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Equipes se reúnem para tratar de ações do programa estadual de apoio à pavimentação urbana municipal

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Discutir um alinhamento de ações referente ao   Programa Estadual de Apoio à Pavimentação Urbana – Mais MT Pavimentação, instituído pelo Decreto 1.004/2021 do Governo do Estado, foi o objetivo da reunião entre os profissionais da Central de Projetos da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM e os técnicos da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística-Sinfra. O encontro visa o atendimento da demanda para os municípios em relação aos documentos exigidos, aceite dos convênios e a elaboração dos projetos.  

Conforme o programa, os munícipios que tem suas avenidas e ruas não pavimentadas, poderão solicitar o apoio do governo estadual para obtenção de recursos financeiros, que deverão ser destinados para aquisição de materiais necessários para execução de asfaltamento e revitalização de vias urbanas.

O repasse de recursos está previsto no programa estadual, os recursos serão alocados pela Sinfra. Já foi realizada a seleção dos munícipios a serem beneficiados, incluindo os que já obtiverem as menores médias calculadas entre todos os municípios, quanto ao contingente populacional, ao índice Firjan de desenvolvimento municipal, ano base 2016, e ao PIB per capita 2020.

Para aderir, os municípios selecionados formalizam junto à Sinfra a solicitação de parceria para repasse de recursos, que ocorrerá mediante celebração de convênio.  Após celebração do convênio, os recursos poderão ser liberados em até três parcelas.

Caberá aos municípios a execução de todas as etapas da obra. No caso de pavimentação, a obra deve compreender a base, sub-base e capa selante. Já em casos de revitalização, deverão ser executados  tapa-buraco e microrrevestimento. Para formalizar os convênios os municípios devem apresentar os Projetos de Pavimentação Urbana contendo uma lista de documentos, licenciamento ambiental e outros.

A Coordenadora da Central da AMM, Monique Godoi ressaltou a importância da reunião e frisou que vem recebendo uma grande de municípios interessados em aderir ao programa. “Precisamos estar preparados e conscientes, do que os municípios e o estado devem fazer”, disse ela.       

As responsabilidades no programa se dividem entre a Sinfra e as prefeituras. Cabe a secretaria: Celebrar o convênio, fiscalizar os quantitativos da obra, o cumprimento do cronograma físico financeiro e as metas físicas constantes no plano de trabalho e também analisar e aprovar relatório de prestação de contas apresentado pelo município conveniente.  Já as prefeituras vão buscar a elaboração do projeto básico de pavimentação urbana ou revitalização com micro revestimento; analisar e aprovar o projeto simplificado de engenharia; apresentar a documentação do Anexo I para a formalização do convênio; executar e fiscalizar a obra, prestar conta do repasse ao concedente.

Fonte: AMM

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Mato Grosso registra 489.642 casos e 12.765 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta sexta-feira (30.07), 489.642 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 12.765 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 1.535 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 489.642 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 10.896 estão em isolamento domiciliar e 464.461 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 441 internações em UTIs públicas e 275 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 80,33% para UTIs adulto e em 32% para enfermarias adultos.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (99.606), Rondonópolis (34.777), Várzea Grande (32.760), Sinop (23.531), Sorriso (17.124), Tangará da Serra (16.763), Lucas do Rio Verde (14.578), Primavera do Leste (12.939), Cáceres (10.681) e Barra do Garças (9.975).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 376.852 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 516 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na quinta-feira (29.07), o Governo Federal confirmou o total de 19.839.369 casos da Covid-19 no Brasil e 554.497  óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 19.797.086 casos da Covid-19 no Brasil e 553.179 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta sexta-feira (30.07).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: AMM

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Pesquisa Covid-19: 2.373 gestores locais são favoráveis a vacinação obrigatória da população

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Mais de 2,7 mil Municípios participaram da 19º edição da pesquisa sobre a Covid-19 aplicada entre os dias 26 e 29 de julho. Destaca-se o não retorno de quem tomou a primeira dose da vacina, em 1.805 localidades. Também chama a atenção o comprometimento do poder local para concluir o esquema vacinal do público. Novamente, a pesquisa aponta que mais 87,7% – dos gestores que responderam a essa pergunta – são favoráveis à vacinação obrigatória do público alvo.

Entre as cidades com pendências para a aplicação da segunda dose da vacina, 1.334 ou 73,9% indicam que se trata de menos de 10% do total de vacinados; 237 apontam o problema com até 19% do público. O mapeamento semanal da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostrou que 1.759 gestores locais – o que indica 97,4% de quem respondeu a essa questão – têm buscado por essas pessoas para concluírem a vacinação.

Em 1.532 Municípios, cerca de 10% da população convocada para imunização não compareceu para tomar a primeira dose ou dose única da vacina contra Covid-19. Outros 695 gestores municipais afirmaram não ter identificado ausências. Quando o assunto é a faixa etária, 99,5% já iniciaram a imunização de pessoas abaixo de 60 anos; e só quatro ainda não começou a imunização desse público.

Quase 32% ou 858 atende o público de 30 a 34 anos; 748 está na faixa de 35 a 39 anos; 469 entre 25 e 29 anos; 295 vacina de 40 a 44 anos; e 217 já tem imunizado menores de 24 anos. Contudo, conforme mostra a pesquisa, 706 localidades ficaram sem os imunizantes nos últimos dias, a maior parte para aplicação da primeira dose – 1.805 Municípios ou 97,9%.

UTI e kit intubação
Mantida a tendência de redução de mortes e internações, 991 cidades têm ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Covid-19 ou não abaixo de 60%, representando 36,6% das respostas. Já a taxa de 60% e 80% foi informada por 841 gestores. Apenas 68 Municípios têm mais de 95% de lotação. Além disso, apenas 184 cidades sinalizaram risco de falta do “kit intubação”; e 2,249 afirmam estar abastecidos com a medicação.

Teve aumento de infecções pelo novo coronavírus em 450 cidades. Dos 2.705 mapeados nesta questão, 1.112 tiveram redução de casos confirmados e 849 se manteve estável, ou seja, 41,1% e 31,4% respectivamente. Não houve registo de novos casos em 229 cidades. Não houve mortes confirmadas em 55,8% dos 2.705 Municípios respondentes, isso significa 1.510 locais sem óbitos por Covid-19. Em 19,8%, o quadro se mantém estável; 15% teve redução e 7,3% registrou aumento.

Ainda assim, conforme demonstra a pesquisa da CNM, 1.805 localidades, ou 66,7%, mantêm alguma restrição de circulação ou de atividades econômicas. Tal questão foi respondida por 2.705 Municípios, e deles 848 ou 31,3% afirmaram normalidade. Sobre as aulas presenciais, o levantamento focou no investimento com recursos próprios dos Municípios para retomada das atividades escolares presenciais, e 66% ou 1.641 tiveram custos para ações de biossegurança; e 34% ou 846 cidades não sinalizaram aumento neste aspecto.

Mobilidade e Transporte
Com a queda da demanda do transporte público, em virtude da pandemia, 1.559 prefeituras não registraram aumento de despesas nesta questão; 131 apontam ter assumido 100% dos custos deste serviço, em nível local. A pesquisa mapeou ainda os incentivos em relação ao transporte alternativo, como campanhas para maior uso de bicicletas. Dentre as iniciativas, 426 promoveram campanhas de estímulo para o uso.

Nesta edição, a pesquisa levantou o cenário de Municípios que utilizam recursos próprios para retomada das aulas presenciais. A principal fonte de recursos para viabilizar a volta às aulas vem do setor. Dos respondentes, 2.074 ou 76,7% usa o orçamento da educação municipal; e 1.288 ou 47,6% utilizam a verba da educação estadual. Do total, 1.117 gestores usam a verba da saúde e os recursos estaduais para saúde têm sido usados por 705 Municípios para reabrir as escolas.

ACESSE A PESQUISA NA ÍNTEGRA AQUI

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– Edição 18: https://bit.ly/3BwGLFl
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– Edição 04: https://bit.ly/2Q6oNGE
– Edição 03: https://bit.ly/3tr7630
– Edição 02: https://bit.ly/3do0sFd
– Edição 01: https://bit.ly/3uWHsU

Fonte: AMM

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