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Gestores municipais e representante de Consórcios discutem soluções para resíduos sólidos e viabilidade de aumento do recurso para o transporte escolar

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O presidente da AMM, Neurilan Fraga se reuniu com diversos prefeitos e presidentes dos Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental em uma reunião híbrida. O objetivo foi debater as pautas ligadas a educação, saneamento e meio ambiente e também apresentar as conquistas da instituição em defesa dos municípios. Os prefeitos e secretários discutiram os valores do transporte escolar, e também a arrecadação do Fundo de Transporte e Habitação-Fethab-Diesel. Os gestores discutiram ainda  a regionalização dos resíduos sólidos, os sistemas de água e esgoto e o licenciamento ambiental.

O presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso – Undime, Eduardo Ferreira, falou sobre o Decreto nº723/2020 determina que o atendimento aos anos iniciais do ensino fundamental, feito pela rede pública estadual de ensino, será gradativamente reduzido a partir de 2021, sendo que no ano de 2027 serão ofertadas vagas a partir do 5º ano dos anos iniciais. “Nós conseguimos reverter alguns objetos do decreto, recomendo o equilíbrio do atendimento, já que poderá ser feito até 2027, do sexto ao nono ano até o ensino médio é responsabilidade do estado. Então a orientação é olhar com muita atenção o ordenamento dos alunos, o estado não tem força para importo que nós, os municípios, peguem os alunos agora, minha recomendação é que respeitem e façam com calma, que nós gestores municipais analisados a todas as viabilidades financeiras dos custos das prefeituras, antes de pegar os alunos, dentro dessas analises vocês podem ou não assumir essas novas classes, o reordenamento deve ser feito de forma dialogada com o estado. Esses cálculos só o município tem como analisar, a recomendação é que precisamos fazer essa separação, nós temos que planejar”, finaliza Eduardo.

A arquiteta Nathacha De Carvalho Luiz, fez uma explanação da Comissão do Consema da resolução 085/2014, que permite as atividades do licenciamento ambiental aos municípios, a primeira conquista da AMM, foi ter um voto ativo na comissão, foram feitas 21 reuniões tratando e ajustando as propostas para ajustar os licenciamentos, o estudo do impacto 44 milhões de economia para os municípios. “Muitas conquistas, entra elas ampliação das atividades licenciadas: 199 para 333, liberdade jurídica para os municípios definirem tipo de licenciamento a ser implantado, maior celeridade na emissão das licenças ambientais, previsão legal para que municípios realizem a dispensa de licenciamento entre outras”, finaliza a arquiteta.

O secretário executivo do Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal, Dariu Antônio Carniel, destacou a relação da descentralização das licenças ambientais. “Antes mesmo da APEC, nós já tratávamos a questão dos municípios assumirem a licença, isso já acontece em municípios maiores, mas quando se calcula os custos para que possam criar a equipe, os municípios  vão deixando pra depois, já que o custo é alto, se o estado tivesse feito antes uma parceria de custos, todos os municipais já tinham feito a descentralização, a maioria dos municípios já tem o conselho, o estudo das taxas, acredito que ano que vem os municípios possam colocar orçamento para dar início a descentralização”, frisou o secretário.

A prefeita de Conquista D’Oeste, Maria Lúcia Porto, diz que “Esse bate papo nós chegaremos ao denominar comum, sobre nossa realidade do município, os resíduos sólidos, já fizemos a descentralização, foi uma conquista grande, ajudar a gente muito, mais rápido e prático. Estamos chegando a consolidações resolver o destino final dos resíduos sólidos, um marco para nosso consórcio do Vale do Guaporé, vamos trabalhar e buscar a solução deste problema”, finalizou a prefeita.

O secretário executivo do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental do Médio Araguaia – Codema, Deiwis Schindler, fala que é o único Consórcio do estado apto a analisar os processos de Licenciamento Ambiental. O consórcio atende nove municípios e o principal ponto positivo é a abrangência do atendimento e a redução de custos para os empreendedores locais. “Isso gera menor custo para o poder público, os prefeitos consorciados optaram por redução das taxas dos serviços de análise ambiental com desconto de 50%, parcelado em até três vezes e a entrada do processo é feito pelo empreendedor na sua própria cidade, ganhando em agilidade, e até em 6 dias conseguimos liberar uma licença ambiental”, explicou Schindler.

O prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, André Bringsken fala sobre o transporte escolar. “É preocupante a situação, aqui no município temos 48 linhas de transporte escolar, isso pesa muito no bolso, mais de 6 reais por km rodado e esse movimento junto a governo é fundamental para que podemos conseguir esse aumento. Precisamos emcampar essa luta com todos os prefeitos, é um momento de sensibilizar o governador nas questões da educação, de que ajude os municípios mais carentes”, disse o prefeito. 

Fonte: AMM

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Ministro da Educação e presidente do FNDE vão se reunir com prefeitos nesta semana em Cuiabá

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Ministro da Educação, Milton Ribeiro, visitará Mato Grosso no período de 29 de setembro a 1º de outubro, para cumprir uma extensa agenda em Rondonópolis, Várzea Grande e Cuiabá, incluindo inaugurações, visitas técnicas, posses de servidores e uma reunião com prefeitos de vários municípios. O Ministro virá a convite do senador Wellington Fagundes.

Entre os compromissos, estão a inauguração de uma usina fotovoltaica na Universidade Federal de Rondonópolis, a reabertura do restaurante universitário e a posse de novos servidores da universidade. Em seguida, a comitiva segue para Várzea Grande, onde assinará a ordem de serviço para retomada das obras do campus do Instituto Federal de Mato Grosso-IFMT.

Em Cuiabá, está prevista a visita às obras de reforma do anfiteatro do IFMT da capital e, em seguida, a inauguração de salas de aula, laboratórios de informática e de química. Posteriormente, o Ministro participa da homenagem aos servidores empossados como membros da Academia Mato-Grossense de Letras, História e Geografia.

Junto com o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, estará também o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, que vai tratar sobre a Resolução 03/2021, que concede o prazo, para que os municípios solicitem a retomada de obras inacabadas. O FNDE deverá firmar novos termos de compromisso com os municípios. A Associação Mato-grossense dos Municípios, comunicou os prefeitos em relação ao prazo. O objetivo é a finalização de obras de infraestrutura educacional, que estão paralisadas nos municípios de diferentes regiões do estado.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga esclareceu, por meio do comunicado, que as obras inacabadas são aquelas que tiveram início, mas que não foram finalizadas até a vigência do instrumento pactuado com o FNDE. Ele ressaltou que só podem ser repactuadas as construções com execução física superior a 20%, devidamente comprovada no  relatório de vistoria inserido no Simec. Trata-se do    Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação, um portal operacional e de gestão do MEC, referente ao orçamento e monitoramento das propostas on-line do governo federal na área da educação. “Além disso, os municípios também devem concordar em investir recursos próprios para a conclusão dessas obras”, disse ele, alertando que a transferência de recursos, atende um limite estabelecido no termo de compromisso original com o FNDE.

Conforme o documento do Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação, é indispensável, para assinatura do novo instrumento, que os gestores  apresentem um laudo técnico, acompanhado do registro de responsabilidade técnica, mostrando a situação atual da obra inacabada. E se for o caso, a viabilidade da reformulação do projeto que utilizou a metodologia construtiva inovadora para a convencional.

O município que firmar o novo termo de compromisso deverá assinar as declarações de possibilidade de consecução e financiamento, apresentando o  cronograma de trabalho e o plano de ação viável para o cumprimento das obras. Os documentos para a retomada das obras, deverão ser apresentados até o final deste mês.

Fonte: AMM

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Reforma eleitoral é aprovada no Senado sem as coligações em eleição proporcional; veja como ficou

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A proposta de reforma eleitoral (PEC 125/11) aprovada pela Câmara dos Deputados em 17 de agosto foi parcialmente aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (22) e será promulgada nos próximos dias pelo Congresso Nacional. Veja as alterações aprovadas, que deverão vigorar nas eleições do ano que vem.

Mulheres e negros
Votos dados a mulheres e pessoas negras, para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, serão contados em dobro para fins de distribuição, entre os partidos políticos, dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral).

Essa contagem em dobro será aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, não poderão ser contados em dobro duas vezes (por ser mulher e por ser negra).

Um dos critérios para a distribuição dos recursos desses fundos é exatamente o número de votos obtidos, assim a ideia é estimular candidaturas desses grupos.

Fidelidade partidária
O texto aprovado mantém a regra atual, que prevê a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores que se desfiliarem do partido pelo qual foram eleitos, mas cria uma exceção para a manutenção do mandato: quando o partido concordar com a filiação.

Ficam mantidas as hipóteses de desfiliação por justa causa já estipuladas em lei. Atualmente, a Lei 9.096/95 considera como justa causa o desligamento feito por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição (seis meses antes do pleito).

Em nenhum dos casos a mudança de partido será contada para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Posses do presidente e governadores
A partir das eleições de 2026, a posse do presidente da República será em 5 de janeiro, e a posse dos governadores será no dia 6. Atualmente, ambas são no dia 1º de janeiro.

Veja o que foi rejeitado pelo Senado
1) volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e distritais e vereadores). Segundo a relatora, senadora Simone Tebet (MDB-MS), as coligações distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos, além de aumentar a fragmentação partidária e dificultar a governabilidade. As coligações em eleições proporcionais estão proibidas desde a promulgação da Emenda Constitucional 97, de 2017, e já não valeram nas eleições municipais de 2020.

2) fundações partidárias: o Senado rejeitou dispositivo que permitia às fundações partidárias de estudo e pesquisa e educação política desenvolverem atividades amplas de ensino e formação. Segundo a relatora, a ampliação do escopo de atividades das fundações partidárias é matéria a ser regulada em lei e não deve, portanto, ser incluída na Constituição.

3) Iniciativa popular: o Senado rejeitou alterações nas regras de apresentação de projetos de lei por cidadãos. Para a relatora, a questão precisa ser debatida com mais profundidade. O texto aprovado na Câmara estabelecia que 100 mil eleitores poderiam apresentar um projeto de lei à Câmara dos Deputados com assinatura eletrônica. Pelas regras atuais, um projeto de lei de iniciativa popular deve ter a assinatura em papel de no mínimo 1% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.

O texto também definia que os projetos de lei de iniciativa popular tramitariam em regime de prioridade e deveriam ser apreciados conforme regras específicas a serem incluídas nos regimentos do Senado e da Câmara dos Deputados.

4) Anterioridade: o Senado rejeitou a exigência de anterioridade de um ano para que as regras eleitorais definidas pelo STF ou TSE fossem aplicadas. Para a relatora, colocar essa regra na Constituição poderia inviabilizar a interpretação e adequação das normas vigentes pelos tribunais, já que é frequente que as leis eleitorais sejam modificadas no limite do prazo, o que deixaria os tribunais sem tempo para adequar as regras à nova lei.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fonte: AMM

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