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Mato Grosso

Em 12 meses, 163 motoristas foram presos por embriaguez ao volante

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Os dados são da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e são resultado das 42 Operações Lei Seca deflagradas no Estado

Hérica Teixeira | Sesp-MT

– Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) realizou, no período de janeiro a dezembro de 2019, 42 edições da Operação Lei Seca, que resultaram na prisão de 163 motoristas por embriaguez ao volante. Também nos 12 meses do ano passado, 444 pessoas foram autuadas por dirigirem sob efeito de álcool. As ações integradas foram realizadas nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Cáceres, Campo Novo do Parecis e Jaciara.

Foram realizados 4.231 testes de etilômetro (bafômetro), 1.463 Autos de Infração de Trânsito (AIT’s) foram confeccionados e 426 Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e 780 veículos foram recolhidos. A Operação Lei Seca é realizada de forma integrada e coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI-E) da Sesp-MT.

Participaram das operações as forças de segurança que integram o órgão (Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Politec, Sistema Penitenciário e Detran), Delegacia de Delitos de Trânsito (Deletran), Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Batalhão de Trânsito e Guarda Municipal de Várzea Grande.

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Com o intuito de ampliar ainda mais a eficácia da Operação Lei Seca, a Sesp adquiriu 20 câmeras GoPro Silver 7. O recurso para a aquisição veio do Ministério Público Estadual, por meio da 12ª Promotoria Criminal, resultado de transação penal. Ao todo, foram investidos R$ 48 mil.

As câmeras devem ser acopladas nos peitorais (acessórios também adquiridos) colocados nos uniformes de todos os servidores que realizam as abordagens. As imagens gravadas pelas GoPro serão armazenadas pela Sesp por prazo determinado e encaminhadas à Deletran, que atua tanto na operação quanto na investigação e elaboração do inquérito. As gravações também ficarão à disposição do Ministério Público e demais órgãos investigativos.

Legislação

A multa para o motorista que é flagrado dirigindo sob efeito alcoólico é de R$ 2.934,70. No momento do teste do bafômetro, o condutor que tiver índice de álcool no sangue superior a 0,33 miligramas por litro de ar expelido será preso, pagará multa, terá a CNH suspensa e responderá por crime.

Quando a quantidade de álcool for abaixo de 0,33mg/l, o condutor é autuado, tem a CNH retida e paga multa.

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Vereador Bruno Rios é eleito à presidência da UCMMAT

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O vereador por Várzea Grande Bruno Rios (PSB) foi eleito para presidir a União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso (UCMMAT), nesta quarta-feira (24). O saldo de votos a favor do parlamentar foi de 311 votos, contra 298 do vereador de Vila Bela da Santíssima Trindade (a 521 km de Cuiabá) Edicley Coelho (SD). Bruno Rios comandará a entidade durante o biênio 2021-2022.

Participaram da eleição vereadores de 79 municípios matogrossenses. Somente no período da manhã, mais de 500 parlamentares depositaram votos nas urnas. O pleito teve início às 8h e se estendeu até as 17h.

O vereador Edicley Coelho (SD), de Vila Bela da Santíssima Trindade, tentava se reeleger com o apoio de lideranças fortes, sobretudo no MDB.

Estavam na campanha pelo parlamentar a deputada estadual Janaína Riva (MDB), o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) e o presidente da Câmara de Vereadores da Capital, Juca do Guaraná Filho (MDB).

Já o vereador por Várzea Grande, Bruno Rios (PSB) tinha a candidatura articulada pelo recém-eleito presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB) e do líder do governo no Legislativo, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM).

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UCMMAT

A UCMMAT foi registrada sob o no. 3.205, com Protocolo no. 155.950, em 18/02/1991 e era, na época, denominada UVEMAT- União das Câmaras e Vereadores do Estado de Mato Grosso. Em 15/02/1995, alterou-se sua denominação para União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso- UCMAT; e no dia 15/10/2001 alterou-se a sigla da Entidade para UCMMAT, que é a sigla utilizada atualmente.

A UCMMAT está instalada em uma nova sede, que foi inaugurada em 12/04/2004, na cidade de Cuiabá – MT, situada à rua Joaquim Murtinho, 1713 – Centro Sul. A antiga sede, também em Cuiabá, localizava-se na av. João Gomes Sobrinho, 1299 – Bairro Lixeira.

A missão do site da UCMMAT é divulgar seus serviços, auxiliando a ação do Legislador Municipal. Seu campo de atuação está voltada às questões de administração pública, finanças municipais e Processo Legislativo Municipal no Estado de Mato Grosso e legislação.

Fonte: Hipernoticias (Com Assessoria)

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Mato Grosso

Governador prorroga novamente o vencimento do IPVA em Mato Grosso; confira as datas

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Medida visa minimizar o impacto econômico causado aos mato-grossenses pela pandemia

Lucas Rodrigues | Secom-MT

O governador Mauro Mendes, que prorrogou vencimento do IPVA – Foto por: Christiano Antonucci

O governador Mauro Mendes prorrogou novamente as datas para o vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2021.

O decreto prevê o vencimento apenas em julho para as placas de 1 a 4. Já as placas de 5 a 7 têm o vencimento adiado para agosto, enquanto veículos de placas 8, 9 e 0 poderão pagar o imposto no mês de setembro. Também ficam mantidos os descontos nos pagamentos em cota única e opções de parcelamento.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (24.02) e será publicada no Diário Oficial, estendendo a prorrogação que foi feita também em 2020. O calendário original do IPVA 2021, que previa o vencimento a partir de janeiro deste ano, já havia sido prorrogado para março.

Porém, de acordo com o governador, o impacto causado pelo coronavírus no estado continua a causar transtornos financeiros aos mato-grossenses e, por isso, o vencimento do imposto ficará para o segundo semestre.

“É mais uma medida que o Governo está tomando para poder minimizar o impacto dessa perturbação da atividade econômica causada pela pandemia. É um fôlego para as empresas, profissionais e cidadãos que precisam pagar esse imposto”, afirmou.

Confira o calendário:

FINAL DA PLACA DO VEÍCULO PAGAMENTO EM COTA ÚNICA (DESCONTO DE 5% PAGAMENTO EM COTA ÚNICA (SEM DESCONTO) PAGAMENTO DA 1ª DE ATÉ 6 COTAS (SEM DESCONTO) PAGAMENTO INTEGRAL COM ACRÉSCIMOS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS E MULTAS)
1, 2, 3 E 4 ATÉ 09/07/2021 ATÉ 30/07/2021 ATÉ 6 COTAS: DATA LIMITE PARA PAGAMENTO DA 1ª PARCELA EM 30/07/2021 APÓS 30/07/2021
5, 6 E 7 ATÉ 10/08/2021 ATÉ 31/08/2021 ATÉ 5 COTAS: DATA LIMITE PARA PAGAMENTO DA 1ª PARCELA EM 31/08/2021 APÓS 31/08/2021
8, 9 E 0 ATÉ 10/09/2021 ATÉ 30/09/2021 ATÉ 4 COTAS: DATA LIMITE PARA PAGAMENTO DA 1ª PARCELA EM 30/09/2021

APÓS 30/09/2021

Fonte: Assessoria

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