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Nacional

Em sentença, juíza diz que réu branco “não possui estereótipo padrão de bandido”

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Trecho de sentença diz que 'réu não possui o estereótipo padrão de bandido, possui pele, olhos e cabelos claros’
Divulgação/TJ-SP

Trecho de sentença diz que ‘réu não possui o estereótipo padrão de bandido, possui pele, olhos e cabelos claros’

A juíza Lissandra Reis Ceccon, da 5ª Vara Criminal de Campinas, em São Paulo, condenou um homem de “pele, olhos e cabelos claros” a 30 anos de prisão pelo crime de latrocínio. As características físicas do criminoso foram ressaltadas na sentença assinada pela juíza, porque, segundo ela, não condizerem com o “estereótipo padrão de bandido”.

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“Vale anotar que o réu não possui estereótipo padrão de bandido
, possui pele, olhos e cabelos claros, não estando sujeito a ser facilmente confundido”, escreveu Lissandra na sentença, que vem circulando nas redes sociais, principalmente entre advogados, nos últimos dias. 

A observação da magistrada foi feita sob o contexto do sentenciado Klayner Renan Souza Masferrer ter sido “firmemente reconhecido” por uma vítima e uma testemunha de um roubo de carro seguido de tiros que mataram seu condutor. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo
.

Apesar de ter repercutido agora nas redes sociais, o caso foi denunciado pelo Ministério Público Estadual de São Paulo em 2013 e a sentença foi assinada em 2016. Não se sabe o motivo para que tal sentença tenha ganhado relevância agora, em 2019, mas ela viralizou em grupos de WhatsApp. 

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Indagado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) defendeu a autonomia da juíza e disse que não poderia se posicionar sobre a sua argumentação, considerada racista
por muitos críticos.

“Trata-se de uma ação judicial na qual há a decisão de uma magistrada. Não cabe ao Tribunal de Justiça de São Paulo se posicionar em relação aos fundamentos utilizados na decisão, quaisquer que sejam eles”, diz. “A própria Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), em seu artigo 36, veda a manifestação do TJ-SP e da magistrada”, encerra a nota. 

“A vítima sobrevivente mencionou que realizou o reconhecimento do réu entre outras fotos, entrando o delegado no Facebook do réu, voltou a reconhecê-lo na delegacia e posteriormente em juízo”, diz a juíza Lissandra na sentença
.

“Em juízo, diga-se o réu foi colocado entre outras pessoas e vítima e a testemunha Maristela em nenhum momento apresentaram qualquer hesitação no reconhecimento. Ao contrário, a testemunha Maristela apresenta um depoimento forte e contundente, dizendo que antes do réu sair da caminhonete a atirar contra seu pai e seu filho, olhou nos olhos dele, não se podendo duvidar que esta filha/mãe jamais o esquecerá”, escreveu.

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Assim, a magistrada ressaltou que o réu não seria confundido pela testemunha, uma vez que não possui o “estereótipo padrão de bandido
“, comprovando, portanto, que seria de fato ele a cometer o crime. Por sua vez, o réu negou a autoria do crime e alega inocência.

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Nacional

Marília Mendonça morre em acidente aéreo em Minas Gerais

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Marília Mendonça morre em acidente aéreo em Minas Gerais

Foto: Reprodução

Olhar Direto – Isabela Mercuri

A cantora sertaneja Marília Mendonça, 26, morreu na tarde desta sexta-feira (5) em um acidente aéreo em Minas Gerais. Ela viajava para fazer um show em Caratinga, interior do estado. Além dela, havia outras quatro pessoas na aeronave. A morte da cantora foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. Marília deixa um filho de dois anos de idade. Além dela, morreram todas as outras pessoas que estavam no avião.

A assessoria de imprensa da cantora chegou a emitir nota afirmando que ela estava viva e tinha sido resgatada. No entanto, a imprensa foi até o local acompanhar os resgates. O acidente aconteceu próximo a uma cachoeira localizada na serra da cidade Piedade de Caratinga.

Antes da viagem, Marília publicou um vídeo entrando no avião em Goiânia, e fazendo uma brincadeira sobre ir para Minas Gerais:

 

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Geral

Adiamento do calendário eleitoral é apoiado pela maioria dos senadores

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A maioria dos senadores apoia o adiamento do calendário da eleições municipais de 2020 em razão da imprevisibilidade sobre o fim da pandemia da covid-19 no Brasil ou a descoberta de uma vacina efetiva contra o coronavírus. As perspectivas e as eventuais medidas legislativas para o pleito deste ano foram debatidas na sessão remota temática desta quarta-feira (17).

O principal desafio é assegurar a saúde da população e, ao mesmo tempo, viabilizar a realização dos dois turnos eleitorais em tempo hábil para a prestação de contas e posse dos eleitos em janeiro de 2021.

Vários senadores defendem seguir as orientações dos cientistas, especialistas na área, que recomendaram o adiamento das eleições em reunião com os líderes do Congresso nesta semana, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

— A epidemiologia é que vai nortear nossos passos. Como que nós vamos abrir a porta para um eventual efeito rebote dessa contaminação do coronavírus numa eleição que se avizinha? Porque a gente não tem claro o que vai acontecer em outubro, em novembro, em dezembro, ou seja lá quando — disse o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que é médico.

Nova data

A definição de uma nova data para as eleições é motivo de impasse. A maior parte dos senadores é contrária à prorrogação de mandatos. Os dias 15 e 29 de novembro foram apontados pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) como um prazo razoável para garantir mais segurança em relação ao perigo de contaminação pela doença. Ele também sugeriu que a votação ocorra em horários específicos de acordo com faixas etárias e grupos de risco.

A mesma ideia foi apoiada por outros senadores, acrescentando a possibilidade de realização das eleições por dois ou três dias seguidos para diminuir a aglomeração.

O voto facultativo para eleitores do grupo de risco foi defendido pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Marcelo Castro (MDP -PI), ambos médicos. Para Otto, o ideal é esperar as convenções partidárias, para depois decidir sobre as mudanças no calendário eleitoral. Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2020, de Marcelo Castro, dá ao TSE o poder de definir a nova data das eleições e fazer a adequação da legislação infraconstitucional.

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Também há preocupação com as saúde dos candidatos, já que boa parte tem mais de 60 anos, como destacou o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que é a favor da suspensão das eleições.

— O que tenho ouvido de prefeitos não é o desejo de prorrogar para novembro; é de suspender a eleição. A Confederação Nacional dos Municípios, na verdade, está pedindo a suspensão das eleições, a exemplo do que ocorreu em outros seis países da América Latina — disse.

Outra questão levantada por diversos senadores foi o menor contato com o eleitor este ano, nos moldes das campanhas tradicionais, o chamado “corpo a corpo”, impedido pela pandemia. Problema agravado pela falta de acesso à internet por parte dos candidatos e do eleitorado em algumas regiões do país.

— Como o candidato vai à rua, visitar o eleitor, pegar na mão, fazer reuniões? — questionou Rose de Freitas (Podemos- ES).

O senador Cid Gomes (PDT-CE) sugeriu um aumento no tempo da propaganda eleitoral no rádio e na televisão para compensar a redução da campanha nas ruas.

Eleições gerais

Alguns senadores sugeriram aproveitar o momento de incerteza para prorrogar os atuais mandatos municipais e realizar eleições gerais em 2022. Entre eles, o senador Major Olimpio (PSL-SP), que propõe o direcionamento dos recursos do Fundo Eleitoral deste ano para o combate ao coronavírus.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) também considera precipitado decidir o adiamento das eleições agora sem um indicativo mais forte sobre a evolução da pandemia.

— Eu sou vice-presidente da Associação Nacional dos Municípios. Ouvindo os prefeitos, ouvindo os vereadores, a angústia é total. Por quê? Nós não temos hoje data para a desincompatibilização, nós não temos hoje as convenções, as datas em que serão realizadas. Ou seja, a incerteza leva a um momento também de total descompromisso com muitos, porque, também, o que será? Quem serão os concorrentes? Como se dará essa eleição? — indagou Wellington, que propõe a coincidência de mandato em 2022.

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O senador Zequinha Marinho (PSC-PA), outro defensor da unificação das eleições em 2022, comentou que para definir uma nova data das eleições este ano “tem que combinar com o vírus” primeiro.

PEC

O senador Weverton (PDT-MA) será o relator da PEC sobre a alteração do calendário eleitoral. A ideia inicial é de uma proposta de adiamento das eleições entre um mês e meio (45 dias) a dois meses (60 dias).

Para construir um texto de consenso, Weverton deve partir da PEC 18/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), à qual serão apensadas as PECs 16/2020, do senador Marcelo Castro (MDB-PI), e 22/2020, do senador José Maranhão (MDB-PB).

Propostas dos senadores Soraya Thronicke (PSL-MS), Jaques Wagner (PT-BA) e Rose de Freitas estão em fase de coleta de assinaturas e também deverão ser apensadas.

O relator ainda deve ouvir associações de prefeitos e vereadores, além de lideranças políticas e representantes dos tribunais eleitorais nos estados.

— Será uma tarefa árdua. Como até a semana que vem já queremos apresentar o relatório, eu passarei o final de semana conversando. Sem dúvida nenhuma, [as sugestões] são enriquecedoras, porque vão ajudar ainda mais a clarear esse nosso relatório. Não vamos discutir ou tentar fazer uma reforma eleitoral, senão, retira o consenso. Lembremos que PEC, além de um número qualificado, majoritário, que precisa para ser aprovado em dois turnos aqui no Senado, ainda precisa ter o consenso ou a unidade construída para aprovar também nos dois turnos lá na Câmara dos Deputados — ressaltou Weverton.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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