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Mato Grosso

Fiscalização da Sema apreende madeira e trator usado para desmatamento ilegal em Marcelândia

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A Diretoria de Unidade Desconcentrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente em Guarantã do Norte, em parceria com Polícia Judiciária Civil, apreendeu madeira oriunda de desmatamento ilegal e um trator de lâmina na região de Analândia do Norte, distrito de Marcelândia.

Após recebimento de denúncia na linha verde do Ibama, uma equipe de fiscalização da Sema e PJC flagrou a exploração seletiva de itaúbas durante a Operação Amazônia, realizada na região nesta semana.

Na ação, os agentes constataram a existência de uma estrutura organizada para a prática de crimes ambientais, contando com um acampamento completo e estruturado na área de mata.

Foram apreendidos, aproximadamente 600, lascas de itaúba, um trator CBT e diversos petrechos utilizados para a prática criminosa, como ganchos, correntes e ferramentas.

O acampamento foi completamente inutilizado. As multas ainda estão sendo calculadas pelos agentes ambientais.

Operação Amazônia

A Operação Amazônia foi colocada em prática por órgãos estaduais e federais, sob a coordenação da Sema. Desde o início da gestão, os investimentos para ações de combate ao desmatamento e incêndios florestais somais mais de R$ 240 milhões.

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As equipes têm como auxílio equipamentos de monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso e mantêm fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental.

A ferramenta, contratada pelo programa REM, age de forma preventiva, minimiza os danos, aumenta a celeridade na resposta, facilita a responsabilização e permite o embargo da área de forma imediata por meio do monitoramento diário e alertas semanais de desmatamento.

Os agentes também apreendem e removem máquinas flagradas em uso para o crime, efetivando a responsabilização, já que a apreensão de bens promove a descapitalização do infrator.

Denúncias

Os crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo 0800 065 3838, pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Seminário sobre enfrentamento à discriminação e aos assédios moral e sexual tem inscrições abertas

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Estão abertas as inscrições para o ‘Seminário Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação’. O evento será realizado em 06 de maio, das 9h às 11h, no formato presencial (na sede da Esmagis-MT) e também de forma virtual pela plataforma Teams. As inscrições seguem até às 16h do dia 03 de maio (sexta-feira).
 
O evento é voltado para magistrados(as), assessores(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual, bem como membros do Ministério Público, advogados(as) públicos, advogados(as) e operadores de Direito.
 
Segundo a juíza coordenadora do evento, Amini Haddad Campos, existe necessidade atual em “debater não só literalidade do texto da Resolução, que institui no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, como suas implicações práticas, promovendo uma reflexão crítica em torno do tema.”
 
O tema será apresentado pela procuradora da Fazenda Nacional Vladia Pompeu. Ela é Doutoranda em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB (2015) e Mestre em Derechos Humanos, Interculturalidad y Desarrolo pela Universidade Pablo de Olavide (Espanha). Autora do livro “Políticas Públicas: conformação e efetivação de direitos”. Atual Presidente do Instituto Empodera.
 
 
A Escola da Magistratura está localizada no Anexo Desembargador Atahide Monteiro da Silva, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Mais informações são conseguidas pelos telefones: (65) 3617-3844/3467, pelo whatsapp (65) 99943-1576 ou ainda pelo e-mail [email protected].
 
Keila Maressa
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MT propõe medidas para democratização da ciência em conferência

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Na etapa regional da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI), o secretário de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, Allan Kardec, enfatizou a importância da distribuição equitativa dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), propondo um sistema único verticalizado, semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

 
“A destinação de 3% a 5% desses recursos, divididos igualmente entre os 27 estados, garantiria que todos sejam contemplados nos editais futuros. Sugiro que esse investimento seja feito tanto pelo governo federal quanto pelos estaduais, priorizando o programa ‘Popularização da Ciência’. Isso representa uma grande oportunidade para o orçamento do próximo ano”, argumentou.
 
A participação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso (Seciteci), no evento realizado entre os dias 29 e 30 de abril, na Universidade Federal de Goiás (UFG), em Goiânia (GO), trouxe propostas inovadoras para democratizar o cenário científico nacional.
 
O evento, com a participação da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, reuniu agentes públicos, pesquisadores e empresários para discutir e definir políticas públicas prioritárias para o Centro-Oeste nos próximos dez anos.
 
Luciana Santos anunciou o lançamento de novos editais específicos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com o objetivo de apoiar o financiamento de projetos regionais de ciência e tecnologia.
 
“Estamos buscando o desenvolvimento do país a partir de novas bases sustentáveis e inovadoras. Em apenas 8 meses, foram investidos 10 bilhões na área de ciência e inovação, valor correspondente aos investimentos realizados nos últimos 4 anos”, declarou.
 
O evento, considerado um marco para a região Centro-Oeste, reforçou a importância da ciência na vida cotidiana.
 
As propostas debatidas serão encaminhadas para a etapa nacional da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, programada para ocorrer de 4 a 6 de junho, no Espaço Brasil 21, em Brasília (DF).

Fonte: Governo MT – MT

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