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Mato Grosso

Governo de Mato Grosso participa de feira multisetorial de investimentos na China

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O Governo de Mato Grosso participa pelo segundo ano consecutivo da 21ª CIFIT (Feira multisetorial), que ocorre entre os dias 08 e 11 de setembro, em Xiamen, província de Fujian, na China. O evento internacional de promoção de investimentos chineses visa facilitar a negociação bilateral, que tem como intuito estabelecer relações com outros governos, entidades do setor público e privado.

Em parceria com a Embaixada do Brasil e a Associacao de empresas brasileiras na China, a representante do Governo mato-grossense, a servidora estadual Ariana Guedes, acompanha as atividades no pavilhão brasileiro, que neste ano conta com a exposição de empresas como a Vale, Embraer, JBS, Suzano, Kameda, Simerx, Ecotrace, Embraco, entre outras.

Paralelamente a Cifit, ocorreu o Fórum dos Brics no qual foi assinado um termo de cooperação entre a Secretaria de Ciências, Tecnologia, e Inovação do Estado de Mato Grosso (Seciteci-MT), voltado ao Parque Tecnológico Mato Grosso e o Torch Park Xiamen (zona de livre comércio de alta tecnologia gerida pelo Ministério de Ciências e Tecnologia da China). Existem apenas três parques na China com a marca Torch.

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“Neste ano, além da exposição de potencialidades do Estado foi possível mostrar projetos estaduais para investimentos e cooperação como o Parque Tecnológico Mato Grosso, smart cities, smart agriculture, mineração, entre outros. Uma grande oportunidade para mato Grosso são as parcerias para projetos de cooperação voltados a redução de emissões de carbono e neutralidade de carbono com foco na agricultura”, relata Ariana.

Ao formalizar a cooperação durante o Fórum, a Seciteci, poderá expandir os eixos de atuação do ecossistema de inovação do Estado por meio da parceria com o Xiamen Torch Park. A Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e o Instituto Mato-Grossense da Carne (IMAC) foram parceiros de Mato Grosso nesta iniciativa.

“Tantas formalizações e novidades que chegarão a Mato Grosso só mostram o nosso potencial enquanto estado produtor e gerador de desenvolvimento para o nosso país. É o governo do Estado trabalhando dentro e fora do Brasil para, cada vez mais, fazer o melhor por Mato Grosso”, conclui o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda.

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Fortalecimento

Neste ano, Mato Grosso foi o único estado brasileiro a participar do Simpósio Internacional para BRICS Think Tanks 2021, realizado no dia 10 de junho também na cidade de Xiamen, no leste chinês.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Sessão da Turma Recursal de setembro aplica R$ 2,5 milhões em multas

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O Procon Estadual realizou na terça-feira (14) a sessão de turma recursal do mês de setembro. No total, foram julgados 69 recursos relativos a 71 processos administrativos que tramitam em segunda instância. O valor das multas do julgamento dos recursos resultaram no total de R$ 2.515.500,00.

As sanções aplicadas correspondem a infrações à legislação consumerista brasileira por parte dos fornecedores. Os processos são resultados das reclamações registradas por consumidores junto ao Procon-MT, além das ações de fiscalização da Coordenadoria de Fiscalização e Monitoramento de Mercado do órgão de defesa do consumidor.

Do número total de processos julgados, todos referentes a 2017, a concessionária de energia elétrica de Mato Grosso foi predominante, seguida da empresa de serviços de água e esgoto. Também aparecem instituições financeiras, entre elas a Caixa Econômica Federal, Bradesco e Banco do Brasil, além de institutos educacionais, empresas de telecomunicações e transporte; fornecedores de serviços essenciais; entre outros.

Até dezembro serão realizadas nove sessões, sendo uma por mês. A meta é julgar este ano 1.058 processos de 2ª instância que tramitam no Procon Mato Grosso desde 2015. O calendário completo de julgamentos da Turma Recursal para 2021, os editais, e as atas das sessões já realizadas, estão disponíveis no site do Procon-MT. 

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Os pedidos para preferência no julgamento, bem como para sustentação oral pelos advogados dos fornecedores devem ser solicitados no prazo de até cinco dias após a divulgação do edital, pelo e-mail [email protected]

Turma Recursal

A Turma Recursal é responsável pelo julgamento definitivo de todos os processos com caráter administrativo do Procon Estadual. Os processos são julgados em decisão colegiada composta pelos membros da Turma e pelo secretário adjunto do órgão de defesa do consumidor, Edmundo Taques. 

Com o intuito de ampliar a transparência do funcionamento interno, foram convidados os dirigentes dos procons municipais para participar da sessão do mês de setembro e também dos meses posteriores, estavam presentes: Larissa Almeida, Roberto Carlos e Genilto Nogueira (Cuiabá); Ivanir Frozza (Tapurah); Lincoln Vieira e Leandro Casanova (Araputanga); Selma Borba (Barra dos Garças); Vilson Barozzi (Sinop); Monali Ribeiro (Carlinda); e Luiz Paulo (Juína).

Na possibilidade da penalidade ser mantida, o fornecedor recebe uma notificação com a íntegra da decisão colegiada, junto com o boleto da multa, cujo prazo de quitação é de 30 dias. Caso a multa não seja paga, a empresa é registrada na dívida ativa do Estado e executada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A decisão colegiada é definitiva, sem possibilidade de recurso administrativo no Procon-MT.

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Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Auditoria do TCE-MT aponta falhas no sistema de radiocomunicação da Sesp

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Uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou uma série de falhas na gestão de sistema de radiocomunicação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) no exercício de 2019. O processo, apreciado na sessão ordinária remota desta terça-feira (14), considerou atributos referentes à eficiência, eficácia, economicidade e efetividade dos procedimentos utilizados.

Em seu voto, o relator, auditor substituto de conselheiro em substituição Luiz Henrique Lima, apontou que foram encontrados 16 achados de auditoria que evidenciaram fragilidades relevantes. “Em levantamento realizado em 2018 constatou-se a utilização de rádios analógicos sem criptografia, os quais permitiam que qualquer cidadão interessado, inclusive o crime organizado, acompanhasse as operações transmitidas.”

Ademais foi verificado que a secretaria não possui uma unidade técnica em comunicação responsável por garantir a utilização adequada deste sistema operacional, estando o serviço sob atribuição da Gerência de Apoio Técnico, setor subordinado à Coordenadoria do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).

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Diante disso, Luiz Henrique Lima votou pela expedição de recomendações aos atuais gestores da Pasta, para que elaborem, num prazo de 150 dias, um plano de implementação do sistema de radiocomunicação digital de voz e dados com detalhamento de ações, contendo, dentre outros, a produção de dados estatísticos indicadores.

“As recomendações incluem a manutenção do parque de radiocomunicações, a resolução das falhas de comunicação entre as forças policiais decorrentes de áreas de sombreamento identificadas no território estadual, contemplando etapas de implementação, prazos e responsáveis por cada entrega, bem como prazo de planejamento para as ações e gerenciamento do risco do projeto”, ponderou o relator.

A Sesp deve ainda estudar a viabilidade de incluir no planejamento orçamentário ações de longo, médio e curto prazo que contemplem recursos para expansão do sistema de radiocomunicação digital em Mato Grosso, observando, nas próximas aquisições, a inclusão da exigência da compra de tecnologia que garanta a efetiva interoperabilidade entre entre os agentes de segurança pública.

Por unanimidade, foi determinado ainda a instauração de processo de monitoramento para que o TCE-MT possa acompanhar o cumprimento das providências contidas na auditoria operacional.

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Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

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