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Economia

Governo aprova procedimento simples para comprar reserva de energia

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A Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) se reuniu nesta quinta-feira (9) e aprovou a realização de procedimento competitivo simplificado para contratação de Reserva de Capacidade nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Sul, com suprimento a ser iniciado em 2022 até 2025. A medida foi uma sugestão do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que se reuniu na última sexta-feira (3). 

A contratação de reserva de capacidade por meio de procedimento competitivo simplificado é uma possibilidade prevista na medida provisória (MP) 1.055/2021, como alternativa para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), a CREG também homologou outras deliberações do CMSE. Entre elas, o estabelecimento de condições para operação da usina termelétrica GNA I (1.338 megawatts), em 2021 e 2022, diante da necessidade de geração de todos os recursos energéticos disponíveis. Também foi aprovada a simplificação dos procedimentos de outorga para participação de empreendimento de geração nas ofertas, conforme Portaria Normativa MME 17/2021, de forma que seja garantida a efetividade do normativo em consonância com a necessidade de recursos energéticos adicionais no sistema.

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Câmara

A Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética foi instituída pela MP 1.055/2021 e é responsável por adotar medidas emergenciais e para garantir a continuidade e a segurança do suprimento de energia elétrica no país. O colegiado, com duração prevista até 30 de dezembro, é composto por representantes de seis ministérios: Minas e Energia (que o presidirá), Economia, Infraestrutura, Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional. Entre as atribuições do grupo está a definição de diretrizes obrigatórias para estabelecer limites de uso, armazenamento e vazão das usinas hidrelétricas e outras medidas mitigadoras do baixo volume dos reservatórios.

A câmara também terá poderes para estabelecer prazos para o atendimento das diretrizes e para o encaminhamento de informações e subsídios técnicos por parte de órgãos públicos, do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e dos concessionários de geração de energia elétrica.

Durante sua vigência, a câmara também deverá homologar as deliberações do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), composto por diversos órgãos e entidades públicas. Após a homologação, essas decisões passam a ter caráter obrigatório. 

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Edição: Lílian Beraldo

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Economia

Microempreendedores têm menos de uma semana para regularizar dívidas

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Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso ou não parcelados, os MEIs serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários.

De acordo com a Receita Federal, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades causadas pela pandemia de covid-19, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.

Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção “Consulta Extrato/Pendências” e, em seguida, em “Consulta Pendências no Simei”. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.

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Ainda é possível fazer o pagamento ou parcelamento das dívidas acessando o Portal e-CAC. O passo a passo sobre o parcelamento também está disponível no Portal Gov.br.

De acordo com a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando o valor principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores nessa situação, que devem R$ 4,5 bilhões.

Para ajudar na regularização, a Receita Federal disponibiliza os núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), uma parceria com instituições de ensino superior que oferece serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEIs e organizações da sociedade civil.

Durante a pandemia, também há núcleos operando de forma remota. Os locais de atendimento e os respectivos contatos estão disponíveis na página da Receita Federal.

Dívida ativa

Com um regime simplificado de tributação, os MEIs recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados e o ISS, às prefeituras.

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Em caso de não pagamento, o registro da dívida previdenciária será encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para cobrança na Justiça, com acréscimo de 20% a título de encargos com o processo. Nesse caso, os débitos poderão ser pagos ou parcelados pelo portal de serviços da PGFN, o Regularize.

A dívida relativa ao ISS e/ou ao ICMS será transferida ao município ou ao estado, conforme o caso, para inscrição em Dívida Ativa municipal e/ou estadual. O MEI terá de pagar multas adicionais sobre o valor devido, de acordo com a legislação de cada ente da Federação.

Com a inscrição em dívida ativa, o microempreendedor deixa de ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e perde benefícios como auxílio-doença e aposentadoria; tem o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado; é excluído do Simples Nacional pela Receita Federal, estados e municípios, que têm alíquotas mais baixas de imposto; e pode ter dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.

Edição: Graça Adjuto

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Economia

Banco Central eleva a Selic: como ficam os investimentos?

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Por Lenise Nunes

Conforme já previsto pelo mercado, a taxa básica de juros (Selic) foi elevada em 1,00 ponto percentual após agenda de setembro do Comitê de Política Monetária (Copom), chegando a 6,25 % ao ano. Os números refletem o ciclo consecutivo de elevação da Selic e indicam que o cenário econômico tem pressionado o Banco Central a fazer uso da política monetária de forma mais rigorosa.

Antes dessa sequência de elevação de juros, tínhamos um cenário de Selic em mínimas históricas, o que fez com que os investidores buscassem por alternativas de diversificação, correndo mais riscos em troca de expectativas de maior retorno. Agora, o panorama traz questionamentos, como a necessidade de uma mudança na forma de investir e as oportunidades contempladas neste novo cenário.  Porém, antes disso, é importante analisar o propósito deste investimento.

Inicialmente, existem objetivos e necessidades por trás de cada investimento, desde a educação dos filhos, até a viagem dos sonhos, um intercâmbio no exterior, a compra da casa própria, de praia ou mesmo a perspectiva de uma aposentadoria tranquila…

Para cada objetivo existe um prazo que devemos estipular, e esse prazo tem influência importante nas escolhas para investir. Além disso, o tempo dedicado a cuidar dos investimentos é outro fator relevante, assim como a consciência do nível de risco em cada tipo de investimento.  Ter essas percepções alinhadas é imprescindível antes de qualquer decisão que envolva investimentos, e para isso a análise do perfil de investidor deve ser considerada em todas as situações.

Na prática, em um cenário de juros mais altos melhoram a rentabilidade de opções como a poupança e o Título Público Tesouro Selic, uma vez que esses têm sua rentabilidade diretamente ligada à Selic. Os investimentos que acompanham o CDI (Certificado de Depósito Interbancário), principal referência de rentabilidade das aplicações de renda fixa, também seguem os movimentos da Selic, então ficam mais atrativos com a taxa de juros em patamar mais elevado. Os títulos de renda fixa pós-fixados em CDI, modalidade de investimento conservadora, passa a ter maiores ganhos, a exemplo CDBs, RDC, LCA e LCI. 

Além da emissão pública e bancária, temos os títulos de renda fixa privados de emissão por empresas (debêntures, por exemplo) que têm sido bastante procurados e representam uma oportunidade de investimento. Essa alternativa é bastante encontrada em estratégias de fundos de investimento, que mesclam ativos de diferentes emissores (público, bancário e privado), com diferentes taxas e vencimentos, em busca de retorno aos seus cotistas.

Estas alternativas são as que ganham mais força no contexto atual de juros, e tendem a se beneficiar ainda mais com a perspectiva de continuidade no ciclo de alta.  

Já os investimentos prefixados podem ser uma opção atrativa para quem deseja ter a previsibilidade em relação ao retorno. Esses produtos possuem a taxa pactuada no momento da aplicação, contudo, é importante ficar atento, pois novas altas de juros podem resultar uma taxa acima da contratada.

No cenário de juros baixos que tivemos no passado, a diversificação foi o grande aliado dos investidores e deve continuar a ser considerada, visto que estamos atravessando um momento de inflação elevada, onde o ganho real acaba sendo impactado. Se o investidor tem um prazo de investimento mais longo, pode ser um momento oportuno para comprar alguns ativos diante do preço mais baixo, assim como capturar ganhos de mercado através de fundos com gestão ativa, por exemplo.

Alternativas como fundos multimercado são interessantes na composição da carteira de investimentos, pois investem em diferentes ativos, sem compromisso de concentração em nenhum e buscam em sua estratégia capturar oportunidades a fim de gerar retorno atrativo.

Em relação a bolsa, as incertezas refletem na dinâmica do mercado e na volatilidade. Acrescido a isso, de forma simplista, também podemos dizer que o preço das ações se altera de acordo com a dinâmica dos juros. Por isso, caso tenha um horizonte de investimento longo e uma tolerância a risco, este momento pode ser oportuno para investir em empresas com negócios perenes, boa governança e com bons preços, que resultem em bons dividendos. Uma boa opção para investir em renda variável são os fundos de ações, uma alternativa mais simples e que conta com a expertise de um gestor profissional que fará seleção dos ativos.

Por fim, porém não menos importante, antes de investir, considere produtos e serviços de instituições sólidas e seguras, com amplo portfólio de opções e que proporcionem um relacionamento próximo para apoiar suas decisões com aconselhamento de especialistas.

Por Lenise Nunes

Analista de Investimentos do Sicredi

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