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Em convocação, Lúdio recomenda à Seduc medidas para prevenir e conter covid nas escolas

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) recomendou à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) a adoção de medidas para conter a propagação do coronavírus dentro das escolas estaduais e evitar que elas se tornem locais de espalhamento da epidemia. Durante a convocação do secretário Alan Porto, na terça-feira (17), na Assembleia Legislativa, Lúdio reafirmou que o retorno das aulas presenciais foi precipitado, antes da imunização completa dos profissionais da Educação e da redução da taxa de incidência da doença na população a patamares seguros.
“O vírus não nasce por geração espontânea na escola. Ele é transmitido por pessoas. A partir do momento que o governo abre as escolas para atividades presenciais, é dever do Estado evitar que, caso o vírus entre na escola, ele não se espalhe a partir da escola. Não é uma tarefa simples e exige uma série de cuidados. As escolas estaduais, com quase 400 mil crianças e jovens, reúnem centenas de milhares de círculos de convivência, que convivem por quatro horas dentro de sala de aula. Ainda há tempo para tomar as medidas necessárias”, alertou Lúdio.
A primeira medida recomendada por Lúdio à Seduc foi dar autonomia às escolas para definir a modalidade de ensino (remoto ou híbrido) conforme a situação epidemiológica do município e condição estrutural da escola. E, no caso das unidades que mantiverem atividades presenciais, aumentar a prevenção do contágio com fornecimento de máscaras PFF2 aos trabalhadores da Educação, melhoria das condições de higiene e ventilação, testagem periódica dos profissionais e deslocamento dos trabalhadores com comorbidade e gestantes para o trabalho remoto.
“Tem que ter condições básicas de higiene. O álcool em gel tem que ser individualizado. Tem que ter água e sabão e papel toalha. Recebi fotos de escola com toalhas de pano. Tem escola com 1,6 mil alunos que tem só uma pia. Essa escola não pode retomar atividade presencial ainda”, observou Lúdio, ao exibir diversas mensagens enviadas por profissionais da rede estadual.
Para bloquear a propagação do vírus, Lúdio Cabral recomendou isolar e colocar em quarentena imediata todo profissional e aluno com suspeita de covid e todos os seus contatos escolares. “O profissional com sintoma respiratório já é caso suspeito e tem que ser testado imediatamente e isolado. Não adianta mandar ele procurar o sistema de saúde para testar e pegar atestado. A Seduc não está cumprindo seu próprio protocolo”, afirmou.
Lúdio questionou o secretário sobre quantos casos de covid-19 foram registrados e em quais escolas, e quais as providências adotadas pela Seduc. Alan Porto afirmou que, em uma semana de aulas, 10% das escolas já registraram casos de covid. “Ter 10% das escolas com casos confirmados de covid em uma semana é sinal de um risco altíssimo de espalhamento do vírus a partir das escolas de forma exponencial. Quantas escolas serão na semana que vem? E na seguinte?”, destacou Lúdio.
“Retornar sem cobertura vacinal maior da população e sem imunização completa dos trabalhadores da Educação demonstra que, para o governo, os trabalhadores que perderam a vida nesse processo são apenas números. A intenção da Seduc foi retornar as atividades presenciais a qualquer custo, sem garantir a segurança dos trabalhadores da Educação”, afirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep), Valdeir Pereira.
Mortalidade – Lúdio Cabral observou que Mato Grosso lidera o ranking de mortalidade por covid-19 (374 mortes a cada 100 mil habitantes), está na vice-liderança na taxa de incidência semanal de casos novos (com 260 casos a cada 100 mil habitantes, atrás apenas de Goiás) e é o 22º Estado em cobertura vacinal (18,5% da população completamente imunizada). “O ideal para retorno presencial é ter taxa de incidência abaixo de 100 casos. Pelo ritmo de descida da pandemia, teremos essa taxa em 3 de outubro, quando Mato Grosso deve ter 498 casos novos por dia de média móvel, que hoje é de 1.025. Alguns municípios já têm esse cenário, e outros não. Por isso é importante dar autonomia à unidade escolar”, disse.
Como médico sanitarista, o parlamentar tem acompanhado a evolução da pandemia desde março de 2020 e fez diversas recomendações ao governador e autoridades sanitárias, que foram ignoradas ou acatadas tardiamente. “O governo adotou ações tardias e insuficientes de enfrentamento à pandemia, aliadas à lentidão na vacinação da população. Mato Grosso é um fracasso na gestão da pandemia e está numa situação muito pior que os outros Estados do Brasil. As autoridades responsáveis por tomar decisões às vezes se fazem de surdas e cegas, quando está óbvio o que precisa ser feito. Infelizmente, em Mato Grosso, as autoridades com poder de decisão foram contaminadas pelo negacionismo na pandemia”, afirmou Lúdio Cabral.

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Fonte: ALMT

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Faissal apresenta projeto que efetiva alíquota de 12,5% para o etanol

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou na sessão da manhã desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT),  Projeto de Lei (PL) de n. 860/2021 que prevê a redução da alíquota de ICMS do etanol combustível no estado. O parlamentar quer reduzir a percentagem atual de 25% para 12,5%, formalizando assim o desconto de 50% no tributo atualmente aplicado pelo governo do estado.

O deputado aponta que a efetivação da alíquota cobrada pelo Estado atualmente é necessária, tendo em vista que o governo defende e “propagandeia” que Mato Grosso detém a menor tributação do país neste tipo de produto. Faissal destacou que não é concebível que Mato Grosso, sendo exportador de etanol, tenha seu cidadão pagando praticamente o mesmo preço cobrado em outras unidades da federação, sendo que aqui, segundo o governo, a alíquota é de metade em relação aos outros estados.

“O etanol sai da usina por R$ 1,57 por litro e os impostos federais correspondem a R$ 0,24, totalizando aproximadamente R$ 1,80. Quando chega no posto, esse combustível está R$ 4, ou seja, mais do que dobra entre a distribuidora e os impostos estaduais. Na bomba, o preço final é de R$ 4,50, onde estes 50 centavos pagam uma infinidade de gastos para que o posto funcione, rendendo ao empresário um lucro de apenas R$ 0,15 por litro. Ou seja, os donos de postos, vistos por muitos como vilões, possuem um “sócio oculto” chamado poder público, que não faz nada e as vezes até atrapalha”, afirmou.

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A iniciativa de Faissal se dá após vários episódios onde consumidores ficaram confusos, sentindo-se até mesmo lesados, quando solicitavam as notas fiscais nos postos de combustíveis. No documento, é informado que a alíquota cobrada é de 25%, só que o Governo do Estado oferece um desconto de 50% na tributação, o que gera a confusão.

“O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso (Sindipetróleo), afirma que há um erro na emissão das notas fiscais e que isso ocorre porque os sistemas de Tecnologia da Informação utilizados pelos postos revendedores buscam a informação sobre tributos no Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), e a alíquota prevista na legislação é a que aparece nas notas fiscais. Este projeto visa corrigir este equívoco e efetivar a alíquota de ICMS cobrada atualmente”, afirmou.

Fonte: ALMT

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Em 2ª votação, AL aprova PEC que proíbe reeleição de presidente e 1º secretário

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Com 21 votos favoráveis e três abstenções, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 2/2021) que proíbe a reeleição do presidente e primeiro-secretário na eleição imediatamente subsequente dentro de uma mesma legislatura.  O projeto, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) , já havia sido aprovado em primeira votação no dia 23 de junho.  

A emenda altera o parágrafo 3º do artigo 24 da Constituição de Mato Grosso, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Os membros da Mesa Diretora e seus respectivos substitutos serão eleitos para um mandato de dois anos, na forma estabelecida pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa, sendo vedada a recondução para qualquer cargo da Mesa Diretora na eleição imediatamente subsequente, do presidente e primeiro-secretário, dentro da mesma legislatura”.

O deputado Wilson Santos afirma que a PEC reforça a renovação política nos quadros de chefia do Poder Legislativo pelo período de dois anos, o que considera saudável para o exercício da legislatura.

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“Sempre houve uma dobradinha entre presidente e primeiro-secretário. A eternização no poder não é boa para a democracia, que é marcada pela alternância de suas figuras no poder. Além disso, estamos garantindo a segurança jurídica à Mesa Diretora, que tem a responsabilidade de conduzir a Casa de Leis, política e administrativamente”, disse.

A legislatura é o período de quatro anos que começa no primeiro ano do mandato parlamentar. A atual legislatura começou em 2019 e vai até o início de 2023.

A Constituição Federal, no artigo 57, diz que é vedada a recondução de presidentes da Câmara e do Senado para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura.

Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade da reeleição numa mesma legislatura para o comando da Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Fonte: ALMT

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