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Especialistas destacam que passaporte sanitário vai contra liberdades individuais

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Foto: Carol Coutinho / Assessoria de Gabinete

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou na tarde desta quinta-feira (21), na sala Sarita Baracat, uma audiência pública para debater o chamado “passaporte da vacina” contra a Covid-19 no estado. A reunião foi convocada e comandada pelo deputado estadual Faissal Calil (PV), e contou com a presença de diversos médicos e especialistas na área de saúde, além de diversos parlamentares, como Gilberto Cattani, Xuxu dal Molin e Ulysses Moraes, além do presidente da Associação Enchei-vos, Cristiano Costa.

Os participantes foram unânimes em destacar a importância de se respeitar as liberdades individuais dos cidadãos ao defender a não implantação do passaporte sanitário em Mato Grosso. Os médicos Dr. Germano Alves, Maria Emília Gadelha, além de Hermes Rodrigues Nery, especialista em bioética, destacaram que existem diversas lacunas no processo de desenvolvimento dos imunizantes que fazem com que algumas pessoas prefiram não se vacinar, decisão esta que não pode ser imposta pelo poder público.

O deputado explicou que o Projeto de Lei 780/2021 de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), em si, visa a não obrigatoriedade do passaporte em relação ao comércio. Na sequência, o deputado Sebastião Rezende estendeu o veto do comprovante nos cultos religiosos. Por conta disso, Faissal propôs uma emenda para que ele também não seja obrigatório nos serviços públicos em geral. Agora o texto será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois em segunda votação, no plenário da ALMT.

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“Não vejo efeito negativo nenhum em relação a proibição do passaporte. Eu, particularmente, sou favorável a vacina e me imunizei, mas não vou desrespeitar aqueles que são contrários. Sabemos que é uma vacina ainda experimental e num primeiro momento, afirmaram que os vacinados não iriam pegar e seriam imunizados. Posteriormente, foi falado que ela ajuda na cura, mas não imuniza. Minha visão é a de respeitar as pessoas que não querem se vacinar e por isso sou contra a obrigatoriedade e qualquer tipo de controle social”, afirmou o parlamentar.

A Doutora  Maria Emilia Gadelha, afirmou, na audiência, que o processo de análise na fase de testes dos imunizantes em animais foi feita de forma atropelada, e pulou algumas etapas. “As indústrias farmacêuticas conseguiram uma isenção de irresponsabilidade e também pressionaram os governos para que cada cidadão que tivesse a vacina aplicada, assumisse o risco de qualquer efeito. Os cidadãos estão recebendo apenas produtos experimentais, que eu sequer considero como vacinas. São produtos injetáveis que estão causando uma série de problemas”, apontou.

Na sequência, o professor Hermes Nery pontuou que governantes e a mídia aproveitaram-se para impor medidas de controle e uma nova engenharia social. “A mídia adotou um roteiro de censura a quem quer que fosse contrário a estas medidas, muitas delas abusivas. Não houve sequer um estudo clínico conclusivo, por exemplo, do uso maciço de máscaras, mas o mundo todo a adotou, porque a mídia apontou que ela era necessária. Não se trata de controle da doença, mas sim de controle das pessoas. A instituição de um passaporte sanitário, nada mais é, do que a vacinação forçada de uma população e a porta de entrada de um totalitarismo global”, destacou.

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O presidente da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Danilo Gaiva, destacou que as liberdades individuais devem ser garantidas. “Todo remédio tem uma bula e nela estão diversos parâmetros sobre sua eficácia e, principalmente, suas contra indicações, por exemplo. Estamos debatendo a liberdade de escolha do cidadão e isso precisa ser debatido de forma livre e clara e tirar das pessoas seus direitos individuais é atentar contra cláusulas pétreas constitucionais”, explicou.

Opinião semelhante tem o médico Germano Alves. “É muito pertinente esse debate para que possamos impedir que as pessoas sejam consideradas como uma subclasse por não aceitarem se submeter a uma imunização ainda controversa. Estudei bastante o assunto e tivemos uma expertise muito grande tanto no tratamento da doença, quanto em suas consequências, o que inclui os efeitos da vacina”, afirmou.

Fonte: ALMT

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Comissão de Meio Ambiente ouve coordenador de comitê ambiental do Tribunal de Contas

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais recebeu, na tarde desta terça-feira (7), o secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Roberto Carlos Figueiredo, que apresentou ações do Comitê Interno de Gestão Ambiental (Ciga), do qual é coordenador na corte estadual.

O convidado destacou a atuação feita pelo Ciga em sete municípios e também as observações encaminhadas para os órgãos competentes após análise do comitê. Entre os apontamentos elaborados pelo Tribunal de Contas está o chamamento dos chefes de executivo e legislativo municipais para contribuírem no enfrentamento às queimadas florestais por meio da disponibilização de maquinário pesado e operador para a abertura de aceiros, com reembolso do combustível gasto por parte do governo estadual. 

As observações também continham a necessidade de urgente realização de campanhas voltadas à conscientização da população para a não utilização da técnica de queima de expansão (fogo contra fogo). “O tribunal esteve presente lá naquele momento e constatou algumas observações do que precisava ser feito de imediato”, explica Roberto Carlos Figueiredo. “Nós viemos aqui na Assembleia também defender que o plano do governo para 2022 tem de ser feito ouvindo o pantaneiro”, completou.

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O titular da Secretaria de Assessoria Parlamentar do TCE, Carlos Brito, argumentou que o trabalho de acompanhamento de investimentos e diálogo com diferentes poderes permite que seja feita um planejamento mais efetivo de gestão ambiental no estado.

No encontro, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Carlos Avallone (PSDB), mostrou satisfação com as ações tomadas pelo governo do estado e pelo TCE para evitar impactos maiores causados pelos incêndios no Pantanal. “Sem dúvidas, o Ciga já influenciou o trabalho este ano. Em 2021, houve uma união impressionante da comunidade e poder público, investimento de 63 milhões do estado no combate ao fogo, compra de equipamentos, treinamentos. O resultado foi uma diminuição de 85% neste ano em relação ao ano passado nos incêndios”, ressaltou o parlamentar. 

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Além de outros representantes do TCE/MT, também participou da reunião o deputado Gilberto Cattani (PSL).

Fonte: ALMT

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Comissão de Educação aprecia 28 projetos em reunião ordinária

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 23 projetos de lei e cinco projetos de resolução durante reunião ordinária realizada nesta terça-feira (07).

Durante discussão das propostas, o deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) questionou os argumentos levados em consideração pelos relatores e equipe técnica da comissão para emissão de parecer contrário ao PL 284/2021, de sua autoria, e favorável ao PL 1242/2019, apresentado por Valdir Barranco (PT).

O projeto de Cattani estabelece a criação do “Programa Escola sem Partido” no âmbito do estado de Mato Grosso, enquanto o de Barranco institui, no âmbito do sistema estadual de ensino, o “Programa Escola sem Censura”. 

“Um projeto é aceito e o outro não é aceito, sendo que os assuntos tratados ali são simplesmente antagônicos em relação ao mesmo tipo de problema. Um permite ao professor que ele dê o seu parecer sobre política, religião e qualquer tipo de ideologia às crianças e o outro diz que o professor deve ensinar somente aquilo que é pertinente à sala de aula, ou seja, as matérias em si. Gostaria de entender o porquê desses pareceres”, manifestou-se o deputado. 

Diante da situação, Cattani pediu vistas do PL 284/2021 e votou contra o parecer contrário ao seu projeto. Barranco, por sua vez, argumentou que o PL de sua autoria visa apenas reforçar o princípio de “liberdade de cátedra”, expresso no artigo 206 da Constituição Federal.

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Cattani também questionou o envio do PL 1050/2021 à Comissão de Educação, pois, segundo ele, o seu mérito não possui relação com os temas analisados pela comissão. “O mérito do projeto tem cunho exclusivamente comercial e não cabe a essa comissão analisá-lo”, declarou.

De autoria do parlamentar, o projeto, que recebeu parecer contrário da comissão, propõe a alteração do feriado do dia 20 de novembro,  em que é celebrado o aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra, instituindo a data como ponto facultativo.

Em sua declaração, o parlamentar afirmou que não contesta a importância da data histórica e sim o fato de defini-la como feriado estadual. “Isto porque o status de feriado influencia – e muito – na rotina econômica das cidades, afetando diversos setores com o fechamento dos comércios, bem como os prestadores de serviços, causando prejuízos econômicos, reduzindo faturamento, e impedindo a comercialização dos produtos e a realização do serviço nos feriados”, diz trecho da justificativa apresentada junto à proposta.

Valdir Barranco posicionou-se contrário ao argumento do parlamentar. “É importante que esse dia seja feriado, porque os negros são trabalhadores e eles não têm outro dia. Se não for feriado, eles vão perdendo a sua cultura e essa oportunidade de, nesse dia, reunirem-se e discutirem assuntos pertinentes à questão”, afirmou.

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Por conta disso, Cattani votou contra o parecer contrário ao PL 1050/2021, tendo os demais parlamentares presentes na reunião votado a favor do parecer. Além deste, foram aprovados pareceres contrários aos PL’s 284/2021, 803/2020, 621/2021, 733/2021, 851/2021, 858/2021 e 969/2021.

Também foram aprovados pareceres favoráveis aos Projetos de Resolução (PR) 219/2021, 315/2021, 372/2021, 381/2021 e 320/2021, bem como aos PL’s 694/2019, 580/2020, 257/2021, 355/2021, 794/2021, 804/2021, 874/2021, 883/2021, 909/2021, 916/2021, 953/2021, 1001/2021, 1031/2021, 1061/2021 e 1066/2021.

A íntegra dos projetos pode ser consultada clicando aqui.

Novo Fundeb – Na ocasião, Valdir Barranco defendeu que a comissão agende reunião com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para discutir como o órgão irá proceder para orientar os prefeitos acerca da utilização de recursos provenientes do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que sobraram no caixa das prefeituras.

Participaram da reunião os deputados Wilson Santos (PSDB), Gilberto Cattani (PSL), Valdir Barraco (PT) e Dr. Gimenez (PV).

Fonte: ALMT

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