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Política Nacional

Educadores poderão receber premiação do Senado por práticas de destaque

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Está em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) projeto que institui a Medalha de Mérito Educacional Darcy Ribeiro e o Prêmio Eficiência Educacional Florestan Fernandes, que tem como objetivo aprimorar a educação nacional (PRS 12/2019). Da senadora Leila Barros (PSB-DF), a proposta está em análise pelo relator, senador Flávio Arns (Rede-PR).

A proposta visa premiar educadores que se destacarem em práticas educacionais. Caso aprovada, um(a) professor(a) de cada estado e do Distrito Federal receberão a Medalha Mérito Educacional Darcy Ribeiro, na semana do Dia dos Professor, 15 de outubro. Para concorrer ao prêmio, é necessário que o educador tenha sido indicado por um senador. A indicação deve ser acompanhada de memorial que justifique a candidatura.

— Esse reconhecimento oportuniza às bancadas de cada estado indicar e premiar um educador de destaque, identificando, valorizando e incentivando professores que possam ser exemplos para a educação nacional. Os prêmios também permitem disseminar boas práticas que são desenvolvidas nas escolas brasileiras — explicou a senadora autora da proposta.

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O Prêmio Eficiência Educacional Florestan Fernandes será concedido anualmente, na semana do dia 28 de abril, Dia da Educação, a educadores ou escolas responsáveis por melhores práticas em educação. Os premiados deverão ser indicados por um senador, secretarias de Educação dos estados ou do Distrito Federal, pelo Ministério da Educação, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ou por instituição da sociedade civil voltada ao apoio ao desenvolvimento da educação, e pelos tribunais de Contas que identifiquem, em suas avaliações operacionais, práticas dignas de serem replicadas.

Os nomes das premiações homenageiam personalidades importantes para o desenvolvimento educacional do país. Darcy Ribeiro foi um antropólogo, sociólogo, educador, escritor e político brasileiro engajado na área da educação e na defesa das causas indígenas. Reconhecido no mundo inteiro, Darcy Ribeiro criou universidades e centros culturais e teve suas obras traduzidas em diversos idiomas. O político e sociólogo Florestan Fernandes teve como foco principal entender a situação dos negros na sociedade brasileira. Além disso, defendia que a educação deve ser laica, gratuita e libertadora.

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Do estagiário Fernando de Oliveira, sob a supervisão de Sheyla Assunção

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Política Nacional

Relator recomenda aprovação da PEC de auxílios sociais na Câmara

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O parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 1), que prevê pagamento de benefícios sociais até o fim do ano, foi apresentado na noite desta quarta-feira (5) em comissão especial da Câmara dos Deputados.

A leitura do relatório do deputado Danilo Forte (União-CE) foi realizada na mesma comissão que analisa outra proposta de emenda à Constituição sobre estímulos tributários aos biocombustíveis (PEC 15/22). A reunião foi tumultuada e prosseguiu até o início da madrugada desta quarta-feira (6).

Após a leitura do relatório, houve pedido vista para que os demais parlamentares possam analisar a proposta por mais duas sessões. A comissão volta se reunir na quinta-feira (7), a partir das 9 horas, quando poderá ser votada a matéria.

Sem mudanças

Em entrevista coletiva, Fortes descartou alterações no texto. Segundo o deputado, a ideia é acelerar a promulgação da proposta do Palácio do Planalto e, consequentemente, os pagamentos dos benefícios. Na prática, ao evitar modificar o texto já aprovado no Senado, o parlamentar acelera a tramitação ao evitar nova análise pelos senadores. 

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“Vou manter exatamente [o texto do Senado] devido à urgência na votação”. Ele acrescentou que estudou a possibilidade de incluir motoristas de aplicativo entre os beneficiados pela PEC, mas, devido à dificuldade de mapear esses profissionais e quantos seriam a mais para atender, mudou de ideia.

O texto do relator é um substitutivo que consolida as redações das duas PECs (15/22 e 1/22) sem alterar o mérito já aprovado no Senado. Está previsto o estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.

Na prática, a medida permite ao governo ampliar benefícios sociais que não seriam autorizados em ano eleitoral. Há previsão de Auxílio Brasil de R$ 600, auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de recursos extras para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis. O impacto das medidas é de R$ 41,2 bilhões.

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Interesse eleitoral

Os partidos de oposição obstruíram as atividades da comissão para adiar a votação para depois do recesso parlamentar. O PT alertou para o risco de judicialização da votação sob o argumento de prazo reduzido para a apresentação de emendas à PEC.

Depois de analisada na comissão especial, a proposta segue para votação no plenário da Câmara. Por se tratar de uma proposta de PEC, o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. 

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Congresso mantém veto em lei da privatização da Eletrobras

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As lideranças da Câmara e do Senado firmaram um acordo durante a sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (5) para a votação em bloco de vários vetos presidenciais, tanto para derrubá-los quanto para mantê-los. Entre os que foram mantidos estão os que tratam, por exemplo, de temas na área de previdência social e a respeito dos empregados públicos da Eletrobras.

Previdência Social

Pelo acordo, os vetos mantidos e derrubados foram votados em bloco, numa só votação. Dentre os mantidos, está o veto à lei que inclui o lúpus e a epilepsia no rol de doenças que não contariam prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. 

Na justificativa do governo a lei “criaria despesa obrigatória sem apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”.

Eletrobras

Outro veto mantido diz respeito à privatização da Eletrobras. O trecho vetado pelo presidente da República previa que empregados da Eletrobras pudessem comprar ações da empresa, sendo até 1% das ações remanescentes em poder da União. Essa compra seria feita na forma de conversão da rescisão trabalhista em ações.

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Para justificar o veto, o governo afirmou que “a definição prévia de oferta cuja fixação de preço ocorreria com desconto em relação ao praticado no mercado poderia causar distorção no processo de precificação das novas ações”.

Também foi mantido o veto que permitia ao Poder Público aproveitar em outras empresas públicas federais os funcionários da Eletrobras demitidos sem justa causa. Para justificar o veto, o governo afirmou que o trecho “viola o princípio do concurso público” e “compromete o planejamento das empresas estatais federais”.

Equipamentos fotográficos

O Congresso também manteve o veto à lei que isenta de impostos de importação os equipamentos para uso exclusivo das profissões de fotógrafo, repórter fotográfico e cinematográfico, cinegrafista e operador de câmera. Segundo o governo, o projeto não trazia a estimativa de impacto financeiro da medida e não apontava “medidas compensatórias necessárias”.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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