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Mato Grosso

Governador assina convênio de R$ 1,9 milhão para pavimentação urbana em Arenápolis

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O governador Mauro Mendes e o prefeito de Arenápolis, Ederson Figueiredo, assinaram nesta quinta-feira (26.08) o convênio no valor de R$ 1,9 milhão a ser destinado para obras de pavimentação e drenagem de 16 ruas e travessias urbanas do bairro Bela Vista, no município de Arenápolis. As obras compreenderão 22 mil metros quadrados da área municipal.

Também assinaram o convênio o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, e o deputado federal Neri Geller, responsável pelo repasse de emenda parlamentar para a complementação do investimento do Estado. O secretário Chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o deputado estadual Paulo Araújo e vereadores do município também estiveram presentes no ato de assinatura.

De acordo com o governador, a formalização do convênio é mais um importante resultado das parcerias entre munícipios e Estado e que conta com o apoio de emendas parlamentares. Do montante de R$ 1,9 milhão conveniado, R$ 1,8 milhão serão repassados diretamente pela Sinfra à Prefeitura, que dará a contrapartida financeira para complementar o investimento.

“Essa é uma parceria do governo com o deputado Neri Geller. Serão 50% de recursos do Estado e 50% de emenda federal – e mais a contribuição do município. Agradeço a todos aqueles que têm trabalhado para que o Estado possa promover essa melhoria da qualidade de vida nos municípios. Várias cidades estão recebendo esses recursos e vamos continuar ampliando a participação do Estado na execução de políticas públicas que melhorem a vida das pessoas”.

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Ainda segundo Mauro Mendes, a execução de obras urbanas vai garantir dignidade, conforto e bem-estar aos moradores do bairro Bela Vista, que não precisarão mais conviver com a lama, durante o período chuvoso, e a poeira, durante a seca. 

“Esse asfalto é qualidade de vida. Quem viveu ou vive em um bairro com rua sem asfalto sabe que é muito dolorido. É poeira e lama o ano inteiro. Já vivi quando eu era criança, na minha infância, e sei o quanto representa você ver aquela rua ali sendo asfaltada. Então, vamos trabalhar muito. A exemplo de Arenápolis, tantas outras cidades estão recebendo esses recursos para que possamos evoluir e atender bem a toda população de Mato Grosso”, complementou.

Para o prefeito Ederson Figueiredo, a pavimentação urbana é a realização de um sonho muito desejado e que não seria concretizado sem o apoio do Governo do Estado e os recursos da emenda parlamentar, tendo em vista o baixo orçamento do Município para investimento em obras desse porte. 

Ao todo, serão beneficiadas com as obras 13 ruas e três travessias, sendo que a prefeitura investirá somente 4% dos recursos a serem empenhados e ficará responsável pela execução das obras, que ainda serão contratadas.

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“É um sonho que a população de Arenápolis, em especial o bairro Bela Vista, que vai ser contemplado com essa pavimentação, desejava por muitos e muitos anos. Esse é um bairro muito populoso da cidade, era carente desse pavimento e graças ao Governo do Estado, ao governador Mauro Mendes e ao deputado Neri Geller, esse sonho se tornará realidade. Quero agradecer muito o trabalho que o governador está fazendo em todo Mato Grosso e em todas as áreas, principalmente na de pavimentação urbana”, afirmou.

O secretário estadual Marcelo de Oliveira destacou que o modelo de parceria é um importante auxílio ao município, que realiza um investimento consideravelmente menor para execução das obras do que se não houvesse o apoio do governo do Estado. Além disso, o Município passa a ter maior controle do andamento das obras e poder de fiscalização, já que são os executores dos serviços.

“Esse é um governo diferenciado, em que trabalhamos em parceria com os municípios. Por isso, é importante que os municípios estejam juntos com o Governo, para que possamos avançar na infraestrutura. tanto em obras rodoviárias, quanto em pavimentação urbana e tantos outros projetos”, encerrou o secretário.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Presidente do STF proíbe mais uma investida do TJMT nos poderes de cautela do TCE-MT

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Tony Ribeiro/TCE-MT

Pela segunda vez neste ano, a Consultoria Jurídica Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) assegurou, por meio de Suspensão de Segurança proposta junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o poder geral de cautela ao órgão de controle externo. A decisão proferida nesta terça-feira (22) pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Nos autos, Fux asseverou que os acórdãos do TJMT que limitavam, indevidamente, o escopo do poder geral de cautela exercido pelo Tribunal de Contas causam grave risco à ordem e economia públicas.

Isso porque, de acordo com o consultor jurídico-geral da Corte de Contas, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, de forma resumida, o TJMT pretendia impedir o TCE-MT de conceder ‘liminares inaudita altera parte’, ferramenta jurídica utilizada quando verificado urgente risco a algum direito, sendo necessário acautelá-lo sem a oitiva prévia da parte.

“O pedido de suspensão de segurança 5505 foi proposto diretamente ao STF depois que duas decisões do TJMT ceifaram, de forma inconstitucional, os poderes da Corte de Contas de Mato Grosso. Caso não houvesse correção imediata deste entendimento, poderiam ocorrer danos graves ao erário do Estado e dos municípios, além de outros bens jurídicos em jogo nos processos que correm no TCE-MT”, argumentou o consultor jurídico-geral.

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Ainda conforme Grhegory Paiva é irrazoável e ilógico afirmar que os tribunais de contas têm poder geral de cautela, mas negar-lhes a possibilidade de expedição excepcional. “Ninguém está defendendo banalização de cautelares sem ouvir a parte”, sustentou no pedido de suspensão.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também foi favorável ao TCE-MT. “Importa grave risco de dano à ordem pública, na acepção jurídico-constitucional, a cassação de medidas cautelares deferidas por Tribunal de Contas quando ausentes ilegalidades ou teratologia”, pontuou.

Esta foi a segunda vez neste ano que o TCE-MT precisou recorrer ao STF para afastar limitações inconstitucionais aos seus poderes de controle.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Seduc esclarece comunidade sobre mudanças em escolas do Grande Cristo Rei

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A secretaria de Estado de Educação esclarece que o redimensionamento da Educação Básica é uma ação de planejamento da rede pública estadual e municipal. É feito com base nas necessidades e particularidades de cada município.

Em Várzea Grande, a Seduc vai ceder o prédio da Escola Heroclito Leôncio Monteiro, no bairro Cristo Rei, para o município de Várzea Grande. O redimensionamento, neste caso, também envolve a Escola Estadual Dom Bosco, localizada na mesma região. Para tirar dúvidas da comunidade escolar e explicar como será essa etapa do redimensionamento, a Seduc realizou uma reunião na unidade nesta terça-feira (21.09).

Hoje, a Escola Heroclito Leôncio Monteiro possui 492 estudantes matriculados, sendo 241 nos anos iniciais do Ensino Fundamental e 251 nos anos finais do Ensino Fundamental.

A Escola Dom Bosco atende 639 alunos, sendo 291 nos anos iniciais do Ensino Fundamental e 348 nos anos finais.

Planejamento para 2022

Recebendo o prédio da Escola Heroclito, a partir de 2022, o planejamento da secretaria municipal de Educação é atender estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e vai abrir matrículas para crianças de 4 e 5 anos.

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Além dos 241 alunos dos anos iniciais que já estão na escola, vai receber os 291 da Escola Dom Bosco.

A Escola Dom Bosco continuará atendendo os 348 estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental e receberá os 251 dos anos finais da Heroclito.

Entenda o redimensionamento

O redimensionamento cumpre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/96), que passou a ser estruturada por etapas e modalidades de ensino, englobando a Educação Infantil, o Ensino Fundamental obrigatório de nove anos e o Ensino Médio.

Trata-se da organização dos alunos que estão na mesma etapa/modalidade em uma única unidade escolar, otimizando, assim, o espaço existente, ampliando o número de vagas, buscando garantir o acesso à educação básica.

O reordenamento das estruturas físicas de educação inclui a cessão de uso de escolas aos municípios, transferência de alunos para outras unidades e entrega dos prédios alugados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Nos casos da cessão aos municípios, o Governo dará todo suporte, inclusive financeiro, com as reformas necessárias.

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Profissionais

O profissional pedagogo pode escolher se permanece na escola que for cedida ao município ou se quer ser atribuído para outra unidade da rede estadual. Vale destacar que o profissional que permanecer na unidade, o Estado fará um termo de cooperação com o município. Esse profissional não terá nenhum prejuízo em sua carreira, continua com o mesmo subsídio e pode participar dos processos seletivos da Seduc.

Fonte: GOV MT

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