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Mato Grosso

Governador prorroga novamente o vencimento do IPVA em Mato Grosso; confira as datas

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Medida visa minimizar o impacto econômico causado aos mato-grossenses pela pandemia

Lucas Rodrigues | Secom-MT

O governador Mauro Mendes, que prorrogou vencimento do IPVA – Foto por: Christiano Antonucci

O governador Mauro Mendes prorrogou novamente as datas para o vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2021.

O decreto prevê o vencimento apenas em julho para as placas de 1 a 4. Já as placas de 5 a 7 têm o vencimento adiado para agosto, enquanto veículos de placas 8, 9 e 0 poderão pagar o imposto no mês de setembro. Também ficam mantidos os descontos nos pagamentos em cota única e opções de parcelamento.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (24.02) e será publicada no Diário Oficial, estendendo a prorrogação que foi feita também em 2020. O calendário original do IPVA 2021, que previa o vencimento a partir de janeiro deste ano, já havia sido prorrogado para março.

Porém, de acordo com o governador, o impacto causado pelo coronavírus no estado continua a causar transtornos financeiros aos mato-grossenses e, por isso, o vencimento do imposto ficará para o segundo semestre.

“É mais uma medida que o Governo está tomando para poder minimizar o impacto dessa perturbação da atividade econômica causada pela pandemia. É um fôlego para as empresas, profissionais e cidadãos que precisam pagar esse imposto”, afirmou.

Confira o calendário:

FINAL DA PLACA DO VEÍCULO PAGAMENTO EM COTA ÚNICA (DESCONTO DE 5% PAGAMENTO EM COTA ÚNICA (SEM DESCONTO) PAGAMENTO DA 1ª DE ATÉ 6 COTAS (SEM DESCONTO) PAGAMENTO INTEGRAL COM ACRÉSCIMOS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS E MULTAS)
1, 2, 3 E 4 ATÉ 09/07/2021 ATÉ 30/07/2021 ATÉ 6 COTAS: DATA LIMITE PARA PAGAMENTO DA 1ª PARCELA EM 30/07/2021 APÓS 30/07/2021
5, 6 E 7 ATÉ 10/08/2021 ATÉ 31/08/2021 ATÉ 5 COTAS: DATA LIMITE PARA PAGAMENTO DA 1ª PARCELA EM 31/08/2021 APÓS 31/08/2021
8, 9 E 0 ATÉ 10/09/2021 ATÉ 30/09/2021 ATÉ 4 COTAS: DATA LIMITE PARA PAGAMENTO DA 1ª PARCELA EM 30/09/2021

APÓS 30/09/2021

Fonte: Assessoria

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Mato Grosso

Direito da Administração Pública: Escola de Governo oferta 600 vagas para curso online

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Interessados devem se inscrever até dia 23 de maio no site da instituição

Éverton Anunciação | Seplag-MT

O público-alvo são os servidores públicos de órgãos e entidades do Executivo estadual – Foto por: Tchélo Figueiredo | Secom-MT

Estão abertas as inscrições para a segunda turma do curso Direito da Administração Pública. A capacitação é ofertada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), por meio da Superintendência da Escola de Governo, e será realizada na modalidade de Ensino a Distância (EaD). Ao todo, 600 vagas foram disponibilizadas.

As aulas iniciam em 31 de maio. Inscrições vão até dia 23 de maio e podem ser realizadas  AQUI.

A qualificação possui carga horária total de 40 horas e tem como público-alvo os servidores públicos de órgãos e entidades do Executivo estadual.

O conteúdo a ser abordado no curso destaca noções de direito constitucional aplicado à administração pública cível, responsabilidade funcional, processo disciplinar, vínculo profissional, aposentadoria e improbidade no serviço público.

(Supervisão de texto de Nayara Takahara)

Fonte: Assessoria

 

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Mato Grosso

Polícia Civil instaura investigação preliminar para apurar irregularidades na vacinação contra a covid-19 em Cuiabá

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A investigação instaurada pela Decon tem o objetivo de apurar possíveis situações de “fura-fila”, assim como outras circunstâncias ilegais que possam ocorrer durante o período de vacinação

Camila Molina | Polícia Civil-MT

A Polícia Civil, através da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), instaurou nesta segunda-feira (12.04) Auto de Investigação Preliminar (AIP) para apurar possíveis irregularidades denunciadas em relação ao cumprimento da ordem de vacinação contra a covid-19 dentro dos critérios estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Cuiabá. 

A investigação preliminar instaurada pela Decon tem o objetivo de apurar possíveis situações de “fura-fila”, assim como outras circunstâncias ilegais que possam ocorrer durante o período de vacinação. 

A decisão de abertura de investigação preliminar levou em consideração a publicação de diversas matérias em veículos de comunicação sobre possíveis falhas e irregularidades na execução dos serviços de vacinação. 

A Delegacia do Consumidor oficiará o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá solicitando que qualquer irregularidade ou ilegalidade de natureza criminal que seja detectada em relação a vacinação contra o covid-19 ou outros problemas do mesmo teor, sejam informadas à Decon para as providências cabíveis. 

O delegado da Decon, Rogério Ferreira, ressaltou que condutas reprováveis nos critérios de prioridade na imunização estabelecidos pelos governos e entidades médicas podem acarretar a responsabilização criminal de agentes públicos e das pessoas indevidamente vacinadas, 

“As pessoas identificadas nesse tipo de conduta podem ser enquadradas em crimes como o previsto no artigo 268 do Código Penal, por infringir determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa, ou ainda outros tipos penais penais como corrupção ativa, corrupção passiva e prevaricação”, disse o delegado.

Fonte: Assesoria

 

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