só estará licenciado após o pagamento de todos os débitos como IPVA, Seguro DPVAT, a própria taxa de Licenciamento, além de possíveis multas.

Confira a nova tabela: 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo de MT não aumentou imposto do gás de cozinha; deputado espalha fake News

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O Governo de Mato Grosso tem o índice de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o gás de cozinha mais baixo do país. A tributação do Estado é de 12%, sem qualquer aumento da alíquota nos últimos anos.

No entanto, o deputado estadual Faissal Calil espalha fake News em suas redes sociais ao dizer que o governo aumentou a alíquota do imposto. O que é mentira!

A composição do preço do gás de cozinha no Estado é de 12% do ICMS; 38,7% é o índice da revenda e lucro pelas distribuidoras; e 49,3% é o valor cobrado pela Petrobrás.

A margem de lucro bruta praticada pelas empresas em Mato Grosso é de R$ 38, enquanto a média nacional é de R$ 20.

Além de Mato Grosso, também mantêm alíquota de 12% do ICMS, os Estados do Amapá, Bahia, Goiás, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.

Os Estados com o ICMS mais caro são Alagoas, Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte, com 18%.

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Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Confira quantas doses de vacina cada município deve receber para combate à Covid-19

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A Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso (CIB-MT) aprovou a Resolução nº 75, que estabelece a distribuição, o armazenamento e a aplicação das 141.090 doses de vacina contra a Covid-19 enviadas nesta semana pelo Ministério da Saúde, sendo 91.400 doses da Astrazeneca, 29.800 doses da Coronavac e 19.890 doses da Pfizer.

Conforme a Resolução nº 75, a vacina Astrazeneca deve ser aplicada como segunda dose em pessoas com comorbidades e pessoas com deficiência permanente grave. Também devem receber a segunda dose deste imunizante as gestantes e puérperas que já tenham recebido a primeira dose da vacina. Para receber a segunda dose, elas deverão aguardar o término do período de gestação e puerpério (45 dias pós-parto), conforme orientação do Ministério da Saúde. O imunizante contemplará ainda com a primeira dose as pessoas com 50 a 54 anos.

Para as doses da Pfizer, a recomendação da CIB é de que sejam aplicadas como primeira dose em pessoas de 45 a 49 anos e como segunda dose em pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas, além de pessoas com deficiência permanente. 

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Os imunizantes Coronavac contemplarão com a primeira e segunda dose as pessoas de 45 a 49 anos.

Para a vacina AstraZeneca, o prazo de aplicação da segunda dose é de até 90 dias. Já o prazo da segunda dose da Pfizer é de até 12 semanas. A administração da segunda dose do imunizante Coronavac varia entre 14 e 28 dias.

O colegiado pontuou na Resolução que os municípios que já completaram a vacinação das pessoas de 49 a 54 anos devem seguir para a próxima faixa etária (ano a ano) em ordem decrescente de prioridade.

Ainda foi pactuado o armazenamento de 1.070 doses da Astrazeneca, 36 doses da Pfizer e 100 doses da Coronavac na Rede de Frio Estadual, como novo estoque estratégico para reposição de eventuais perdas técnicas. 

Caso os municípios alcancem a completa vacinação dos públicos-alvo estabelecidos para a imunização, a CIB orienta a continuidade da imunização dos demais públicos elencados pelo Ministério da Saúde.

Após a distribuição dos imunizantes aos municípios, as vacinas deverão ser armazenadas conforme as condições estabelecidas pela fabricante e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com o apoio da segurança pública.

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A aplicação das doses deve ser obrigatoriamente registrada pelos municípios no Sistema Nacional do Programa de Imunização (SI-PNI), do Ministério da Saúde. Até o momento, Mato Grosso já recebeu 2.438.340 doses de imunizantes contra a Covid-19.

Confira a seguir, em anexo, a quantidade de doses que cada município vai receber.

Fonte: GOV MT

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