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Mato Grosso

Estado multa empresa em quase R$ 20 milhões por fraude à licitação de provas práticas de CNH

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) aplicaram multa administrativa de R$ 19.968.000,00 ao Consórcio Prova Prática de Direção Veicular (PPDV) por fraude à licitação realizada no ano de 2014 para contratação de serviços de monitoramento e operacionalização de provas práticas de habilitação de trânsito.

A multa decorre da conclusão de processo administrativo de responsabilização instaurado no ano de 2016, com fundamento na Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013). O extrato da decisão foi publicado no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (02.08).

A pessoa jurídica também foi sancionada com declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por dois anos e publicação extraordinária da decisão condenatória em meios de comunicação de grande circulação, em sua própria sede e em seu site institucional, caso possua.

Também foi determinado ao Consórcio PPDV o ressarcimento do prejuízo causado ao Poder Executivo Estadual por ter recebido da administração pública sem evidências de prestação dos serviços pactuados. O valor atualizado a ser ressarcido será calculado em processo apartado.

No mesmo processo de responsabilização, a empresa Pegasus Web Serviços de Informática ME foi condenada à pena de impedimento de licitar e contratar com a União, estados, Distrito Federal ou municípios pelo prazo de cinco anos e de publicação extraordinária da decisão.

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O Consórcio PPDV venceu o Pregão Presencial nº 050/2014/SAD-MT, no valor total de R$ 74.880.000,00, mediante conluio com a empresa Pegasus Web Serviços de Informática ME.

As duas empresas participaram do certame, com propostas elaboradas pela mesma pessoa, ao mesmo tempo representante legal do PPDV e sócio proprietário da Pegasus, o que pressupõe quebra de sigilo de propostas.  

Além disso, a empresa Pegasus participou da licitação para dar cobertura aos lances e garantir que o Consórcio vencesse o certame, que resultou na elaboração da Ata de Registro de Preço nº 025/2014/SAD-MT e mediante, adesão do Departamento Estadual de Trânsito, ao Contrato nº 014/2014/Detran-MT, no valor de R$ 19.968.000,00

O Consórcio também obteve favorecimento de ex-secretário adjunto da antiga SAD (atual Seplag), que adequou as regras do edital para direcionar o certame ao PPDV. Uma das adequações foi o superdimensionamento a demanda, de modo o inibir a concorrência.

O termo de referência previu a contratação de 720.000 provas, ao passo que a demanda do Detran era de aproximadamente 168.000 provas práticas para um período contratual de 12 meses, como ficou demonstrado no Relatório de Auditoria nº 038/2015, produzido pela própria CGE.

Também foi comprovado sobrepreço de mais de 300% na formação do preço de referência da licitação na comparação com o valor de mercado à época, como reflexo de ausência de orçamentos mais amplos e seguros. Na época da licitação, o mesmo serviço havia sido contratado pelo Detran de Pernambuco ao preço unitário de R$ 33,84. Em Mato Grosso, o contrato foi firmado, com a mesma empresa de Pernambuco, ao valor unitário de R$ 104,00.

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Além disso, conforme demonstrado no Relatório de Auditoria nº 038/2015, o edital foi elaborado sem clareza na especificação do objeto contratado e sem elementos mínimos para aferição do preço efetivo. 

Cálculo das multas

A multa foi calculada com base no valor da vantagem auferida ou pretendida pelo Consórcio PPDV. Conforme prevê a Lei Anticorrupção, quando não for possível obter o faturamento bruto da empresa investigada no ano anterior ao da instauração do processo de responsabilização, o que foi o caso, a vantagem auferida no ilícito pode ser utilizada como critério para o cálculo da multa.

Instrução

A instauração e a instrução processual foram fundamentadas no Relatório de Auditoria nº 038/2015/CGE-MT, nos Acordos de Colaboração firmados por ex-agentes públicos junto ao Ministério Público Federal (MPF) e na denúncia dos fatos pelo Ministério Público Estadual (MPE) à justiça.

Confira AQUI o extrato da decisão, na Portaria nº 166/2021/CGE-COR/Seplag. 

Fonte: GOV MT

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Sexta-feira (17): Mato Grosso registra 530.426 casos e 13.701 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta sexta-feira (17.09), 530.426 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 13.701 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 618 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 530.426 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso 4.401 estão em isolamento domiciliar e 511.505 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 161 internações em UTIs públicas e 92 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está 39,17% para UTIs adulto e em 15% para enfermarias adultos.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (109.404), Rondonópolis (37.402), Várzea Grande (36.838), Sinop (25.605), Sorriso (18.071), Tangará da Serra (17.614), Lucas do Rio Verde (15.549), Primavera do Leste (14.627), Cáceres (11.707) e Barra do Garças (10.537).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

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O documento ainda aponta que um total de 386.221 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 116 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na quinta-feira (16.09), o Governo Federal confirmou o total de 21.069.017 casos da Covid-19 no Brasil e 589.240 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 21.034.610 casos da Covid-19 no Brasil e 588.597 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta sexta-feira (17.09).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

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– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Eventos online marcam encerramento do Programa de Capacitação em Audiovisual para Mato Grosso

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Em uma agenda especial de encerramento do Programa de Capacitação Profissional em Audiovisual para Mato Grosso – Zoom, a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) anuncia três eventos online que serão transmitidos nos dias 22, 23 e 24 de setembro. Realizada em parceria com a Escola de Cinema Darcy Ribeiro do Instituto Brasileiro de Audiovisual (IBAV), a iniciativa ofertou 11 cursos gratuitos para qualificação da cadeia produtiva audiovisual no Estado.

Na quarta-feira (22.09), a mostra ‘Filme Carta’ exibe online os filmes produzidos pelos alunos do curso de Montagem e Edição.

Na quinta-feira (23.09), o diretor, roteirista e produtor Paulo Caldas apresenta a Masterclass ‘A linguagem do audiovisual’. Codiretor do filme “Baile Perfumado (1197), um dos títulos mais elogiados da primeira safra da retomada do cinema brasileiro, Paulo também é um dos roteiristas de “Cinema, Aspirinas e Urubus” (2005) e dirigiu os documentários ‘Saudades’ (2017), Abismo Tropical (2019 e Flores do Cárcere (2019).

E na sexta-feira (24.09), o público pode conhecer o making of com os bastidores dos cursos na live de encerramento do Programa. Na ocasião, ainda será apresentado o material didático das capacitações.

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“Convidamos a todos para participar conosco dessa reta final das ações do Programa Zoom. Foram semanas intensas de aulas online e práticas presencias, com um total de 11 cursos ofertados gratuitamente. E agora chegou a hora de compartilhar um pouco sobre os resultados desse programa que busca preparar e consolidar o setor audiovisual mato-grossense”, expressa a superintendente de Desenvolvimento da Economia Criativa da Secel, Keiko Okamura.

Nos três dias, a programação será transmitida pela plataforma digital Zoom, sempre às 19h. Confira abaixo os links para acesso.

Mostra Filme Carta
Dia 22 de setembro, às 19h
Link: bit.ly/ZoomMostraFilmeCarta 
ID: 876 4834 2425 / Senha: 602117

Masterclass com o diretor e roteirista Paulo Caldas
Dia 23 de setembro, às 19h
Link: bit.ly/ZoomMasterclassPauloCaldas
ID: 833 1134 8692 / Senha: 766731

Live de Encerramento com making of 
Dia 24 de setembro, às 19h
Link: bit.ly/ZoomLiveencerramento
ID: 839 1573 9434 /Senha: 793534

Sobre o Programa 

O Zoom, Programa de Capacitação Profissional em Audiovisual para Mato Grosso, ofereceu 11 cursos gratuitos nas áreas de roteiro, direção, produção, fotografia, captação de som, edição e figurino.  

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Cerca de 270 pessoas participaram das capacitações que ocorreram de 27 de abril a 1º de agosto, divididas em online e presenciais.

O Instituto Brasileiro de Audiovisual/Escola de Cinema Darcy Ribeiro executou o programa de capacitação ministrado por professores atuantes no mercado audiovisual do Brasil. 

Fonte: GOV MT

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