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Estupro de vulnerável: desembargador concorda com liberdade de acusado por ele ser “passivo” em Barra do Bugres

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Conforme a denúncia, L.R.L fez sexo oral em um menino e, desde dezembro do ano passado, está na cadeia pública de Barra do Bugres

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Se era passivo e/ou homossexual. Estes foram os dois questionamentos que o desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), fez antes de concordar em conceder o relaxamento da prisão de L.R.L, preso por estupro de vulnerável.

O pedido, que tinha como relator o desembargador Paulo Cunha, foi levado a julgamento na tarde de terça-feira (9), durante a sessão da 1ª Câmara Criminal, cuja transmissão é feita online, pelos canais do TJMT.

Em meio a palavras com uma ordem atrapalhada, Marcos Machado sugere que o acusado não chegou a abusar da criança, que segundo os autos trata-se de um menino. O caso tramita em segredo de Justiça e a reportagem não teve acesso a idade da vítima.

L.R.L, hoje preso na cadeia pública de Barra do Bugres (165 km de Cuiabá), teria feito sexo oral na criança e, no diálogo entre os desembargadores, momentos antes de decidir o que seria feito do preso, é possível perceber que a ausência de penetração foi fator preponderante na decisão pela liberdade.

  • Marcos Machado: – Eu perguntaria ao relator no caso se o paciente (preso) é passivo? Ele que recebeu?
  • Paulo Cunha: – Isso! O paciente (preso) que fez sexo oral no menino.
  • Marcos Machado: – Então, ele é homossexual?
  • Paulo Cunha: – Éh! Diz homem, né?!
  • Marcos Machado: – Eu quero dizer porque essa liberdade… Não vejo justificativa para a prisão, não sendo a pessoa que abusou da criança. É ao contrário, né?! Na verdade, o sentido de ser a criança a pessoa que o satisfez. É a procura do próprio paciente (preso) pela sua satisfação sexual. Eu acompanho vossa excelência (referindo-se à liberdade do acusado).

Entenda o caso

O acusado em questão é o dono de uma distribuidora de bebidas e morador de Barra do Bugres. Em 10 de dezembro do ano passado, ele foi preso por abusar de um menino.

Segundo a argumentação do advogado dele, 42 dias após a prisão, foi apresentada a primeira tentativa de relaxamento à Justiça. O argumento era a falta de fundamentação concreta para a permanência dele na cadeia. Houve ainda a consideração de “gravidade abstrata”.

O pedido foi negado naquela ocasião, sob a justificativa de que a liberdade do acusado poderia representar riscos à vítima e comprometer as investigações. Por esse motivo, houve a apelação, julgada nesta terça-feira (9).

Desde que o primeiro pedido foi negado, a situação do preso piorou. Ele, agora, precisa de acompanhamento médico constante, porque foi vítima de agressões por outros detentos e ficou com três costelas quebradas.

Paulo da Cunha foi o desembargador relator do caso e, portanto, o primeiro a se manifestar em favor do preso. Os demais presentes na sessão – Marcos Machado e Orlando Perri – concordaram com a medida sugerida por ele.

L.R.L vai sair da prisão, contudo, continuará a ter a vida monitorada, tendo que constantemente comparecer a Justiça e ainda se mudar para outro bairro, distante da moradia da vítima. Em outras palavras, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares.

Veja o vídeo do julgamento

O que diz Marcos Machado?

A reportagem do LIVRE entrou em contato com a assessoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para saber o posicionamento do desembargador Marcos Machado sobre o caso.

Ele se manifestou por meio de nota. Confira o texto na íntegra:

Atendo-a com propósito de velar pela correta e adequada informação social, respondo suas colocações objetivamente, pois não sou o relator do caso e não identifico dubiedade interpretativa nas indagações que formulei ao relator, tanto que foram respondidas e a decisão foi tomada à unanimidade, deferindo-se parcialmente o habeas corpus para substituir a prisão preventiva, desde 10.12.2020 (90 dias) por medidas cautelar restritivas, entre quais proibições de contato e aproximação da vítima.

Não houve manifestação de voto, apenas duas perguntas sobre circunstâncias do fato.

De modo algum houve valoração de dano à vítima. O dano é presumido, pela lei penal, por se tratar de criança. As consequências e efeitos morais do fato serão aferidos quando examinada a responsabilidade penal do autor, no correspondente processo acusatório, observado o contraditório e a ampla defesa.

As indagações visaram a distinção entre violência real ou física, decorrente de coerção, intimidação, opressão, imposição com força para exigir da vítima ato sexual, e a violência presumida, derivada da ingenuidade ou da ignorância da vítima, por isso a importância de se saber qual o ato praticado pelo paciente, se ativo ou passivo, bem como o sexo da vítima, para se aferir a existência de perigo concreto ou perigo abstrato, em proteção à integridade da vítima.

O  habeas corpus recaiu sobre direito ou não do paciente (autor do fato) e responder o processo em liberdade, com ou sem retribuições a vida civil“.

Caroline Rodrigues

 

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Sicredi Sudoeste MT/PA mobiliza associados e sociedade para arrecadação de alimentos

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Donativos serão entregues a famílias carentes que vivem em 33 municípios da área de atuação da cooperativa nos dois estados

Comemorado anualmente no 1° sábado de julho, o Dia de Cooperar (Dia C) – um dos maiores programas de voluntariado do Brasil – movimenta as cooperativas de todo o País. Desde 2019, as ações dedicadas a esta iniciativa passaram a ocorrer ao longo de todo o ano, em vez de um único dia, o que comprova mais uma vez o interesse genuíno do cooperativismo pela comunidade e seu bem-estar. Este ano, a principal ação realizada pela Sicredi Sudoeste MT/PA é a arrecadação de alimentos não perecíveis, e começa com 10 toneladas, doadas pela cooperativa.

Desde 1° de junho, associados da cooperativa, empresas e a sociedade em geral podem fazer suas doações em qualquer uma das 41 agências da Sicredi Sudoeste MT/PA, localizadas nos municípios de Arenápolis, Nova Marilândia, Nova Olímpia, Tangará da Serra, Barra do Bugres, Sapezal, Campos de Júlio, Campo Novo do Parecis, Cáceres, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Santo Afonso, Glória D’Oeste, Curvelândia, Cristo Rei, Varzea Grande, Denise, Poconé e Porto Estrela, no território mato-grossense; ou em Redenção, Parauapebas, Canaã dos Carajás, Marabá, Xinguara, Rio Maria, Tucumã, Ourilândia do Norte, Santana do Araguaia, Dom Eliseu, Rondon do Pará, Tomé-Açu, Abel Figueiredo e Ulianópolis, no território paraense.

As doações serão recolhidas até 30 de junho. Além das agências do Sicredi, a iniciativa conta com outros pontos de coleta parceiros, cujos endereços podem ser acessados nas redes sociais da cooperativa (@sicredisudoestsemtpara). Os alimentos arrecadados serão destinados às famílias carentes das regiões onde a cooperativa atua. “Mais uma vez nossa ação de voluntariado para o Dia C visa a contribuição com a comunidade, um dos princípios do cooperativismo de crédito, para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Promovemos esta ação com muito otimismo e esperamos arrecadar muitas toneladas de alimentos”, afirma o presidente da cooperativa Sicredi Sudoeste MT/PA, Antonio Geraldo Wrobel,

Dia de Cooperar

Promovida pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a data é uma comemoração ao Dia Internacional do Cooperativismo, com atividades realizadas por voluntários nas áreas de saúde, lazer, educação e meio ambiente para transformar realidades.  As iniciativas do Dia C estão alinhadas aos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O Dia C nasceu em 2009, em Minas Gerais, e logo ganhou a adesão de cooperativas de todo o território nacional. Segundo a OCB/MT, as cooperativas de Mato Grosso fazem parte desse movimento desde 2013. Desde 2019, o conceito do programa mudou e, em vez de as ações se concentrarem em uma única data, passaram a ser realizadas ao longo do ano. 

Sobre a Cooperativa

 

A Cooperativa Sicredi Sudoeste MT/PA foi fundada 31 de março de 1989 em Tangará da Serra por 47 agropecuarista, na época com nome de Credioeste. Hoje, prestes a completar 32 anos, a Cooperativa possui mais de 101 mil associados e 41 agências localizadas em 34 dos 97 municípios que fazem parte da área de atuação no Mato Grosso e Pará. 

Com uma gestão visionária e empreendedora vem crescendo exponencialmente nos últimos anos, chegando em 2020 a 2,8 bilhões em ativos, 2,7 bilhões em recursos totais e 1,9 bilhão de carteira de crédito. O Conselho de Administração é presidido pelo Sr Antonio Geraldo Wrobel, tendo o Sr José Flores como Vice-Presidente.

O propósito de construir juntos uma sociedade mais próspera é vivido diariamente por seus mais de 500 colaboradores que fazem do atendimento um relacionamento próximo ao associados.

 

Sobre o Sicredi

 

O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão do Sicredi valoriza a participação dos mais de 5 milhões de associados, os quais exercem papel de donos do negócio. Com presença nacional, o Sicredi está em 24 estados* e no Distrito Federal, com mais de 2.000 agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros (www.sicredi.com.br).

 

*Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

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O Sicredi Centro Norte, que abrange os estados de Mato Grosso, Pará, Rondônia, Acre e Amazonas, tem mais de 600 mil associados, com 202 agências em 154 municípios.

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Números de pessoas já vacinados em  Barra do Bugres

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Doses recebidas pelo município: 11.058

Total de doses aplicadas: 7.254

Primeira Dose 5.362

Segunda Dose 1.892

Profissionais de Saúde

Primeira Dose: 555

Segunda Dose: 551

População Idosa 90+

Primeira Dose: 73

Segunda Dose: 71

Pessoas com deficiência institucionalizada

Primeira Dose: 0

Segunda Dose: 0

População “Idosos institucionalizados”

Primeira Dose: 31

Segunda Dose: 30

População idosa 85 a 89

Primeira Dose: 112

Segunda Dose: 68

População idosa 80 a 84

Primeira Dose: 232

Segunda Dose: 219

População idosa 75 a 79

Primeira Dose: 312

Segunda Dose: 224

População Idosa 70 a 74

Primeira Dose: 665

Segunda Dose: 498

População Quilombolas

Primeira Dose: 169

Segunda Dose: 0

População 65 a 69 anos

Primeira Dose: 772

Segunda Dose: 202

Forças de Segurança e Salvamento

Primeira Dose: 86

Segunda Dose: 27

População 60 a 64 anos

Primeira Dose: 971

Segunda Dose: 2

Pessoas privadas de liberdades

Primeira Dose: 5

Segunda Dose: 0

Pessoas com comorbidades 1º fase

Primeira Dose: 1045

Segunda Dose: 0

Pessoas com deficiência Permanente

Primeira Dose: 124

Segunda Dose: 0

Profissionais da Educação

Primeira Dose: 210

Segunda Dose: 0

Fonte: https://www.barradobugres.mt.gov.br/Covid-19/Vacinometro/

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