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Política Nacional

Governador do Rio exonera presidente da Ceperj em meio a denúncias

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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou hoje (4) a decisão de exonera o presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj). Em edição extra do Diário Oficial do Estado consta a exoneração de Gabriel Lopes, até então ocupante do cargo. A publicação registra que a demissão se deu a pedido do presidente da entidade. Não foi divulgado o nome do substituto.

A exoneração foi anunciada nas redes sociais do governador após a repercussão da ação movida ontem (3) pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), na qual se questiona a falta de transparência a partir de criação de uma “folha de pagamento secreta” envolvendo mais de 18 mil cargos para contratações de trabalhadores temporários. Na própria quarta-feira, a Justiça fluminense determinou, em caráter liminar, a suspensão dos pagamentos na “boca do caixa”, como vinham ocorrendo.

Suspeitas envolvendo contratações no Ceperj vinham sendo levantadas na imprensa há alguns meses. É a primeira vez que Cláudio Castro se pronuncia sobre a situação. Segundo ele, já havia sido instaurada uma comissão coordenada pela Secretaria de Estado da Casa Civil para apurar os questionamentos. “Suspendemos pagamentos, realizamos fiscalizações em campo e cruzamos os dados dos contratados para apurar outros vínculos e nos debruçamos acerca de possíveis fragilidades”, escreveu o governador, dizendo ser o maior interessado nos esclarecimentos dos fatos. 

Ceperj

Vinculada ao governo estadual, a Ceperj atua na capacitação de servidores e de outros profissionais, na organização de pequenos concursos públicos, na realização de cursos de especialização e na produção de dados estatísticos que ajudem na elaboração de políticas públicas. Em março desse ano, o governador assinou o Decreto Estadual 47.978 ampliando as atribuições do órgão. A fundação assumiu a responsabilidade pela execução e apoio de projetos envolvendo órgãos da administração pública estadual.

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Com base nessa mudança, a Ceperj vem fornecendo mão de obra por prazo determinado para diversos órgãos estaduais, mediante contratação direta por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). Os trabalhadores recrutados recebem pelos serviços por meio de saque em espécie no caixa de agências do Bradesco. Segundo Cláudio Castro, o banco vem se negando, desde novembro do ano passado, a criar contas bancárias para pagamentos dos profissionais. Procurado pela Agência Brasil, o Bradesco não deu retorno.

Os maiores gastos estão relacionadas com os projetos Esporte Presente, desenvolvido em parceria com a Superintendência de Desportos do Rio De Janeiro (Suderj); Agentes de Trabalho e Renda, em parceria com a Secretaria de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro (Setrab); Observatório do Pacto RJ e RJ para Todos, ambos em parceria com a Secretaria de Governo; e Cultura para Todos, em parceria com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) já havia feito diversas recomendações no Processo 102.759-0/2022, no qual apontou que pessoas físicas remuneradas não constavam no sistema informatizado de controle da despesa pública. Segundo a corte, a falta de informações impossibilita a fiscalização de eventual acúmulo de vínculos com a administração estadual.

Ao determinar ontem a suspensão dos pagamentos, a juíza Roseli Nalin, da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, considerou que há “perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sendo de vulto o aporte financeiro estadual nos projetos executados pela Fundação Ceperj, já tendo sido pagos em 2022 a importância de R$ 288.435.129,15, com estimativa de despesa adicional de R$ 338.732.208,00 até o mês de dezembro de 2022”. Ela estabeleceu ainda a necessidade de processos seletivos públicos para novas contratações e a obrigatoriedade de prévia publicação no portal eletrônico da Ceperj do plano de trabalho, com discriminação das funções a serem desempenhadas, da carga horária e da remuneração.

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Denúncia

O MPRJ considera que não há informações públicas que permitam a identificação dos indivíduos contratados e do montante dos pagamentos e aponta que o significativo aumento das despesas com contratações via Cederj foi turbinado com receitas obtidas a partir do leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).

Segundo as estimativas apresentadas à Justiça fluminense, os gastos ultrapassariam R$ 55,8 milhões por mês com a conclusão dos recrutamentos previstos. Para o MPRJ, a falta de transparência e a circulação de recursos públicos “por fora” do sistema financeiro viola regras de prevenção à lavagem de dinheiro e impossibilitaria a verificação da efetiva destinação dos pagamentos, dificultando, por exemplo, a identificação da prática de rachadinha (devolução de salários).

Indicação política

Há suspeitas de contratações decorrentes de indicação política. Entre os recrutados estão assessores lotados em gabinetes de vereadores de Campos dos Goytacazes (RJ) que são próximos do deputado estadual Rodrigo Bacellar (PL), líder do governo Cláudio Castro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Hoje, ele discursou em plenário sobre o assunto. Bacellar disse sentir orgulho do governo, defendeu os projetos acompanhados pela Ceperj e cobrou que investigações ocorram sem politização. “A gente tem que saber separar joio do trigo para poder fazer com que o cidadão de bem, na ponta, no interior, não pague a conta de espetáculos midiáticos”, disse.

Além de anunciar a exoneração do presidente da Ceperj, Claudio Castro também afirmou que o governo propôs ao MPRJ a assinatura imediata de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Segundo ele, o objetivo é “corrigir rumos e não prejudicar importantes programas sociais”.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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TSE responde aos questionamentos técnicos das Forças Armadas    

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, enviou hoje (8) ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, um ofício com as respostas técnicas sobre os questionamentos feitos pela equipe das Forças Armadas que foi designada para acompanhar a fiscalização do processo eleitoral. 

No documento, Fachin afirmou que não há previsão normativa para registro escrito de algumas informações solicitadas pela equipe, como a lista de serviços utilizados no recebimento do boletim de urna, de bibliotecas instaladas no servidor e resumos criptográficos e de interpretadores (Java, PPytohon, PHP). 

“Nessa ordem de ideias, para garantir o fiel cumprimento da norma, o TSE franqueou o acesso  às  suas  dependências  para  inspeção  do  código-fonte  dos programas a serem utilizados nas eleições 2022, desde o mês de outubro do ano de 2021, fazendo ampla divulgação das suas reiteradas iniciativas de transparência”, diz o ofício. 

Sobre o acesso à informações das eleições anteriores, o presidente disse que o prazo para solicitação dos dados já terminou, conforme as regras válidas a partir do ano passado. 

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“As  entidades  fiscalizadoras  do  processo  eleitoral,  nos  termos  da  Resolução nº. 23.673, de 2021, não possuem poderes de  análise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE”, afirmou o tribunal. 

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

TSE recebe sete registros de candidatura à presidência da República

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu sete pedidos de registros de candidaturas à presidência da República. Os pedidos estão sendo protocolados desde a semana passada, após a aprovação dos nomes dos candidatos nas convenções partidárias. 

A formalidade é necessária para que a Justiça Eleitoral possa verificar se os candidatos têm alguma restrição legal e não podem concorrer às eleições de outubro. 

Os dois primeiros registros foram dos candidatos Pablo Marçal (Pros) e Sofia Manzano (PCB). Marçal indicou como vice Fátima Pérola Neggra (Pros). A chapa de Sofia terá Antonio Alves (PCB) como vice. 

Em seguida, foi registrada a candidatura de Felipe D’Ávila (Novo) à Presidência da República. Como vice, foi registrado o nome de Tiago Mitraud (Novo).

Léo Péricles, do União Popular (UP), também solicitou registro no TSE. A chapa é composta pela candidata à vice, Samara Martins, do mesmo partido. Péricles, de 40 anos, técnico de mecânica, terá como vice Samara Martins, odontóloga de 34 anos. Ambos nasceram em Belo Horizonte (MG). O candidato declarou R$197,31 de patrimônio, provenientes de caderneta de poupança. Já Samara Martins declarou um total de R$3.364,55 em bens provenientes de valores em  poupança e conta corrente.

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No sábado (6), foi registrada a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A chapa é composta pelo candidato à vice, Geraldo Alckmin (PSB). 

O TSE também recebeu o pedido de registro de candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-MS). A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) é a candidata à vice-presidência.

O último pedido foi protocolado pelo PSTU, que indicou Vera Lúcia para candidata à presidência. A candidata à vice-presidência é a indígena Raquel Tremembé (PSTU). 

Oficialmente, a campanha eleitoral, quando os candidatos podem efetivamente pedir votos e divulgar seus números, começa no dia 16 de agosto. Os registros de candidatura devem ser feitos até 15 de agosto.

Para os cargos de deputado estadual, federal, distrital, senador e governador, o registro é realizado nos tribunais regionais eleitorais.

Edição: Claudia Felczak

Fonte: EBC Política Nacional

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