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Mato Grosso

Governo de MT publica decreto que autoriza teletrabalho para servidores com dependentes que precisam de cuidados especiais

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O Governo de Mato Grosso publicou nesta terça-feira (21.06), no Diário Oficial, o Decreto n. 1.413/22, que regulamenta a modalidade de teletrabalho para servidores que tenham filho, cônjuge ou ascendente de primeiro grau com deficiência e que lhes sejam dependentes.

“Sabemos que os servidores nessa situação precisam de um tratamento diferenciado para que possam cumprir sua jornada e, ao mesmo tempo, zelar pela saúde e qualidade de vida de filhos ou dependentes com alguma deficiência, e esse decreto vem para trazer esse benefício”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo.

Conforme a publicação, o trabalho de forma remota tem prazo de um ano, sendo permitida a renovação do período. O servidor pode optar por uma das duas formas de teletrabalho autorizadas: o modelo híbrido, que prevê atividade presencial em dois dias na semana ou por quatro horas diárias, com o restante da carga horária executada de forma remota; ou integral, cumprindo toda a sua jornada de trabalho de forma remota, tendo que comparecer ao órgão para atividade presencial apenas em dois dias por mês.

Para tanto, é necessário o cumprimento de alguns requisitos, sendo eles: a comprovação da elegibilidade para o trabalho remoto, atestada pela perícia médica do Governo do Estado; a autorização da autoridade máxima do órgão ou entidade publicada no Diário Oficial; e a formalização do termo de adesão e apresentação do plano de trabalho individual. 

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Ainda de acordo com o decreto, os servidores que tenham filho, cônjuge ou ascendente em primeiro grau com deficiência e que sejam dependentes também terão direito à redução de 25% da produtividade exigida aos demais servidores que desempenham atividades presenciais. 

O decreto dispõe que o servidor elegível poderá ser desligado do teletrabalho ou ter o direito suspenso nos seguintes casos: se dependente passar a frequentar uma unidade de ensino em tempo integral; se o dependente estiver sob cuidados de um abrigo ou moradia de terceiros; se o dependente estiver em uma unidade hospitalar que não permita o acompanhamento integral; e em qualquer outra situação em que o servidor deixe de prestar os cuidados ao dependente.

As únicas vedações ao teletrabalho ocorrem nos casos em que: não seja possível aplicar métodos objetivos de mensuração da produtividade da atividade e do servidor; e para quem atua em cargos que exijam a presença física do servidor.

Uma instrução normativa deverá ser expedida pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) para regulamentação dos procedimentos relativos ao teletrabalho, no prazo de 15 dias.

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Benefício aos servidores

Em março deste ano, o Governo de Mato Grosso encaminhou para a Assembleia Legislativa um Projeto de Lei Complementar que previa a redução da jornada desses servidores em 25%. Entretanto, após as modificações feitas no Legislativo, foi vetado pelo Executivo por inconstitucionalidade. 

Após as análises da Procuradoria Geral do Estado, em conjunto com a Seplag, foi possível estabelecer o benefício de forma ainda mais eficaz, garantindo que os servidores com dependentes deficientes possam optar pela adoção de 100% da jornada de trabalho em regime remoto.

“Atendemos a demanda desses servidores, pois as pessoas com deficiência precisam de cuidados especiais, exigindo de seus pais ou responsáveis uma assistência direta para acompanhamento no processo de habilitação ou reabilitação. Agora, com esse benefício, os servidores poderão se dedicar ao acompanhamento desses dependentes, sem deixar de cumprir com o serviço público”, comentou o secretário da Seplag, Basílio Bezerra.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Espaço Memória recebe itens históricos para acervo do Poder Judiciário de Mato Grosso

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Preservar a história da Justiça de Mato Grosso. Este é o objetivo do Espaço Memória, setor responsável por armazenar e resguardar o acervo de itens históricos e protagonistas da biografia do nosso Estado.

 
Em junho deste ano o acervo do Poder Judiciário de Mato Grosso recebeu um acréscimo ilustre: o Auto de Inventário do arcebispo de Cuiabá, Dom Francisco de Aquino Corrêa. O arcebispo, que também já foi governante de Mato Grosso, era considerado um talentoso poeta e escritor e foi o primeiro mato-grossense a pertencer à Academia Brasileira de Letras.
 
Além de suas importantes atribuições, Dom Aquino Corrêa também foi um dos principais incentivadores à fundação da Academia Mato-Grossense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso, além de ter sido o autor da resolução nº 799, de 14 de agosto de 1918, que criou o atual Brasão de Mato Grosso.
 
No documento, agora exposto na Sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, os itens pertencentes ao inventário do importante personagem cuiabano foram relacionados: “Deixou objetos eclesiásticos para realização de missas, uma máquina de escrever, um relógio de algibeira e sua corrente, anéis, cruzes, correntes em ouro, uma biblioteca e móveis de quarto, terrenos (lotes) e contas bancárias, onde a maioria dos bens foram doados para arquidiocese de Cuiabá e aos seus próximos.
 
Novos itens
 
No lote exposto em junho configuram livros de registros, atas e compromissos de juízes, juízes substitutos, governadores e vice-governadores, selo comemorativo dos 140 anos do Judiciário mato-grossense, produzido em 2014 em parceria com os Correios, além de medalhas e colares de méritos instituídos e complementados na gestão da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, biênio 1986/1987, do desembargador Ernani Vieira de Souza. O acervo do desembargador também faz parte dos novos itens históricos expostos.
 
Mais populares
 
Entre os principais objetos do Espaço Memória estão a máquina de datilografia Remington, com data de fabricação aproximada de 1920, e o Processo Sumário Crime nº 109 de 1900, sobre o crime de falsificação de notas, tendo como apelado a Justiça Federal de Mato Grosso. Os dois itens são considerados xodós do Espaço e reúnem diversos curiosos durante as visitações à sala de exposição.
 
Acervo
 
Atualmente, o Espaço reúne aproximadamente 180 itens, com móveis, plenário completo, mesa oval com cadeiras, mesas estilo colonial, livros e processos antigos, máquinas de escrever, estátuas em cobre, coletor de votos, malhetes, crucifixos, 21 expositores, medalhas, pinturas de época, toga do desembargador Castelo Branco, quadros com pinturas dos ex-presidentes e uma cápsula do tempo com mensagens dos magistrados e que será aberta somente em 2064.
 
Para o técnico judiciário e um dos responsáveis por organizar a memória do Judiciário de Mato Grosso, Antônio Cegati, o inventário do Arcebispo Dom Aquino Corrêa é uma relíquia que vai abrilhantar ainda mais o acervo já existente “Nós estávamos atrás desse inventário há muitos ano e agora finalmente conseguimos. Tenho certeza que ele será um grande destaque na história do Judiciário, juntamente com os outros itens do acervo.”
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Foto 1: Foto colorida do Auto de Inventário do arcebispo de Cuiabá, Dom Francisco de Aquino Corrêa, e da placa de identificação do acervo com a relação de objetos deixados pelo também governante de Mato Grosso.
Foto 2: Foto colorida do expositor do Espaço Memória com o selo comemorativo dos 140 anos do Judiciário mato-grossense, produzido em 2014 em parceria com os Correios do Brasil.
Foto 3: Foto colorida do expositor do Processo Sumário Crime nº 109 de 1900, sobre o crime de falsificação de notas, tendo como apelado a Justiça Federal de Mato Grosso. Além do processo, estão expostas as notas falsas de 500 mil reis.
Foto 4: Foto colorida da máquina de datilografia Remington, com data de fabricação aproximada de 1920. A máquina é toda preta e está em cima de uma placa de madeira.
Foto 5: Foto colorida do acervo do Espaço Memória do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. À frente estão as cadeiras e mesas do plenário completo, a máquina de datilografia Remington. Ao fundo os expositores com parte do acervo, a toga do desembargador Castelo Branco e fotografias antigas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
 
Marco Cappelletti/ Fotos Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Adolescente desaparecida de Várzea Grande é localizada pela Polícia Civil

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A Polícia Civil, por meio do Núcleo de Pessoas Desaparecidas (NPD) da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), localizou a adolescente Luana Sthefany de Souza Pinto, de 13 anos, que estava desaparecida desde a última sexta-feira (01.07), quando deixou sua residência em Várzea Grande e não deu mais notícias aos familiares.

A adolescente foi encontrada em via pública no município de Cáceres e encaminhada para a Delegacia do município, onde aguarda a equipe de policiais do Núcleo de Desaparecidos para trazê-la de volta para casa.

O boletim de ocorrência foi registrado na sexta-feira (1º), mesmo dia do desaparecimento da menor, sendo imediatamente iniciadas as diligências para localizar a menina. Segundo as informações, a menor saiu de casa por volta de 12h30, não voltou mais e estava com o celular desligado.

Durante as diligências para apurar o desaparecimento, os policiais do NPD conseguiram informações que apontavam que a menor estava na cidade de Cáceres, solicitando apoio da Polícia Civil do município para a sua localização, sendo a adolescente encontrada na manhã desta quinta-feira (07).

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A menor será trazida de volta para Cuiabá, onde será ouvida para esclarecimento dos fatos e possível identificação de envolvidos no seu desaparecimento.

Fonte: GOV MT

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