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Mato Grosso

Estado fecha o semestre com apreensão de mais de 160 máquinas e R$ 570 milhões em multas aplicadas por crimes ambientais

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O Estado fechou o primeiro semestre do ano com a apreensão de 162 equipamentos, entre maquinários, tratores e veículos, R$ 570 milhões em multas aplicadas, resultado de 117 operações de combate aos crimes ambientais. Cerca de 51% das multas aplicadas foram por meio de operações in loco e o restante, de modo remoto por imagens de satélite de alta resolução.

O balanço integra dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Polícia Militar (PMMT) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), que fazem parte do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT), com apoio de outras instituições e órgãos estaduais. 

Foram retirados de infratores 53 tratores pneus, 43 tratores esteiras, 47 caminhões e 19 veículos, flagrados em crimes ambientais durante o período. Destes, apenas nove foram inutilizados, por não haver como remover em local de difícil acesso.

A maioria das multas aplicadas é por desmate ilegal, somando R$ 403 milhões. Em seguida, por descumprimento de embargo de área (R$ 41 milhões), exploração florestal ilegal (R$ 37 milhões), fiscalização de estabelecimentos (R$ 19 milhões), descumprimento de notificação (R$ 18 milhões) e queimada ilegal (R$15 milhões).

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Foram emitidos 1.898 autos de infração de crimes ambientais no período. Colniza está em primeiro lugar no valor de multas aplicadas por crimes ambientais (R$ 52 milhões), seguida por Marcelândia (R$ 50 milhões), Rosário Oeste (R$ 40 milhões), Aripuanã (R$ 25 milhões) e Juara (R$ 24 milhões).

Para a emissão dos alertas de desmate ilegal, é utilizada a plataforma de Imagens de Satélite Planet, que monitora todo o território estadual com imagens de alta resolução. Adquirida em 2019, a ferramenta é financiada pelo Programa REM Mato Grosso. Neste ano, o valor investido no combate aos crimes ambientais soma R$ 60 milhões, que incluem o combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios florestais.

Operação Cedif – A Operação continua em todo o Estado. Foram colocadas em campo mais de 31 equipes, compostas por 100 efetivos, para combater crimes ambientais. A Operação Cedif tem este nome por integrar todos os órgãos estaduais e federais, além de instituições parceiras, que fazem parte do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, Exploração Florestal Ilegal e Aos Incêndios Florestais (Cedif).

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Denúncias
Ao se deparar com crimes ambientais, o cidadão pode fazer denúncias pelo 0800 065 3838, WhatsApp (65) 99321-9997 ou via aplicativo MT Cidadão (disponível para IOS e Android). 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Tribunal de Justiça empossa mais 10 novos juízes e juízas para Comarcas do Estado

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, empossou, na tarde desta quinta-feira (18 de agosto), 10 novos juízes substitutos, quatro mulheres e seis homens, aprovados no último Concurso Público para ingresso na Carreira da Magistratura do Estado. A nomeação e posse dos magistrados é um dos compromissos firmados pela presidente no início da gestão como parte do planejamento de Priorização do Primeiro Grau e, automaticamente, fortalecimento da magistratura estadual.
 
A solenidade, no Plenário 1, na sede do Judiciário, na Capital, em formato presencial e hibrido, foi prestigiada, além de desembargadores e desembargadoras, juízes e juízas auxiliares da Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça, por representantes de instituições do sistema de Justiça e por familiares e amigos dos empossados.
 
O corregedor-geral, desembargador José Zuquim Nogueira, parabenizou a presidente do Tribunal pela convocação dos novos colegas que representa mais uma etapa de fortalecimento do Primeiro Grau de Jurisdição. “Vocês que tomam posse hoje, certamente, enfrentarão muitas dificuldades, mas serão de grande valia para os vossos aprendizados”, frisou o desembargador, ensinando que no exercício da magistratura o que mais se exige do magistrado é o sentimento de equilíbrio, firmeza nas decisões e no caráter, justamente porque “o melhor magistrado é aquele, aquela, que entrega ao cidadão um serviço de qualidade e celeridade”, aconselhou o corregedor-geral.
 
A presidente Maria Helena Póvoas pediu aos novos juízes e juízas que atuem nas unidades judiciais com independência e serenidade e que nunca confundam autoridade com autoritarismo. A desembargadora recomendou aos novos magistrados e magistradas que procurem sempre receber com carinho os advogados e advogadas e que em toda a carreira procurem agir com humildade.
 
Maria Helena Póvoas frisou que com esse ato de posse, pela primeira vez na Justiça estadual, todas as comarcas estão preenchidas por magistrados e magistradas. “Sinto gratidão por atingirmos essa meta”, salientou a presidente.
 
Mais nomeações – Dos 10 empossados, cinco magistrados e magistradas foram convocados para substituírem os(as) que foram nomeados(as) e posteriormente pediram exoneração do cargo. E, com isso, por decisão da desembargadora-presidente, outros cinco foram nomeados nomeadas, ampliando ainda mais o número previsto no edital do concurso, que, inicialmente, era nove, depois passou para 25 e, agora, chegou a 30 juízes e juízas substitutos(as) que passam a integrar o quadro da magistratura de Mato Grosso e que em breve estarão lotados em comarcas do interior.
 
Ao desejar boa sorte e sucesso na nova caminhada, a presidente do Tribunal de Justiça lembrou aos novos magistrados e magistradas que irão comandar eleições e orientou que atuem com altivez, autoridade e sem arrogância. “Assim, informo que o Tribunal de Justiça está à disposição dos senhores e senhoras para auxiliá-los nessa jornada”, ressaltou, acentuando que os novos togados, com toda certeza, chegam com a missão de contribuir com a constante eficiência da Justiça mato-grossense.
 
Formação – Os 10 novos magistrados e magistradas substitutas participam de 22 de agosto a 30 de setembro do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), no Anexo Desembargador Atahide Monteiro da Silva, na sede do Judiciário, em Cuiabá. No dia 3 de outubro serão designados(as) para as comarcas em que atuarão (ainda não definidas) e lá continuarão com a formação on-line.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Foto 1 em formato horizontal colorida no Plenário 1 tendo a frente os 10 novos juízes e juízas e atrás a presidente do Tribunal de Justiça e demais magistrados e magistradas e autoridades do sistema de Justiça. Foto 2 em formato horizontal colorida tendo a frente os 10 novos magistrados e magistradas e ao fundo, também de pé, as demais autoridades ladeadas por um crucifixo, brasão do Judiciário e pelas bandeiras do Brasil e de Mato Grosso
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Juizado Especial Criminal de Cuiabá suspende atendimento presencial por falta de energia

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Por conta da falta de energia elétrica o atendimento presencial está suspenso hoje (dia 18/8) no Juizado Especial Criminal de Cuiabá (Jecrim), bem como no Serviço de Atendimento Imediato (SAI).
 
Apesar da suspensão do atendimento presencial, os prazos processuais continuam a correr normalmente.
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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