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Política MT

Em reunião, deputados apreciam vetos do Executivo, projetos de lei e de resolução

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou a 1ª reunião ordinária de 2019 para deliberar pareceres sobre 25 matérias em pauta, entre projetos de lei, de resolução e vetos do Executivo em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ao todo, 13 vetos constavam para análise, mas cinco deles foram retirados para avaliação mais aprofundada acerca do parecer e devolvidos  na próxima reunião.

Dos vetos apreciados, cinco foram derrubados e outros três mantidos, de acordo como parecer dos relatores. Entre os derrubados, três deles são acerca de projetos de lei que dispõem sobre a saúde de mulheres grávidas ou puérperas;  Veto 08/2019 (ao PL 301/2017); Veto 16/2019 referente ao PL 328/2016, e o Veto 21/2018 ao PL 226/2016.

O PL 301/2017 dispõe sobre a avaliação psicológica para gestantes e puérperas e o PL 16/2016 propõe a Política de Diagnóstico e Tratamento de Depressão Pós-Parto nas redes públicas e privadas de saúde. O deputado Lúdio Cabral (PT) relatou pela derrubada dos vetos a estes projetos e defendeu a importância da efetivação de políticas públicas para saúde das mulheres grávidas.

“As duas propostas disciplinam o cuidado nos momentos mais fragéis da vida das mulheres e da criança. Por isso entendo ser absolutamente louvável a iniciativa, e não poderia ser favorável ao veto que tem natureza formal e sugere que não seria atribuição do Estado. Mas cabe ao Estado disciplinar este atendimento às mães”, explicou Lúdio Cabral.

O outro projeto que teve o veto derrubado, o PL 226/2016, dispõe sobre a obrigatoriedade do Estado oferecer gratuitamente o chamado “Teste da Mãezinha”, que avalia se a gestante possui hemoglobinopatias. A derrubada do veto foi proposta pelo relator deputado Dr. Eugênio.

O presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) explicou que neste caso é preciso analisar a viabilidade da realização de exames nas unidades de saúde do interior. “O Estado não tem condições de oferecer o exame em alguns municípios e é preciso analisar que o projeto é ou não viável. O veto devera passar ainda pelo plenário”, explicou.

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Sobre a reunião, Dilmar Dal Bosco disse que a pauta pode ser amplamente debatida e os membros puderam questionar e manifestar suas opiniões sobre todas as pautas. “A comissão tem preparo e os deputados puderam apreciar cada processo. Buscamos o entendimento sobre as matérias, mas respeitando o parecer individual e prevalecendo os aspectos legais dos projetos”, justificou.

Além dos vetos, foram relatados dez projetos de lei, um projeto de resolução e um projeto de lei complementar.

Vetos Mantidos:

03/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 430/16, que dispõe sobre a identificação das de riscos para os banhistas nas águas pertencentes ao Estado de Mato Grosso e fixa outras providências.

07/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 253/16, que estabelece critérios para distribuição de cotas adicionais da vacina gripe Influenza A/H1N1, em municípios em situação de vulnerabilidade e risco no Estado de Mato Grosso.

11/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 194/17, que obriga as empresas de planos de saúde a autorizar todos os exames, que exijam análise prévia, em um prazo máximo de 24 horas, quando o paciente for idoso.

Vetos derrubados:

08/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 301/17, que dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas no âmbito do Estado de Mato Grosso.

15/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 709/15, que Cria o Programa de Apoio Psicológico e de Orientação para Pais biológicos ou adotivos de crianças especiais e, na ausência destes, para o familiar responsável e dá outras providências.

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16/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 328/16, que altera a Lei nº 9.732, de 10 de maio de 2012, que dispõe sobre a Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto, nas redes pública e privada de saúde.

21/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 226/16, que dispõe que toda gestante poderá realizar gratuitamente, durante o seu pré-natal, o Teste da Mãezinha.

23/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 204/17, que assegura às pessoas portadoras de hipopigmentação congênita (albinismo) o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho no Estado de Mato Grosso.

Vetos retirados de pauta:

02/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 348/15, que institui a reserva de vagas em eventos culturais estaduais para artistas locais.

09/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 502/15, que estabelece um padrão de quantidade de itens no caixa rápido dos mercados do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

17/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 515/17, que dá o nome de Paulo Maria Ferreira Leite a Escola Estadual do Bairro São Simão, no Município de Várzea Grande.

18/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 520/17, que denomina Professor Lídio Modesto da Silva a Escola Estadual do Bairro Parque do Sabiá/São Mateus, no Município de Várzea Grande.

45/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 20/18, que altera dispositivos da Lei nº 8.620, de 28 de dezembro de 2006, que institui a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais e dá outras providências.

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Política MT

Documento que contesta proposta do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico é entregue aos deputados

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Grupo que reúne entidades representativas do setor produtivo apontou falhas e reforçou a importância da realização de um estudo


Por: Junior Poyer – Assessor de Comunicação

Na manhã de hoje (14) o Fórum Agro, que é composto pela Famato, Ampa, Aprosmat, Acrismat e Acrimat, juntamente com a Fiemt, CIPEM e Aprosoja protocolaram documento aos deputados, contestando a proposta de Zoneamento em estudo pela SEPLAG e apresentando os impactos que serão causados, caso seja aprovada.

Deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) explicou que o projeto atual do ZSEE-MT precisa de uma ampla discussão técnica sobre o tema.

“Assim, como esta a atual proposta, a AL não irá aprovar, precisamos olhar o estado como um todo, não como esta na atual proposta, é primordial que um novo estudo técnico seja realizado, algo mais condizente com a realidade do nosso estado e seja apresentado para que possamos mostrar a realidade de MT, da forma que esta, o impacto negativo será muito grande, não podemos prejudicar nenhum dos segmentos, principalmente o setor produtivo” finalizou.

Engenheira Florestal Adriana Cristina Santos explicou que este documento não é um estudo de zoneamento.

“Esse documento apresentado hoje, por esse grupo, traz sugestões e, dentro delas, que seja feito um amplo estudo, porque na época do ultimo estudo realizado, a legislação era outra, hoje, isso mudou, da forma como esta, se aprovado, os impactos não serão somente ambientais, mas sim, econômicos” finalizou Adriana.

O Fórum Agro salientou no documento que se valeu de estudos realizados pelo IMEA, por estudos de produtores e industriais de todo o Estado e enxerga a proposta de Zoneamento que ora se apresenta como sendo um projeto que ensejará um grande entrave ao desenvolvimento do Estado de Mato Grosso.

Para Xisto Bueno, que é Diretor Executivo do Fórum Agro MT, o documento apresentado aos deputados é fruto de um intenso debate entre representantes das entidades que o assinam e foi construído com o apoio de assessores de parlamentares que estão vivenciando no dia-a-dia a angústia de produtores e de moradores das áreas em que a proposta de zoneamento será mais incisiva.

“O Fórum Agro MT é favorável à existência de um Zoneamento e entende a importância e a necessidade dele, mas é fundamental que haja um estudo atualizado para que esse estudo reflita o Estado de Mato Grosso como ele, de fato, é” finalizou Xisto.

A proposta é que seja contratada uma instituição de pesquisa de âmbito nacional, com pesquisadores e equipe de campo que possam  promover um aprofundado e atualizado estudo do nosso estado e que, a partir dele, a instituição elabore uma nova proposta de ZSEE com a qual possa reconhecer as potencialidades e fragilidades de MT, bem como faça um ordenamento de atividades levando em consideração os avanços tecnológicos dos meios de produção.

Fonte: Assessoria

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Mato Grosso

Sete municípios mato-grossenses comemoram aniversário com R$ 100 milhões em investimentos do Governo do Estado em infraestrutura

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Com exceção de Nova Ubiratã, com 25 anos, seis dos sete municípios mato-grossenses – Alto Boa Vista, Canabrava do Norte, Nova Guarita, Nova Marilândia, Porto Estrela e Querência -, cujo aniversário é comemorado neste sábado (19) completam 29 anos de emancipação administrativa, com investimentos de cerca de R$ 100 milhões do Governo do Estado em infraestrutura e repasses financeiros superiores a R$ 80 milhões em 2020.      

Canabrava do Norte, 4.728 habitantes, distante 988 km de Cuiabá, está sendo beneficiada com a parceria firmada entre Sinfra/MT (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) e Cidesa (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental) para manutenção e conservação de 795 quilômetros de rodovias não pavimentadas.

Em Nova Guarita, 4.464 habitantes, a 683 km de Cuiabá, Sinfra e Prefeitura avançam na pavimentação de 3,54 km no perímetro urbano da MT 410, entre o centro da cidade e o bairro Progresso. Já foram repassados R$ 1,9 milhão pela Sinfra/MT, com contrapartida municipal de R$ 365 mil.

MT 410 – Convênio com Prefeitura Municipal de Nova Guarita – Foto Sinfra/MT   

Em Nova Marilândia, 3.304 habitantes, 252 km de Cuiabá, restauração e revitalização de 64,3 km da MT 240,entre Novo Diamantino e Arenápolis. Investimentos superiores a R$ 18 milhões.     

Em Querência, 17.937 habitantes, distante 717 km de Cuiabá, pavimentação de 7,75 km da MT 109, até o entroncamento da MT 243, conhecido como Rodoanel Norte. Investimento de R$ 7,615 milhões.

Vista aérea de Querência. Foto Prefeitura Municipal 

Porto Estrela, 2.877 habitantes, 190 km da capital, está sendo beneficiada com pavimentação e pontes, cujos investimentos somam mais de R$ 70 milhões. São 64 km da MT 343, entre Vila Aparecida e o município; 30,88 km também da MT 343, entre o município e Barra do Bugres, além de cinco pontes (duas concluídas), sobre os córregos Saloba Grande, Ribeirão Três, das Onças e Saloba e sobre o rio Cachoeirinha, num total 158 metros de extensão.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) repassou, aos sete municípios, um total de 4.375 testes rápidos (Alto Boa Vista, 6.936 habitantes, 634 km de Cuiabá, recebeu 575 unidades) para detecção do coronavírus, e 189.537 comprimidos para combatê-lo, entre azitromicina (23.304), ivermectina (18.642) e dipirona (147.591), também distribuído em gotas, num total de 3.722 frascos.                                                                                                      

Entre janeiro e setembro deste ano, foram repassados aos sete municípios aniversariantes um total R$ 78,059 milhões em ICMS, IPVA e Fethab (R$ 18,9 milhões para Nova Ubiratã, com 12.298 habitantes, distante 477 km de Cuiabá), além de R$ 11,134 milhões em assistência social, transporte escolar, convênios na área de saúde e emendas parlamentares, entre 2019 e julho de 2020.

Vista aérea de Nova Ubiratã – Foto Secom/MT 

Economia

Agropecuária, com R$ 1,332 bilhão, e serviços, com R$ 1,104 bilhão, respondem por quase 74% do Produto Interno Bruto (PIB) municipal, avaliado em R$ 3,3 bilhões, segundo dados do IBGE de 2018.

Nova Ubiratã, nono colocado no ranking nacional de municípios com maior valor de produção agrícola em 2020, com R$ 2,33 bilhões, e Querência, 24º colocado com R$ 1,24 bilhão, respondem por 82,8% deste total.

O PIB per capita médio é de R$ 46.696,69. Querência, com R$ 97.089,70, e Nova Ubiratã, com R$ 92.588,46, detêm os maiores.

A agricultura é diversificada, com algodão, milho e soja como carro-chefe, com destaque para Nova Ubiratã e Querência, por responder por quase a totalidade desta produção.

Segundo o IBGE, em 2019, os sete municípios colheram 2,65 toneladas de soja, 2,63 milhões de milho e 108,89 mil de algodão (apenas Ubiratã colheu 107 mil), além 63,9 mil toneladas de feijão (novamente Nova Ubiratã é destaque, com 59,9 mil) e arroz, com 33,6 mil toneladas.

Banana, borracha, palmito, laranja, limão, goiaba, mamão, maracujá, cacau, urucum, abacaxi, cana-de-açúcar, mandioca, melancia, tomate, girassol e sorgo fecham a lista.

Na pecuária, o rebanho bovino soma 833,1 cabeças, das quais 23,48 mil vacas ordenhadas e uma produção leiteira de 39,6 milhões de litros; enquanto o rebanho galináceo é de 675.281 cabeças, destacando Nova Ubiratã (351.201 cabeças) e Nova Marilândia (242.424).

Alto Boa Vista, Querência e Nova Ubiratã produziram 101 toneladas de mel – Empaer/MT

Suínos somam 40,9 mil cabeças e o rebanho ovino 18,8 mil cabeças, além de uma produção de 101,9 toneladas de mel (Alto Boa Vista, com 40,5 toneladas cada, e Nova Ubiratã, com 20 toneladas, são os principais produtores.        

Fonte: GOV MT

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