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Mato Grosso

Governador recebe prêmio pela evolução do Estado na oferta de serviços públicos digitais

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O governador Mauro Mendes recebeu, nesta segunda-feira (30.08) o reconhecimento pela evolução de Mato Grosso no Índice de Oferta de Serviços Públicos Digitais dos governos estaduais e distrital. No último ano, o Estado foi o terceiro que mais avançou no ranking, subindo 12 posições. A placa foi confeccionada pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep-TIC), organizadora do ranking.

A placa foi entregue pelo diretor-presidente da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), Antônio Marcos de Oliveira, que havia representado o Estado durante a premiação realizada em Brasília.

A MTI é a principal responsável pelo desenvolvimento e gerenciamento de toda parte tecnológica de Mato Grosso, desde tecnologias envolvidas em processos e serviços governamentais até a estrutura tecnológica dos serviços. Juntamente com a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag) e o Núcleo de Transformação Digital do Governo são os principais responsáveis pela melhoria dos serviços no Estado.

O governador agradeceu o empenho da MTI e reforçou a necessidade de o Estado dedicar ainda mais atenção no desenvolvimento de serviços públicos digitais e assim dialogar cada vez mais e melhor com o seu cidadão.

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ÍNDICE ABEP

O índice mensura os principais serviços públicos oferecidos pelos Governos Estaduais e Distrital disponibilizados por meios digitais, verificando se estão em conformidade com as Leis Federais 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público), 13.726/2018 (Desburocratização e Simplificação) e 14.129/2021 (Governo Digital e Eficiência Pública).

O estudo analisou três dimensões: Capacidades para a oferta digital de serviços, Oferta de serviços digitais e Regulamentação sobre modernização para a oferta de serviços públicos.

No ranking geral, Mato Grosso subiu 12 posições desde o último levantamento, realizado no ano passado, passando a ocupar a 12ª colocação. De 0 a 100, o Estado alcançou 55,50 pontos. O Rio Grande do Sul é apontado como o estado com a melhor oferta de serviços públicos digitais.

De acordo com o diretor-presidente da MTI, Antônio Marcos de Oliveira, o reconhecimento da Abep-TIC é fruto da evolução e a maturidade digital que Mato Grosso vem alcançando nos últimos anos. “Estamos profissionalizando e capacitando a nossa equipe cada vez mais. Ainda há espaço para melhorias e a nossa expectativa é evoluir ainda mais para o próximo ciclo”, concluiu.

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RANKING

Maior variação nominal:

1º lugar – Amazonas, recebido por Lincon Nunes da Silva, presidente da Prodam

2º lugar – Acre, recebido pelo Secretário de Estado de Indústria e Tecnologia, Anderson de Abreu Lima

3º lugar – Mato Grosso, recebido pelo presidente do MTI, Antônio Marcos Silva de Oliveira.

Líderes do Índice ABEP-TIC de Oferta de Serviços Públicos Digitais dos Governos Estaduais e Distrital em 2020

1º lugar – Minas Gerais, recebido pelo presidente da Prodemge, Roberto Tosteis Reis

1º lugar – Santa Catarina, recebido Secretário de Articulação Nacional de Santa Catarina, Lucas de Souza Esmeraldino

2º lugar – Rio Grande do Sul, recebido pela Secretária Extraordinária de Relações Federais e Internacionais, Ana Amélia

3º lugar – Bahia, recebido pelo diretor de tecnologia da Prodeb, Carlos Augusto Borges Silva.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Sessão da Turma Recursal de setembro aplica R$ 2,5 milhões em multas

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O Procon Estadual realizou na terça-feira (14) a sessão de turma recursal do mês de setembro. No total, foram julgados 69 recursos relativos a 71 processos administrativos que tramitam em segunda instância. O valor das multas do julgamento dos recursos resultaram no total de R$ 2.515.500,00.

As sanções aplicadas correspondem a infrações à legislação consumerista brasileira por parte dos fornecedores. Os processos são resultados das reclamações registradas por consumidores junto ao Procon-MT, além das ações de fiscalização da Coordenadoria de Fiscalização e Monitoramento de Mercado do órgão de defesa do consumidor.

Do número total de processos julgados, todos referentes a 2017, a concessionária de energia elétrica de Mato Grosso foi predominante, seguida da empresa de serviços de água e esgoto. Também aparecem instituições financeiras, entre elas a Caixa Econômica Federal, Bradesco e Banco do Brasil, além de institutos educacionais, empresas de telecomunicações e transporte; fornecedores de serviços essenciais; entre outros.

Até dezembro serão realizadas nove sessões, sendo uma por mês. A meta é julgar este ano 1.058 processos de 2ª instância que tramitam no Procon Mato Grosso desde 2015. O calendário completo de julgamentos da Turma Recursal para 2021, os editais, e as atas das sessões já realizadas, estão disponíveis no site do Procon-MT. 

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Os pedidos para preferência no julgamento, bem como para sustentação oral pelos advogados dos fornecedores devem ser solicitados no prazo de até cinco dias após a divulgação do edital, pelo e-mail [email protected]

Turma Recursal

A Turma Recursal é responsável pelo julgamento definitivo de todos os processos com caráter administrativo do Procon Estadual. Os processos são julgados em decisão colegiada composta pelos membros da Turma e pelo secretário adjunto do órgão de defesa do consumidor, Edmundo Taques. 

Com o intuito de ampliar a transparência do funcionamento interno, foram convidados os dirigentes dos procons municipais para participar da sessão do mês de setembro e também dos meses posteriores, estavam presentes: Larissa Almeida, Roberto Carlos e Genilto Nogueira (Cuiabá); Ivanir Frozza (Tapurah); Lincoln Vieira e Leandro Casanova (Araputanga); Selma Borba (Barra dos Garças); Vilson Barozzi (Sinop); Monali Ribeiro (Carlinda); e Luiz Paulo (Juína).

Na possibilidade da penalidade ser mantida, o fornecedor recebe uma notificação com a íntegra da decisão colegiada, junto com o boleto da multa, cujo prazo de quitação é de 30 dias. Caso a multa não seja paga, a empresa é registrada na dívida ativa do Estado e executada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A decisão colegiada é definitiva, sem possibilidade de recurso administrativo no Procon-MT.

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Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Auditoria do TCE-MT aponta falhas no sistema de radiocomunicação da Sesp

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Uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou uma série de falhas na gestão de sistema de radiocomunicação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) no exercício de 2019. O processo, apreciado na sessão ordinária remota desta terça-feira (14), considerou atributos referentes à eficiência, eficácia, economicidade e efetividade dos procedimentos utilizados.

Em seu voto, o relator, auditor substituto de conselheiro em substituição Luiz Henrique Lima, apontou que foram encontrados 16 achados de auditoria que evidenciaram fragilidades relevantes. “Em levantamento realizado em 2018 constatou-se a utilização de rádios analógicos sem criptografia, os quais permitiam que qualquer cidadão interessado, inclusive o crime organizado, acompanhasse as operações transmitidas.”

Ademais foi verificado que a secretaria não possui uma unidade técnica em comunicação responsável por garantir a utilização adequada deste sistema operacional, estando o serviço sob atribuição da Gerência de Apoio Técnico, setor subordinado à Coordenadoria do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).

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Diante disso, Luiz Henrique Lima votou pela expedição de recomendações aos atuais gestores da Pasta, para que elaborem, num prazo de 150 dias, um plano de implementação do sistema de radiocomunicação digital de voz e dados com detalhamento de ações, contendo, dentre outros, a produção de dados estatísticos indicadores.

“As recomendações incluem a manutenção do parque de radiocomunicações, a resolução das falhas de comunicação entre as forças policiais decorrentes de áreas de sombreamento identificadas no território estadual, contemplando etapas de implementação, prazos e responsáveis por cada entrega, bem como prazo de planejamento para as ações e gerenciamento do risco do projeto”, ponderou o relator.

A Sesp deve ainda estudar a viabilidade de incluir no planejamento orçamentário ações de longo, médio e curto prazo que contemplem recursos para expansão do sistema de radiocomunicação digital em Mato Grosso, observando, nas próximas aquisições, a inclusão da exigência da compra de tecnologia que garanta a efetiva interoperabilidade entre entre os agentes de segurança pública.

Por unanimidade, foi determinado ainda a instauração de processo de monitoramento para que o TCE-MT possa acompanhar o cumprimento das providências contidas na auditoria operacional.

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Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

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