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Economia

Empréstimo consignado pode chegar a 40% da remuneração de servidores

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O governo federal editou uma medida provisória que aumenta para 40% da remuneração mensal, o percentual máximo para a contratação de empréstimos consignados por servidores públicos federais.

A Medida Provisória nº 1.132 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira(4). Ela aumenta para 40% a “margem do crédito de consignações facultativas em folha de pagamento de servidores públicos federais, sendo 5% reservados exclusivamente para amortização de despesas de cartão de crédito”, conforme informa a Secretaria-Geral da Presidência da República.

A MP prevê também que, quando não houver definição de percentual maior em normas específicas, esse limite de 40% será aplicado como percentual máximo a ser “descontado automaticamente de remuneração, de soldo ou de benefício previdenciário”.

A medida vale para militares da ativa e da inatividade remunerada das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos ex-territórios federais; para servidores públicos federais inativos; para empregados públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional; e para pensionistas servidores e militares das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos ex-territórios.

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Riscos

O acesso a esse crédito, no entanto, pode representar risco, caso não seja feito com responsabilidade. O alerta é do membro do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal e professor da Universidade de Brasília (UnB) Newton Marques.

“No caso específico dos servidores públicos, o risco é grande porque o crédito pode ser entendido como dinheiro extra para complementar uma renda que está defasada há anos. Em um cenário onde o custo de vida está cada vez mais alto, é arriscado comprometer um percentual tão alto de salários que ainda não foram depositados”, diz o professor.

Marques, no entanto, diz que nos casos em que os servidores estejam endividados com cartão de crédito ou no cheque especial o empréstimo consignado pode ser uma alternativa de “substituir dívidas a juros extremamente altos por dívidas a juros altos”.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Economia

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Economia

Assembleia da Petrobras avalia nomes para Conselho de Administração

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 A Petrobras realiza agora à tarde Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de acionistas para eleger oito membros do Conselho de Administração. Além do atual presidente da estatal, Caio Paes de Andrade, estão confirmados na lista o secretário executivo da Casa Civil da Presidência da República, Jônathas Assunção Salvador Nery de Castro, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar.

Os nomes de Castro e Alencar, indicados pelo acionista majoritário, ou seja, a União, foram excluídos da lista em julho passado, porque o Comitê de Elegibilidade (Celeg) da companhia apontou a existência de conflito de interesse para que ocupassem assento no colegiado, ao mesmo tempo em que exerceriam cargo no governo federal.

Entretanto, nos dias 11 e 15 deste mês, a Petrobras recebeu ofícios dos ministérios da Economia e de Minas e Energia, respectivamente, que ratificavam a indicação, pelo acionista controlador, de Alencar e Castro para o Conselho de Administração da empresa, a ser submetida à AGE convocada para esta sexta-feira.

A assembleia será online, por meio de plataforma digital, conforme estabelecido no edital de convocação e manual de participação na reunião de acionistas, no último dia 19 de julho.

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A lista para integrar o Conselho da Petrobras foi divulgada pelo Ministério de Minas e Energia no dia 9 de junho, composta por Caio Mario Paes de Andrade (atual presidente da empresa), Gileno Gurjão Barreto (indicado para presidir o Conselho de Administração), Ricardo Soriano de Alencar, Edison Antonio Costa Britto Garcia, Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro, Ieda Aparecida de Moura Gagni, José João Abdala Filho, Marcelo Gasparino da Silva, Ruy Flaks Schneider e Márcio Andrade Weber.

A Petrobras informou, por meio da assessoria de imprensa, que o resultado da assembleia deverá ser divulgado ainda hoje, após o fechamento do mercado financeiro.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC Economia

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Economia

Auxílio Brasil é pago hoje a beneficiários com NIS final 9

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A Caixa Econômica Federal paga hoje (19) a parcela de agosto do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. Essa é a primeira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda também liberou a inclusão de mais 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de pessoas atendidas pelo programa subiu para 20,2 milhões neste mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, portaria editada no início de agosto antecipou o pagamento da parcela deste mês para o período de 9 a 22.

Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil de R$ 600 Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil de R$ 600

Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil de R$ 600 – Diário Oficial da União

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Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. Com valor de R$ 110 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 110. O aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda. 

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

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Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC Economia

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