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Mato Grosso

Fórum de Mudanças Climáticas debate Programa REM e composição do Conselho Gestor

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A Primeira reunião ordinária de 2019 do Fórum Mato-Grossense de Mudanças Climáticas (FMMC) teve como principais pautas a atualização do Programa REM-MT e a composição do Conselho Gestor de REDD+ 2019-2021, já que o biênio atual se encerra em fevereiro/2019.

O secretário executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Alex Marega, abriu a reunião, realizada na manhã de terça-feira (26.02), destacando a importância do FMMC. “O Fórum discute políticas públicas para a proteção do clima. As novas instituições e fundações ambientais que estão participando pela primeira vez da reunião são sempre bem-vindas e têm muito a acrescentar nestas ações e debates sobre mudanças climáticas”.

A coordenadora do REM, Ligia Nara Vendramin, apresentou um panorama sobre as atualizações do programa, que recebe recursos para financiamento de projetos vindos da Alemanha e Reino Unido, do banco KFW. O primeiro desembolso, de R$ 60 milhões, foi dividido em duas partes: a primeira em dezembro de 2018 e uma outra prevista para este mês.

Pelo cronograma apresentado, em abril terá início o processo de compras e contratação de serviços, capacitações e editais. Já o segundo desembolso está previsto para dezembro de 2019.

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O programa REM, que começou a ser executado em 2018 e terá duração de quatro anos, visa reduzir as emissões oriundas de desmatamento no Estado e consolidar uma prática de incentivos a serviços ambientais, complementando o Sistema Nacional de REDD+, como mecanismo inspirador e inovador de financiamento de serviços ambientais.

Outras pautas

As salvaguardas de REDD+ – um conjunto de diretrizes que visam potencializar os impactos positivos e diminuir os negativos em um programa ou sistema de REDD+, antecipando riscos no território e estabelecendo medidas para prever, minimizar e mitigar os impactos com uma atenção especial a populações vulneráveis – foi apresentado por Cecilia Simões, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).

A Analista de Meio Ambiente, Caroline Chichorro, explicou os objetivos do projeto GCF “Valorizando as Florestas de Mato Grosso”, que tem previsão de ministrar seis capacitações em 2019 relacionadas ao Fórum de Mudanças Climáticas, povos indígenas e populações tradicionais de Mato Grosso. 

A reunião foi finalizada com apresentação do Programa Germinar, conduzida por Tereza Vasconcelos representante da associação Conviver, programa de formação continuada que foi instituído em 2003 e atua em todas as regiões do estado, conscientizando a construção de ambientes sociais saudáveis.

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Mato Grosso

Justiça Comunitária: Jaciara fecha junho com 1.500 atendimentos e entrega de cestas em Dom Aquino

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A Justiça Comunitária da Comarca de Jaciara (a 144 km ao sul de Cuiabá) encerrou o mês de junho com 1.500 atendimentos realizados, contemplando cerca de 900 pessoas com diversos serviços sociais, entre os quais consultas oftalmológicas em parceria com o município. No último domingo (03), os agentes da JC entregaram cestas básicas às famílias carentes da cidade vizinha, Dom Aquino, extrapolando as fronteiras de Jaciara.
 
“Minha equipe não mede esforços para ir ao encontro das pessoas que necessitam de ajuda, seja entregando cestas básicas e cobertores ou os ouvindo, realizando o efetivo encaminhamento aos setores competentes de cada caso em ações de cidadania”, comentou o juiz coordenador da Justiça Comunitária de Jaciara, Ednei Ferreira dos Santos.
 
Para o magistrado, os serviços sociais demonstram a face humana da justiça, com maior aproximação e dignidade aos cidadãos, contribuindo para o bem-estar da sociedade jaciarenses e dos municípios próximos.
 
A gestora que acompanha os trabalhos da JC em Jaciara, Dionaire Vitor, explica que durante todo ano a equipe está em ação e atende os cidadãos com dignidade e respeito, cumprindo o objetivo da Justiça Comunitária, criada para atender aos anseios dos menos favorecidos.
 
Justiça Comunitária – Em Mato Grosso, a Justiça Comunitária foi criada por meio da Lei Estadual nº 8.161/04, com objetivo de informar o cidadão sobre os direitos e aproximá-lo da solução dos problemas. O agente de Justiça e Cidadania realiza o atendimento, por meio de uma conversa informal, sem palavras técnicas complicadas e depois orienta e encaminha o cidadão para os órgãos competentes.
 
É um serviço do Poder Judiciário, totalmente gratuito e sem burocracia. A coordenação estadual é feita pelo juiz José Antônio Bezerra Filho. No Estado todo 100 agentes de Justiça e Cidadania atuam distribuídos em 20 Comarcas: Alto Araguaia, Barra do Bugres, Barra do Garças, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Diamantino, Jaciara, Lucas do Rio Verde, Mirassol D’oeste, Paranatinga, Poconé, Primavera do Leste, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, São Félix do Araguaia, Sorriso, Tangará da Serra, Várzea Grande, Vila Bela da Santíssima Trindade e Cuiabá.
 
Para outras informações entre em contato da Justiça Comunitária de Jaciara pelo telefone (66) 3461- 2464 ramal 219.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Polícia Civil prende em flagrante homem por tentativa de feminicídio em Mirassol D’Oeste

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Um homem que desferiu pauladas na mulher, no município de Mirassol D’Oeste, região Oste do Estado, foi preso pela Polícia Civil, nesta terça-feira (05.07), logo após a vítima dar entrada na unidade hospitalar da cidade.

O suspeito de 34 anos e com várias passagens por violência doméstica, foi autuado em flagrante pelo crime de homicídio qualificado (feminicídio). Ele é acusado de atingir e lesionar a região da cabeça da vítima.

As diligências iniciaram assim que a Delegacia de Polícia tomou conhecimento sobre uma mulher, levada para o hospital com ferimento na cabeça e lesão no crânio, causados por arma contundente

A vítima de 45 anos relatou que estava com o suspeito e alguns amigos na praça central, bebendo, quando o namorado a agrediu usando um pedaço de pau. Segundo apurado, o casal possui histórico de violência doméstica.

Diante dos fatos os policiais civis realizaram diligências e localizaram o agressor. Na abordagem, o mesmo negou as agressões, bem como apresentava visível estado de embriaguez.

O suspeito foi conduzido até a Delegacia de Polícia, interrogado e autuado em flagrante por tentativa de feminicídio. O delegado Matheus Prates, representou pela conversão do flagrante em prisão preventiva, ficando o preso à disposição da Justiça.

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Fonte: GOV MT

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