O governo brasileiro anunciou que quitou R$ 3,8 bilhões em dívidas com organismos internacionais ao longo de 2023. Desse total, R$ 2,4 bilhões são referentes a anos anteriores, e R$ 1,4 bilhão são relativos ao exercício de 2023. Nesta quarta-feira (6) foi feito o pagamento de R$ 14,6 milhões ao Instituto Social do Mercosul (ISM).

A regularização dos débitos foi um dos assuntos da 63ª Reunião Ordinária do Conselho do Mercosul, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. O encontro reúne autoridades dos países membros do bloco econômico.

Ao fazer um balanço da presidência pro tempore (rotatividade semestral entre os países) do Brasil, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, destacou a quitação, em abril, de quase US$ 100 milhões (cerca de R$ 500 milhões) ao Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem).

O Focem é o primeiro mecanismo solidário de financiamento próprio dos países do bloco e tem por objetivo reduzir as assimetrias entre os países integrantes.

“Buscamos, com isso, contribuir para que esses órgãos possam ter suas capacidades renovadas para o bom desempenho de suas atividades e possam, assim, seguir apoiando nossos países. Valorizamos o trabalho desses órgãos na troca de experiências e na cooperação em programas para melhoria de políticas públicas e da qualidade de vida das nossas populações”, discursou o chanceler.

Outras dívidas quitadas este ano foram de R$ 17,6 milhões com o Parlamento do Mercosul (Parlasul) e de R$ 4,2 milhões com a Secretaria do Mercosul.

“O esforço para quitar dívidas atrasadas reflete a compreensão e o compromisso do governo do presidente Lula com soluções negociadas e maior integração com nossos vizinhos”, disse a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Dívidas acumuladas

De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, o Brasil chegou a acumular uma dívida de cerca de R$ 5 bilhões com aproximadamente 120 organismos e fundos internacionais. A maior parte dos atrasos se concentrou nos últimos seis anos. Ainda resta pagar até o final do ano cerca de R$ 1,2 bilhão.

Apesar de envolver relações exteriores, a responsabilidade para pagamentos de contribuições dos organismos internacionais é do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Reunião de cúpula

A reunião de cúpula com autoridades do Mercosul começou nesta quarta-feira e terminará na quinta-feira (7), quando estarão presentes os presidentes dos países-membros. Neste primeiro dia, que concentra ministros das Relações Exteriores e de áreas econômicas, foram discutidos assuntos como acordos de livre comércio e integração regional.

Fonte: EBC Economia

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse nesta quarta-feira (6) que negocia com a equipe econômica mais R$ 500 milhões para o programa de subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A declaração foi dada durante audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. 

De acordo com o ministro, em 2023, o valor reservado no Orçamento, de R$ 933 milhões, já foi consumido, mas há necessidade de mais recursos devido às dificuldades climáticas enfrentadas pelos produtores rurais e ao aumento do preço das apólices. “Não podemos fechar o ano sem aportar, pelo menos, mais R$ 500 milhões para o seguro rural. É prioridade total e não há nenhuma insensibilidade do governo com relação a isso”, disse. 

O seguro rural é um auxílio fornecido pelo governo federal para que o produtor possa contratar uma apólice para cobrir riscos à safra, como estiagens. O orçamento para essa ação tem girado em torno de R$ 1 bilhão desde 2020. 

O deputado Afonso Hamm (PP-RS) defendeu o fim do contingenciamento dos recursos reservados no Orçamento para o ao Prêmio do Seguro Rural. Ele é autor de um projeto de lei nesse sentido que tramita na Câmara, o PL 1511/23. “É muito importantes evoluirmos para que não possa haver cortes. Hoje, o seguro agrícola é um faz-de-conta”, disse.

Leite

Durante a audiência, deputados pediram apoio do ministro à cadeia do leite, que enfrenta crise devido à alta das importações e à queda do preço aos produtores brasileiros. Em outubro, um decreto passou a conceder benefício fiscal às empresas de laticínios ou cooperativas que comprarem leite no Brasil. O texto, entretanto, prevê um prazo de 90 dias para que mudança tributária entre em vigor e os efeitos do decreto só entram em vigor no fim de janeiro. 

O deputado Domingos Sávio (PL-MG) lamentou que o decreto editado para ajudar o segmento só vá produzir efeitos a partir de janeiro. Para o parlamentar, a existência do prazo incentivou os importadores a fazerem estoques de leite, prejudicando ainda mais o segmento nacional. “Isso agravou o problema, porque aí aumenta a importação”, disse. 

O ministro da Agricultura reconheceu que houve aumento nas importações após o decreto. Outros deputados, como Welter (PT-PR) e Zé Trovão (PL-SC), também criticaram a chamada noventena e pediram mais apoio à cadeia leiteira. 

*Com informações da Agência Câmara

Fonte: EBC Economia