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“Estudo da UFMG mostra que todos os casos de desmatamento ilegal em MT foram autuados”, afirma governador

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Durante reunião entre os governadores do Consórcio da Amazônia Legal, o governador Mauro Mendes destacou que Mato Grosso autuou 100% do desmatamento ilegal cometido no estado em 2020. Além disso, o estado conseguiu reduzir em 41% a prática deste crime neste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado.

A reunião, via videoconferência, ocorreu na manhã desta quarta-feira (15.09).

“Temos um forte mecanismo de monitoramento por satélite, em tempo real, de tudo aquilo que acontece no estado de Mato Grosso. O serviço permite detectar qualquer movimento nos nossos biomas de desmatamento acima de meio hectare. Se não for um desmatamento autorizado, as nossas ações de fiscalização entram em cena. A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) fez um estudo recente que mostra que 100% de todo o desmatamento ilegal ocorrido em 2020 foi autuado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente”, afirmou.

Conforme o estudo da UFMG, o número de autuações realizadas pela Sema é similar ao número de detecções de desmatamento ilegal feitas pelo Prodes, responsável por produzir os dados oficiais das taxas de desmatamento na Amazônia.

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“Não há como um governante pensar ações de presente e futuro sem colocar o meio ambiente em sua estratégia. Fizemos fortes ações e investimentos nesse sentido. Nossa estratégia nesse primeiro momento é não permitir o desmatamento ilegal. Para vocês terem uma ideia, reduzimos de 2020 para 2021 em 41% o desmatamento ilegal. E continuamos firmes nessa direção”, pontuou o governador.

Mauro Mendes reforçou que Mato Grosso é o principal produtor de commodities agrícolas do país, sendo o maior em produção de soja, milho, algodão, carne bovina e etanol de milho. E que mesmo com esse volume de produção, mantém 62% do território integralmente preservado.

O gestor ainda defendeu a necessidade de reforçar a integração entre as políticas de preservação dos setores público e privado.

“Produzir alimento é muito importante porque o Brasil e o mundo precisam disso. É preciso criar mais sinergia entre as estratégias públicas e privadas, já que os grandes players do agronegócio possuem setores internos voltados para a área de compliance ambiental. Uma estratégia bem alinhada entre governo e iniciativa privada é importante para que nós possamos atingir nossos objetivos e, além de frear o desmatamento ilegal, trabalhar para  recuperar as áreas afetadas”, completou.

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Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

BRT vai aproveitar obras já executadas e economia com novo modal será de R$ 300 mi

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O anteprojeto do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), movido à eletricidade, a ser implantado em Cuiabá e Várzea Grande, prevê o aproveitamento de todas as obras de infraestrutura já executadas para implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em ambas as cidades. O investimento estimado para a realização das obras é de R$ 480 milhões e o prazo de execução é de 24 meses.

A execução das obras, somada à aquisição da frota de ônibus, deverá demandar do Governo do Estado um investimento de aproximadamente R$ 622 milhões, o que representa uma economia de R$ 300 milhões quando comparada ao aporte necessário para a continuidade do projeto do VLT, na ordem de R$ 921 milhões, considerando as atualizações do projeto do modal ferroviário.

As informações foram apresentadas pelo secretário adjunto de Gestão e Planejamento Metropolitano da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Rafael Detoni, durante audiência pública realizada na tarde desta sexta-feira (17.09), na Câmara Municipal de Vereadores, em Várzea Grande, também transmitida pelo Youtube do Governo de Mato Grosso. Essa foi a segunda audiência promovida pelo Governo para apresentação do anteprojeto da solução de transporte. A primeira foi realizada em Cuiabá.

“Precisamos comparar os iguais. Em 2019 foi calculado que precisaríamos de R$ 763 milhões para concluir a obra do VLT. Mas quando ajustamos esse valor para a data base de janeiro de 2021, o desembolso vai para R$ 837 milhões. Mas o projeto do BRT atende os centros de Cuiabá e Várzea Grande. Se levarmos em consideração essa infraestrutura, que gerou um acréscimo de extensão de 10% em relação ao que tinha no VLT, seria necessário um aporte de R$ 921 milhões para execução das obras do VLT na mesma extensão proposta para o BRT”, disse o adjunto.

O anteprojeto do BRT prevê a implantação de 49,2 quilômetros de faixas dedicadas à circulação do BRT, cinco linhas-eixos, os terminais André Maggi, em Várzea Grande, e os terminais CPA e Coxipó, em Cuiabá, e 46 estações na Região Metropolitana de Cuiabá. As cinco linhas do BRT serão: BRT 1 Terminal CPA – Terminal André Maggi, BRT 2 Terminal CPA – Área Central de Cuiabá, BRT 3 Terminal André Maggi – Área Central de Cuiabá, BRT 4 Terminal Coxipó – Área Central de Cuiabá e BRT 5 Terminal Coxipó – Área Central de Cuiabá (semi-expressa).

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O grande diferencial desse projeto em relação ao VLT é que houve um incremento da extensão de corredores, que vão abranger as áreas centrais de Cuiabá e Várzea Grande, como as avenidas Getúlio Vargas e Isaac Póvoas. Apesar do incremento, a implantação do BRT é considerada uma solução de transporte que apresenta o menor custo e menor tempo de execução de obras, visto o aproveitamento da infraestrutura executada.

“As obras físicas, como as trincheiras, viadutos, pontes e o alargamento viário já feito da avenida da FEB, toda a rede de drenagem já feita, os espaços das estações. Isso tudo é aproveitável. Existe um temor grande de trancar a avenida da Feb. Mas a FEB não se tranca mais, pois as obras já foram executadas. Como o grosso, o mais pesado já foi executado, nós conseguimos trabalhar com prazo relativamente confortável de 24 meses para conclusão da obra”, afirmou o adjunto.

Além dessa infraestrutura, obras complementares deverão ser executadas, como a implantação de seis quilômetros de ciclovia e pista de caminhada, parque linear, adequação de calçadas e a construção do Largo do Rosário, na região do Morro da Luz, em Cuiabá, entre outras obras.

Presente nas audiências públicas em Cuiabá e Várzea Grande, o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, destacou a transparência para a elaboração dos estudos apresentados, que considera a economia prevista com a implantação do BRT, o maior alcance social da solução de transporte, que proporcionará a melhoria da mobilidade urbana aos usuários do transporte coletivo em Cuiabá e Várzea Grande, além de o BRT ser mais eficiente do que o atual sistema de transporte coletivo e do próprio VLT.

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“Essa audiência é para a que todos tenham oportunidade de tirar dúvidas e contribuir com o anteprojeto. Não inventamos nada. Fomos atrás de empresas que nos ajudaram a elaborar esse anteprojeto. A Procuradoria do Estado e Controladoria do Estado tiveram papel essencial e estamos hoje aqui porque tivemos o apoio e o respaldo da justiça. Depois de várias reuniões em que tiveram assento os municípios de Cuiabá e Várzea Grande e tantas outras entidades, em que cada passo do trabalho foi publicizado, chegamos aqui hoje. Nada foi feito na escuridão da corrupção, ou sem transparência. Essa transparência foi muito debatida e solicitada pelo governador Mauro Mendes”, afirmou o secretário.

Também presente durante a audiência pública, o presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Fábio José Tardin, celebrou a iniciativa de realização das obras no município e pediu ao Governo do Estado que dê maior atenção, priorizando o início das obras pela cidade.

“Não podemos continuar sofrendo esse transtorno. Somos favoráveis que se faça a obra do BRT. Não podemos deixar que Várzea Grande continue sendo esse canteiro de morte, que está ceifando as vidas, com acidentes que acontecem todos os dias. É importantíssimo estarmos aqui discutindo para que, finalmente, terminar isso que não é uma novela, é um pesadelo que quebrou muitos empresários e, infelizmente, ceifou muitas vidas. Sabemos que no final vai dar tudo certo e quero aproveitar e fazer um pedido para que comece as obras aqui por Várzea Grande, que o local que está mais sofrendo e foi tão sacrificado”, disse.

Com a conclusão das audiências públicas, o Governo do Estado deverá publicar o edital de contratação de empresa responsável pela execução da obra em até 15 dias. Também estiveram presentes na audiências, o controlador geral do Estado,  Emerson Hideki Hayashida, e vereadores de Várzea Grande.

Fonte: GOV MT

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Inscrições abertas – Conheça participantes participantes do webinário Direito Penal e Saúde Mental

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Na próxima terça-feira (21 de setembro) terá início o webinário ‘Direito Penal e Saúde Mental – Construindo uma Política Antimanicomial’. O evento segue até o dia 24, com apresentação de painéis, palestras, mesa redonda e apresentação de casos ocorridos. A Política antimanicomial luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental, combatendo a ideia de isolamento.
 
Durante os três dias serão abordados os seguintes temas:  Tecendo redes de atenção à saúde mental de pessoas em conflito com a lei pós-reforma psiquiátrica e Percursos e aprendizados dos Programas de Atenção ao Paciente Judiciário. Também haverá apresentação de casos exitosos e fluxos de atendimento a pessoa com transtorno mental em conflito com a lei, além de mesa redonda com representantes do Sistema de Justiça e Governo do Estado sobre desafios e possibilidades na construção de uma política de atenção em saúde mental para pessoas com transtorno mental em Mato Grosso.
 
Conheça abaixo o currículo de alguns dos participantes:
 
Mário Roberto Kono de Olveira – Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso desde 01/07/2019, entrou na magistratura em 16 janeiro de 1.992. Especialização em Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Penal e Direito Constitucional. Especialização em MBA – Gestão do Poder Judiciário pela FGV DIREITO RIO. Mestrando pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ-IPE-TJMT – 2021/2023.
 
Daniela Santos Bezerra  – Psicanalista membro do Laço Analítico Escola de Psicanálise; pós-doutoranda no LABPSI o Instituto de Psicologia da USP; mestre e doutora pelo Programa de Pós graduação em Psicanálise da UERJ; servidora efetiva da Secretaria de Estado de Saúde de MT; autora do livro “O lugar da Clínica na Reforma Psiquiátrica Brasileira – Política e Psicanálise oito anos após a Lei 10.216”; membro da Comissão de Saúde do CRP 18; membro do Conselho estadual de Política sobre Drogas
 
Ludmila Cerqueira Correia – Doutora em Direito pela Universidade de Brasília. Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba, coordenadora do Grupo de Pesquisa e Extensão Loucura e Cidadania da UFPB.
 
Renata Ruth Fernandes Goya Marinho – Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. Atualmente, atua na Assessoria Especial na Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e no Núcleo Criminal do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e do Controle Externo da Atividade Policial. Membro colaboradora na Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público.
 
Ana Carolina Chouri – Defensora Pública no Estado de Pernambuco, coordenando o Núcleo de Defesa da Saúde Coletiva e em acumulação no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, compõe o GT de saúde mental do estado, criado pelo TJPE, defensoria e Ministério público de Pernambuco e está na representação da Anadep (Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos) no Conselho consultivo da Frente Parlamentar Mista de Saúde Mental da Câmara dos Deputados.
 
Natália Vilar Pinto Ribiero – Doutora em Teoria e História dos Direitos Humanos pela Università degli Studi di Firenze, advogada e mediadora de conflitos. Foi Assessora Especial no Ministério dos Direitos Humanos, Coordenadora Estadual do Programa Justiça Presente e Fazendo Justiça do CNJ/PNUD e atualmente é Assistente Técnica do Eixo de Cidadania no mesmo Programa.
 
Luís Fernando Nigro Corrêa – Mestre e doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito da Integração Europeia pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Coordenador Executivo do PAI-PJ – Programa da Atenção Integral ao Paciente Judiciário do TJMG. Autor de diversas obras jurídicas, sendo a última intitulada “A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência”, publicada pela Editora Del Rey neste ano.
 
Haroldo Caetano – Mestre em Ciências Penais (UFG), doutor em Psicologia (UFF). Promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás, vencedor do Prêmio Innovare com o Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (Paili). Autor, entre outros, de “Ensaio sobre a pena de prisão” e “Loucos por liberdade: direito penal e loucura”.
 
Janete Valois – Psicóloga Clínica, mestre em Psicologia Social, Especialista em: Saúde Mental, neuropsicologia, Gestão de Serviços de Saúde, Docência do Ensino Superior. Coordenadora de Pós-graduação da área da Saúde Mental e docente da Faculdade Laboro. Coordenadora das equipes de EAPs do Maranhão (DASM/SES/MA), e da Saúde Prisional do Maranhão. Membro do Grupo Condutor da PNAISP. Membro de Grupo de Trabalho (GTs): Programa de Atenção Integral à pessoas com transtorno mental em conflito coma a Lei (GT-PAIMA); Saúde Mental Prisional (GT-SMPrisional) e de Acompanhamento do pacientes judiciários do HNR (GT-Nina), Ex-coordenadora do Grupo Condutor RAPS do Maranhão (DASM/SES/MA).
 
Larissa Cristhiane Oliveira Rondon – Graduada em Enfermagem pela UNEMAT, pós-graduada em Saúde Pública pela Escola de Saúde Pública de Mato Grosso. Enfermeira e responsável técnica da equipe EAP – Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoas com Transtorno Mental em conflito com a lei da Secretaria de Estado e Segurança Publica do Mato Grosso (Sesp).
 
O evento é uma parceria entre o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso. A realização do webinário conta com o apoio do grupo Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público de Mato Grosso, Defensoria Pública de Mato Grosso, Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Mato Grosso e secretarias estaduais de Saúde e de Segurança Pública.
 
As inscrições são realizadas pelo link: https://www.even3.com.br/direitopenalesaudemental/
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

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