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Agronegócio

Ferrogrão e o fim dos gargalos

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Miguel Vaz Ribeiro*

O governo federal planeja promover 44 leilões de concessões na área de transportes no próximo ano, com a meta de atrair R$ 101 bilhões de investimentos em rodovias, ferrovias, aeroportos e portos.

Segundo o Ministério de Infraestrutura, alguns dos destaques são a concessão da BR-163 no trecho entre Mato Grosso e Pará e a concessão da ferrovia Ferrogrão, no trecho de 1.142 quilômetros entre Lucas do Rio Verde (MT) e Miritituba (PA).

Como o estado de Mato Grosso é o maior produtor de grãos do país e o setor agropecuário é responsável por mais de 50% do Produto Interno Bruto (PIB), é inconcebível que a logística continue sendo o principal gargalo para essa produção. Por isso, esse anúncio do governo federal é recebido com muita satisfação pelo setor produtivo.

A pavimentação da BR-163 foi concluída este ano, o que já significa um grande avanço para os estados do Pará e de Mato Grosso.  Mas, quem passa por lá sabe que o principal corredor para o transporte da produção agrícola do Estado tem um fluxo diário muito alto e que o tráfego costuma ficar lento, considerando que grande parte da rodovia ainda é de pista simples.

Essa situação abre um questionamento sobre o prazo para que a concessionária responsável pela rodovia conclua a duplicação até o município de Sinop, que venceu em abril de 2019. É preciso saber quando essa obra será de fato encerrada, pois se trata de um eixo singular na produção agrícola do país e pelo qual todos que atravessam pagam pedágio.

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É inquestionável a importância da BR-163 como rota de escoamento da produção agropecuária de Mato Grosso, e essa concessão significa aumento de eficiência e fluidez. O cenário é animador, já que, hoje, a capacidade instalada no porto de Miritituba (PA) é de 15 milhões de toneladas e uma série de projetos está na fila para ser instalada na região.

Na parte de ferrovias o destaque vai para a concessão da Ferrogrão, no trecho entre Lucas do Rio Verde e Miritituba. A perspectiva da real construção da Ferrogrão é uma injeção de ânimo para o agronegócio mato-grossense e para sua população. O projeto de construção da ferrovia aponta a possibilidade de geração de 13 mil postos de trabalho durante a fase de obras. É um movimento importantíssimo nesse momento em que a geração de empregos é uma das prioridades dos brasileiros.

E como o maior desafio dos municípios da região médio norte de Mato Grosso é o escoamento da safra, o projeto da Ferrogrão abrirá espaço para expansão da produção de soja, milho, algodão e outras culturas, além de ser uma alternativa mais eficiente do ponto de vista ambiental e energético para o escoamento dessa carga do Estado.

O investimento de R$ 12,6 bilhões deverá reduzir em 30% o custo de escoamento da produção agropecuária de Mato Grosso, segundo estudo realizado e apresentado por seis empresas ao governo federal. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prevê uma capacidade de escoar 58 milhões de toneladas de grãos por ano.

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Segundo o estudo de viabilidade, se a ferrovia estivesse funcionando, o custo do frete seria de R$ 110 por tonelada, quase a metade do valor pago no frete rodoviário. Além de reduzir os custos para escoamento da produção e com a manutenção das rodovias, as ferrovias ainda significam mais segurança nas estradas com a diminuição do fluxo de veículos pesados.

Torcemos, agora, para que o cenário se torne ainda mais favorável com a possibilidade da abertura de concessão para outros projetos de construção e ampliação ferroviária que cortem o Estado, tendo em vista que apenas com a concorrência entre as empresas e os modais de transporte se possa atingir o tão sonhado frete a preço justo para o escoamento de nossa produção. Além de que o transporte se dá com “mão e contramão”, ou seja, ao passo que se escoa também se recebe, abrindo ainda mais oportunidades e investimentos em Mato Grosso, que poderá refletir no bolso do cidadão ao ter acesso a produtos que possuirão fretes mais baratos e que chegarão em menor tempo nas prateleiras dos lojistas.

*Miguel Vaz Ribeiro é produtor rural, empresário e membro do conselho executivo da Fiagril

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Agronegócio

Sicredi disponibiliza R$ 6,9 bilhões para pré-custeio da próxima safra

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Crédito tem a finalidade de ajudar o produtor rural a planejar melhor e com mais tranquilidade a aquisição de insumos

Com foco em dar suporte ao agronegócio – setor que fechou 2020 com saldo positivo de 9% no PIB agropecuário mesmo em um período atípico, de pandemia – o Sicredi vai destinar R$ 6,9 bilhões em créditos para pré-custeio do Plano Safra 2021/2022 para os associados das cooperativas integradas ao sistema em todo o país. O valor está disponível para associados do campo que pretendem antecipar a compra de insumos para suas lavouras, garantindo maior rentabilidade dos negócios.

Vale lembrar que o Sicredi é uma das instituições financeiras com maior representatividade no agronegócio, e foi a 2ª instituição financeira que mais liberou crédito rural no Plano Safra 2019/2020, com mais de R$ 20 bilhões concedidos. A instituição atende desde grandes produtores a médios e pequenos, especialmente aqueles ligados à agricultura familiar.

Do total disponível no Sicredi para todo o país, as cooperativas nas regiões Centro-Oeste e Norte (que abrangem os estados de Mato Grosso, Pará, Rondônia, Acre e Amazonas) vão disponibilizar R$ 1,731 bilhão, valor 21% maior que o planejado para a safra 2020/2021 (R$ 1,432 bilhão). Os recursos são destinados a pequenos, médios e grandes produtores e a estimativa é realizar cerca de 22 mil operações na região.

Além dos recursos controlados (oficiais), as cooperativas do Sicredi disponibilizam outras fontes para pré-custeio como Moeda Estrangeira, Cédula de Produto Rural (CPR), e Recursos Próprios da Cooperativa. Na última temporada, essas fontes alternativas, somadas aos recursos controlados, resultaram na concessão de R$ 3,225 bilhões, cifra 125% maior que o planejado inicialmente. Para a safra 2021/2022, o Sicredi prevê liberar o mesmo valor do último ciclo em fontes alternativas, cerca de R$ 1,284 bilhão.

O presidente da Central Sicredi Centro Norte, João Spenthof, afirma que todo ano a instituição financeira cooperativa, que é uma das principais apoiadoras do agronegócio brasileiro, busca antecipar a oferta do pré-custeio, para que os produtores rurais possam planejar melhor a aquisição dos insumos e negociar com seus fornecedores. “É mais um esforço nosso em prol dos produtores, para atendê-los no momento que eles mais precisam, que é no planejamento da safra, para que façam bons negócios”.

O diretor-executivo de Crédito do Banco Cooperativo Sicredi, Gustavo Freitas, acrescenta que o papel do Sicredi, enquanto instituição que tem um laço muito forte com o campo, é apoiar os produtores rurais. “E disponibilizar recursos para o chamado pré-custeio é uma forma bastante relevante de fazer isso”.

Desempenho do Plano Safra 2020/2021

Até dezembro de 2020, o Sicredi disponibilizou para o Plano Safra 2020/2021 R$ 15,3 bilhões em crédito rural em todo o país, totalizando 136.488 operações. O valor representa aumento de 23% em relação ao ano-safra anterior. Do montante, R$ 9,9 bilhões (65%) foram destinados ao custeio, R$ 4,6 bilhões (30%) para investimentos (incluindo investimento com recursos de BNDES) e  R$ 758,6 milhões para comercialização e industrialização.

Já por programa, a instituição financeira cooperativa destinou R$ 3,9 bilhões via Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), R$ 3,1 bilhões via Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) e R$ 8,3 bilhões para produtores de maior porte ou programas de investimento (como Agricultura de Baixo Carbono, Inovagro, Moderagro, entre outros).

A expectativa é finalizar o Plano Safra 2020/2021 com R$ 22,9 bilhões disponibilizados em crédito rural, alta de 12% em relação ao ciclo anterior, em mais de 221 mil operações, sendo R$ 17,5 bilhões para operações de custeio, comercialização e industrialização e R$ 5,4 bilhões para operações de investimento que viabilizam o financiamento de benfeitorias, máquinas e equipamentos e novas tecnologias permitindo aos produtores aumentar sua produtividade e reduzir custos de produção.

Sobre o Sicredi

O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão do Sicredi valoriza a participação dos mais de 4,5 milhões de associados, os quais exercem papel de donos do negócio. Com presença nacional, o Sicredi está em 23 estados* e no Distrito Federal, com mais de 1.900 agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros (www.sicredi.com.br).

*Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

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O Sicredi Centro Norte, que abrange os estados de Mato Grosso, Rondônia, Pará, Acre e Amazonas, tem mais de 500 mil associados, com 201 agências em 152 municípios.

Fonte: Keila Volkmer de Oliveira 

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Agronegócio

Lei que regula recuperação judicial do produtor entra em vigor neste mês

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De acordo com especialista, a partir de 24 de janeiro os agricultores poderão acessar este expediente conforme legislação

Lei que regula recuperação judicial do produtor entra em vigor neste mês

Foto: Soja. Crédito; Fagner Almeida

Prevista para entrar em vigor no dia 24 de janeiro, a Lei nº 14.112/2020, a qual alterou a Lei nº 11.101/2005, regula a recuperação judicial e a falência das empresas. Dentre outras modificações, esta nova lei estabeleceu as condições para o produtor rural pessoa física acessar o instituto da recuperação judicial.

A possibilidade da recuperação judicial do produtor rural pessoa física vem sendo discutida há alguns anos no Poder Judiciário. Em novembro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o produtor tem direito de postular o acesso à recuperação. Para tanto, deve estar previamente inscrito, antes da data do protocolo do pedido em juízo, no Registro Público de Empresas Mercantis da sua respectiva sede, bem como comprovar o exercício da atividade rural há mais de dois anos.

Conforme o advogado Frederico Buss, da HBS Advogados, de acordo com esta posição do STJ, reiterada em outro julgamento no ano de 2020, no caso da recuperação judicial, a diferença entre as demais empresas e os produtores rurais reside no fato de que estes não necessitam estar inscritos no Registro Público de Empresas Mercantis há mais de dois anos antes do protocolo do pedido de recuperação. “No caso do produtor rural, basta a inscrição em momento anterior ao protocolo do pedido de recuperação”, destaca.

O especialista salienta que o tratamento diferenciado ao produtor rural tem razão de ser. “O Código Civil Brasileiro concede trato distinto ao empresário rural, isto é, permite que o mesmo exerça a sua atividade na forma civil, de pessoa física, ou empresarial, ou seja, empresário individual ou sociedade empresária, neste caso com a devida inscrição no Registro Público das Empresas Mercantis. Por esta razão, a imensa maioria do produtores rurais exerce a atividade como pessoa física”, reforça.

A recente Lei nº 14.112/2020, em linhas gerais, reflete a posição adotada no STJ. A comprovação do exercício da atividade rural por período superior a dois anos poderá ser efetuada com base no Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), ou por meio de obrigação legal de registros contábeis que venha a substituir o LCDPR, e pela Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e balanço patrimonial, todos entregues tempestivamente. “Somente as dívidas que decorram exclusivamente da atividade rural e estejam discriminadas nos documentos acima, ainda que não vencidas, poderão ser incluídas na recuperação judicial”. ressalta.

Porém, de acordo com Buss, estão excluídas da recuperação as dívidas de crédito rural com recursos controlados que tenham sido objeto de renegociação entre o devedor e a instituição financeira antes do pedido de recuperação judicial. Também não se enquadram as dívidas, e respectivas garantias, contraídas nos três últimos anos anteriores ao pedido de recuperação judicial com a finalidade de aquisição de imóvel rural. “Produtores rurais com dívidas totais de até R$ 4,8 milhões poderão apresentar plano especial de recuperação judicial”, explica. 

Enfim, segundo o advogado, a recente Lei que entrará em vigor nos próximos dias estende aos produtores rurais o acesso ao instituto da recuperação judicial. “Todavia, fundamental ressalvar, não se trata da salvação da lavoura para o produtor rural com graves dificuldades financeiras. Pelo contrário, esta alternativa precisa ser analisada com muita prudência e responsabilidade, mediante acurada análise jurídica e econômica do caso concreto, sob pena de inclusive contribuir para a falência e a extinção da atividade do produtor rural”, complementa.

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