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Política Nacional

Ex-assessora liga Flávio Bolsonaro a laranjal do PSL e à milícia; senador rebate

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Frente a acusações anteriores, Flávio Bolsonaro se disse
Divulgação/Alerj – 5.10.16

Frente a acusações anteriores, Flávio Bolsonaro se disse “vítima de uma campanha difamatória” que visa atacar o governo de seu pai

A revista IstoÉ
publicou nesta sexta-feira (22) uma reportagem na qual afirma que o senador e filho do presidente da República, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), tem ligações com o esquema de candidaturas de laranjas do PSL no Rio de Janeiro. Para a IstoÉ
, funcionárias também apontam ligação de Flávio com a milícia.

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A assessoria de imprensa de Flávio Bolsonaro
divulgou uma nota à imprensa rebatendo as acusações feitas pela revista. “A revista faz uma ilação irresponsável tentando vincular o senador Flávio Bolsonaro com candidaturas irregulares e a milícia carioca em mais uma tentativa de denegrir a imagem do senador”, diz o texto.

A reportagem se baseia no fato de que Valdenice de Oliveira Meliga, conhecida como Val Meliga, era assessora de confiança de Flávio Bolsonaro e responsável pelas contas de campanha do então candidato a senador, inclusive assinando cheques em seu nome.

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Um dos cheques assinados por Val, no valor de R$ 5 mil, é destinado à empresa Alê Soluções e Eventos LTDA, que pertence a Alessandra Cristina Ferreira de Oliveira, também funcionária do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Alessandra era também tesoureira do PSL no período da campanha.

Sua empresa fez a contabilidade de Flávio e de outras 42 campanhas eleitorais do PSL no Rio, ou seja, um quinto das candidaturas do PSL passaram pelas mãos de Alessandra. Dessa forma, a mesma pessoa responsável por entregar e distribuir os recursos do partido recebia parte do dinheiro de volta para as contas de sua própria empresa.

De acordo com levantamento da IstoÉ
, de todas as candidatas que contrataram Alessandra, mais de 95% receberam menos de dois mil votos, o que remete ao possível uso de laranjas para fazer retornar ao PSL dinheiro do fundo partidário. O PSL já está sendo investigado pelo uso de candidatas laranjas
em Pernambuco. O caso, junto a outros fatores, resultou na queda do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno
.

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Além disso, segundo a IstoÉ
, Val Meliga tem dois irmãos supostamente milicianos. A ligação com a milícia
também é reforçada pela revista pelo fato de que a empresa de Alessandra é sediada em uma região dominada pela milícia no Rio.

Alessandra Oliveira disse à revista que não enxerga conflito ético no fato de ser ao mesmo tempo tesoureira do partido, funcionária de Flávio Bolsonaro e ter contratado sua empresa para fazer a contabilidade das campanhas.

A assessoria de Flávio afirma que como Val é tesoureira do PSL, tinha como determinação legal assinar cheques do partido, não em nome do senador. A nota reforça que as prestações de contas eleitorais do partido e do senador foram aprovadas.

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Os supostos irmão milicianos de Val, segundo a equipe de Flávio Bolsonaro
, são policiais militares. O texto diz ainda que o senador repudia as acusações e clama por uma apuração correta, responsável e honesta dos fatos.

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Política Nacional

Pedro Guimarães oficializa demissão como presidente da Caixa

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O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, oficializou há pouco o pedido de demissão do cargo. Em carta enviada ao presidente Jair Bolsonaro, Guimarães, rebateu as denúncias de assédio sexual feitas por funcionárias da instituição e alegou inocência.

“Na atuação como presidente da Caixa, sempre me empenhei no combate a toda forma de assédio, repelindo toda e qualquer forma de violência, em quaisquer de suas possíveis configurações. As acusações noticiadas não são verdadeiras! Repito: as acusações não são verdadeiras e não refletem a minha postura profissional e nem pessoal. Tenho a plena certeza de que estas acusações não se sustentarão ao passar por uma avaliação técnica e isenta”, escreveu Guimarães, que também postou a carta na rede social Instagram.

No comando da instituição desde janeiro de 2019, Guimarães pediu demissão após o site noticioso publicar, ontem (28) à noite, acusações de funcionárias de carreira da Caixa que o acusavam de assédio sexual. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público Federal.

O governo ainda não anunciou o substituto de Pedro Guimarães. Hoje pela manhã, ele chegou a comparecer a um evento com funcionários da Caixa, onde se defendeu das acusações e disse que sua gestão saneou as contas da instituição financeira.

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Na carta, Guimarães destacou que a Caixa recebeu certificações como lugares de respeito às mulheres. Ele citou a certificação do banco na 6ª edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O presidente demissionário também citou o selo de Melhor Empresa para Trabalhar em 2021 – Great Place To Work®, recebido pela instituição em 2021 por uma consultoria internacional especializada em monitorar ambientes de trabalho.

Edição: Claudia Felczak

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

TCU aprova contas do governo federal de 2021 com ressalvas

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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas do governo federal relativas ao ano de 2021. Unânime, a anuência dos ministros da corte ocorreu hoje (29), após o relator da análise dos gastos públicos federais, ministro Aroldo Cedraz, endossar as conclusões de técnicos do tribunal.

Ao apresentar seu voto, Cedraz sustentou que, apesar dos técnicos da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag/TCU) terem apontado algumas distorções e inconsistências na execução do orçamento federal do ano passado, não identificaram motivos para reprovar as contas prestadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

O relator, ministro Aroldo Cedraz, durante sessão do Tribunal de Contas da União para apreciar o parecer prévio sobre as contas do governo federal de 2021. O relator, ministro Aroldo Cedraz, durante sessão do Tribunal de Contas da União para apreciar o parecer prévio sobre as contas do governo federal de 2021.

Relator, ministro Aroldo Cedraz, durante sessão do Tribunal de Contas da União para apreciar o parecer prévio sobre as contas do governo federal de 2021. – Antônio Cruz/Agência Brasil

“Destaco que as desconformidades e ocorrências anotadas no relatório serão objeto das devidas recomendações e da emissão de alertas com vistas às correções e ajustes necessários”, disse Cedraz, após afirmar que, no geral, as demonstrações contábeis apresentadas à corte indicam “a adequada execução orçamentária ao longo de 2021, pois as “ocorrências não apresentam materialidade e gravidade [suficiente] para embasar opinião de que as contas não estão em condições de serem aprovadas, ainda que com ressalvas”.

Entre as impropriedades apontadas pelos técnicos e por Cedraz estão o desvio de finalidades na aplicação de recursos da Seguridade Social; a aplicação de recursos abaixo do previsto em projetos de irrigação no Centro-Oeste e a concessão e ampliação da renúncia de receitas sem observar as disposições legais, entre outras.

“Merecem ser acompanhadas as três irregularidades apontadas no relatório e na minuta de parecer prévio e que, embora não tenham magnitude suficiente para levar à rejeição das contas, demandam atenção do Poder Executivo e do Tribunal de Contas da União”, disse o ministro Jorge Oliveira.

“A reiterada utilização de recursos vinculados à Seguridade Social para o pagamento de despesas de manutenção e desenvolvimento do Ensino, no montante de R$ 12,2 bilhões é apontamento relevante que surpreende tanto pela materialidade dos valores envolvidos, quanto pela sinalização de inobservância de regras fundamentais da elaboração orçamentária – ainda que as despesas com a saúde dos servidores têm sido consideradas como legitimamente contabilizadas enquanto Seguridade Social. Como relator das próximas contas de governo, pretendo avaliar com maiores detalhes este aspecto”, acrescentou Oliveira.

Orçamento secreto

Outro ponto destacado pelos ministros foi a questão das emendas do relator, feitas pelo deputado federal ou senador escolhido para produzir o parecer final sobre o Orçamento anual. Conhecidas pelo código técnico RP9, estas emendas foram apelidadas de “Orçamento Secreto” por quem sustenta que faltam critérios claros e transparência na discriminação da origem e no emprego destes recursos.

“As emendas indicadas como RP9 são, por certo, atípicas e incluem novas programações no projeto de Lei Orçamentária Anual [LOA] sem que houvesse correlação de erros e omissões”, frisou o ministro Benjamin. Zymler. “A despeito da magnitude das emendas do relator – [da ordem] de R$ 18,5 bilhões na LOA 2021, dos quais foram empenhados R$ 16,7 bilhões e pagos R$ 6,3 bilhões, o que supera o valor das emendas individuais e de bancadas estaduais – o fato é que, como a questão foi judicializada, não há medida que possa ser adotada por esta corte de contas sobre o tema.”

Entenda

As Contas do Presidente da República são uma prestação de contas que traz informações importantes sobre os gastos do governo em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Segundo o TCU, a análise engloba dois documentos: o Balanço Geral da União (BGU) e o Relatório sobre Execução dos Orçamentos da União.

Como a Constituição Federal estabelece que compete ao presidente da República, anualmente, prestar contas de sua gestão, tanto as menções à análise das contas de governo federal, como das contas presidenciais, estão corretas.

O TCU não julga, mas sim examina detalhadamente as informações compiladas pelo Ministério da Economia e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os ministros da corte de contas podem aprovar, aprovar com ressalvas ou rejeitar as contas anuais do governo federal. Se as aprovam com ressalvas, como ocorreu hoje, podem fazer recomendações e alertas quanto às irregularidades, inconsistências e/ou insuficiência de informações. A rejeição das contas pode ocorrer caso sejam encontradas irregularidades graves o suficiente para afetar a gestão dos recursos públicos.

A decisão dos ministros é consolidada em um parecer prévio que é então encaminhado ao Congresso Nacional, ao qual compete o julgamento final quanto à regularidade das contas do governo federal.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Política Nacional

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