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Mato Grosso

Em sessão plenária, Botelho destaca votação de concessão de ferrovia

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), destacou a concentração de esforços para análise e votação de projetos durante a sessão plenária desta terça-feira (27). Com a limpeza da pauta, os deputados voltam a se reunir em Plenário após o período eleitoral, com sessão prevista para dia 18 de novembro.

Botelho falou à imprensa sobre o processo de votação e destacou alguns projetos importantes, citando a Proposta de Emenda Constitucional 16/2020, de sua autoria, que altera o artigo 131 da Constituição do Estado do Mato Grosso e autoriza o governo a construir e explorar de forma direta a malha ferroviária no estado.

“Várias matérias foram apreciadas, como a reestruturação da Polícia Judiciária Civil; a PEC da concessão da ferrovia, que é muito importante para nós.  Com essa PEC, estamos dando poder para o governo do estado fazer a concessão da [ferrovia] e com isso já temos contato com a Rumo, que é a concessionária que controla a ferrovia até Rondonópolis. Já fizeram estudos, checaram e concluíram que é viável essa ferrovia vir a Cuiabá e chegar até Lucas do Rio Verde. Então, com isso queremos agora que o governo faça a concessão, comecem a obra para essa rodovia chegar a Cuiabá que é um anseio, um sonho secular de todos os cuiabanos e mato-grossenses”, explicou Botelho. A PEC 16/20 teve 21 votos favoráveis.

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Botelho também destacou a aprovação, em 2ª votação, da Mensagem 109/20, do Projeto de Lei Complementar 45/20, que dispõe sobre a organização e o estatuto da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso. Essa proposta altera a Lei 407/10, no que tange à exclusividade de ocupação do cargo em comissão de gerente de contra inteligência e gerente de especializada em crimes de alta tecnologia, que era ocupado apenas por delegado de polícia. Com a alteração, poderá ser chefiado por todos os cargos de carreira: delegado, escrivão e investigador, com a capacitação respectiva à área. Ela recebeu 21 votos favoráveis e três ausências.

O Plenário ainda aprovou a PEC 17/20, de autoria das lideranças partidárias, que permite uma reeleição para o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e uma reeleição para o Ministério Público de Contas.

Fonte: ALMT

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Mato Grosso

Direito da Administração Pública: Escola de Governo oferta 600 vagas para curso online

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Interessados devem se inscrever até dia 23 de maio no site da instituição

Éverton Anunciação | Seplag-MT

O público-alvo são os servidores públicos de órgãos e entidades do Executivo estadual – Foto por: Tchélo Figueiredo | Secom-MT

Estão abertas as inscrições para a segunda turma do curso Direito da Administração Pública. A capacitação é ofertada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), por meio da Superintendência da Escola de Governo, e será realizada na modalidade de Ensino a Distância (EaD). Ao todo, 600 vagas foram disponibilizadas.

As aulas iniciam em 31 de maio. Inscrições vão até dia 23 de maio e podem ser realizadas  AQUI.

A qualificação possui carga horária total de 40 horas e tem como público-alvo os servidores públicos de órgãos e entidades do Executivo estadual.

O conteúdo a ser abordado no curso destaca noções de direito constitucional aplicado à administração pública cível, responsabilidade funcional, processo disciplinar, vínculo profissional, aposentadoria e improbidade no serviço público.

(Supervisão de texto de Nayara Takahara)

Fonte: Assessoria

 

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Mato Grosso

Polícia Civil instaura investigação preliminar para apurar irregularidades na vacinação contra a covid-19 em Cuiabá

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A investigação instaurada pela Decon tem o objetivo de apurar possíveis situações de “fura-fila”, assim como outras circunstâncias ilegais que possam ocorrer durante o período de vacinação

Camila Molina | Polícia Civil-MT

A Polícia Civil, através da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), instaurou nesta segunda-feira (12.04) Auto de Investigação Preliminar (AIP) para apurar possíveis irregularidades denunciadas em relação ao cumprimento da ordem de vacinação contra a covid-19 dentro dos critérios estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Cuiabá. 

A investigação preliminar instaurada pela Decon tem o objetivo de apurar possíveis situações de “fura-fila”, assim como outras circunstâncias ilegais que possam ocorrer durante o período de vacinação. 

A decisão de abertura de investigação preliminar levou em consideração a publicação de diversas matérias em veículos de comunicação sobre possíveis falhas e irregularidades na execução dos serviços de vacinação. 

A Delegacia do Consumidor oficiará o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá solicitando que qualquer irregularidade ou ilegalidade de natureza criminal que seja detectada em relação a vacinação contra o covid-19 ou outros problemas do mesmo teor, sejam informadas à Decon para as providências cabíveis. 

O delegado da Decon, Rogério Ferreira, ressaltou que condutas reprováveis nos critérios de prioridade na imunização estabelecidos pelos governos e entidades médicas podem acarretar a responsabilização criminal de agentes públicos e das pessoas indevidamente vacinadas, 

“As pessoas identificadas nesse tipo de conduta podem ser enquadradas em crimes como o previsto no artigo 268 do Código Penal, por infringir determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa, ou ainda outros tipos penais penais como corrupção ativa, corrupção passiva e prevaricação”, disse o delegado.

Fonte: Assesoria

 

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