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Mato Grosso

Gorverno de MT forma 230 brigadistas comunitários para prevenção e combate ao fogo

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Mais quatro turmas de brigadistas comunitários se formaram por meio do projeto de educação ambiental do Governo de Mato Grosso, que atua nas comunidades promovendo instruções sobre primeiros-socorros, prevenção e combate ao fogo. No total, 9 cursos foram ministrados, com a formação de 230 brigadistas em 2022.

A ação antecede o período proibitivo do fogo, que tem início em 1º de julho deste ano. As formaturas, que foram realizadas no último fim de semana (25 e 26.06), de forma simultânea em quatro comunidades de diferentes municípios do Estado, capacitou 80 moradores, que receberam um certificado de formação com carga horária de 24 horas.

As comunidades abrangidas foram: Quilombo Itambé, em Chapada dos Guimarães; Monumento Natural Morro Santo Antônio, em Santo Antônio de Leverger; Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade; e Parque Estadual Dom Osório Stoffel, em Rondonópolis.

“O curso de formação de brigadistas florestais é de extrema importância para as comunidades do entorno do Parque Dom Osório, pois foram ensinadas ações para evitar o início do fogo na vegetação e também mecanismos para supressão do incêndio quando já existir, que são essenciais na preservação do meio ambiente”, ressalta a gerente do Parque Estadual Dom Osório Stoffel, Dayana Velasco.
 
O curso foi promovido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Mato Grosso (CBM-MT), por meio do 3º Batalhão de Bombeiro Militar de Rondonópolis (CRBM-II), em parceria com a Superintendência de Educação Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), mobilização da Diretoria Regional de Rondonópolis e com apoio do Programa REM-MT.
 
“O objetivo é passar todas as instruções, tanto na teoria quanto na prática, para que a comunidade consiga executar de forma correta o manejo do fogo e assim evitar os incêndios florestais, e, mais do que isso, promover a preservação do meio ambiente”, explicou o 1º Tenente Bombeiro Militar do CRBM-II Wolf Tarik Souza Gomes.

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O assentamento Carimã, localizado no entorno do Parque Estadual Dom Osório Stoffel, no município de Rondonópolis (216 km de Cuiabá), possui cerca de 196 lotes que têm em sua maioria a atividade agropecuária e turismo ecológico como fonte de renda.
 
Emerson Alencar, zootecnista e membro do Conselho Consultivo do Parque, é morador do assentamento e acredita na iniciativa. “Já nos deparamos com várias situações de incêndio na comunidade, tanto nas matas quanto nas lavouras, e o curso veio em boa hora para nos auxiliar no combate aos incêndios, não só dentro da nossa propriedade, mas também na dos vizinhos e no próprio parque”.

Um dos moradores mais antigos do assentamento, desde 1998, Matias Xavier Moreno, 66 anos, afirma sobre a importância do curso. “O aprendizado que o curso trouxe para a comunidade, tanto de primeiros-socorros quanto na prática de apagar o fogo, serão muito úteis no dia a dia, pois já tivemos situações de queimadas com prejuízos, por não saber como conter o fogo no início”.

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Matias também exalta o fato de aprenderem a utilizar as bombas d’água que possuem nos sítios, com a mesma função das mochilas costais (reservatório que transporta água e serve para combater o fogo) durante a formação de brigada em campo.
 
Na ocasião foram entregues 30 abafadores, confeccionados por reeducandos com borracha e madeira apreendidos, que serão distribuídos entre as comunidades do entorno do Parque, para o uso em caso de início de focos de calor.


Período proibitivo do fogo
 
Mato Grosso decretou o período proibitivo do fogo entre 1º de julho e 30 de outubro e declarou situação de emergência ambiental entre maio e novembro de 2022 pelo risco de propagação de focos de incêndio em áreas rurais. As normas estão dispostas no decreto nº 1.356, de 13 de abril de 2022. Com o decreto, fica proibida qualquer atividade de limpeza de pastagem com o uso do fogo nas áreas rurais até o final do período proibitivo. O uso do fogo em áreas urbanas é proibido o ano todo.

Fonte: GOV MT

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Juiz da Corte Interamericana fala de medidas cautelares e prisão processual após a Lei Anticrime

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Medidas cautelares e prisão processual após a Lei Anticrime” foi o tema do painel 6 do evento jurídico “Pacote Anticrime – Avanços ou Retrocessos”, cuja mesa foi presidida pelo ministro do STJ Sebastião Reis, que destacou a importância do debate.
 
“São 911 mil presos, mais 350 mil mandados de prisão não cumpridos. Ou seja, se somarmos todos aqueles que deveriam estar presos teríamos uma população carcerária de 1 milhão e 200 mil pessoas, sendo que um percentual bem relevante – 35% ou 45% – sem decisão transitada em julgado, o que é mais assustador ainda. Esse tema precisa ser discutido”.
 
A palestra foi proferida pelo advogado do Distrito Federal Rodrigo Mudrovitsch, que é juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Os debatedores foram o desembargador do TJMT Orlando Perri e o promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro.
 
Em relação às medidas cautelares, para Mudrovitsch a nova norma “é um avanço, um mérito do Legislativo, mas, também numa esteira que já vinha sendo construída pela jurisprudência há muito tempo e que orienta algo que já vinha sendo construído pelo nosso texto constitucional que redimensiona as posições e objetivos do Direito Processual Penal e do Direito Penal”.
 
Apontou a necessidade de “ler o Pacote Anticrime em conjunto com a Lei de Abuso de Autoridade (13.869/2019), que tem dois tipos penais (no artigo 9º), que necessitam de mais debate. Os avanços certamente melhoram, mas ainda deixam dois pontos de preocupação: o juízo de garantias e trazer vida prática à Lei de Abuso de Autoridade nos dispositivos que mencionei”.
 
O palestrante destacou ainda o papel do juiz brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA de aproximar o país, debater e julgar casos de outros países, trazendo experiências do Direito Comparado.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Fotografia colorida com os integrantes do painel n. 6, onde aparecem, da esquerda para a direita, o desembargador Orlando Perri, o ministro Sebastião Reis, o advogado Rodrigo Mudrovitsch e o promotor de Justiça Caio Loureiro. Ao microfone está o ministro Sebastião Reis, com uma camisa azul clara.
 
Texto: Lídice Lannes (Assessoria de Imprensa da FESMP-MT)
Fotos: Bruno Lopes
 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Justiça acata requerimento do MP e submeterá médica ao Tribunal do Júri

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O requerimento da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá foi aceito pela Justiça, nesta segunda-feira (08), determinando que a médica Letícia Bortolini seja submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri. Conforme a decisão de pronúncia, houve provas da materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva. A ré responderá por homicídio qualificado pelo meio de que possa resultar perigo comum, além de omissão de socorro, se afastar do local do sinistro para fugir à responsabilidade e conduzir embriagada (artigos 304, 305 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do artigo 69 do Código Penal).

O crime aconteceu em 14 de abril de 2018, por volta das 19h35, na avenida Miguel Sutil, em frente à agência do Banco Itaú do bairro Cidade Verde. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, a médica, “conduzindo veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, em velocidade incompatível com o limite permitido para a via, assim como assumindo o risco de produzir o resultado, matou a vítima Francisco Lucio Maia”.

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Segundo o MPMT, após atropelar o verdureiro, a denunciada deixou de prestar socorro imediato à vítima, bem como afastou-se do local do acidente para fugir à responsabilidade civil e penal. Consta, ainda, que Letícia Bortolini, após a prática dos fatos, conduziu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Após atropelar o verdureiro, a ré seguiu na condução do veículo, sob a influência de álcool, operando manobras em zigue-zague até a entrada do seu condomínio, no bairro Jardim Itália, conforme relato de testemunha.

Qualificadora – O promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins explica que a qualificadora emprego de meio de que possa resultar perigo comum é aquela que expõe, além da vítima, um número indeterminado de pessoas a uma situação de probabilidade de dano. Para ele, a testemunha ocular Bruno Duarte Pereira de Lins, que presenciou os fatos porque ajudava Francisco a empurrar o carrinho, poderia ter sido também vítima do atropelamento.

Fonte: MP MT

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