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Em audiência pública, pantaneiros, quilombolas e indígenas relatam destruição causada pelo fogo no Pantanal

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Audiência foi realizada pelo deputado Lúdio Cabral e reuniu também pesquisadores, bombeiros e poder público por videoconferência

O desmatamento que reduz o volume de água no Pantanal, a dificuldade para combater o fogo, a destruição de roças e casas, a morte de animais e da vegetação, e as consequências depois que a chuva chegar foram debatidos na audiência pública remota sobre queimadas no Pantanal realizada pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT).

“Todos que estão na linha de frente combatendo o fogo estão expostos a morrer, respirando a fumaça e adoecendo. Estamos vivendo uma pandemia. Mas o fogo no Pantanal não é a doença. O fogo no Pantanal é a febre. Não adianta dar antitérmico sem tratar a doença. E muitos aqui disseram com clareza qual é a doença”, disse Lúdio.

Pelo aplicativo Zoom, a audiência reuniu mais de 100 pessoas, entre pantaneiros, indígenas, quilombolas, bombeiros, técnicos, pesquisadores da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), gestores públicos e parlamentares, na quinta-feira (17). A audiência abriu a programação da comissão do Congresso Nacional que visita o Pantanal neste fim de semana.

Moradores relataram o impacto do fogo nas comunidades. “Mais de 80% da nossa área foi queimada. A gente perdeu roça, perdeu casa, perdeu nossa medicação tradicional porque queimou grande parte da mata. Temos passado os últimos dias com muita tristeza. É muita fumaça, pessoas com dificuldade pra respirar. E nossa vida está em risco, porque não temos mais segurança alimentar”, contou Alessandra Alves, indígena do povo Guató.

Leidiane Nascimento da Silva, da comunidade Pantanalzinho, de Barão de Melgaço, destacou a tristeza e impotência diante do fogo. “Vejo tudo aquilo que eu amo se acabando em chamas. O povo pantaneiro luta pelo Pantanal. É aqui que residimos, é de onde tiramos nosso sustento”, disse. Maria Helena Tavares Dias, do Território Quilombola Vão Grande, de Barra do Bugres, contou que, todos os anos, a casa de algum morador queima. “Não só os animais estão sendo mortos. As queimadas atingem nossas famílias. Nossas nascentes estão secando.”

Para a coordenadora da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira, Cláudia Sala de Pinho, falta visibilidade a quem conserva o bioma. “Tivemos pessoas fazendo guarda dia e noite para o fogo não entrar nas casas. É muito triste ver o Pantanal nessa situação. Mas é mais triste ainda saber que isso é um dos meios para retirar as comunidades tradicionais do Pantanal. Depois do incêndio é que vamos saber a dimensão do que isso vai causar nos nossos territórios e nas nossas vidas. O Pantanal é nossa casa”, disse.

“Estamos na maior área úmida do mundo, falando do fogo. É uma contradição. Nós, pantaneiros e pantaneiras, sentimos muito. Eu vou na beira do rio e dá vontade de chorar. Tem gente decidindo pelo Pantanal que não sabe o que é vida, só sabe o que é negócio. Enquanto para uns é o negócio, para nós é a vida que está ameaçada”, disse Isidoro Salomão, ambientalista e membro da Sociedade Fé e Vida.

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Avanço do fogo

Dados da ocupação do Pantanal apresentados pelo coordenador de Inteligência Territorial do Instituto Centro de Vida (ICV), Vinícius Silgueiro, mostram que 25% do território do bioma é ocupado por 32 grandes fazendas. Mais de 1,3 milhão de hectares foram queimados neste ano, ou seja, 22% do bioma. “Prevenção também é fiscalização, investigação e responsabilização, seja com multa, embargos ou restrição de crédito. Não podemos dar sinal de que crime ambiental não dá em nada”, afirmou.

“Este é o período que mais queimou desde o início do monitoramento de queimadas, em 1998”, informou Fabiano Morelli, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ao exibir imagens de satélite que mostram o avanço do fogo e o rastro de destruição. Cristina Cuiabália, da reserva Sesc Pantanal, relatou o combate às chamas na unidade de conservação e os projetos de recuperação do bioma. “A paisagem tem o homem pantaneiro, a mulher pantaneira e a biodiversidade”, disse.

Causas sistêmicas dos incêndios

A pesquisadora Michele Sato, da UFMT, afirmou que o desastre no Pantanal é consequência de mudanças climáticas. “Estamos vivendo uma crise planetária sem precedentes. Projeções indicam que vai piorar.” Solange Ikeda, pesquisadora da Unemat destacou a importância de conservar o Rio Paraguai e seus afluentes e explicou a dinâmica dos chamados “rios voadores”. “A água evapora do Oceano Atlântico, chega na Amazônia e é barrada pela cordilheira dos Andes. Então a água chega aqui no Centro-Oeste e no Sudeste e deságua em forma de chuva”, disse.

“Pantanal não é só onde alaga. Tudo que acontece no planalto interfere na planície. É importante haver política integrada para planalto e planície, para não permitir plantio de soja, como é permitido em outros biomas”, disse a professora Onelia Rossetto, da UFMT. Ela apontou ainda o plantio de espécies exóticas de pasto para engordar o gado e o baixo índice de áreas protegidas como fatores que agravam os incêndios no Pantanal.

André Luiz Siqueira, da Ecologia em Ação (Ecoa), criticou a postura do governo federal de culpar as unidades de conservação e defender a troca da vegetação do Pantanal por pasto. “Gado não é bombeiro do Pantanal. O principal regulador de desmatamento e incêndios do Pantanal é o Rio Paraguai, seus afluentes e suas áreas de inundação”, afirmou.

A pesquisadora Viviane Layme, da UFMT, lembrou que, além do impacto imediato sobre a fauna, com a morte dos animais, haverá também o impacto do pós-fogo. “O que sobra para os sobreviventes? Escassez de água, aumento de temperatura, solo e água contaminados, perda de alimento e de locais para ninho. Além da vegetação e do banco de sementes perdidos com o fogo”, disse. A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB, Gláucia Amaral, propôs um plano de emergência para alimentar os animais no pós-fogo, enquanto a vegetação e os rios se recuperam.

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Marcelo Latterman, da Campanha de Clima e Justiça do Greenpeace, sugeriu um decreto de emergência climática. “Mato Grosso pode ter essa posição de vanguarda no Brasil, para aumentar a pressão sobre os entes públicos”, disse.

Dificuldades dos órgãos responsáveis

A superintendente substituta Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Cibele Xavier Ribeiro, apresentou o contexto das brigadas em Mato Grosso e citou a limitação do órgão, que pode atuar somente em unidades de conservação e terras da União. Alex Marega, adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), destacou dificuldades no combate ao fogo e a reincidência dos crimes ambientais. “O Pantanal chegou nesse ponto agora por um conjunto de fatores. Áreas que deveriam estar alagadas nesse período estão completamente secas”, disse.

O coronel aposentado do Corpo de Bombeiros Paulo Barroso, que preside o Comitê do Fogo de Mato Grosso, afirmou que é necessário treinar mais brigadistas na região. “Agora estamos desesperados querendo apagar fogo e resgatar animais. Depois, quando chover, e as cinzas forem carreadas para os rios, vão matar muitos peixes e criar um desastre na economia local para quem depende disso”, observou.

A promotora de Justiça Ana Luiza Peterlini cobrou punição. “A responsabilização tem que ser exemplar. Além do desmatamento dentro do Pantanal, há também a drenagem das áreas úmidas, que altera todo o ciclo geológico do Pantanal. Ela tem sido feita nas cabeceiras, no planalto, e também na planície, para propiciar a agricultura em áreas impróprias”, afirmou.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, afirmou que o desmatamento das nascentes para plantio de soja e algodão também está acabando com o Pantanal. O pecuarista e empresário do turismo Leopoldo Nigro cobrou uma legislação específica para o Pantanal, como existe em outros biomas.

Política antiambiental

A deputada federal Rosa Neide (PT-MT) criticou a postura negacionista do governo federal quanto às mudanças climáticas. “Temos que colocar o dedo na ferida. Se não planejarmos agora, o desastre no ano que vem será ainda maior”, alertou. O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) cobrou investimento e atuação do governo federal, com envio das Forças Armadas para combater os incêndios. “Podemos aprimorar a legislação e cobrar responsabilidade de um governo que faz política antiambiental”, disse.

O deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, observou que a bacia do Paraguai abastece todo o sul do país e propôs fazer ajustes na Lei do Pantanal. “A boiada está passando. Nenhum governo foi tão devastador para o meio ambiente”, disse Helica Araújo, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).

Fonte: Assessoria

Barra News – A sua fonte diária de informação – Barra do Bugres MT

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Programa de educação física adaptada para alunos com deficiência pode ser criada em escolas de Mato Grosso

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Elaborado pelo deputado Barranco, proposta faz com que instituições públicas e particulares implantem plano educacional que possibilite a prática de alunos com deficiência e/ou mobilidade reduzida

Deputado estadual Valdir Barranco (PT)

Estimular a inclusão de crianças e jovens na escola tem se tornado algo cada vez mais importante no cenário da educação. Ao analisarmos competências socionacionais como empatia, amabilidade e consciência, notamos que elas irão esbarrar no conceito de inclusão. E a educação física é uma das melhores disciplinas para isso, pois através de atividades e brincadeiras promove a interação de todos os alunos e alunas, e cria oportunidades para as pessoas com deficiência mostrarem que também são capazes de evoluir em conjunto.

Pensando nisso, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) elaborou o Projeto de Lei nº 181/2020, aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa, que determina que as instituições de ensino público e particular de Mato Grosso mantenham programas de educação física adaptada aos alunos com deficiência e/ou com mobilidade reduzida.

“Muitas das vezes, as crianças com deficiência são afastadas, isoladas e não interagem com os demais alunos no momento da educação física por falta de programas focados em sua inclusão. E a criação desse projeto faz com que a aula seja elaborada pensando nesses alunos e alunas. É o ensino que deve se adaptar ao estudante, e não ele se adaptar a normas preestabelecidas”, comentou Barranco.

De acordo com o texto, os estabelecimentos de ensino devem trabalhar de forma integrada com as entidades que prestam serviços educacionais para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e promover a capacitação de professores e técnicos da área de educação física, no tema de inclusão social de educação física adaptada.

Ainda segundo a matéria, campanhas de divulgação e a conscientização da sociedade com o intuito de construir uma cultura de educação inclusiva devem ser criadas e a escola que descumprir o programa será impedida de participar de qualquer programa estadual de incentivos diversos.

Em sua justificativa, Barranco afirma que o projeto visa promover a inclusão das pessoas com deficiência no contexto social, através da inclusão dos alunos e alunas em uma atividade física e esportiva. “A participação ativa e efetiva da criança com deficiência nas atividades de educação física junto com seus colegas é um importante instrumento de inclusão e de conscientização dos demais alunos, além de estimular praticas saudáveis para todos. Assim sendo, é necessário que cada vez mais se possibilite às pessoas com deficiência a prática esportiva e o seu desenvolvimento social, sendo exatamente este o objetivo do projeto.”

Pedro Velasco – Assessor de Imprensa

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Ações no Social, Saúde, Educação e economia de recursos marcam primeiros 100 dias de Max Russi

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Parlamentar chegou a assumir Governo do Estado e, em ato inédito, aprovou Lei de própria autoria, que garante segurança aos transportadores do Estado. 

Os primeiros 100 dias de atuação do deputado Max Russi (PSB), frente à Presidência da Assembleia Legislativa, foram marcados pela implementação de ações de combate a vulnerabilidade social, articulações de políticas públicas voltadas para a Educação e aceleração da vacinação, contra a covid-19, em Mato Grosso.

Nos trabalhos desenvolvidos na Casa de Leis, no mesmo período, outra medida importante foi a economia de recursos do parlamento. De acordo com Max Russi, a Assembleia Legislativa tem auxiliado o governo estadual na aprovação de leis, formatação e execução de projetos de auxilio aos mato-grossenses e, principalmente, na disponibilização de aporte financeiro. Exemplo disso foi a devolução de R$ 10 milhões, referentes ao duodécimo, para aplicação no programa Desenvolve MT Emergencial.

“Todas essas ações tem a aprovação e incentivo dos deputados estaduais, que não tem medido esforços, tanto para economizar recursos, quanto para aprovar as medidas no Legislativo para acelerar em cumprir políticas públicas em todos os setores”, assegurou.

Ações sociais

O presidente da Assembleia tem protagonizado diversas frentes sociais e de desenvolvimento econômico. Uma delas foi a participação nos encaminhamentos, que garantiram a aprovação do Projeto de Lei nº 226/21, que isenta diversos setores comerciais do pagamento de Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) em 2021. O pacote inclui motocicletas de até 160 cilindradas, veículos de motoristas de aplicativos e da frota dos setores de bares, restaurantes, turismo e eventos.

“São 550 mil contribuintes sendo beneficiados com essa medida. Dessa forma podemos avaliar o quanto é necessária a união entre Executivo e Legislativo, para que possamos fazer valer esses benefícios, levando a quem mais precisa, nesse momento tão difícil que estamos vivendo”, ressaltou.

O aumento na abrangência das redes de proteção social também tem sido a principal bandeira do deputado Max Russi, que teve participação integral na formatação do programa de distribuição de renda “Ser Família”, assim como a sua edição extra, o “Ser Família Emergencial”, que atualmente atende a mais de 100 mil famílias de baixa renda, que estão passando dificuldades, por conta das ações de combate ao novo coronavírus. Do montante total investido, R$ 10 milhões são oriundos dos cofres do Legislativo.

Max marcou presença na distribuição dos cartões em grande parte dos municípios e na baixada cuiabana, junto à primeira-dama Virgínia Mendes e equipes da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) .

As parcelas de R$ 150 reais, já estão sendo creditadas nas contas dos beneficiados e o recurso só pode ser utilizado para compra de alimentos. A vigência do Ser Emergencial será de 5 meses.

Alívio para a dona de casa Francisca de França (55), que é moradora do Bairro São Miguel, em Campo Verde, que também foi uma das contempladas com o auxílio. “Uma ajuda que veio em boa hora e eu só tenho a agradecer. Vou comprar alimentos e fazer um almoço bem gostoso para a minha família”, comemorou.

Educação

Ainda dentro desse período, frente à condução dos trabalhos no parlamento, Max Russi comemorou a aprovação da mensagem 35/2021 do Poder Executivo, que contempla 15.890 professores da rede pública estadual, com a compra de computadores novos, além de um plano de internet mensal no valor de R$ 70,00 por um período de 36 meses. A proposta já havia sido sugerida pelo deputado, através da Indicação 1162/2021. O valor total do investimento é de até R$ 6.020,00 por professor.

 Na mesma linha de defesa dos educadores de Mato Grosso, o presidente da Assembleia, através da Casa de Leis, ingressou na Justiça com Embargos de Declaração em favor dos professores da rede pública, visando evitar que os profissionais sofram perdas salariais, referentes ao ano de 2018.

A ação diz respeito à Lei 510/2013, que trata do reajuste anual da inflação mais recomposição, visando garantir o aumento real de 100%, nos salários, em um período de 10 (dez) anos. Iniciado em 2014, o abono deveria ser cumprido pelo Estado até 2024.

Contra a violência

Dentre os diversos projetos de lei propostos pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, o Governo do Estado aprovou a Lei 11.366, que pune financeiramente agressores de mulheres em Mato Grosso.

Conforme a nova medida, aquele que cometer esse tipo de delito terá que ressarcir aos cofres públicos as despesas previdenciárias e de saúde inerentes ao ato praticado: atendimento médico, hospitalar, auxílio-doença, aposentadoria, inclusive pensão por morte. “Quem agride mulher tem que pagar pelos seus atos, não só pelas vias judiciais, mas também financeiras”, defende.

Previdência

Em relação à Previdência, Max Russi tem proposto alternativas para a destinação de recursos ao Fundo do Mato Grosso Previdência (MTPREV), com o intuito de garantir a diminuição das alíquotas de contribuição dos servidores, especialmente dos aposentados e pensionistas.

Em sua ultima proposta, Max apresentou o Projeto de Lei nº 382/202, que busca um aumento na arrecadação previdenciária, por meio da restituição de valores creditados em instituições financeiras, pelos entes públicos estaduais em favor de pessoas falecidas. 

Com a mesma intenção, de diminuir o déficit atual, o presidente do Parlamento apresentou a Emenda nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2021, Mensagem nº 48/21, que busca o direcionamento de recursos do Desenvolve Floresta ao Fundo Previdenciário.

Ainda no início do ano, em evento no Palácio Paiaguás, Max Russi já havia defendido que todo o dinheiro desviado por atos de corrupção e recuperado pelos órgãos de controle também seja direcionado ao mesmo fundo.

Conta de Energia

Uma das grandes conquistas da Assembleia Legislativa foi promulgação da Lei 11.339, que proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica dos consumidores de baixa renda, em Mato Grosso, no período de 90 dias.

Conforme Max Russi, durante a vigência da nova medida o contribuinte terá o direto de parcelar, em até 10 vezes, o pagamento do montante das contas acumuladas, incluindo as subsequentes, nas agências da concessionária ou por meio de cartão de crédito. 

Russi acredita que a lei traz alívio a muitas famílias, principalmente àquelas que foram duramente afetadas pelos efeitos das medidas restritivas de combate à pandemia. “Essas são pautas precisam ser mais exploradas no Parlamento, para que possamos construir e colocar em práticas ações efetivas, direcionadas aos que passam por tanta dificuldade”, avalia. 

 Vacinação

A partir das tratativas conduzidas pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, junto aos deputados estaduais, a Casa de Leis implantou mais 3 postos de vacinação, contra a covid-19, que estão ajudando a acelerar a imunização na baixada cuiabana. Só no novo ponto de vacina, que está funcionando em frente ao Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, já foram vacinadas mais de 14mil pessoas, até o início de junho.

A iniciativa foi anunciada pelo deputado Max no último dia 12 de abril. O parlamentar se reuniu com a secretária de Saúde da capital, Ozenira Félix, o presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da ALMT, deputado Doutor João, o deputado Xuxu Dal Molin e a gerente de Saúde e Assistência da ALMT, Ivana Mara Mattos. “Nesse momento, vacinação é o mais importante, para que possamos vencer logo essa pandemia, que já nos deixou tantos estrados”, defende.

ACSs e ACEs 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, está acompanhando os trabalhos da Comissão Especial de Fiscalização do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) quanto ao levantamento acerca da situação dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) nos municípios mato-grossenses, especialmente quanto à efetivação no cargo e às questões previdenciárias. Ele se reuniu em maio com o presidente do TCE, Guilherme Maluf.

Maluf assegurou que o tribunal está priorizando as tratativas e acrescentou que, atualmente, o estado possui mais de 7 mil profissionais da categoria, atuando nos 141 municípios. “Esse já é um assunto que nós estamos tratando como prioridade e o presidente Max está nos cobrando a resolução desse assunto. Eu acredito que nos próximos 30 dias nós vamos concluir esse trabalho”, garantiu.

Governador em exercício

No dia 1 de junho, Max Russi assumiu o Governo do Estado, em virtude da viagem do governador Mauro Mendes (DEM) e do vice-governador, Otaviano Pivetta (sem partido), à Bolívia, para a assinatura do tratado de fornecimento de gás industrial para Mato Grosso.

Dentre os diversos encaminhamentos, como governador em exercício, Max Russi sancionou a Lei Complementar nº 691, que cria a Delegacia Especializada de Roubo de Cargas do estado. A proposta, de autoria do próprio parlamentar, foi apresentada na Casa de Leis e aprovada pelos deputados estaduais.

A nova medida atribui à investigação de furto ou roubo de bancos, caixas eletrônicos, defensivos agrícolas e cargas transportadas em vias terrestres, fluviais ou aéreas à Divisão de Investigações Especiais da Polícia Civil, fortalecendo apoio às averiguações de crimes em andamento em outras delegacias.

 

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Fonte: Assessoria

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