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Faesc contra a tentativa de tributação do agronegócio

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Faesc contra a tentativa de tributação do agronegócioNovas tentativas para aumentar a tributação sobre importantes cadeias produtivas do agronegócio serão perpetradas em 2020 pelo Ministério da Fazenda. A previsão é da Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina (FAESC) com base no comportamento do Governo em 2019. “Tributar o agro é um erro histórico que muitos países já cometeram, com resultados sociais e econômicos nefastos”, adverte o presidente da FAESC, José Zeferino Pedrozo.

O dirigente observa que no ano passado foram várias as tentativas de aumento da carga tributária, que só não prosperaram porque muitos parlamentares que conhecem a importância do setor estavam atentos – mas que continuam na pauta.

Todas as avaliações indicam que a área técnica do Governo insistirá no aumento da tributação. Por isso, alguns temas exigem atenção, em especial o Convênio 100, pactuado pelo Conselho Fazendário Nacional (Confaz) e que reduz ou isenta a base de cálculo de inúmeros insumos utilizados na produção agrícola. Os Secretários da Fazenda se reunirão para discutir a renovação ou não do Convênio 100/97 para os anos de 2020 e 2021. Ainda não há consenso no Confaz sobre a sua prorrogação. Na prática, é possível prever que alguns produtos serão excluídos. A solução sairá na reunião programada para março próximo. Pedrozo avalia que não prorrogar a referida norma implicará em aumento de carga tributária para o agronegócio de até 7,6% no preço dos insumos.

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Outro tema preocupante está relacionado à PEC 133, a chamada ”PEC paralela da Reforma da Previdência”. Existe previsão de taxação do agronegócio exportador com a inclusão da contribuição à Previdência Social por parte de empresa exportadora e do produtor pessoa física que exporta diretamente. A ameaça dessa tributação ganhou corpo com a aprovação do relatório do senador Tarso Jereissati, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. O relatório contempla a tributação nas exportações do agro.

A proposta pretende a reoneração das receitas decorrentes de exportações do setor do agropecuário. O tributo deve somar R$ 60 bilhões ao caixa da Previdência nos próximos dez anos. “Tributar as exportações é um completo absurdo, algo que não encontro paralelo em nenhum sistema tributário racional”, protesta o presidente. Em fevereiro o STF julgará a validade dessa cobrança do Funrural na atual legislação.

A FAESC também está preocupada com a MP 899, que criou uma nova espécie de parcelamento tributário, que deverá ter fraca adesão em decorrência dos descontos baixos e de muita discricionariedade por parte da Fazenda Nacional. Com isso, perde-se a oportunidade de regularizar o passivo do Funrural. Foram apresentadas 700 emendas a essa matéria.

A quarta preocupação é a CPI do Funrural criada com a finalidade de cobrar do Palácio do Planalto e dos Ministérios da Fazenda da Agricultura uma solução definitiva sobre a remissão das dívidas do Funrural. Outro objetivo da proposta é levantar dados oficiais sobre o passivo do fundo, estimado em R$ 11 bilhões pela Receita. Se a CPI concluir ser inviável o perdão, o débito poderá ser cobrado imediatamente.

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AMEAÇAS

Pedrozo adverte que se essas proposições se tornarem lei, o produto brasileiro perderá competitividade no mercado externo. A elevação do custo mediante aumento da tributação ao produtor rural terá profundos efeitos negativos. “Será um desestímulo a quem carrega o País nas costas a duras penas”, lamenta.

Assevera que uma possível tributação afetará a economia brasileira com a redução das exportações e, os produtores rurais, com a perda de renda. A competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional despencaria e, em alguns casos, inviabilizaria as exportações.

Pedrozo disse compreender a necessidade do Governo Federal em aumentar a arrecadação e buscar o equilíbrio das contas públicas, mas coloca que “é um erro grave e grosseiro penalizar o setor que se tornou a locomotiva da economia nacional e está garantido o superávit da balança comercial nas últimas décadas”.

O presidente da FAESC observa que o tema assume proporções ainda mais sinistras nessa fase em que foram estabelecidos novos acordos comerciais, vitais para a economia brasileira, como o recente acordo Mercosul/União Europeia, no qual haverá transação de mercadorias sem incidência de tributos entre os países.

“Tributar as exportações do setor primário será um grave equívoco. Perderemos nossa competitividade até mesmo no mercado doméstico, por exemplo, para os produtos agropecuários exportados pela União Europeia, pois além de não tributar as exportações, a Comunidade Europeia ainda fornece subsídios agrícolas para os seus produtores”, encerra.

Fonte: MB Comunicação Empresarial/Organizacional

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Agronegócio

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Prefeitura, em parceria com a Cadeia Pública, realiza limpeza nos PSUma frente de serviço, coordenado pela Secretaria Muncipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, vem realizando serviços de limpeza e manutenção nas Unidades de Saúde e diversos espaços públicos de Barra do Bugres, com a participação de reeducandos da Cadeia Pública.

Para atender a demanda de serviços, a Prefeitura conta com a parceria da Cadeia Publica do município, onde vários reeducandos, com bom comportamento, estão participando da limpeza de espaços públicos da cidade. Desta vez, as Unidades de Saúde estão recebendo manutenção.

Os apenados estão sendo coordenados pelo diretor da unidade prisional, Oto Rubens Wetterlein, e o agente Bruno Oliveira. A parceria visa colaborar a com limpeza de espaços públicos da cidade, onde a cada três dias trabalhados, abate um dia da pena. “O trabalho é importante para a progressão do regime e é mais rápido para o semiaberto”, destacou Oto.

O prefeito Divino Henrique agradeceu a parceria com a Cadeia Pública e o empenho do diretor da unidade, Oto Wetterlein, em prestar serviços a comunidade barrabugrense, onde os reeducandos diminuem a pena, para serem reinseridos na sociedade.

Fonte: ASSECOM – JB de Menezes

 

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Sicredi disponibiliza R$ 6,9 bilhões para pré-custeio da próxima safra

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Crédito tem a finalidade de ajudar o produtor rural a planejar melhor e com mais tranquilidade a aquisição de insumos

Com foco em dar suporte ao agronegócio – setor que fechou 2020 com saldo positivo de 9% no PIB agropecuário mesmo em um período atípico, de pandemia – o Sicredi vai destinar R$ 6,9 bilhões em créditos para pré-custeio do Plano Safra 2021/2022 para os associados das cooperativas integradas ao sistema em todo o país. O valor está disponível para associados do campo que pretendem antecipar a compra de insumos para suas lavouras, garantindo maior rentabilidade dos negócios.

Vale lembrar que o Sicredi é uma das instituições financeiras com maior representatividade no agronegócio, e foi a 2ª instituição financeira que mais liberou crédito rural no Plano Safra 2019/2020, com mais de R$ 20 bilhões concedidos. A instituição atende desde grandes produtores a médios e pequenos, especialmente aqueles ligados à agricultura familiar.

Do total disponível no Sicredi para todo o país, as cooperativas nas regiões Centro-Oeste e Norte (que abrangem os estados de Mato Grosso, Pará, Rondônia, Acre e Amazonas) vão disponibilizar R$ 1,731 bilhão, valor 21% maior que o planejado para a safra 2020/2021 (R$ 1,432 bilhão). Os recursos são destinados a pequenos, médios e grandes produtores e a estimativa é realizar cerca de 22 mil operações na região.

Além dos recursos controlados (oficiais), as cooperativas do Sicredi disponibilizam outras fontes para pré-custeio como Moeda Estrangeira, Cédula de Produto Rural (CPR), e Recursos Próprios da Cooperativa. Na última temporada, essas fontes alternativas, somadas aos recursos controlados, resultaram na concessão de R$ 3,225 bilhões, cifra 125% maior que o planejado inicialmente. Para a safra 2021/2022, o Sicredi prevê liberar o mesmo valor do último ciclo em fontes alternativas, cerca de R$ 1,284 bilhão.

O presidente da Central Sicredi Centro Norte, João Spenthof, afirma que todo ano a instituição financeira cooperativa, que é uma das principais apoiadoras do agronegócio brasileiro, busca antecipar a oferta do pré-custeio, para que os produtores rurais possam planejar melhor a aquisição dos insumos e negociar com seus fornecedores. “É mais um esforço nosso em prol dos produtores, para atendê-los no momento que eles mais precisam, que é no planejamento da safra, para que façam bons negócios”.

O diretor-executivo de Crédito do Banco Cooperativo Sicredi, Gustavo Freitas, acrescenta que o papel do Sicredi, enquanto instituição que tem um laço muito forte com o campo, é apoiar os produtores rurais. “E disponibilizar recursos para o chamado pré-custeio é uma forma bastante relevante de fazer isso”.

Desempenho do Plano Safra 2020/2021

Até dezembro de 2020, o Sicredi disponibilizou para o Plano Safra 2020/2021 R$ 15,3 bilhões em crédito rural em todo o país, totalizando 136.488 operações. O valor representa aumento de 23% em relação ao ano-safra anterior. Do montante, R$ 9,9 bilhões (65%) foram destinados ao custeio, R$ 4,6 bilhões (30%) para investimentos (incluindo investimento com recursos de BNDES) e  R$ 758,6 milhões para comercialização e industrialização.

Já por programa, a instituição financeira cooperativa destinou R$ 3,9 bilhões via Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), R$ 3,1 bilhões via Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) e R$ 8,3 bilhões para produtores de maior porte ou programas de investimento (como Agricultura de Baixo Carbono, Inovagro, Moderagro, entre outros).

A expectativa é finalizar o Plano Safra 2020/2021 com R$ 22,9 bilhões disponibilizados em crédito rural, alta de 12% em relação ao ciclo anterior, em mais de 221 mil operações, sendo R$ 17,5 bilhões para operações de custeio, comercialização e industrialização e R$ 5,4 bilhões para operações de investimento que viabilizam o financiamento de benfeitorias, máquinas e equipamentos e novas tecnologias permitindo aos produtores aumentar sua produtividade e reduzir custos de produção.

Sobre o Sicredi

O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão do Sicredi valoriza a participação dos mais de 4,5 milhões de associados, os quais exercem papel de donos do negócio. Com presença nacional, o Sicredi está em 23 estados* e no Distrito Federal, com mais de 1.900 agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros (www.sicredi.com.br).

*Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

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O Sicredi Centro Norte, que abrange os estados de Mato Grosso, Rondônia, Pará, Acre e Amazonas, tem mais de 500 mil associados, com 201 agências em 152 municípios.

Fonte: Keila Volkmer de Oliveira 

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