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Escolas Técnicas realizam aula inaugural do curso Técnico em Agropecuária em nove municípios

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A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) por meio das Escolas Técnicas Estaduais (ETE’s), realizou a aula inaugural do curso Mediotec, de Técnico em Agropecuária, em nove municípios. Ao todo 342 alunos iniciam o curso de forma híbrida.

Segundo o secretário da Seciteci, Nilton Borgato, o curso Mediotec é realizado em parceria com o Governo Federal, por meio do programa Novos Caminhos e, tem como objetivo, capacitar o maior número de profissionais para o mercado de trabalho.

“O Mediotec é um programa que oportuniza aos alunos da rede pública cursar ao mesmo tempo, um curso técnico. Esta ação é focada em oportunizar a estes jovens o ingresso ao mercado, logo após a conclusão dos estudos, e, assim diminuir as desigualdades sociais e ampliar a geração de emprego e renda no Estado”, informou o gestor.

De acordo com a coordenadora de Educação Profissional e Tecnológica da Seciteci, Ana Flavia Derze Soares, as nove turmas serão coordenadas por cinco Escolas Técnicas do Estado (ETE’s): Barra do Garças, Sinop, Alta Floresta, Lucas do Rio Verde e Tangará da Serra.

“Estas turmas são de municípios no entorno das Escolas Técnicas, que ficarão responsáveis por todo suporte e atendimento destas turmas, então Conselvan e Colniza, por exemplo, são atendidas por Alta Floresta, as turmas de Querência e Alto Boa Vista por Barra do Garças, Peixoto de Azevedo e União do Norte por Sinop, Paranatinga e Santiago do Norte estão a cargo de Lucas e Campos de Júlio, Mirassol e Pontes e Lacerda por Tangará”, explicou.

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O diretor da ETE de Alta Floresta, Edson Amaro, ressalta que a parceria com os gestores dos municípios e das escolas foi fundamental para a realização destes cursos. “A atuação dos entes municipais e da coordenação das escolas, tem sido fundamental neste processo, com apoio logístico, espaço físico para as aulas, e, desta forma estamos levando para dentro da comunidade o conhecimento e a formação profissional. Os alunos estão com muita expectativa, por poderem estudar, sem precisar deixar suas famílias para realizar o sonho de se tornar um profissional”, disse.  

“O Curso Técnico em Agropecuária será uma ferramenta fomentadora deste processo de desenvolvimento da agricultura familiar nos 11 assentamentos rurais e até nas aldeias indígenas peixotenses, mas tem foco também no preenchimento das vagas do mercado de trabalho, por meio de uma mão-de-obra qualificada para atender inclusive as demandas do agronegócio da região extremo norte de Mato Grosso”, destacou a primeira-dama de Peixoto de Azevedo, Marisete Alberti Souza.

Segundo a presidente do Conselho Deliberativo da Escola Dom Franco Dalla Valle, Kátia Marciano Silva Ricarte, a maioria destes alunos não teriam condições de estudar em outros locais, por conta dos custos. “É uma grande oportunidade destes alunos terem uma qualificação profissional, é um sonho realizado, não só para ganhar conhecimento, mas para o desenvolvimento da agricultura familiar e da pecuária na região, além de ser um incentivo para buscarem uma carreira profissional” diz.  

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A diretora da ETE de Sinop, Ivanir Latanzi, reforça que os cuidados para a realização das aulas continuam e que as equipes estão devidamente preparadas para evitar possíveis contaminações. “As equipes juntamente com a Gestão Estadual, não mediram esforços para atender as demandas de qualificação para o mercado de trabalho, que estão sendo realizadas de forma segura, respeitando os protocolos de biossegurança estabelecidos por conta da pandemia”, disse.

Fonte: GOV MT

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Presidente do STF proíbe mais uma investida do TJMT nos poderes de cautela do TCE-MT

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Tony Ribeiro/TCE-MT

Pela segunda vez neste ano, a Consultoria Jurídica Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) assegurou, por meio de Suspensão de Segurança proposta junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o poder geral de cautela ao órgão de controle externo. A decisão proferida nesta terça-feira (22) pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Nos autos, Fux asseverou que os acórdãos do TJMT que limitavam, indevidamente, o escopo do poder geral de cautela exercido pelo Tribunal de Contas causam grave risco à ordem e economia públicas.

Isso porque, de acordo com o consultor jurídico-geral da Corte de Contas, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, de forma resumida, o TJMT pretendia impedir o TCE-MT de conceder ‘liminares inaudita altera parte’, ferramenta jurídica utilizada quando verificado urgente risco a algum direito, sendo necessário acautelá-lo sem a oitiva prévia da parte.

“O pedido de suspensão de segurança 5505 foi proposto diretamente ao STF depois que duas decisões do TJMT ceifaram, de forma inconstitucional, os poderes da Corte de Contas de Mato Grosso. Caso não houvesse correção imediata deste entendimento, poderiam ocorrer danos graves ao erário do Estado e dos municípios, além de outros bens jurídicos em jogo nos processos que correm no TCE-MT”, argumentou o consultor jurídico-geral.

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Ainda conforme Grhegory Paiva é irrazoável e ilógico afirmar que os tribunais de contas têm poder geral de cautela, mas negar-lhes a possibilidade de expedição excepcional. “Ninguém está defendendo banalização de cautelares sem ouvir a parte”, sustentou no pedido de suspensão.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também foi favorável ao TCE-MT. “Importa grave risco de dano à ordem pública, na acepção jurídico-constitucional, a cassação de medidas cautelares deferidas por Tribunal de Contas quando ausentes ilegalidades ou teratologia”, pontuou.

Esta foi a segunda vez neste ano que o TCE-MT precisou recorrer ao STF para afastar limitações inconstitucionais aos seus poderes de controle.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Seduc esclarece comunidade sobre mudanças em escolas do Grande Cristo Rei

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A secretaria de Estado de Educação esclarece que o redimensionamento da Educação Básica é uma ação de planejamento da rede pública estadual e municipal. É feito com base nas necessidades e particularidades de cada município.

Em Várzea Grande, a Seduc vai ceder o prédio da Escola Heroclito Leôncio Monteiro, no bairro Cristo Rei, para o município de Várzea Grande. O redimensionamento, neste caso, também envolve a Escola Estadual Dom Bosco, localizada na mesma região. Para tirar dúvidas da comunidade escolar e explicar como será essa etapa do redimensionamento, a Seduc realizou uma reunião na unidade nesta terça-feira (21.09).

Hoje, a Escola Heroclito Leôncio Monteiro possui 492 estudantes matriculados, sendo 241 nos anos iniciais do Ensino Fundamental e 251 nos anos finais do Ensino Fundamental.

A Escola Dom Bosco atende 639 alunos, sendo 291 nos anos iniciais do Ensino Fundamental e 348 nos anos finais.

Planejamento para 2022

Recebendo o prédio da Escola Heroclito, a partir de 2022, o planejamento da secretaria municipal de Educação é atender estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e vai abrir matrículas para crianças de 4 e 5 anos.

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Além dos 241 alunos dos anos iniciais que já estão na escola, vai receber os 291 da Escola Dom Bosco.

A Escola Dom Bosco continuará atendendo os 348 estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental e receberá os 251 dos anos finais da Heroclito.

Entenda o redimensionamento

O redimensionamento cumpre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/96), que passou a ser estruturada por etapas e modalidades de ensino, englobando a Educação Infantil, o Ensino Fundamental obrigatório de nove anos e o Ensino Médio.

Trata-se da organização dos alunos que estão na mesma etapa/modalidade em uma única unidade escolar, otimizando, assim, o espaço existente, ampliando o número de vagas, buscando garantir o acesso à educação básica.

O reordenamento das estruturas físicas de educação inclui a cessão de uso de escolas aos municípios, transferência de alunos para outras unidades e entrega dos prédios alugados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Nos casos da cessão aos municípios, o Governo dará todo suporte, inclusive financeiro, com as reformas necessárias.

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Profissionais

O profissional pedagogo pode escolher se permanece na escola que for cedida ao município ou se quer ser atribuído para outra unidade da rede estadual. Vale destacar que o profissional que permanecer na unidade, o Estado fará um termo de cooperação com o município. Esse profissional não terá nenhum prejuízo em sua carreira, continua com o mesmo subsídio e pode participar dos processos seletivos da Seduc.

Fonte: GOV MT

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