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Mato Grosso

Governo busca parcerias para cursos de qualificação profissional

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Com a proposta de viabilizar cursos de qualificação profissional e outras ações com foco no desenvolvimento econômico e geração de emprego, a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, reuniu-se, nesta terça-feira (27), com o presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo Oliveira.

A reunião ocorreu na sede da Federação, em Cuiabá, e contou com a participação da secretária de Estado de Cidadania e Assistência Social (Setasc), Rosamaria Carvalho, e da diretora regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), Lélia Brun.

Conforme a secretária Rosamaria, há, em Mato Grosso, mais de 49 mil jovens entre 16 e 24 anos com defasagem escolar e fora do mercado de trabalho, de acordo com dados  do Cadastro Único das Políticas Sociais (CADÚnico), do mês de novembro de 2018.

“E este é apenas um recorte, pois existem ainda as mulheres chefes de família. Nosso objetivo ao buscar a parceria com o Senai é exatamente atender a este público com cursos de qualificação e, com isso, fazer a inserção no mercado de trabalho”, pontou Rosamaria.

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A primeira-dama Virginia Mendes destacou que o mercado de trabalho está cada vez mais exigente e quando o trabalhador se apresenta para a vaga com um certificado emitido pelo Senai as chances aumentam.

“Quando se fala em educação profissional a primeira palavra que vêm à mente é o nome do Senai. E as avaliações, tanto dos empresários quanto da população, são sempre ótimas em relação aos cursos ofertados. É impossível que o Governo atue neste assunto sem a parceria do Senai”, ressaltou.

O presidente da Fiemt, Gustavo Oliveira, reforçou que a Federação e as demais instituições que compõem o Sistema estão de portas abertas para uma parceira com o Estado, especialmente quando as ações são voltadas ao social.

“Temos como foco auxiliar as indústrias e parte da alavancagem econômica do segmento passa pela mão de obra qualificada. Observamos que há muitos setores com carência de profissionais e a nossa intenção é ajudar nas duas pontas: a quem precisar contratar e não encontra o trabalhador qualificado e também a quem precisa trabalhar, mas não tem a qualificação devida”, frisou Oliveira.

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Sobre o Senai

A instituição é um dos cinco maiores complexos de educação profissional do mundo e o maior da América Latina. Seus cursos preparam trabalhadores para 28 áreas da indústria brasileira, desde a iniciação profissional até a graduação e pós-graduação tecnológica.

Desde 1942, quando iniciou suas atividades, já formou mais de 73 milhões de trabalhadores. Apenas em 2017, a entidade realizou 2,3 milhões matrículas. Em Mato Grosso, foram 80 mil, em 2018, nas 13 unidades do Estado, número 7% superior ao ano anterior. O trabalho junto às indústrias alcançou um índice de satisfação de 9,18 no quesito Educação Profissional.

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Mato Grosso

Poder Judiciário de Mato Grosso

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A Primeira Vara Criminal de Primavera do Leste (a 321 km ao sul de Cuiabá) irá zerar a fila de processos com penas restritivas de direitos ou as chamadas “penas alternativas”. Ao todo, serão realizadas 150 audiências presenciais da Vara de Execução Penal até o dia 25 de agosto (quinta-feira), conforme determinação do juiz Alexandre Delicato Pampado.
 
As 50 primeiras audiências foram realizadas na tarde desta quinta-feira (18), no Plenário do Júri, no Fórum da Comarca. Outras 50 estão designadas para terça-feira (23) e o mesmo número para quinta-feira (25). As equipes do gabinete do magistrado e da secretaria da Vara estão à disposição para a realização das audiências.
 
“Devido ao período de maior restrição da pandemia da Covid-19 houve um acúmulo de audiências que precisavam ser realizadas. Vínhamos realizando as audiências de forma virtual, mas com a prática essa forma se mostrou inadequada, pela falta de praticidade, pois cada audiência virtual demandava cerca de meia hora. Precisaríamos de 50 horas para realizar a mesma quantidade de audiências ”, contextualiza Pampado.
 
O magistrado reforça que o advento das audiências virtuais é muito positivo para o Poder Judiciário, porém pelas características dos processos da Execução Penal se mostrou ineficiente e o mutirão de audiências surgiu como alternativa. As expedições de mandados e cartas de intimação ocorreram normalmente. “Esse mutirão só foi possível por meio da parceria do juízo com a Defensoria Pública e Ministério Público da Comarca, que atenderam ao nosso chamado.”
 
A união de esforços além de zerar a fila de julgamentos de processos com penas restritivas de direito, traz tranquilidade para o cidadão que cumpriu as obrigações impostas pela Justiça e formaliza a situação. “Em muitos casos há a extinção do processo e recuperação dos direitos eleitorais”, cita o magistrado.
 
Penas restritivas de direitos – São aplicadas quando a pena for menor do que quatro anos, em processos de crimes sem violência, crimes culposos, quando o réu não for reincidente e não tiver maus antecedentes. São penas restritivas de direitos: a prestação pecuniária, a perda de bens e valores, a prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, a interdição temporária de direitos e a limitação de fim de semana, conforme preceitua o artigo 43 do Código Penal.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Foto Horizontal e colorida do Plenário do Júri. Servidores da Comarca atendem as partes dos processos.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Pontes e Lacerda abre processo seletivo para conciliadores

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O Fórum da Comarca de Pontes e Lacerda abriu processo seletivo para credenciamento de conciliadores para atuar na unidade judicial. A seleção está prevista no Edital n. 01/2022-CNPar, assinado pelo juiz-diretor, Cláudio Deodato Rodrigues Pereira.
 
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas por meio eletrônico, no site do Protocolo Administrativo Virtual (www.pav.tjmt.jus.br) endereçado à comarca de Pontes e Lacerda, mediante ficha de inscrição anexa ao edital. O período de inscrições será de 22 de agosto a 02 de setembro, sendo considerada a data do protocolo para fins de inscrição.
 
Para se candidatar, é necessário atender os seguintes requisitos:
 
– Ser maior de 18 anos;
– Ser bacharel ou acadêmico de Direito, regularmente matriculado em universidade ou faculdade pública ou particular, com curso autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação, a partir do 3º ano ou 5º semestre;
– Não exercer nenhuma atividade político-partidária;
– Não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa;
– Não possuir antecedentes criminais;
– Não ostentar punição ética-disciplinar pelo Tribunal de Ética e Disciplina da
Ordem dos Advogados do Brasil;
– Não patrocinar processo em andamento no Juizado Especial da Comarca de Pontes e Lacerda;
– Não exercer a advocacia no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc);
– Não exercer a advocacia em todo o sistema nacional de Juizados Especiais da Fazenda Pública;
– Não cumular no exercício da função pública temporária outra função ou cargo público;
– Não ser cônjuge, companheiro ou parente de magistrados e servidores investidos em cargo de direção e assessoramento, na unidade judiciária na qual exercerá suas funções.
 
A prova objetiva será aplicada na data provável de 18 de setembro, em local que será indicado em edital específico, com início previsto para as 8h e término para às 12h.
 
A prova terá 50 questões com conteúdos de Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos, Lei dos Juizados Especiais e Legislação Específica.
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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