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Mato Grosso

GMF e Esmagis dão início a webinário sobre saúde mental dentro do sistema prisional

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Teve início nesta terça-feira (21 de agosto) o webinário Direito Penal e Saúde Mental: construindo uma política antimanicomial, realizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Poder Judiciário de Mato Grosso e Escola Superior da Magistratura. O evento segue até quinta-feira (23 de setembro) e é transmitido diariamente pelo canal YouTube do TJMT.
 
Aberto pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, supervisor do GMF-MT e, na ocasião, representando a desembargadora-presidente Maria Helena Póvoas, o magistrado afirmou que é necessário aprofundar a discussão acerca do tema para encontrar solução.
 
“Hoje se faz presente neste webinário atores que lidam com a questão da saúde mental dentro do sistema prisional. Todos enfrentam o grave problema de não ter uma política nem local adequado para tratar os reeducandos que sofrem de problemas mentais e que, muitas vezes, cometeram os crimes em estado de imputabilidade. Esse é um grande momento de nos envolvermos com o tema, sairmos com metas traçadas e propósito de resolvermos esse grave problema de saúde dos reeducandos. Estas discussões nos propiciarão informações para combatermos esse drama no Estado de Mato Grosso.”
 
Nesse primeiro dia foi apresentado o painel ‘Tecendo Redes de Atenção à Saúde Mental de Pessoas em Conflito com a Lei pós Reforma Psiquiátrica. O assunto foi mediado pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira que ressaltou a necessidade de pensar uma política antimanicomial em forma de rede.
 
“Cada um tem que contribuir na medida de sua responsabilidade e sua expertise. É importante que todos estejam em união de pensamentos em busca de uma finalidade só. Sei que a luta é complexa e o objetivo não será fácil de ser alcançado porque envolve uma complexidade de CIDs que compõem o transtorno mental, mas é necessário ter uma rede sólida, organizada e que saiba por onde adentrar no sistema multiportas. Ainda que estejamos falando de direito penal, não há só o tribunal ou a delegacia como porta de entrada. É importante saber a quem encaminhar, conforme a necessidade.”
 
O painel foi composto pela doutora em psicologia Daniella dos Santos Bezerra, pela doutora em Direito Ludmila Cerqueira Correia, pela promotora do Estado de Mato Grosso do Sul, Renata Goya e ainda pela defensora pública de Pernambuco, Ana Carolina Khouri.
 
O evento foi coordenado pelo juiz colaborador da Esmagis-MT e coordenador do GMF-MT, Geraldo Fidelis e contou com o apoio da Escola Superior da Defensoria Pública , do Ministério Público Estadual, do Governo do Estado, da OAB/MT e do Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD.
 
 
Veja abaixo a programação dos próximos dias. Assista AQUI à matéria da TV.Jus sobre o evento.  Para assistir à íntegra do evento, clique AQUI.
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 

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Mato Grosso

Governador: “Trabalho de conscientização e prevenção é prioridade e forma mais efetiva de combater o uso de drogas”

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O governador Mauro Mendes deu posse nesta terça-feira (19.10) aos membros do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas de Mato Grosso (Conesd). Para ele, a prevenção e conscientização, aliadas à repressão, são as melhores políticas públicas para o combate ao uso de drogas no Estado.

“Já estamos fazendo a repressão e melhorando o aparato policial, mas o trabalho de prevenção e conscientização para que o consumo não ocorra é a forma mais eficiente e efetiva de ganharmos a guerra contra o tráfico de drogas. Por esse motivo, fiz questão de dar posse aos membros desse conselho e demonstrar que o tema é uma prioridade, interagindo e contribuindo com as ações que o conselho tem para desempenhar”, afirmou o governador.

Mauro Mendes destacou que as ações das forças de segurança promoveram o recorde de apreensões de drogas no Estado. Em 2021, já foram mais de 22 toneladas de entorpecentes apreendidos.

Além disso, o governo tem investido em melhores condições de trabalho para os agentes de segurança, com novas viaturas, armamento de qualidade, aparato tecnológico e fardamento aos policiais. Os sistemas penitenciário e socioeducativo também tem recebido investimentos em infraestrutura e tecnologia.

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“A droga representa um prejuízo muito grande para a segurança pública, para a vida das pessoas, para as famílias e para aqueles que usam drogas, pois ao final são vítimas dos entorpecentes. Não quero ver filhos serem perdidos para as drogas, pois isso traz muito sofrimento para dentro das famílias. E representando milhares de mato-grossense, quero garantir que o Estado irá cumprir seu papel e dar prioridade a esse tema, que é tão delicado”, completou o governador.

O conselho tem como presidente o secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), Alexandre Bustamante, e é formado por membros da Sesp, Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Secretaria de Educação (Seduc), Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Serviço Social 20ª Região, Conselho Federal de Psicologia, Universidade Federal de Mato Grosso, Universidade do Estado de Mato Grosso e da Federação das Comunidades Terapêuticas do Centro-Oeste/Mato Grosso.

“Em 2022, teremos 15 fóruns regionais para que possamos trabalhar pontualmente a política antidrogas, para que realmente ela seja efetiva, levando em consideração o território mato-grossense, uma vez que temos grande região de fronteira com outros países. Nossa intenção é motivar os municípios a trabalhar junto com o Estado, nas mais diversas áreas, como saúde, assistência social, educação, cultura e esporte, em um grande movimento para que realmente tenhamos ações efetivas no combate e na atenção aqueles que são usuários de drogas”, destacou a secretária executiva do conselho, Lenice Silva Barbosa.

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Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Tribunal de Justiça recebe visita técnica de representantes do Judiciário do Amapá

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) está recebendo uma visita institucional e técnica do Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Amapá, desembargador Agostino Silvério Junior, juízes auxiliares da Presidência, da Corregedoria e de técnicos do TJAP. O objetivo é conhecer áreas e setores do Poder Judiciário de Mato Grosso que são considerados exemplos para outros tribunais de justiça. A visita teve início nesta terça-feira e prossegue até o dia 21 de outubro.
 
Os representantes do Poder Judiciário do Amapá irão conhecer de perto o funcionamento da Base de Dados de Informações Gerenciais/OMNI; as estratégias de utilização no Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe); as estratégias utilizadas no Centro de Inteligência; e o modelo de Correições Inteligentes.
 
“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Corregedoria da Justiça do Estado tem uma tecnologia de ponta, um trabalho de excelência. Estamos aqui buscando conhecimento e vendo que podemos receber orientações para a melhoria do nosso serviço no Amapá. O TJMT é um dos Tribunais indicados que poderíamos conhecer e acompanhar os trabalhos para melhorar o nosso sistema”, explicou o Corregedor-Geral da Justiça do Amapá, desembargador Agostino Silvério Junior.
 
Ele deu como exemplo o PJe, que ainda está na fase de implantação no Amapá. “Estamos implementando o PJe no estado no Amapá. Nós tínhamos toda uma estrutura própria e para fazer a migração, a implementação, precisamos ficar atentos a detalhes, em diversos setores. Então viemos conhecer a implementação e aproveitar a experiência dos nossos colegas de Mato Grosso, onde está dando certo, e entender qual o caminho mais adequado a seguir”.
 
Na visita, o desembargador está acompanhado dos juízes auxiliares da Presidência do TJPA Nilton Bianquini Filho, e da Corregedoria André Gonçalves de Menezes e de técnicos do TJAP.
 
A visita teve início com um encontro com a presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, com o Corregedor-Geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, e com juízes auxiliares da Presidência do TJMT e da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.
 
O desembargador José Zuquim Nogueira falou da satisfação em receber os colegas do Amapá, para poder passar um pouco da experiência do Poder Judiciário de Mato Grosso. “Para nós é uma gratificação receber esta visita. Nos sentimos lisonjeados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso ter sido escolhido pelos colegas desembargadores do Amapá, em conhecer o que nós já implantamos e levar nossa experiência para que seja avaliada por eles”.
 
Sistema OMNI – O Sistema OMNI monitora a produtividade das unidades judiciárias nos cinco indicadores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que são: Taxa de congestionamento, Número de sentenças com resolução de mérito, Tempo de tramitação e Metas 1 e 2 do CNJ – julgar mais processos que os distribuídos e julgar processos mais antigos.
 
PJe – O PJe, desenvolvido diretamente pelo Conselho Nacional de Justiça e colocado à disposição para os Tribunais, consiste em um aplicativo, que diferentemente do que ocorre no PROJUDI, toda a tramitação, inclusive a elaboração de peças processuais ocorre dentro da plataforma do sistema. O PJe é a garantia de uma prestação jurisdicional cada vez mais transparente e célere para todos os jurisdicionados.
 
Angela Jordão
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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