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Mato Grosso

Detran orienta foliões para riscos no consumo de álcool e direção durante carnaval

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Funcionários do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT) deram início à campanha de carnaval com o intuito de reduzir os acidentes de trânsito neste período, orientando motoristas para os riscos do consumo de bebidas alcoólicas aliado à condução de veículos. Uma das ações ocorreu no Parque Tia Nair, em Cuiabá, nesta quarta-feira (27).

Com o slogan “Não vá na contramão da folia – Unidos pela prevenção”, a ação conta com a parceria do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, das Secretarias de Mobilidade Urbana e de Saúde de Cuiabá e da Polícia Rodoviária Federal.

A gerente de Ações Educativas de Trânsito do Detran, Rosane Polzl, pontuou que além do alto consumo de bebidas alcóolicas, nesta época é comum haver outras infrações, entre elas, a falta do cinto de segurança, algo que agrava os acidentes.

“Existem muitas pessoas que não curtem o carnaval, então, elas aproveitam o feriado para fazer pequenas viagens para municípios próximos ou visitam os familiares no interior, o que aumenta o fluxo de veículos nas estradas. O cuidado antes de pegar a estrada, seja para perto ou longe, deve ser redobrado, verificando os itens de segurança do veículo, checando pneus, freios, faróis, e respeitando as regras. O uso do cinto de segurança é imprescindível pelo motorista e passageiros”.

O tenente do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, Alcides Dutra, lembrou que o consumo de bebidas alcóolicas é uma infração considerada gravíssima, cuja multa é de R$ 2,9 mil, recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e suspensão do direito de dirigir, uma vez que o motorista coloca a vida de outras pessoas em risco, além da própria. Se houver reincidência no período de um ano, a multa será dobrada, o que pode alcançar valor superior a R$ 5,8 mil.

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“Muitas pessoas sem habilitação, no afã de comparecer às festas, acabam cometendo infração ao dirigir. Neste caso, o motorista está sujeito a incidir em crime, ou seja, além de sofrer as penalidades, como ter o veículo removido e receber uma multa, poderá ser conduzido pela autoridade policial para a delegacia. Além disso, o proprietário do veículo também poderá ser responsabilizado”, advertiu Dutra.

As abordagens tiveram início na terça-feira (26), dentro do próprio Detran e no Tribunal de Contas do Estado (TCE), na quarta-feira pela manhã. As ações continuarão nesta quinta-feira (28), no Palácio Paiaguás; na sexta-feira (01.03), no Parque das Águas; no sábado (02.03), na MT-040, em Santo Antônio de Leverger; no domingo (03.03), na MT-251 (Rodovia Emanuel Pinheiro); e na Praça da Mandioca, na segunda e terça-feira (04 e 05.03).

Municípios do interior também farão abordagens aos motoristas. Os kits distribuídos contêm um saco para que os motoristas coloquem o lixo, um leque, adesivo da Lei Seca e panfleto com orientações aos motoristas e pedestres, para que garantam a própria segurança e dos demais no trânsito, além do kit de saúde para o carnaval, com preservativos.

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Para o motorista de aplicativo, Luiz Ricardo Batista de Souza, de 21 anos, a ação do Detran e parceiros reforça os cuidados que todos devem ter para garantir a segurança no trânsito. “É uma iniciativa que conscientiza e nos ajuda nesse trânsito que está cada vez mais caótico. E nessa época de Carnaval temos que redobrar os cuidados, já que há pessoas que acabam bebendo e cometendo irresponsabilidades, colocando a vida de todos em risco”.

Prevenção a doenças

Nas abordagens aos motoristas, funcionários da Secretaria de Saúde de Cuiabá aproveitam para orientar sobre os riscos de transmissão de infecções sexualmente transmissíveis (IST). Um kit contendo preservativos masculinos e femininos também é entregue nas ações.

A coordenadora do programa IST/Aids da Secretaria, Mariele Padilha, lembrou que a principal orientação aos foliões é para que lembrem do uso dos preservativos, uma vez que o período é de festas e as pessoas, após beber, costumam agir pela emoção.

“Estamos vivendo uma epidemia de sífilis, por exemplo, porque as pessoas descuidaram dessa infecção. Mas também temos outras ISTs, como o HIV, a gonorreia e a hepatite, que além de ser transmissível pelo ato sexual, também podem ser transmitidas pelo compartilhamento de seringas”, exemplificou ela.

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Juiz da Corte Interamericana fala de medidas cautelares e prisão processual após a Lei Anticrime

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Medidas cautelares e prisão processual após a Lei Anticrime” foi o tema do painel 6 do evento jurídico “Pacote Anticrime – Avanços ou Retrocessos”, cuja mesa foi presidida pelo ministro do STJ Sebastião Reis, que destacou a importância do debate.
 
“São 911 mil presos, mais 350 mil mandados de prisão não cumpridos. Ou seja, se somarmos todos aqueles que deveriam estar presos teríamos uma população carcerária de 1 milhão e 200 mil pessoas, sendo que um percentual bem relevante – 35% ou 45% – sem decisão transitada em julgado, o que é mais assustador ainda. Esse tema precisa ser discutido”.
 
A palestra foi proferida pelo advogado do Distrito Federal Rodrigo Mudrovitsch, que é juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Os debatedores foram o desembargador do TJMT Orlando Perri e o promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro.
 
Em relação às medidas cautelares, para Mudrovitsch a nova norma “é um avanço, um mérito do Legislativo, mas, também numa esteira que já vinha sendo construída pela jurisprudência há muito tempo e que orienta algo que já vinha sendo construído pelo nosso texto constitucional que redimensiona as posições e objetivos do Direito Processual Penal e do Direito Penal”.
 
Apontou a necessidade de “ler o Pacote Anticrime em conjunto com a Lei de Abuso de Autoridade (13.869/2019), que tem dois tipos penais (no artigo 9º), que necessitam de mais debate. Os avanços certamente melhoram, mas ainda deixam dois pontos de preocupação: o juízo de garantias e trazer vida prática à Lei de Abuso de Autoridade nos dispositivos que mencionei”.
 
O palestrante destacou ainda o papel do juiz brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA de aproximar o país, debater e julgar casos de outros países, trazendo experiências do Direito Comparado.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Fotografia colorida com os integrantes do painel n. 6, onde aparecem, da esquerda para a direita, o desembargador Orlando Perri, o ministro Sebastião Reis, o advogado Rodrigo Mudrovitsch e o promotor de Justiça Caio Loureiro. Ao microfone está o ministro Sebastião Reis, com uma camisa azul clara.
 
Texto: Lídice Lannes (Assessoria de Imprensa da FESMP-MT)
Fotos: Bruno Lopes
 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Justiça acata requerimento do MP e submeterá médica ao Tribunal do Júri

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O requerimento da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá foi aceito pela Justiça, nesta segunda-feira (08), determinando que a médica Letícia Bortolini seja submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri. Conforme a decisão de pronúncia, houve provas da materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva. A ré responderá por homicídio qualificado pelo meio de que possa resultar perigo comum, além de omissão de socorro, se afastar do local do sinistro para fugir à responsabilidade e conduzir embriagada (artigos 304, 305 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do artigo 69 do Código Penal).

O crime aconteceu em 14 de abril de 2018, por volta das 19h35, na avenida Miguel Sutil, em frente à agência do Banco Itaú do bairro Cidade Verde. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, a médica, “conduzindo veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, em velocidade incompatível com o limite permitido para a via, assim como assumindo o risco de produzir o resultado, matou a vítima Francisco Lucio Maia”.

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Segundo o MPMT, após atropelar o verdureiro, a denunciada deixou de prestar socorro imediato à vítima, bem como afastou-se do local do acidente para fugir à responsabilidade civil e penal. Consta, ainda, que Letícia Bortolini, após a prática dos fatos, conduziu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Após atropelar o verdureiro, a ré seguiu na condução do veículo, sob a influência de álcool, operando manobras em zigue-zague até a entrada do seu condomínio, no bairro Jardim Itália, conforme relato de testemunha.

Qualificadora – O promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins explica que a qualificadora emprego de meio de que possa resultar perigo comum é aquela que expõe, além da vítima, um número indeterminado de pessoas a uma situação de probabilidade de dano. Para ele, a testemunha ocular Bruno Duarte Pereira de Lins, que presenciou os fatos porque ajudava Francisco a empurrar o carrinho, poderia ter sido também vítima do atropelamento.

Fonte: MP MT

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