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Política Nacional

Diretor-geral da ANM diz que barragens já estão proibidas e serão extintas até 2023

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Em audiência pública interativa na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realizada nesta terça-feira (19), o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Victor Hugo Froner Bicca, afirmou que, após a tragédia ocorrida na cidade de Brumadinho (MG), resolução da agência proibiu em todo o território nacional a construção de novas barragens similares à que rompeu na Mina do Córrego do Feijão. Ele disse que todas as barragens desse tipo (de alteamento a montante) serão extintas e desativadas no Brasil até 2023.

Segundo o diretor-geral da ANM, a Resolução ANM 4/2019 proíbe instalações com presença humana em áreas de risco próximas às barragens e obriga que todas as barragens abrangidas pela Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) tenham sistemas automatizados de acionamento de sirenes. O documento também obriga as barragens classificadas como de alto potencial de dano a terem sistema de monitoramento com acompanhamento em tempo integral, possibilitando a interligação com o Sistema Integrado de Gestão para Barragens de Mineração.

Victor Hugo Froner Bicca informou que o país tem atualmente 769 barragens de mineração, sendo 425 delas inseridas na PNSB por atenderem os requisitos de tamanho, volume, natureza do material barrado e serem de dano potencial alto. O diretor-geral afirmou que a ANM surgiu há poucos meses originada do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e reclamou que a situação dos servidores ainda não foi resolvida.

De acordo com ele, a ANM precisa de um orçamento mais substancioso para que consiga proceder à fiscalização que lhe cabe, pediu equiparação salarial dos servidores da ANM com os servidores das demais agências reguladoras e clamou pela realização de concurso público para o provimento de pelo menos 220 vagas na entidade. Victor Bicca acrescentou que relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) já apontou que a estrutura orçamentária e financeira limita significativamente o desempenho da ANM como órgão fiscalizador do setor minerário brasileiro.

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A audiência pública interativa foi conduzida pelo presidente da CI, senador Marcos Rogério (DEM-RO). Ele avisou que o tema ainda será debatido e analisado em outras reuniões da comissão, com a presença de técnicos, especialistas e representantes do governo e setor privado.

— Quando se trata de uma situação como esta que nós estamos vivendo, não há aqui inocentes. Todos temos responsabilidades com o que está acontecendo no Brasil. Especialmente quem está há mais tempo na vida pública. Não é crível, não é tolerável que nós aceitemos o quadro que nós temos no Brasil hoje como natural, porque não é natural. Houve dano à vida humana, houve dano ambiental, e apenas aqueles mais próximos, muitas vezes, são punidos no âmbito da esfera penal, nas instâncias próprias, e outros, que têm responsabilidade direta ou indireta, permanecem como se nada tivessem com o acidente ou com o crime — disse Marcos Rogério.

Autor do requerimento que pediu a audiência pública com o diretor-geral da ANM, o senador Elmano Férrer (Pode-PI) disse que a ANM realmente está com defasagens financeiras e de pessoal. O senador foi relator da avaliação de política pública da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) em 2017 e 2018, quando foi elaborado um profundo relatório sobre as barragens brasileiras.

A fiscalização das barragens está dividida entre três agências governamentais: a Agência Nacional das Águas (ANA), responsável por mais de 24 mil e 900 barragens de múltiplo uso; a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com mais de 200 barragens hidroelétricas; e a Agência Nacional de Mineração, com mais de 790 barragens de rejeitos, explicou Elmano.

O senador Carlos Viana (PSD-MG), relator da CPI de Brumadinho, afirmou que o episódio foi um crime ambiental e humano, que matou 300 pessoas e prejudicou de maneira incalculável o meio ambiente naquela região. Ele disse que o Brasil não pode mais tolerar a mineração com uso de água.

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— Esses anos todos nós tivemos uma série de falhas, que não foram sendo corrigidas, inclusive do Legislativo. Nós não fizemos o dever de casa como deveríamos ter feito em Mariana: matamos 19 e agora matamos 308, ao que parece, porque pode ter mais gente, e, se a gente não tomar cuidado, se nós não tivermos aqui a tranquilidade, o equilíbrio de propor nesse país uma discussão séria sobre a mineração, se nós não propormos que o governo retome a capacidade de fiscalizar e regular esse setor, que ele não se autorregule mais, nós vamos até 2000 mortes — disse Carlos Viana.

Também participaram dos debates os senadores Wellington Fagundes (PR-MT), vice-presidente da CI, Styvenson Valentim (Pode-RN) e outros.

Styvenson afirmou que o estado do Rio Grande do Norte tem grande potencial para exploração de minérios e pediu que a ANM dê atenção aos pedidos de autorização para exploração mineral enviadas pelo estado.

Requerimentos

Antes de ouvir o diretor-geral da ANM, os senadores que integram a CI aprovaram cinco requerimentos. Um deles prevê a realização de audiência pública para debater a questão da segurança de barragens e outro prevê audiência com o tema “Modernização e Expansão do Sistema Ferroviário Brasileiro – Problemas e Soluções”. Também haverá audiência para debater a importância do chamado Plano Estratégico do Arco Norte para o desenvolvimento do estado do Pará.

Será realizada ainda audiência pública para debater o PLS 261/2018, que permite à iniciativa privada a construção e a operação de suas próprias ferrovias.

Foi ainda aprovado requerimento do senador Styvenson para que o Ministério da Infraestrutura preste informações sobre a duplicação da rodovia BR-304 no Rio Grande do Norte. O senador quer saber quais as pendências que existem atualmente para a execução e a conclusão desta obra.

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Mato Grosso

Eleitor de Mato Grosso terá que escolher 01 entre 11 candidatos a senador; veja lista completa

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Candidatos tenente-coronel Rúbia Fernanda (Patriota); deputado José Medeiros (Podemos); ex-deputado Nilson Leitão; e o advogado Euclides Ribeiro

A eleição suplementar ao Senado em Mato Grosso, que irá ocorrer no dia 15 de novembro, terá onze candidatos.

As siglas tiveram até às 23h59 de quarta-feira (16) para registrar as atas das convenções partidárias que oficializaram as candidaturas, conforme a legislação eleitoral.

Postulam como cabeça de chapa a tenente-coronel Rubia Fernanda (Patriota), José Medeiros (Podemos), Euclides Ribeiro (Avante), Nilson Leitão (PSDB), Reinaldo Morais (PSC), Valdir Barranco (PT), Elizeu Nascimento (DC), Procurador Mauro (Psol), Feliciano Azuaga (Novo), Carlos Fávaro (PSB) e Pedro Taques (SD).

Veja detalhes das composições:

Candidatos Elizeu Nascimento (DC), o empresário Reinaldo Morais (PSC), deputado Valdir Barranco (PT) e o procurador Mauro (Psol)

Única mulher a concorrer a vaga, a tenente-coronel Rubia Fernanda, também é a única a ter o apoio público do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Sua chapa é composta pelo ex-deputado federal Victório Galli (Patriota), como o primeiro suplente e o tenente-coronel da Polícia Militar, Luciano Esteves Corrêia (Patriota), na segunda suplência.

“Esta vaga é de uma mulher e ninguém está mais preparada para o cargo que a coronel Fernanda”, afirmou o presidente durante lançamento da candidatura da coronel.

Um dos apoiadores de Bolsonaro que também vislumbram a vaga é o deputado federal, José Medeiros, que também registrou sua candidatura.

“Tenho orgulho de ser vice-líder do governo Bolsonaro e de ter lutado para que o Brasil virasse a página do período do PT no poder”, disse ele durante lançamento de sua candidatura.

Candidatos Carlos Fávaro (PSD), Feliciano Azuaga (Novo) e Pedro Taques (SD).

Com chapa pura, ocupa a primeira suplência o vice-prefeito de Cuiabá, Niuan Ribeiro e na segunda suplência a coronel da reserva da Polícia Militar, Zózima Dias dos Santos.

Um dos fatos novos deste pleito é o advogado Euclides Ribeiro. O pré-candidato afirma que irá atuar como defensor de empreendedores e trabalhadores no Senado Federal.

“A defesa incansável do trabalho e da produção, do direito de construir o próprio futuro com a força e o suor de seu próprio trabalho. O direito de produzir e gerar riqueza e crescimento, para si mesmo, para as nossas famílias, para o nosso estado e para o nosso país”, disse Euclides.

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Como primeiro suplente está o ex-prefeito de Dom Aquino, Josair Lopes (PSB) e ainda não há definição sobre a segunda suplência. Conforme a nova legislação eleitoral, as siglas têm até o dia 26 de setembro para homologar a composição das chapas.

O ex-deputado federal Nilson Leitão também oficializou sua candidatura em uma convenção realizada em Sinop (a 420km de Cuiabá). Na primeira suplência, o tucano contará com o ex-governador Júlio Campos (DEM), enquanto a segunda vaga ficará com o ex-vereador de Rondonópolis, José Márcio Guedes (PL).

Caso eleito, Leitão afirmou que “buscará unir o Estado e atender a população de norte a sul”.

“O nosso time quer representar a esperança, expectativa, mas acima de tudo aquilo que pode ser viável para o desenvolvimento de Mato Grosso e para melhorar a vida das pessoas”, afirmou.

O empresário Reinaldo Morais também se lançou na disputa com o pecuarista Gilberto Cattani (PRTB) como primeiro suplente e Nelis Farias, de Rondonópolis, como segundo suplente.

“Nós queremos fazer um embate real contra a corrupção, criar políticas públicas para geração de emprego e renda”, afirmou.

O deputado estadual Valdir Barranco também irá concorrer a uma vaga ao Senado. Com ele está a ex-reitora Maria Lucia Cavalli Neder (PCdoB) como primeira suplente e a ex-vereadora, professora universitária aposentada Enelinda Scala (PT).

Segundo Barranco, ele é o único representante da esquerda em num cenário com muitos nomes ligados à direita. Ele prometeu lutar por reforma tributária “para que os ricos paguem mais que os pobres”

“Não dá pra gente conceber a tributação sobre eles [agricultores] que os isenta através da Lei Kandir, principalmente os maiores. Nós queremos trabalhar para criarmos aqui oportunidades para os pequenos, para a agricultura familiar”, afirmou o petista.

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O também deputado estadual Elizeu Nascimento terá o professor universitário Naime Márcio Martins Moraes (PSL), pai do deputado estadual Ulysses Moraes (PSL), na primeira suplência, e tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Paulo Selvae (PSL).

Elizeu garante que será um representante das minorias e que é uma alternativa aos eleitores que não querem mais “eleger candidatos milionários”.

”A população mato-grossense está cansada de votar nos mesmos políticos e não ver seus votos transformados em melhorias para suas vidas”, disse.

Pelo Psol irá concorrer o procurador da Fazenda Nacional Mauro César Lara de Barros, o Procurador Mauro. Com chapa pura, ele terá como primeira suplente Gonçalina Pereira de Souza Melo, a Gonça de Melo, e como segundo suplente o enfermeiro Vanderley Guia.

Mauro afirmou que a população vive um momento de “precarização de direitos” e citou algumas mudanças feitas pelo presidente Jair Bolsonaro.

“A minha prioridade será representar os interesses do povo. Vivemos um tempo de precarização de direitos, com reforma trabalhista, reforma previdenciária, reforma administrativa”, disse.

O economista Feliciano Azuaga também é um dos postulantes ao Senado. Em sua chapa está como primeiro suplente Sérgio Antunes e, como segunda suplente, Vanessa Tomizawa.

O senador interino Carlos Fávaro (PSD) também entrará na disputa. A chapa terá como primeira suplente a empresária, Margareth Buzzeti (PP) e como segundo o ex-deputado José Lacerda (MDB).

Por fim, também disputa o ex-governador Pedro Taques, derrotado nas urnas em 2018. Ele ainda não definiu quem serão os nomes às suplências.

Fonte: Mídia News

 

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Mato Grosso

Bolsonaro visita MT nesta sexta-feira

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Presidente irá até Sinop e Sorriso

Muvuca Popular

Opresidente Jair Bolsonaro (sem partido) vem a Mato Grosso, nesta sexta-feira (18), juntamente com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, e da ministra da Agricultura, Pecuária e Abasteciento, Tereza Cristina, para participar da inauguração da usina de etanol de milho instalada em Sinop (480 km de Cuiabá).

Bolsonaro também deve passar por Sorriso (a 397 km da Capital), onde irá participar da assinatura de uma ordem de serviço para recapeamento de uma pista do aeroporto do Município, entrega de título de propriedades rurais a pequenos agricultores de Nova Ubiratã (a 300 km de Cuiabá) e lançamento do plantio da safra 2020/2021.

A visita do presidente deve ser acompanhada pelo governador Mauro Mendes (DEM), pela candidata ao Senado, tenente-coronel Rúbia Fernanda (Patriota) e outras autoridades.

Fonte: Muvuca Popular

 

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