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Mato Grosso

Fávaro propõe Revalida remoto em caráter emergencial durante a pandemia

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Senador mato-grossense fez indicação para edição de uma Medida Provisória

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apresentou indicação ao presidente da República, Jair Bolsonaro, para que seja editada uma Medida Provisória (MP) autorizando a realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira – conhecido como Revalida – de forma remota, em caráter emergencial e excepcional, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia provocada pelo coronavírus.

A demanda por médicos para atuarem no combate à Covid-19 já tem levado alguns estados a judicializar a questão. Enquanto isso, cerca de 15 mil profissionais formados no exterior aguardam a revalidação do diploma.

No Brasil, o último Revalida foi realizado em 2017. Publicada no fim do ano passado, a Lei 13.959/19 prevê que o exame seja aplicado semestralmente. Contudo, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) informou que a primeira etapa do Revalida 2020 está prevista apenas para 11 de outubro.

Fávaro explica que o Congresso Nacional recebeu algumas propostas no sentido de permitirem que médicos formados no exterior que ainda não revalidaram seus diplomas no país possam atuar durante a pandemia.

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“O estado de calamidade justifica a contratação de novos médicos sem submissão ao exame, devido à escassez de profissionais, inclusive em razão de afastamento por contaminação e por fazerem parte do grupo de risco”, destacou.

Porém, o senador ressalta que a indicação tem objetivo de dar celeridade e solução para a realização de provas online, garantindo a devida avaliação do profissional para atuar no Brasil e contribuindo de forma efetiva com a demanda no setor.

“Concordamos com a importância do Revalida, mas as provas precisam ser aplicadas o mais rápido possível para que estes profissionais venham atuar no combate à Covid-19. Porém, tanto quanto a celeridade, precisamos de segurança na realização do Exame, por isso a proposta de que seja feito de forma remota”, detalhou Fávaro.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC) a revalidação de diploma médico expedido no exterior é atribuição das universidades públicas. A portaria nº 544, de 16 de junho de 2020, autoriza a substituição das disciplinas presenciais por atividades educacionais digitais. Desta forma, torna-se possível e viável a aplicação do Revalida sob os mesmos critérios, de forma remota.

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Acompanhe o Senador Carlos Fávaro nas Redes Sociais

Instagram/ Twitter: @carloshbfavaro

www.facebook.com/carloshbfavaro

Assessoria de Imprensa

Sissy Cambuim

 

 

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Mato Grosso

Direito da Administração Pública: Escola de Governo oferta 600 vagas para curso online

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Interessados devem se inscrever até dia 23 de maio no site da instituição

Éverton Anunciação | Seplag-MT

O público-alvo são os servidores públicos de órgãos e entidades do Executivo estadual – Foto por: Tchélo Figueiredo | Secom-MT

Estão abertas as inscrições para a segunda turma do curso Direito da Administração Pública. A capacitação é ofertada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), por meio da Superintendência da Escola de Governo, e será realizada na modalidade de Ensino a Distância (EaD). Ao todo, 600 vagas foram disponibilizadas.

As aulas iniciam em 31 de maio. Inscrições vão até dia 23 de maio e podem ser realizadas  AQUI.

A qualificação possui carga horária total de 40 horas e tem como público-alvo os servidores públicos de órgãos e entidades do Executivo estadual.

O conteúdo a ser abordado no curso destaca noções de direito constitucional aplicado à administração pública cível, responsabilidade funcional, processo disciplinar, vínculo profissional, aposentadoria e improbidade no serviço público.

(Supervisão de texto de Nayara Takahara)

Fonte: Assessoria

 

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Mato Grosso

Polícia Civil instaura investigação preliminar para apurar irregularidades na vacinação contra a covid-19 em Cuiabá

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A investigação instaurada pela Decon tem o objetivo de apurar possíveis situações de “fura-fila”, assim como outras circunstâncias ilegais que possam ocorrer durante o período de vacinação

Camila Molina | Polícia Civil-MT

A Polícia Civil, através da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), instaurou nesta segunda-feira (12.04) Auto de Investigação Preliminar (AIP) para apurar possíveis irregularidades denunciadas em relação ao cumprimento da ordem de vacinação contra a covid-19 dentro dos critérios estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Cuiabá. 

A investigação preliminar instaurada pela Decon tem o objetivo de apurar possíveis situações de “fura-fila”, assim como outras circunstâncias ilegais que possam ocorrer durante o período de vacinação. 

A decisão de abertura de investigação preliminar levou em consideração a publicação de diversas matérias em veículos de comunicação sobre possíveis falhas e irregularidades na execução dos serviços de vacinação. 

A Delegacia do Consumidor oficiará o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá solicitando que qualquer irregularidade ou ilegalidade de natureza criminal que seja detectada em relação a vacinação contra o covid-19 ou outros problemas do mesmo teor, sejam informadas à Decon para as providências cabíveis. 

O delegado da Decon, Rogério Ferreira, ressaltou que condutas reprováveis nos critérios de prioridade na imunização estabelecidos pelos governos e entidades médicas podem acarretar a responsabilização criminal de agentes públicos e das pessoas indevidamente vacinadas, 

“As pessoas identificadas nesse tipo de conduta podem ser enquadradas em crimes como o previsto no artigo 268 do Código Penal, por infringir determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa, ou ainda outros tipos penais penais como corrupção ativa, corrupção passiva e prevaricação”, disse o delegado.

Fonte: Assesoria

 

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