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Política MT

Emenda de João Batista garante compra de equipamentos e incentiva projetos sociais do Mixto Esporte Clube

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Foto: LUCIENE LINS / Assessoria de Gabinete

O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros) esteve reunido na manhã desta quinta-feira (9), com o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Alberto Machado, o “Beto Dois a Um” e com integrantes da diretoria do Mixto Esporte Clube, em Cuiabá. De acordo com o diretor do Mixto, Italo Freitas, o objetivo do encontro foi agradecer o parlamentar pelos recursos destinados ao clube e que estão sendo usados para melhorias na estrutura e aquisição de equipamentos.

“Fizemos questão de marcar essa reunião para agradecer ao deputado João Batista pela emenda [parlamentar] e agradecer ao secretário Beto pelo apoio e parceria em prol dos projetos realizados no clube. Inclusive, no último final de semana, fomos campeões no torneio Sub-15, em Rondonópolis, usando o novo uniforme que foi comprado graças a este recurso. Viemos pedir também o apoio do secretário para nossa ida à Copa São Paulo de Juniores e ele já se posicionou positivamente e garantiu a ajuda com as passagens”, explicou Italo.

O deputado João Batista destacou que a destinação no valor de R$ 50 mil visa também o fortalecimento das ações sociais realizada pelo Mixto no estado.

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“O objetivo da destinação dessa emenda foi promover a integração entre o clube e os torcedores do Mixto, além de ajudar no desenvolvimento do time, principalmente nas categorias de base. Gostaria de registrar nossa satisfação em contribuir com ações sociais voltadas às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, tema que é uma das nossas principais defesas e atuações dentro do Parlamento”, concluiu o deputado.  

Foto: LUCIENE LINS / Assessoria de Gabinete

Participaram da reunião, o vereador Sargento Joelson, que é presidente do Conselho Deliberativo do Mixto Esporte Clube; o diretor jurídico do Mixto, João Paulo, e o secretário-adjunto da Secel, Jefferson Neves.

R$ 700 mil

Ao todo, o parlamentar, por meio de suas emendas, já destinou cerca de R$ 700 mil para as áreas de cultura e esporte em todo o estado, recursos que estão subscritos na Secel e que estão aptos à aplicação.

Sobre as pautas, João Batista disse que a tem acompanhado de perto alguns projetos, afirmando que o incentivo para a prática de esportes é uma área que “gosta de militar”, tendo apresentado diversos trabalhos. “Acompanho algumas ações voltadas ao esporte, não só na capital, como também no interior do Estado. Temos projetos que são referência, como o Agente Mirim (Agem), o Judô do Bope e o Pequeno Samurai (Karatê), voltados às crianças e adolescentes, que ensinam disciplina e responsabilidade. São projetos como estes que podem ser expandidos para outros municípios”, disse João Batista.

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Batista lembrou da importância da aproximação entre poderes Executivo e Legislativo, afirmando que as secretarias de estado precisam estar em consonância com a ALMT. “Precisamos estar atentos às tramitações dos nossos projetos e emendas aplicadas, para que assim nós estejamos a par dos prazos e valores dos recursos investidos”.

Ao fim do encontro, João não economizou elogios ao secretário Beto, e deixou sua equipe de gabinete à disposição para tirar todas as dúvidas dos processos legislativos do parlamentar.

“A equipe do secretário Beto sempre esteve à disposição para tirar todas as nossas dúvidas, principalmente nos processos legislativos, de aquisições e ações. O secretário da Secel [Beto] sempre foi nosso parceiro na ALMT, sempre nos atendendo com cordialidade e respeito, havendo interação para  a produção de outras ações conjuntas ”, finalizou João Batista.

Fonte: ALMT

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Faissal apresenta projeto que efetiva alíquota de 12,5% para o etanol

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou na sessão da manhã desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT),  Projeto de Lei (PL) de n. 860/2021 que prevê a redução da alíquota de ICMS do etanol combustível no estado. O parlamentar quer reduzir a percentagem atual de 25% para 12,5%, formalizando assim o desconto de 50% no tributo atualmente aplicado pelo governo do estado.

O deputado aponta que a efetivação da alíquota cobrada pelo Estado atualmente é necessária, tendo em vista que o governo defende e “propagandeia” que Mato Grosso detém a menor tributação do país neste tipo de produto. Faissal destacou que não é concebível que Mato Grosso, sendo exportador de etanol, tenha seu cidadão pagando praticamente o mesmo preço cobrado em outras unidades da federação, sendo que aqui, segundo o governo, a alíquota é de metade em relação aos outros estados.

“O etanol sai da usina por R$ 1,57 por litro e os impostos federais correspondem a R$ 0,24, totalizando aproximadamente R$ 1,80. Quando chega no posto, esse combustível está R$ 4, ou seja, mais do que dobra entre a distribuidora e os impostos estaduais. Na bomba, o preço final é de R$ 4,50, onde estes 50 centavos pagam uma infinidade de gastos para que o posto funcione, rendendo ao empresário um lucro de apenas R$ 0,15 por litro. Ou seja, os donos de postos, vistos por muitos como vilões, possuem um “sócio oculto” chamado poder público, que não faz nada e as vezes até atrapalha”, afirmou.

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A iniciativa de Faissal se dá após vários episódios onde consumidores ficaram confusos, sentindo-se até mesmo lesados, quando solicitavam as notas fiscais nos postos de combustíveis. No documento, é informado que a alíquota cobrada é de 25%, só que o Governo do Estado oferece um desconto de 50% na tributação, o que gera a confusão.

“O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso (Sindipetróleo), afirma que há um erro na emissão das notas fiscais e que isso ocorre porque os sistemas de Tecnologia da Informação utilizados pelos postos revendedores buscam a informação sobre tributos no Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), e a alíquota prevista na legislação é a que aparece nas notas fiscais. Este projeto visa corrigir este equívoco e efetivar a alíquota de ICMS cobrada atualmente”, afirmou.

Fonte: ALMT

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Em 2ª votação, AL aprova PEC que proíbe reeleição de presidente e 1º secretário

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Com 21 votos favoráveis e três abstenções, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 2/2021) que proíbe a reeleição do presidente e primeiro-secretário na eleição imediatamente subsequente dentro de uma mesma legislatura.  O projeto, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) , já havia sido aprovado em primeira votação no dia 23 de junho.  

A emenda altera o parágrafo 3º do artigo 24 da Constituição de Mato Grosso, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Os membros da Mesa Diretora e seus respectivos substitutos serão eleitos para um mandato de dois anos, na forma estabelecida pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa, sendo vedada a recondução para qualquer cargo da Mesa Diretora na eleição imediatamente subsequente, do presidente e primeiro-secretário, dentro da mesma legislatura”.

O deputado Wilson Santos afirma que a PEC reforça a renovação política nos quadros de chefia do Poder Legislativo pelo período de dois anos, o que considera saudável para o exercício da legislatura.

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“Sempre houve uma dobradinha entre presidente e primeiro-secretário. A eternização no poder não é boa para a democracia, que é marcada pela alternância de suas figuras no poder. Além disso, estamos garantindo a segurança jurídica à Mesa Diretora, que tem a responsabilidade de conduzir a Casa de Leis, política e administrativamente”, disse.

A legislatura é o período de quatro anos que começa no primeiro ano do mandato parlamentar. A atual legislatura começou em 2019 e vai até o início de 2023.

A Constituição Federal, no artigo 57, diz que é vedada a recondução de presidentes da Câmara e do Senado para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura.

Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade da reeleição numa mesma legislatura para o comando da Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Fonte: ALMT

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