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A CIDADE

Gestores educacionais podem realizar adesão ao PNLD até sexta-feira

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A adesão ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) está aberta para registros e atualizações no PDDE Interativo/Simec até a próxima sexta-feira, dia 6. Pré-requisito para receber as obras distribuídas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a adesão é a formalização das redes municipais e estaduais e das escolas federais ao PNLD. As secretarias de educação e os gestores das unidades de ensino federais indicam no sistema as etapas de ensino e o tipo de material a serem enviados a suas escolas.

Aqueles que já possuem adesão ao programa não precisam aderir novamente. Contudo, caso haja mudanças nas opções de atendimento, é necessário que seja feita a atualização no sistema, registrando as etapas efetivamente atendidas pela rede ou escola federal. A adesão é válida por tempo indeterminado e as redes que não desejam mais receber os materiais do PNLD devem solicitar exclusão no PDDE Interativo/Simec.

O FNDE sugere que as secretarias de educação e escolas federais confiram a situação da adesão da entidade no sistema e verifiquem se desejam modificar as etapas de ensino atendidas e tipos de materiais selecionados. Essa atualização deve ser realizada com a senha do secretário de Educação ou do diretor da escola federal. Também é importante salvar o comprovante das alterações realizadas no sistema.

Os manuais com orientações sobre a adesão ao PNLD podem ser consultados aqui.

Fonte: AMM

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A CIDADE

Casa Verde e Amarela: nova modalidade e propostas para regularização fundiária são algumas das inovações

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Aumento no teto dos valores dos imóveis, possibilidade de enviar propostas para regularização fundiária e nova modalidade de financiamento direcionada a Estados e Municípios são algumas inovações do Programa Casa Verde e Amarela. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou a cerimônia de anúncio ocorrida nesta quarta-feira, 15 de setembro.

A entidade explica que o novo teto do valor dos imóveis varia de acordo com a região e o tamanho da população. Em Municípios com 50 mil a 100 mil habitantes, o aumento do limite será de 15%. Entre 20 mil e 50 mil habitantes, de 10%. Já nos Municípios com população menor que 20 mil habitantes, não houve alteração. As demais cidades – incluindo as capitais e respectivas regiões metropolitanas – terão aumento de 10%. A entidade CNM já havia antecipado a informação nesta segunda-feira, 13; confira os detalhes aqui.

Regularização Fundiária Urbana
Ficou definida a abertura de um primeiro edital para envio de propostas relacionadas ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, entre setembro e outubro, com aporte inicial de R$​ ​250 milhões. A contratação deve ocorrer este ano e a conclusão dos processos está prevista para abril de 2022.

De acordo com o MDR, para a distribuição dos recursos serão estabelecidos dois limites: um fixo por Estado e outro variável conforme o déficit habitacional para que todos os Estados sejam contemplados.

Contrapartida
Já a nova modalidade de financiamento prevê contrapartida mínima de 20% do valor do residencial com previsão de terreno por Estado e Município. Para a CNM, essa é a principal novidade, pois viabiliza o valor mínimo de entrada no imóvel próprio para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil.

Inicialmente, a modalidade será focada em dez Estados: Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Roraima, Bahia, Ceará, Pernambuco e Alagoas. As demais poderão negociar com o governo federal.

Obras

Durante a solenidade foi anunciado ainda um novo prazo para a retomada e entrega de cerca de 27 mil moradias em Municípios menores de 50 mil habitantes, vinculado à​ modalidade​ Oferta Pública de Recursos.

Fonte: AMM

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Senado adia votação em segundo turno da PEC do mínimo de 25% vinculado à Educação

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Foi adiada por falta de quórum qualificado a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que desresponsabiliza os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, da aplicação mínima de 25% destinados à educação. A matéria foi incluída na pauta do plenário do Senado da próxima semana. A votação em segundo turno da PEC estava prevista para a sessão desta quinta-feira, 16 de setembro.

A PEC 13/2021 atende a uma demanda encabeçada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Apesar de não punir os gestores, o texto assegura que a diferença a menor entre os valores aplicados e o mínimo exigido constitucionalmente deverá ser compensada até 2023.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lamenta que na votação em primeiro turno, realizada no dia 15 de setembro, tenha sido retirado o dispositivo que previa também a desresponsabilização dos entes federados que não conseguirão cumprir a subvinculação do mínimo de 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o pagamento dos profissionais da educação neste exercício de 2021. O cumprimento desse mínimo de 70% será difícil para vários entes federados devido ao crescimento da receita e ao congelamento das despesas com pessoal definido pela Lei Complementar (LC )173/2020.

O líder municipalista ressalta que os Municípios sigam acompanhando a apreciação da PEC no plenário do Senado Federal.

Fonte: AMM

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