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Mato Grosso

Gabinete integrado de segurança pública é reativado em Alta Floresta

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio da prefeitura de Alta Floresta (a 775 km de Cuiabá), reativou nesta semana, o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) do município. Com o reinicio das atividades, lideranças do Executivo Municipal, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e as forças de segurança, vão defender em conjunto os interesses do município em temas relacionados à segurança pública.

Com a adesão de Alta Floresta, Mato Grosso conta com 21 municípios que tem o Gabinete. O presidente do GGI é o prefeito da cidade e os membros que compõem o efetivo são a Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Politec, Detran, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Procuradoria e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de demais representantes municipais.

“O GGI de Alta Floresta foi instalado no ano de 2014, mas ficou um tempo inativo e retomamos as atividades agora. Acredito que esta atividade trará benefícios para a população, pois debateremos e buscaremos soluções com os gestores de vários órgãos municipais e estaduais”, enfatizou o recém empossado secretário executivo do GGI, major BM Ranie Pereira Souza.

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A solenidade de reativação foi realizada na terça-feira (12.03), na sede da Polícia Militar do município e contou com a participação do prefeito Aziel Bezerra de Araújo, o Sesp, o coordenador do GGI Estadual, tenente coronel Gibson Almeida Costa Júnior e demais representantes da cidade.

Atualmente no Estado, o GGI está instalado em 21 municípios: – Barra do Bugres, Sorriso, Cáceres, Sinop, Rondonópolis, Barra do Garças, Lucas do Rio Verde, Água Boa, Tapurah, Cuiabá Primavera do Leste, Tangará da Serra, Várzea Grande, Juína, Corixa, Mirassol D’Oeste, Paranatinga, Comodoro, Pontes e Lacerda e São José do Rio Claro.

“O GGI foi idealizado pelo Ministério da Justiça e é um gabinete independente, sem vínculo governamental, que reúne as forças de segurança pública, os órgãos do Poder Judiciário, iniciativa privada e também os órgãos municipais, para que juntos, deliberem, discutam e busquem alternativas para os problemas de segurança pública. Essa foi a ideia inicial do GGI. O sistema de atuação demonstrou ser um mecanismo tão eficiente tanto para solução ou para alternativa de um problema relacionado a segurança pública, que hoje ele também é utilizado para uma série de outras atividades, sempre pensando em solucionar um problema social”, destacou o assessor do GGI Estadual, capitão PM Lucas Maciel.

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O decreto que regulamenta a criação do GGI é a 612, de 30 de junho de 2016. Os encontros são mensais e os membros não são remunerados.

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Mato Grosso

Direito da Administração Pública: Escola de Governo oferta 600 vagas para curso online

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Interessados devem se inscrever até dia 23 de maio no site da instituição

Éverton Anunciação | Seplag-MT

O público-alvo são os servidores públicos de órgãos e entidades do Executivo estadual – Foto por: Tchélo Figueiredo | Secom-MT

Estão abertas as inscrições para a segunda turma do curso Direito da Administração Pública. A capacitação é ofertada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), por meio da Superintendência da Escola de Governo, e será realizada na modalidade de Ensino a Distância (EaD). Ao todo, 600 vagas foram disponibilizadas.

As aulas iniciam em 31 de maio. Inscrições vão até dia 23 de maio e podem ser realizadas  AQUI.

A qualificação possui carga horária total de 40 horas e tem como público-alvo os servidores públicos de órgãos e entidades do Executivo estadual.

O conteúdo a ser abordado no curso destaca noções de direito constitucional aplicado à administração pública cível, responsabilidade funcional, processo disciplinar, vínculo profissional, aposentadoria e improbidade no serviço público.

(Supervisão de texto de Nayara Takahara)

Fonte: Assessoria

 

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Mato Grosso

Polícia Civil instaura investigação preliminar para apurar irregularidades na vacinação contra a covid-19 em Cuiabá

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A investigação instaurada pela Decon tem o objetivo de apurar possíveis situações de “fura-fila”, assim como outras circunstâncias ilegais que possam ocorrer durante o período de vacinação

Camila Molina | Polícia Civil-MT

A Polícia Civil, através da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), instaurou nesta segunda-feira (12.04) Auto de Investigação Preliminar (AIP) para apurar possíveis irregularidades denunciadas em relação ao cumprimento da ordem de vacinação contra a covid-19 dentro dos critérios estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Cuiabá. 

A investigação preliminar instaurada pela Decon tem o objetivo de apurar possíveis situações de “fura-fila”, assim como outras circunstâncias ilegais que possam ocorrer durante o período de vacinação. 

A decisão de abertura de investigação preliminar levou em consideração a publicação de diversas matérias em veículos de comunicação sobre possíveis falhas e irregularidades na execução dos serviços de vacinação. 

A Delegacia do Consumidor oficiará o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá solicitando que qualquer irregularidade ou ilegalidade de natureza criminal que seja detectada em relação a vacinação contra o covid-19 ou outros problemas do mesmo teor, sejam informadas à Decon para as providências cabíveis. 

O delegado da Decon, Rogério Ferreira, ressaltou que condutas reprováveis nos critérios de prioridade na imunização estabelecidos pelos governos e entidades médicas podem acarretar a responsabilização criminal de agentes públicos e das pessoas indevidamente vacinadas, 

“As pessoas identificadas nesse tipo de conduta podem ser enquadradas em crimes como o previsto no artigo 268 do Código Penal, por infringir determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa, ou ainda outros tipos penais penais como corrupção ativa, corrupção passiva e prevaricação”, disse o delegado.

Fonte: Assesoria

 

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