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Mato Grosso

Estado multa empresa em R$ 13 milhões por fraudes em contratos de softwares educacionais

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), a Secretaria de Educação (Seduc-MT) e a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) aplicaram multa administrativa de R$ 13,9 milhões à empresa Avançar Tecnologia em Software LTDA por fraudes na adesão a atas de registros de preços do Estado de Roraima e na execução de dois contratos firmados no ano de 2014 para aquisição de 400 mil licenças de softwares de apoio pedagógico e 450 lousas digitais a serem instaladas nas escolas públicas estaduais.

A penalidade decorre da conclusão do processo administrativo de responsabilização instaurado no ano de 2016 com fundamento na Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013), regulamentada no Poder Executivo do Estado de Mato Grosso pelo Decreto nº 522/2016. O extrato da decisão foi publicado no Diário Oficial do Estado de terça-feira (20/07).

Outras penas oriundas do processo de responsabilização foram a declaração de inidoneidade por dois anos e o impedimento de licitar e contratar com a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios por até cinco anos. A empresa também terá de fazer publicação extraordinária da decisão condenatória em meios de comunicação de grande circulação, em sua própria sede e em seu site institucional, caso possua.

A instauração e a instrução processual foram fundamentadas no Relatório de Auditoria nº 84/2015, elaborado pela própria CGE, no Acordo de Colaboração Premiada firmado em 2017 pelo ex-governador de Mato Grosso e demais ex-agentes públicos junto ao Ministério Público Federal (MPF) e nas complementações prestadas pelo ex-chefe do Executivo Estadual à CGE nas oitivas realizadas em 2018.

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Na instrução processual, também foram solicitadas informações às escolas estaduais sobre a execução dos serviços contratados. Além disso, a empresa teve a oportunidade, por meio das devidas notificações, de apresentar defesa prévia, manifestar-se nos autos e apresentar as alegações finais. Contudo, a empresa somente se manifestou na defesa prévia, no início do processo.

As fraudes apuradas no processo de responsabilização envolvem os Contratos nº 13/2014 e nº 40/2014/Cepromat, firmados entre o então Cepromat (atual MTI) e a Seduc com a empresa Avançar Tecnologia em Software LTDA, mediante adesão carona às Atas de Registro de Preços nº 097/2013 e 002/2014, oriundas do Pregão Presencial nº 097/2012, do Estado de Roraima.

Os dois contratos somavam R$ 9,9 milhões e tinham como objeto a aquisição e instalação de 400 mil licenças de uso de softwares educacionais e 450 lousas digitais em 30 escolas estaduais para aulas interativas nas disciplinas de português, estudos sociais, história, ciências, geografia e artes, além dos serviços de customização, mídias de instalação, capacitação dos professores, manutenção e acompanhamento técnico pedagógico.

No processo de responsabilização, ficou comprovado que a empresa simulou o procedimento de contratação a fim de desviar recurso público para o pagamento de propina a agente público e a terceiro a ele vinculado. Por exemplo, não demonstrou vantagem econômica em seu preço e apresentou orçamentos relativos a objetos diferentes dos registrados nas atas de preços em que ocorreu a adesão.

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Também ficou comprovado que a empresa prestou parcialmente o objeto contratado, ao instalar os softwares em apenas 33% das escolas, e descumpriu os demais serviços contratados.

Entre as fraudes na execução contratual estiveram: ausência de instalação do software em mais da maioria das escolas que deveriam ser contempladas; casos de entrega de softwares em branco (sem as aulas); casos de instalação de software sem funcionalidade de armazenamento de informações; casos de instalação de windows pirata para rodar os softwares educacionais nos laboratórios das escolas etc.

A empresa também deixou de cumprir cláusulas contratuais de capacitar os professores a operacionalizar o programa, oferecer supervisão técnico-pedagógica e realizar suporte. Ou seja, nas poucas escolas onde os softwares foram instalados, os professores não sabiam como acessar e utilizar a ferramenta por falta de capacitação e apoio técnico da empresa contratada.

Sobre o caso, há também um processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade de três servidores nos trâmites da contratação e fiscalização da execução contratual. O processo disciplinar já foi concluído e encontra-se na Procuradoria Geral do Estado (PGE) para análise de legalidade e posterior publicação no Diário Oficial do Estado. 

Confira AQUI a Portaria nº 156/2021/CGE-COR/Seduc/MTI, com o extrato da decisão condenatória em relação à empresa contratada.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Sábado (24): Mato Grosso registra 481.986 casos e 12.617 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste sábado (24.07), 481.986 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 12.617 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 707 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 481.986 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 10.875 estão em isolamento domiciliar e 456.929 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 403 internações em UTIs públicas e 319 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 73,41% para UTIs adulto e em 37% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (98.149), Rondonópolis (34.256), Várzea Grande (32.270), Sinop (23.249), Sorriso (16.879), Tangará da Serra (16.539), Lucas do Rio Verde (14.450), Primavera do Leste (12.598), Cáceres (10.493) e Barra do Garças (9.652).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

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O documento ainda aponta que um total de 373.911 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 655 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na sexta-feira (23.07), o Governo Federal confirmou o total de 19.632.443 casos da Covid-19 no Brasil e 548.340 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 19.523.711 casos da Covid-19 no Brasil e 547.016 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados deste sábado (24.07).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

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– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Gefron e Polícia Civil apreendem 35 kg de pasta base de cocaína

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Policiais do Grupo Estadual de Segurança na Fronteira (Gefron) e da Polícia Civil (PJC-MT) apreenderam aproximadamente 35 kg de pasta base de cocaína, na tarde de sexta-feira (23.07). Durante diligências, na estrada do Arroizal, em Vila Bela da Santíssima Trindade (540 km ao Oeste de Cuiabá), as equipes avistaram um veículo Chevrolet Ônix de cor prata, cujo motorista não atendeu a ordem de parada.

Após furar o bloqueio, cerca de 200 metros a frente, o condutor abandonou o veículo e entrou em região de mata. Buscas foram feitas no local, mas o suspeito não foi localizado. O carro foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Vila Bela e, após busca veicular, foram encontrados em compartimentos ocultos, 32 invólucros e seis pedaços de substância análoga a pasta base de cocaína, pesando aproximadamente 35 kg.

Foram feitas novas diligências no local do fato, mas o condutor do veículo não foi encontrado. O caso segue sendo investigado pela Polícia Civil de Vila Bela da Santíssima Trindade. O prejuízo total ao crime foi estimado em R$ 700 mil, sendo que R$ 630 mil são referentes ao entorpecente apreendido e R$ 70 mil ao veículo.

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Cumprimentos de mandados

Também no final da tarde de sexta-feira (23.07), o Gefron cumpriu um mandado de prisão, durante fiscalização realizada no Posto do Matão da Rodovia MT-473, em Pontes e Lacerda (450 km ao Oeste da capital). A equipe abordou o suspeito e em checagem via centro de operações do Gefron, constou mandado de prisão em aberto contra ele, expedido pela Comarca de Pontes e Lacerda.

Ele foi encaminhado ao Centro Integrado de Segurança Comunitária (Cisc) de Pontes e Lacerda, para providências cabíveis. A checagem constatou passagens criminais por posse irregular de arma de fogo de uso permitido e tráfico de drogas.

Outro mandado de prisão foi cumprido neste sábado (24.07) pelo Gefron. A ação ocorreu durante abordagem a um táxi boliviano, que trafegava em atitude suspeita pela zona rural do município de Porto Esperidião (325 km ao Oeste de Cuiabá), na MT-265.

Os policiais constataram um mandado de prisão em seu desfavor pendente de cumprimento, expedido pela Vara Única de Juscimeira. O suspeito foi, então, preso e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Porto Esperidião. Os policiais encontraram registro de antecedentes criminais por roubo e receptação em nome dele.

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Fonte: GOV MT

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