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Encontro reúne diretores dos Hospitais Regionais de Mato Grosso

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O setor de Gestão Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) organizou uma reunião com os diretores dos 10 Hospitais Regionais de Mato Grosso. Realizado na manhã de quarta-feira (13.03), o encontro teve como objetivo alinhar questões referentes ao fluxo de pagamento das unidades hospitalares.

Durante a reunião, fou reforçada a priorização dos processos licitatórios como meio ideal de contratação.

“A atual gestão está amplamente empenhada na redução do número de processos indenizatórios. Temos o claro objetivo de utilizar as licitações como conduta padrão da Secretaria de Saúde”, esclareceu o secretário Gilberto Figueiredo.

De acordo com a secretária adjunta de Gestão Hospitalar, Deisi Bocalon, a convocação da reunião foi motivada pela necessidade de um diálogo eficaz acerca das normativas da Controladoria Geral do Estado (CGE), que contemplam um padrão a ser seguido pela gestão estadual.

“A nossa equipe constatou um alto número de processos indenizatórios, que podem comprometer a eficácia do setor de Gestão Hospitalar. O intuito é tornar regra a utilização dos processos licitatórios – também como forma de seguir à risca a atual legislação – e destinar os pagamentos indenizatórios apenas aos casos de extrema urgência”, explicou.

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Para a gestora, a atual circunstância é desafiadora e aponta para uma realidade alarmante. “Se tivessem sido iniciados pregões há dois anos, muito provavelmente teríamos menos processos indenizatórios hoje. Apesar de morosas, as licitações são importantes porque asseguram a transparência nos procedimentos de aquisições e serviços contratados pelo Estado”, concluiu Deisi.

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Mato Grosso

Direito da Administração Pública: Escola de Governo oferta 600 vagas para curso online

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Interessados devem se inscrever até dia 23 de maio no site da instituição

Éverton Anunciação | Seplag-MT

O público-alvo são os servidores públicos de órgãos e entidades do Executivo estadual – Foto por: Tchélo Figueiredo | Secom-MT

Estão abertas as inscrições para a segunda turma do curso Direito da Administração Pública. A capacitação é ofertada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), por meio da Superintendência da Escola de Governo, e será realizada na modalidade de Ensino a Distância (EaD). Ao todo, 600 vagas foram disponibilizadas.

As aulas iniciam em 31 de maio. Inscrições vão até dia 23 de maio e podem ser realizadas  AQUI.

A qualificação possui carga horária total de 40 horas e tem como público-alvo os servidores públicos de órgãos e entidades do Executivo estadual.

O conteúdo a ser abordado no curso destaca noções de direito constitucional aplicado à administração pública cível, responsabilidade funcional, processo disciplinar, vínculo profissional, aposentadoria e improbidade no serviço público.

(Supervisão de texto de Nayara Takahara)

Fonte: Assessoria

 

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Mato Grosso

Polícia Civil instaura investigação preliminar para apurar irregularidades na vacinação contra a covid-19 em Cuiabá

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A investigação instaurada pela Decon tem o objetivo de apurar possíveis situações de “fura-fila”, assim como outras circunstâncias ilegais que possam ocorrer durante o período de vacinação

Camila Molina | Polícia Civil-MT

A Polícia Civil, através da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), instaurou nesta segunda-feira (12.04) Auto de Investigação Preliminar (AIP) para apurar possíveis irregularidades denunciadas em relação ao cumprimento da ordem de vacinação contra a covid-19 dentro dos critérios estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Cuiabá. 

A investigação preliminar instaurada pela Decon tem o objetivo de apurar possíveis situações de “fura-fila”, assim como outras circunstâncias ilegais que possam ocorrer durante o período de vacinação. 

A decisão de abertura de investigação preliminar levou em consideração a publicação de diversas matérias em veículos de comunicação sobre possíveis falhas e irregularidades na execução dos serviços de vacinação. 

A Delegacia do Consumidor oficiará o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá solicitando que qualquer irregularidade ou ilegalidade de natureza criminal que seja detectada em relação a vacinação contra o covid-19 ou outros problemas do mesmo teor, sejam informadas à Decon para as providências cabíveis. 

O delegado da Decon, Rogério Ferreira, ressaltou que condutas reprováveis nos critérios de prioridade na imunização estabelecidos pelos governos e entidades médicas podem acarretar a responsabilização criminal de agentes públicos e das pessoas indevidamente vacinadas, 

“As pessoas identificadas nesse tipo de conduta podem ser enquadradas em crimes como o previsto no artigo 268 do Código Penal, por infringir determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa, ou ainda outros tipos penais penais como corrupção ativa, corrupção passiva e prevaricação”, disse o delegado.

Fonte: Assesoria

 

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