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Mato Grosso

Governador sugere que farmácias publiquem tabela com composição de preços

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Seria uma forma do consumidor saber claramente o custo de aquisição do medicamento, seu preço de venda, valor do ICMS cobrado e a margem de lucro bruto obtida pelo estabelecimento

Jairo Sant’Ana | Secom-MT

Farmácia e Remédios – Foto por: Tchélo Figueiredo – SECOM/MT

Farmácia e Remédios

O governador Mauro Mendes sugeriu na manhã de quinta-feira (30.01), durante audiência pública entre Governo do Estado e setores econômicos, que as farmácias passem a publicar uma tabela com a composição de preços dos medicamentos.

“Assim, o consumidor saberá claramente por quanto o medicamento foi adquirido pelo farmacêutico, o valor que ele paga ao adquiri-lo, o valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre este medicamento e a margem bruta de lucro obtida pelo estabelecimento. Com isso, evitaremos conflitos como vem acontecendo por causa da revisão de benefícios fiscais concedidos ao setor”, disse o governador.

A afirmativa de Mauro Mendes foi uma resposta às reclamações do presidente do Sincofarma (Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticas do Estado de Mato Grosso), Ricardo Cristaldo, que taxou a Lei Complementar 631/19 (que reviu a concessão de incentivos fiscais no Estado) de “super-reforma tributária”.

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Corroborando o governador, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, contestou os argumentos do setor de que o recente reajuste nos preços dos medicamentos foi exclusivamente por causa da revisão dos benefícios fiscais.

Ele apresentou como exemplo o analgésico Sedamed, que antes da LC 631/19 entrar em vigor já gerava uma margem bruta de lucro astronômica ao setor. Esta margem de lucro, que em 2019 era de R$ 6,91, após a vigência das novas alíquotas do ICMS, aumentou para R$ 8,02.

“Se a margem de lucro aumentou, o reajuste no preço do medicamento não pode ser exclusivamente do ICMS, porque, se fosse, ela permaneceria a mesma”, explicou.

Rogério Gallo reafirmou que o exemplo do Sedamed foi em função dos valores de aquisição e venda do medicamento repassado pelo próprio setor. “Não estamos inventando nada. Portanto, não vamos aceitar bravatas ou terrorismo”, afirmou.

Disse ainda que aceita debater com o setor a questão dos remédios para pressão e diabetes, distribuídos gratuitamente à população de baixa renda, conhecido como farmácia popular.

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“Mas, discordamos enfaticamente da afirmativa de que o governo estadual seja responsável pelo aumento acima do reajuste do percentual do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) revisto pela LC 631/19”, afirmou.

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Indea-MT reforça parque tecnológico e implementa ações volantes de vigilância em propriedades rurais

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Ainda neste ano, haverá a implantação de novas metodologias e equipamentos de tecnologia para a modernização das fiscalizações e vigilâncias na região de fronteira

Thielli Bairros | Sedec-MT

Fiscal do Indea MT verifica carga de agrotóxicos irregulares encontrados em propriedade rural – Foto por: Indea MT

 

O Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea MT) realiza desde o final de 2020 ações de defesa agropecuária por meio do sistema de fiscalização volante e vigilância em propriedade rurais. Nos últimos 60 dias, foram fiscalizados 1.514 veículos, 20.842 animais e emitidos 20 autos de infrações.

Para a presidente do Indea-MT, Emanuele de Almeida, este modelo de trabalho tem apresentado bons resultados. “Os resultados são melhores do que os obtidos pelo sistema adotado anteriormente, onde, por vezes, não era possível obter êxito nas ações em virtude das inúmeras rotas de passagem, que permitiam aos veículos com irregularidades desviarem do posto de fiscalização”, explica.

Somente na última semana, ao realizar fiscalização conjunta em propriedades rurais, os fiscais do Indea-MT verificaram, entre outras irregularidades, o uso de produtos agrotóxicos oriundos de outros países sem o devido registro nos órgãos federais brasileiros. Isso culminou em apreensão de 26 quilos de produtos e na adoção de medidas cautelares, visando tanto a proteção da saúde humana, como do meio ambiente.

Com a verificação da maior eficácia das atividades com fiscalizações volantes, as estruturas físicas dos postos fiscais foram devolvidas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

“O Governo do Estado preza pelo trabalho eficaz, que traga resultados práticos e melhoria no atendimento às demandas. Desta forma, o Indea MT realiza as fiscalizações volantes com mais eficiência como comprovam os números e maior economia”, ressalta César Miranda, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico.

Ainda neste ano, haverá a implantação de novas metodologias e equipamentos de tecnologia para a modernização das fiscalizações e vigilâncias na região de fronteira, o que contribuirá ainda mais com a eficácia das ações realizadas pelo Indea-MT.

Fonte: Assessoria

 

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Polícias civis deflagram operação de combate à violência doméstica em todo o País

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Raquel Teixeira | Polícia Civil-MT – Foto por: PCJ-MT

A operação integrada teve início em janeiro deste ano, nos 26 estados e o Distrito Federal. No período de 28 de janeiro a 07 de março, a Polícia Civil de Mato Grosso prendeu 379 suspeitos de crimes de violência doméstica e sexual, além do cumprimento de 51 mandados judiciais (33 de prisão e 18 de busca e apreensão).

Durante este período, as Delegacias da Mulher de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças, Cáceres, Primavera do Leste, Tangará da Serra e Sinop e o Plantão 24h da Capital instauraram 1.633 procedimentos policiais relativos aos crimes registrados e realizaram 3.015 atendimentos a vítimas dos mais diversos tipos de violência doméstica e sexual. 

As ações das delegacias também levaram orientações a vítimas que tiveram o descumprimento de medidas protetivas e foram checadas denúncias sobre crimes no âmbito da Lei Maria da Penha. Todas as ações realizadas envolveram um efetivo de 137 policiais civis, entre delegadas, escrivães e investigadores.

As ações de fiscalização do cumprimento de medidas protetivas contaram com a parceria da Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar.

Conforme dados da Superintendência do Observatório da Segurança Pública de Mato Grosso, no ano de 2020, os casos de feminicídio aumentaram em 59% em Mato Grosso, índice que demonstra a importância de ações integradas na área, mesmo diante da crise de saúde enfrentada, com muitos servidores afastados por ter contraído o coronavírus.

De acordo com a delegada da Mulher de Várzea Grande, Mariell Antonini Dias, que coordenou a operação em Mato Grosso, verifica-se certa sensação de impunidade entre os autores de crimes de violência doméstica e sexual e o trabalho integrado, com a colaboração da imprensa, é fundamental para demonstrar a efetividade da Lei Maria da Penha, bem como o esforço dos profissionais que atuam na área.

Nesta segunda-feira (08), as equipes das Delegacias da Mulher fazem a fiscalização do cumprimento de medidas protetivas de vítimas.

Números parciais do País 

Em todo o País, a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça contabilizou 44,6 mil denúncias de violência contra a mulher. As Polícias Civis das 27 unidades da federação realizaram 64,9 mil visitas domiciliares, atenderam 108 mil mulheres e instauraram 45,2 mil inquéritos policiais. Foram presos 7.869 agressores e apreendidas 1.151 armas de fogo. 

Os dados totais da operação Resguardo estão sendo contabilizados pelo Ministério da Justiça e serão divulgados ainda nesta segunda-feira.

Fonte: Assessoria

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