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Economia

Governo de São Paulo concede 22 aeroportos regionais em leilão

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O governo de São Paulo realizou, na tarde desta quinta-feira (15), leilão para a concessão de 22 aeroportos regionais espalhados pelo interior do estado. O leilão foi na sede da bolsa de valores de São Paulo, a B3, e contou com a presença do vice-governador e presidente do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP), Rodrigo Garcia, e do secretário estadual de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto.

Os aeroportos foram divididos em dois blocos – Noroeste e Sudeste – e o consórcio que arrematou cada lote deverá investir em todos os terminais do grupo. Dos 22 aeroportos, seis operam serviços de aviação comercial regular e, segundo o governo, 13 têm potencial de se desenvolver como novas rotas regulares durante a concessão. Juntos, os aeroportos movimentam 2,4 milhões de passageiros por ano.

Com a única proposta apresentada, o Consórcio Aeroportos Paulista levou a concessão do bloco Noroeste pelo valor de R$ 7,6 milhões, com ágio de 11,14% sobre a outorga mínima. Já o bloco Sudeste foi concedido ao Consórcio Voa NW Voa SE pelo valor de 14,7 milhões, com ágio de 11,5%, superando a proposta do outro concorrente, feita pelo Aeroportos Paulista e que tinha ágio zero.

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Com prazo de 30 anos na concessão, os aeroportos atualmente administrados pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) têm investimentos previstos de mais de R$ 447 milhões pela iniciativa privada. As concessões preveem a prestação dos serviços públicos de operação, manutenção, exploração e ampliação da infraestrutura aeroportuária estadual.

O contrato prevê modelo de remuneração tarifária e não tarifária, o que viabiliza a exploração de receitas acessórias como aluguel de hangares e atividades comerciais no terminal, restaurantes e estacionamento, bem como a realização de investimentos para exploração imobiliária com potencial para desenvolvimento de novas atividades e negócios em torno dos aeroportos.

Composto por 11 unidades, o bloco Noroeste é encabeçado por São José do Rio Preto e invlui os aeroportos comerciais de Presidente Prudente, Araçatuba e Barretos, bem como os aeródromos de Assis, Dracena, Votuporanga, Penápolis, Tupã, Andradina e Presidente Epitácio. Estão previstos R$ 181,2 milhões de investimentos ao longo do contrato de concessão, sendo os valores distribuídos para ampliação de capacidade, melhoria da operação e adequação à regulação. Para os quatro primeiros anos de operação, a previsão de investimentos é de R$ 62,3 milhões.

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O bloco Sudeste é composto por 11 unidades, e a principal é a de Ribeirão Preto. Estão incluídos os terminais de Bauru-Arealva, Marília, Araraquara, São Carlos, Sorocaba, Franca, Guaratinguetá, Avaré-Arandu, Registro e São Manuel. A previsão é de R$ 266,5 milhões em investimentos ao longo do contrato, sendo os valores distribuídos para ampliação de capacidade, melhoria da operação e adequação à regulação. São R$ 75,5 milhões os investimentos previstos para os primeiros quatro anos de operação.

Estava prevista a participação do governador João Doria no leilão, mas, com teste positivo para covid-19, ele cancelou a agenda presencial e informou que está cumprindo os compromissos oficiais de forma virtual. Os compromissos presenciais estão sendo cumpridos pelo vice-governador.

Edição: Nádia Franco

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Economia

Folga no teto poderá beneficiar até 17 mi com novo Bolsa Família

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Até 17 milhões de famílias poderão ser beneficiadas com o Bolsa Família de R$ 300 com a nova folga no teto de gastos em 2022, disse hoje (29) o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt. Segundo ele, a nova margem de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões permitiria o atendimento desse público.

Com orçamento atual de R$ 34,9 bilhões, o Bolsa Família alcança 14,7 milhões de famílias, com benefício médio de R$ 190. Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a elevação do valor médio para R$ 300. Segundo ele, a mudança poderá entrar em vigor em novembro deste ano. Posteriormente, o presidente informou que o benefício médio poderia subir para R$ 285.

Ao apresentar a estimativa hoje, o secretário do Tesouro informou que o desenho final da ampliação do Bolsa Família ainda não está fechado. “Esse é apenas um exercício aritmético que aponta a possibilidade da ampliação. Esse espaço [no teto de gastos] que estamos vendo é compatível com um programa dessa magnitude”, declarou.

Por causa da inflação acumulada de 8,35% entre julho de 2020 e julho deste ano, o teto federal de gastos subirá de R$ 1,486 trilhão em 2021 para R$ 1,61 trilhão em 2022, diferença de R$ 124 bilhões. Isso ocorre porque, até 2026, o teto será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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Originalmente, o Tesouro Nacional calculava que a folga para despesas discricionárias (não obrigatórias) no próximo ano dentro do teto ficaria entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões. Na semana passada, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Bruno Funchal, anunciou que os cálculos foram revistos, e o intervalo aumentou para algo entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões.

Segundo Bittencourt, a folga no teto foi recalculada porque o governo diminuiu em cerca de R$ 5 bilhões a estimativa de despesas obrigatórias para 2022. Entre esses gastos, estão aposentadorias, gastos com o funcionalismo, abono salarial e seguro desemprego, entre outras.

Atualmente, os Ministérios da Cidadania e da Economia discutem a unificação de vários programas sociais no novo Bolsa Família. Ontem (28), o ministro da Cidadania, João Roma, disse que a previsão é que o programa seja criado por medida provisória no próximo mês e implementado em novembro.

Reforma tributária

O secretário do Tesouro também comentou o impacto fiscal da segunda fase da reforma tributária, que promove mudanças no Imposto de Renda. O parecer atual prevê perda de arrecadação de R$ 30 bilhões, por causa do corte nas alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Caso medidas compensatórias, como corte de incentivos fiscais, teto para o salário do funcionalismo e taxação de auxílios de servidores não sejam aprovadas, a perda chegará a R$ 50 bilhões.

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Na avaliação do secretário do Tesouro, o ajuste fiscal promovido nos últimos anos abriu espaço para o debate sobre uma possível perda de receita no futuro. “Se há uma discussão hoje sobre   redução da carga tributária é porque o trabalho vem sendo feito do ponto de vista do tratamento da consolidação fiscal como um todo”, explicou.

Bittencourt disse que tanto a reforma tributária como a ampliação do Bolsa Família põem em dúvida a viabilidade da diminuição da meta de déficit primário para 2022 em R$ 60 bilhões a R$ 70 bilhões. “Ainda temos muitos temas em aberto para 2022 que precisam ser endereçados antes de ser tomada essa decisão”, explicou.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano estabelece meta de déficit de R$ 170,5 bilhões. A equipe econômica discute a possibilidade de reduzir a meta para R$ 100 a R$ 110 bilhões para diminuir o espaço fiscal para gastos não obrigatórios em 2022.

Edição: Aline Leal

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Economia

CMN eleva limites de classificação de produtores rurais

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Os produtores rurais ganharam um incentivo para contraírem crédito com juros mais baixos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou hoje (29) os limites para classificar os produtores de acordo com o tamanho da Receita Bruta Agropecuária Anual (RBA).

O limite para enquadrar os pequenos produtores foi elevado de R$ 415 mil para R$ 500 mil por ano. O intervalo para classificar os médios produtores, que estava acima de R$ 415 mil até R$ 2 milhões, passou para acima de R$ 500 mil até R$ 2,4 milhões por ano. Passarão a ser considerados grandes produtores quem tem RBA acima de R$ 2,4 milhões.

Quanto menor o produtor, mais baixas as taxas obtidas nos financiamentos. Com mais gente sendo classificada de pequeno produtor, a correção da tabela ajuda a reduzir os juros médios do crédito rural.

O CMN também elevou, de até R$ 165 mil para até R$ 200 mil, o limite de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) por ano agrícola para a compra de colheitadeira automotriz usada. Para o financiamento da aquisição de outras máquinas, equipamentos e implementos usados, o limite anual de financiamento subiu de R$ 80 mil para R$ 96 mil.

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Revogações

O CMN também revogou normas obsoletas do Programa Minha Casa, Minha Vida; dos Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste; e dos Fundos de Desenvolvimento dessas regiões. Segundo o Ministério da Economia, os dispositivos não estavam mais em vigor e não haverá mudanças práticas para os tomadores dos financiamentos.

Edição: Aline Leal

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