conecte-se conosco


Política Nacional

Diretor da VTCLog diz que não houve irregularidade em licitação

Publicados

em


Na abertura da que deve ser sua última semana de oitivas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado ouve, nesta terça-feira (5), Raimundo Nonato Brasil. Ele é sócio da empresa de logística VTCLog.

A comissão investiga a atuação da empresa e sua relação com o líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), e com o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias. A VTClog tem contrato com o Ministério da Saúde, desde 2018, para armazenamento e distribuição de medicamentos, insumos e vacinas.

Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), a empresa é suspeita de superfaturar R$ 16 milhões em contratos na Saúde, entre 1997 e em 2003. Apesar disso, Nonato afirmou que a operadora nunca recebeu qualquer penalidade por parte da Corte de Contas.

A VTCLog ganhou espaço no governo federal na gestão de Barros na Saúde. Antes disso, o Ministério da Saúde tinha equipe própria para executar os serviços de logística como armazenamento e distribuição de medicamentos e outros insumos para todo Brasil. Em março de 2018, a empresa assinou o contrato de terceirização – válido até 2023 – no valor de R$ 97 milhões anuais para prestação de serviços sob demanda. Segundo o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apenas por esse contrato, a empresa teria recebido cerca de R$ 400 milhões da pasta.

Ainda sobre o contrato com o Ministério de Saúde, Raimundo Nonato disse que o serviço prestado é “multimodal” e “complexo”. Segundo ele, “envolve não só transporte”, mas também “armazenagem, separação e distribuição” de insumos e vacinas. “É um contrato de logística, não só de transporte”, explicou.

Segundo o empresário, não houve irregularidades no processo de licitação, com a escolha da VTCLog pelo Ministério da Saúde. A afirmação foi questionada pelo relator da CPI, Renan Calheiros. O senador lembrou que a empresa ficou em segundo lugar na contratação e só pôde prestar serviços ao ministério porque a primeira colocada foi inabilitada. Segundo Nonato, o processo teve participação de mais de 15 concorrentes, inclusive dos Correios. Ele acrescentou que a empresa vencedora do certame foi eliminada por não ter qualificação técnica e por problemas no balanço patrimonial, abrindo caminho para a VTCLog, num processo feito de maneira “totalmente regular”.

Aditivo

Sobre um aditivo de R$ 80 milhões no contrato da VTCLog com o Ministério da Saúde, Nonato Brasil disse que o pedido foi feito pela própria pasta por conta de aumento de demanda na pandemia. O relator quis saber então porque o aditivo, feito sem licitação, foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Só para atender a demanda da Pfizer [cujo imunizante contra a covid-19 também entrou no programa de imunização brasileiro], tivemos que investir mais de 30 milhões e até agora não recebemos pelo serviço”, justificou o depoente.

Veja Também:  Elmano sugere fixar mandatos para ministros do TCU

Reuniões

Ao ser perguntado sobre a relação da VTClog com o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, o empresário disse não ter oferecido qualquer vantagem ao ex-gestor. Segundo Raimundo Nonato Brasil, nas poucas vezes em que esteve com o ex-diretor, foi para “reunião com pauta, tudo legal”, dentro do Ministério da Saúde. “Nunca oferecemos nenhuma vantagem para o senhor Dias”, garantiu Nonato aos senadores.

Diante das negativas, Renan Calheiros lembrou as imagens de um circuito interno de um banco que mostram o motoboy da VTCLog Ivanildo Gonçalves fazendo pagamentos. Segundo a comissão, o horário e agência coincidem com o pagamento de boletos em nome de Dias que teriam sido feitos em troca de favorecimento no Ministério da Saúde. O ex-gestor nega as irregularidades.

Ao insistir que a CPI tem provas de que boletos foram pagos a favor de Roberto Dias, o relator disse que, no dia 24 de junho de 2021, o ministério pagou R$ 62,4 milhões à VTCLog. Chama atenção da Comissão, segundo Calheiros, o fato de, na mesma data do pagamento feito pela pasta, terem sido pagos boletos de R$ 13 mil ao ex-diretor. Para justificar os pagamentos, Nonato Brasil argumentou que Roberto Dias era cliente da Voetur. “Se ele era cliente e comprou passagens, deveria ser o contrário: Roberto Dias deveria pagar e não receber”, reagiu Renan.

A versão do empresário foi confirmada pela diretora-executiva da VTCLog, Andréia Lima. Aos senadores, ela também negou que o ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias tenha recebido dinheiro da empresa. Ela admitiu que um office boy da VTCLog pagou em dinheiro boletos bancários em nome dele. Mas, segundo Andréia Lima, a operação serviu apenas para dar baixa contábil a valores pagos anteriormente pelo ex-diretor à Voetur Turismo, empresa dos mesmos proprietários da VTCLog.

“Roberto Dias, em nenhum momento, recebeu dinheiro da VTCLog para o pagamento de suas contas. Ele é cliente da VoeTur Turismo e realizou alguns depósitos para pagar alguns bilhetes de passagens aéreas. Outros, ele pagou em dinheiro ao nosso financeiro. Quando o boy foi para o banco, nosso financeiro pegou o dinheiro para que quitasse aquele boleto da VoeTur Turismo. Para entrar no nosso banco, tem que pagar para que eu possa dar baixa no boleto contabilmente”, disse sob protestos de senadores independentes e de oposição que disseram ser difícil acreditar na explicação.

Veja Também:  Iluminação do Congresso terá cores variadas em alerta ao câncer de intestino

Saques

Questionado por Renan Calheiros sobre a preferência da VTClog pela prática de pagamento em espécie em vez de transferências bancárias, os saques de dinheiro feitos por motoboys da empresa e o destino final da soma, Raimundo Nonato disse que a empresa é “familiar” e que os valores sacados eram destinados a pagamentos da empresa e de sócios. Nonato apontou que não tinha saque de dinheiro para levar para tesouraria e disse que o valor que sobrava de pagamentos servia como “fundo de caixa” da empresa. O depoente confirmou que era a tesoureira, Zenaide Sá, quem ordenava saques que funcionários faziam e a forma de utilização dos valores. Para o depoente, “não há nada de ilegal” nisso.

Tratativas

Durante a oitiva, Raimundo Nonato Brasil disse à CPI que não faz tratativas com órgãos públicos em nome da VTCLog. Sua função, ressaltou, é limitada ao “chão de fábrica” da empresa.

Por ser sócio minoritário, Nonato Brasil afirmou que não tem conhecimento sobre o faturamento do grupo do qual a VTCLog faz parte, o Voetur. Segundo ele, quem teria informações sobre tratativas financeiras com a Saúde é Andreia Lima, diretora-executiva da operadora. Segundo o senador Randolfe Rodrigues, no intervalo de um ano, ela telefonou 136 vezes para Roberto Ferreira Dias.

Raimundo Nonato confirmou à CPI que o ex-diretor de logística do ministério da Saúde deve mais de R$ 37 mil à Voetur. Questionado pelo relator sobre qual seria o motivo do “calote” de R$ 37.656,34, o sócio da VTCLog afirmou que a dívida “deve ser da compra de passagens aéreas”. O depoente disse que “não sabe” há quanto tempo a dívida existe. Nonato Brasil afirmou que do valor total da dívida, R$ 20 mil foram “protestados” pela empresa.

Habeas Corpus

Mesmo com um habeas corpus, concedido pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, o empresário prestou compromisso de dizer a verdade à comissão. Em agosto, a pedido do vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi aprovada a quebra dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do empresário.

Edição: Kelly Oliveira

Comentários Facebook
Propaganda

Política Nacional

Aziz adia para quarta-feira a leitura do relatório da CPI

Publicados

em


O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), adiou em um dia a leitura do relatório final do colegiado. Prevista inicialmente para ocorrer na terça-feira (19), a leitura será feita na quarta-feira (20). Já a votação do relatório, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), está marcada para a terça-feira da semana seguinte, dia 26. A decisão pelo adiamento foi do presidente da comissão.

Os integrantes da CPI ainda terão mais um dia de oitivas amanhã (18). Pela manhã, será ouvido o integrante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Nelson Mussolini. À tarde, serão ouvidas pessoas que perderam amigos e parentes para a covid-19. Todas as regiões do país serão representadas entre os depoentes.

Ao longo de seis meses de duração, a CPI ouviu integrantes do governo federal e alguns de seus apoiadores, empresários, ex-ministros da Saúde, deputados, médicos e cientistas. O objetivo da CPI é apontar as responsabilidades, tanto do governo federal quanto de empresas que atuaram no combate à pandemia, em eventuais omissões que provocaram mortes.

Veja Também:  Elmano sugere fixar mandatos para ministros do TCU

Edição: Kelly Oliveira

Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

Governo mantém regras excepcionais no setor de energia elétrica

Publicados

em


A Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) do governo federal se reuniu nesta sexta-feira (15) e avaliou que as medidas excepcionais que vem sendo adotadas para evitar racionamento seguem sendo necessárias para os próximos meses. Ontem (14), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que iria determinar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a redução da bandeira tarifária de escassez hídrica, patamar mais alto de cobrança extra na conta de luz..

“Conforme registrado aos membros da Creg, os resultados apresentados evidenciam a assertividade das prospecções realizadas, bem como a importância das medidas excepcionais em curso, apesar dos custos associados, fruto dos esforços empreendidos especialmente com vistas ao aumento das disponibilidades energéticas e das relevantes flexibilizações hidráulicas em usinas hidrelétricas”, informou o ministério em nota.

Instituída em junho deste ano por medida provisória, a Creg é composta pelos ministérios de Minas e Energia; da Economia; da Infraestrutura; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Meio Ambiente; e do Desenvolvimento Regional. A principal atribuição do colegiado é adotar medidas emergenciais e para garantir a continuidade e a segurança do suprimento de energia elétrica no país. 

Veja Também:  Governo federal transfere glebas da União para Roraima

Durante a reunião, foi apontado o aumento das chuvas no país, especialmente na Região Sul, característica que aponta, de acordo com a pasta, para a transição ao período tipicamente úmido. Além disso, há expectativa de ocorrência de chuvas em maiores volumes nas regiões Sudeste/Centro-Oeste no curto prazo.

No entanto, segundo o governo, apesar do aumento das chuvas, “a situação ainda requer atenção, fato também impactado pelas atuais condições do solo, bastante seco, e, portanto, maiores dificuldades de transformação das chuvas em vazões, ou seja, em volumes significativos de água que chegam nos reservatórios do país”.

A Creg decidiu, diante dos resultados apresentados, manter as flexibilizações hidráulicas nas usinas hidrelétricas Jupiá e Porto Primavera no próximo período úmido, entre os meses de novembro/2021 e fevereiro/2022, acatando encaminhamentos sugeridos do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Essas medidas servem para reduzir a vazão dos reservatórios das usinas para evitar seu rebaixamento. 

Edição: Fábio Massalli

Comentários Facebook
Continue lendo

QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO

EM SEU PONTO DE VISTA ATÉ O MOMENTO A GESTÃO DR. DIVINO PREFEITO DE BARRA DO BUGRES ESTÁ?

Barra do Bugres e Região

Mato Grosso

Agronegócio

Mais Lidas da Semana