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Política MT

Empréstimo de US$ 250 milhões entra em pauta nesta quarta-feira (27)

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Os deputados estaduais deverão apreciar, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 310/2019, que autoriza a contratação de um empréstimo no valor de US$ 250 milhões junto ao Banco Mundial para liquidar a atual dívida do estado com o Bank of America. Oriundo da Mensagem 53/2019, o projeto foi apresentado pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, aos parlamentares na tarde dessa terça-feira (26) e passou por um longo debate durante reunião no Colégio de Líderes.

Ainda durante a tarde de terça-feira (26), os deputados da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) deram parecer favorável à matéria, que segue em regime de urgência para a primeira apreciação em plenário. O texto solicita autorização para que o Poder Executivo contrate um empréstimo no valor de US$ 250 milhões para ser pago ao longo dos próximos 20 anos a uma taxa de juros de 3,5%.

A proposta apresentada será uma alternativa para que o governo liquide uma dívida com o Bank of America, que possui taxa de juros de 5% ao ano e que deveria ser quitada nos próximos quatro anos. Na prática, o governo do estado vai trocar a dívida de instituição financeira para ganhar mais prazo para o pagamento e assim ter liquidez para fazer investimentos nas áreas essenciais como saúde, segurança pública e educação.

O secretário Rogério Gallo explicou que atualmente o pagamento da dívida é feita a cada seis meses e que restam sete parcelas, sendo a última prevista para setembro de 2022, a um custo total, incluindo juros, de US$ 274 milhões. Com o novo empréstimo, o governo pagaria o saldo de US$ 250 milhões com o Bank of America e passaria a pagar prestações mensais em um prazo de 20 anos e com uma taxa de 3,5% ao Banco Mundial, totalizando um valor estimado de US$ 320 milhões.

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“É um empréstimo de US$ 250 milhões para pagar uma dívida mais cara que vence em 2022 e que traz muitos prejuízos para o estado e para a população. Pois iríamos pagar em quatro anos um valor de US$ 274 milhões e que agora poderão ser utilizados para investimentos em educação, saúde e segurança pública. Vamos contratar uma dívida mais barata, fazer o alongamento e permitir um alívio de caixa para pagar os passivos com fornecedores, municípios e trazer mais qualidade aos serviços públicos”, afirmou Gallo.

Durante a reunião com os parlamentares, liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (DEM), foram feitos alguns questionamentos acerca do acréscimo no valor nominal do empréstimo, da vinculação ao dólar e sobre a destinação do recurso que deixará de ser pago nos próximos quatro anos.

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que requereu a reunião com representantes do Poder Executivo, afirmou que os números deverão ser melhor analisados para mensurar o impacto total da negociação. “Foi uma reunião importante, mas ainda tem muita coisa a ser esclarecida. Vou esperar todas as tabelas que o estado fez para ver se há de fato a economia. O que dá para entender é que o governador Mauro Mendes deixará de pagar uma dívida de R$ 1 bilhão no governo dele para pagar R$ 300 milhões e deixar no mínimo mais RS 1 bilhão para os próximos 20 anos ”.

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O líder do governo na ALMT, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), explicou que todas as dívidas puderam ser sanadas e que mesmo os deputados de oposição puderam entender a importância da aprovação do projeto para reduzir o deficit do estado. A deputada Janaina Riva (MDB) sugeriu a vinculação dos recursos que deixarão de ser utilizados para pagar a dívida atualmente às áreas essenciais.

“A nossa maior preocupação é que o recurso vá para onde haja maior necessidade, como área da saúde. Neste momento, se conseguir prorrogar a dívida e assim deixar de gastar, este dinheiro deverá ser utilizado para os setores essenciais, mas principalmente na saúde”, declarou a deputado.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que é possível atrelar os recursos às áreas essenciais, visto que são as prioridades do governo.

Como é e como ficaria a dívida do governo estadual:

Prazo: de 4 para 20 anos

Parcelas: de 7 (restantes) para 240

Juros: 5% para 3,5% ao ano

Dívida total: de US$ 250 milhões para US$ 320 milhões (estimativa)

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Lei assegura atendimento prioritário a doadores de sangue raro

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Foto: Marcos Lopes

Os doadores de sangue raro terão atendimento prioritário nos bancos de sangue de Mato Grosso. É o que determina a Lei 11.461/21, de autoria do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), sancionada no mês de julho.  

Com a nova lei, os bancos de sangue ficam obrigados a priorizar o atendimento desses colaboradores, quando convocados para a reposição, devido à urgência na coleta, para atender pacientes que necessitem de transfusão ou cirurgia que exija reserva para emergências.

A iniciativa visa acelerar o atendimento dos portadores de sangue raro, que pela regra atual preconiza que o doador, espontaneamente, se dirija ao banco de sangue para fazer a doação e enfrente fila de espera junto com os doadores convencionais.

Especificações – Doadores de sangue fenotipados são aqueles classificados, após a doação convencional, por antígenos do sistema ABO, visando maior similaridade possível com o sangue do eventual paciente receptor da transfusão, evitando a sensibilização e o desenvolvimento de anticorpos irregulares no receptor do sangue.

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O que diferencia os doadores convocados dos demais, é que nestes casos, o banco de sangue entra em contato com os pré-selecionados, solicitando o comparecimento urgente para a doação espontânea e atender o paciente que depende dessa doação para sobreviver. Daí a importância de priorizar o atendimento aos doadores fenotipados e de sangue raro.

“Com essa lei, vamos criar condições para que o sangue raro ou específico fenotipado chegue o mais rápido possível ao paciente que necessita de transfusão ou que garanta estoque de reserva para possíveis emergências durante cirurgias”, justificou o parlamentar.

Fonte: ALMT

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Ulysses Moraes requer informações sobre abandono em escola de Peixoto do Azevedo

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Foto: Marcos Lopes

O deputado Ulysses Moraes (PSL) solicitou informações ao governo do estado, através do Requerimento n° 356/2021, sobre o abandono e eventual da obra de reconstrução da Escola Estadual Luciene Cardoso de Oliveira, localizada em Peixoto do Azevedo. O requerimento foi enviado à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc). 

Moradores do município enviaram fotos da Escola Estadual Luciene Cardoso de Oliveira, cujo prédio antigo foi demolido em janeiro de 2018, mas a obra está paralisada há quase três anos e sem previsão de retomada. E de acordo com informações obtidas, a unidade escolar hoje está em um prédio locado, com salas de aula insalubres. 

“Isso não pode ficar assim. Por isso, precisamos de mais detalhes sobre essa obra, se tem previsão de retomada da reconstrução e então qual seria a previsão de término das obras”, disse Moraes. 

Segundo os dados do Geo Obras, a construção foi iniciada em dezembro de 2017, mas atualmente se encontra paralisada por rescisão contratual. O valor total da obra é de R$ 7.323.586,42 e deveria ter um prazo de conclusão de 300 dias. Contudo, até o presente momento, o local das obras, que fica no Loteamento Nova Esperança, nas ruas Manaus e Parnaíva, encontra-se completamente abandonado.

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“Queremos saber ainda se o local onde os estudantes da Escola Estadual Luciene Cardoso de Oliveira foram remanejados atende às condições mínimas de salubridade e estrutura para atender os alunos. E ainda pedimos que a Seduc nos encaminhe a íntegra de eventuais convênios firmados entre a Secretaria e a prefeitura de Peixoto de Azevedo para reconstrução dessa escola estadual. Queremos os detalhes, porque vamos cobrar por uma solução. Não dá para ficar sem uma conclusão para população”, finalizou o deputado. 

Fonte: ALMT

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