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Mato Grosso

Governo decreta ponto facultativo na sexta-feira (17); confira o que abre e fecha

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O Governo de Mato Grosso decretou ponto facultativo nesta sexta-feira (17.06), em decorrência do feriado de Corpus Christi, na quinta-feira (16.06). A medida consta no decreto nº 1.407 que circula no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (15.06).

Com exceção dos serviços essenciais, como saúde e segurança, as unidades administrativas do Executivo não funcionarão nestes dois dias. O expediente nos órgãos do Poder Executivo Estadual será retomado na segunda-feira (20.06), das 8h às 18h.

Saiba o que abre e fecha na quinta e sexta:

Ganha Tempo

As unidades do Ganha Tempo não funcionarão na quinta e na sexta-feira. Os postos localizados na Praça Ipiranga, nos bairros Cristo Rei e CPA 1, e as unidades no interior do Estado retomam o atendimento na próxima segunda-feira (20.06), às 8h. O posto do Sistema Nacional de Emprego (Sine) também segue o mesmo padrão de funcionamento.

Saúde

Conforme a Secretaria de Estado de Saúde (SES) estarão fechados o Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa (Cridac), o Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope), o Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidades (Cermac), o MT Hemocentro e a Farmácia Estadual.

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A Central Estadual de Regulação, a Central Estadual de Transplante e o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) funcionarão em regime de plantão. A rede hospitalar do Estado e o Serviço de Atendimento de Urgência (Samu) trabalharão normalmente.

Segurança

De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), operam normalmente, seguindo escala de plantão, os batalhões e unidades especializadas da Polícia Militar (PMMT), do Corpo de Bombeiros e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), este último com as atividades do Instituto Médico Legal (IML), Criminalística e Identificação.

Já a Polícia Judiciária Civil (PJC) informa que em Cuiabá as unidades da Central de Flagrantes, do Bairro Verdão; a Central de Ocorrências, da Avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha); e a Central de Flagrantes, no Bairro Parque do Lago em Várzea Grande vão centralizar os procedimentos de lavratura de Boletins de Ocorrências.

A PJC reforça à população que para as ocorrências envolvendo violência doméstica e sexual, tem um Plantão de Atendimento em Cuiabá que funciona 24h e atende mulheres, crianças e adolescentes vítimas. O Plantão está localizado na Avenida Dante Martins de Olliveira, s/n, no bairro Planalto.

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As Delegacias Especializadas de Roubos e Furtos (DERFs) trabalharão sob regime de sobreaviso, com atendimento presencial aos locais de crime que envolvam restrição à liberdade da vítima.

A Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) realizará o atendimento mediante atuação dos delegados, escrivães e investigadores plantonistas. A Delegacia de Delitos de Trânsito trabalhará com equipe de plantão para atendimento de acidentes de trânsito com vítima e a Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos para registro de ocorrências.

Já para registro de boletins de crimes como furto simples, extravio de documentos, injúria, ameaça, calúnia e desaparecimento de pessoas, e o pré-registro de crimes de outras naturezas, os cidadãos podem acessar o site da Delegacia Virtual e registrar a ocorrência.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Poder Judiciário realiza Mutirão de Conciliação de ações de improbidade administrativa

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Com ações permanentes voltadas à solução pacífica de conflitos e de construção do diálogo, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) do Tribunal de Justiça, deu início ao Mutirão de Conciliação e Mediação de ações civis públicas de improbidade administrativa. A iniciativa ocorre em todas as comarcas do Estado até o dia 1º de outubro.
 
O objetivo do Mutirão é garantir a celeridade processual e o encerramento dos litígios, além do ressarcimento do erário com a composição dos danos.
 
Durante o mutirão serão analisados mais de três mil processos que estão em andamento, passíveis de conciliação, e que foram extraídos pelo Nupemec e encaminhados para todas as comarcas do Estado.
 
O presidente do Nupemec, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, elencou os pontos positivos, resultados desse mutirão. “O primeiro aspecto é a recuperação do ativo do erário público em pouco tempo, a solução dos processos em tempo recorde, o cumprimento da finalidade de todas as instituições envolvidas. Na conciliação e mediação todos saem ganhando. Além disso, podemos mostrar que em matéria de administração pública é possível e interessante fazer mediações”, afirma.
 
O desembargador conclamou magistrados e magistradas para unir esforços no mutirão a fim, também, de cumprir as metas 3 e 4 do Conselho Nacional de Justiça, que estimula a conciliação e prioriza o julgamento de processos a crimes contra a administração pública, respectivamente. “Peço o empenho dos juízes e juízas para que possamos unir esforços, promover a mediação desses processos e cumprir as metas estabelecidas pelo CNJ”, disse o magistrado.
 
Ação conjunta – O Mutirão é resultado de uma carta de intenções, proposta pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, onde o desembargador Mário Kono convidou Ministério Público, Defensoria Pública e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para participarem da ação.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Politec afirma que laudo pericial de morte de agente ainda não foi concluído

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) esclarece que as análises periciais sobre a morte do agente do sistema socioeducativo Alexandre Miyagawa, na última sexta-feira (01.07), estão em andamento e serão concluídas dentro do prazo necessário.

A instituição informa ainda que as conclusões referentes ao caso serão divulgadas somente à autoridade policial requisitante da perícia.

Fonte: GOV MT

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