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Governo dispensa obrigatoriedade de alvará para MEI

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Resolução entra em vigor a partir de 1° de setembro.

A abertura e o funcionamento de pequenos negócios no Brasil serão simplificados a partir de 1º de setembro. Foi publicada no último dia (13) no Diário Oficial da União a resolução, aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), que permite que microempreendedores individuais (MEIs) sejam dispensados de atos públicos de liberação de atividades econômicas relativas à categoria.

Segundo o Ministério da Economia, a norma é reflexo da Lei de Liberdade Econômica, em vigor desde setembro do ano passado, que visa tornar o ambiente de negócios no país mais simples e menos burocrático.

Após inscrição no Portal do Empreendedor, o candidato a MEI manifestará sua concordância com o conteúdo do Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento. O documento será emitido eletronicamente e permite o exercício imediato de suas atividades.

As fiscalizações para verificação dos requisitos de dispensa continuarão a ser realizadas, mas o empreendedor não necessitará aguardar a visita dos agentes públicos para abrir a empresa.

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Registro e Legalização de PJ

O comitê também aprovou medida relativa à dispensa da pesquisa prévia de viabilidade locacional quando a atividade realizada pelo empreendedor for exclusivamente digital. Além disso, a dispensa também valerá para os casos em que o município não responder a consulta de viabilidade de forma automática e quando não for realizada no sistema das juntas comerciais.

O colegiado decidiu também pela dispensa da pesquisa prévia de nome para os empresários que optem pela utilização, apenas, do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) como nome empresarial. A norma pretende eliminar a possibilidade de coincidência de nome no registro empresarial.

Além disso, a medida possibilita uma coleta única de dados nas juntas comerciais, propiciando ao empreendedor agilidade e simplicidade para abertura de empresas em um único portal e de forma totalmente digital.

Subcomitês nos estados

Outra resolução aprovada pelo CGSIM regulamenta a criação de subcomitês estaduais para estimular e desenvolver ações voltadas à simplificação e desburocratização do registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas. A coordenação dos trabalhos caberá ao presidente da Junta Comercial do estado ou do Distrito Federal.

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Bombeiros

O comitê também aprovou resolução que institui a classificação nacional de “médio risco” para os corpos de Bombeiros. A medida possibilitará que a empresa, mediante autodeclaração de que cumpre os requisitos exigidos para prevenção de incêndio, pânico e emergências, possa funcionar sem a necessidade de vistoria prévia.

A nova classificação de médio risco amplia o conceito de estabelecimentos com área construída de até 750 (metros quadrados) m² para até 930 m². Para o Ministério da Economia, a mudança deve impactar na redução no tempo de abertura de empresas e está alinhada com os parâmetros adotados pelo ranking do relatório Doing Business do Banco Mundial. Esse relatório traz análises quantitativas de leis e regulações que dificultam ou facilitam as atividades de empresas nas economias.

Fonte: Dispensa de alvará para microempreendedor entra em vigor em setembro. Agência Brasil. 2020

 

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Ex-atendida pela LBV, Kamilla Cardoso foi destaque na estreia na seleção brasileira de basquete

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Apesar da pouca idade, apenas 20 anos, a pivô Kamilla Cardoso já escreve uma história de sucesso nas quadras. Na recente participação da competição AmeriCup 2021, entre 11 e 19 de junho, em San Juan, Porto Rico, vestindo a camisa da seleção brasileira de basquete feminino, ela conquistou, ao lado das demais atletas, a medalha de bronze, após a vitória sobre o Canadá por 87 a 82 na segunda prorrogação, um feito que traz a esperança de que nossa equipe possa evoluir e retornar às competições internacionais (Mundial e Olimpíada). “Demos o nosso máximo e deixamos tudo de nós em quadra, principalmente contra o Canadá, que foi um jogo muito difícil e emocionante”, relembra a pivô.
A mais jovem em quadra, Kamilla rendeu acima do esperado para uma estreante terminando o torneio como a melhor jogadora do Brasil no ranking de eficiência. Além disso, é de se ressaltar a versatilidade da atleta e o ótimo tempo de bola que possui para bloqueios e rebotes. Para ela, esse alto desempenho é fruto também da convivência com outras jogadoras na sua posição, “como as experientes Érica, Clarissa e Nádia; o que foi muito bom para mim, porque eu pude aprender bastante com elas”. 
Mas o que talvez muitos não saibam é que essa gigante, tanto em altura (2,01m) como em talento para jogar, veio de família humilde, que passou por grandes desafios em sua terra natal: Montes Claros, no norte de Minas Gerais. Lá, naquele início de jornada, ela teve o apoio fundamental da Legião da Boa Vontade (LBV), onde participou dos 8 aos 10 anos de idade das atividades do serviço de convivência Criança: Futuro no Presente!, no qual diz ter aprendido a desenvolver a disciplina e o respeito ao próximo. “Eu tenho memórias marcantes da LBV, mas a que vai ficar gravada para sempre em meu coração é a disponibilidade dos educadores de cuidar das crianças com muito Amor, carinho, fazendo tudo o que podiam, não deixando faltar nada para nós.”
Olhando para seu próprio caminho, Kamilla ressaltou o valor do estímulo à atividade física ainda na infância. “Na minha opinião, o esporte é uma forma de as crianças se divertirem e poderem ainda melhorar a vida, de tirá-las das ruas e incentivá-las a seguir o caminho certo.”
Ao falar do grave período por que passa o país no combate ao novo coronavírus, no qual as populações em situação de vulnerabilidade social sofrem ainda mais, tendo direitos fundamentais, como o da segurança alimentar e o da educação, ameaçados, ela destacou a relevância de a sociedade colaborar com a Entidade. “É muito importante ajudar a LBV, todo mundo que tem condições deve fazer isso, porque nós estamos passando por um momento bastante difícil, e a LBV salva vidas. Eu posso falar disso, porque a LBV salvou a minha vida!”
As histórias de atletas promissores e de outros que estão iniciando sua jornada esportiva, para os quais a LBV faz grande diferença, tanto por incentivá-los nesse caminho quanto por apoiar suas famílias a vencer vulnerabilidades podem ser conferidas acessando www.lbv.org.

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Rotary entrega 130 cadeiras para Xavantes e 50 para entidades da região de Barra do Garças

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Ao todo a “Expedição Xavante” vai doar 180 cadeiras de roda, além de colchões, roupas adulto e infantil e bolas

Voluntários rotarianos do Paraná e de Mato Grosso promovem no próximo domingo (05.09) a entrega de 180 cadeiras de roda na região de Barra do Garças e que contemplarão 130 indígenas da etnia Xavante, 8 da etnia Xingu, além de entidades da comunidade local. A “Expedição Xavante” é uma ação do projeto Mobilidade para Todos desenvolvida por clubes rotarianos do Paraná. Também serão doados 50 colchões, 820 vestidos, 140 bolas de futebol e roupas infantis.

 

O objetivo da ação é oportunizar a mobilidade e a melhoria da qualidade de vida dos indígenas beneficiados, que não possuem recursos financeiros para a aquisição dos equipamentos. As cadeiras de rodas serão distribuídas com apoio do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Xavante, unidade gestora descentralizada do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).

 

A programação da “Expedição Xavante” terá início às 8h30, quando os voluntários rotarianos se reunirão com o prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves. E às 14h acontece a entrega simbólica das cadeiras de rodas no Lar da Providência.

 

No domingo (05.09), a expedição se divide em dois grupos. Um deles segue para as aldeias São Marcos e Sangradouro, distante 150 km e 226 km de Barra do Garças, respectivamente.

 

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Na segunda-feira (06.09), parte do grupo retorna às suas origens e a equipe que permanece seguirá para Campinápolis, onde também visitam aldeias para entrega de cadeiras de roda.

 

O governador do Rotary em Mato Grosso (Distrito 4440), Zozoel de Paula, agradece os Distritos de Rotary (4630 4710 4640) por contemplarem mais uma vez o estado com o projeto Mobilidade para Todos, a última expedição foi em 2021 no Xingu com a doação de 25 cadeiras.

 

“Temos a certeza de que os companheiros de Barra do Garças, Nova Xavantina e Água Boa estão esperançosos por receber este projeto na sua região e que será muito importante para o nosso distrito 4440. Queremos agradecer aos companheiros e companheiras que têm nos ajudado em Barra do Garças, dando todo suporte necessário para receber essa caravana da Expedição Xavante aqui no nosso Estado de Mato Grosso”

 

Regina Célia Ferreira de Paula, coordenadora da Entidade de Senhoras de Rotarianos, também conhecida como Casas da Amizade, e esposa do governador Zozoel, também fala da expectativa de receber a expedição em Mato Grosso.

 

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“A doação de cadeiras de roda é uma ação que vai fazer a diferença na vida de etnias indígenas e várias entidades assistenciais do nosso estado. Agradecemos a parceria de distritos do Paraná com o distrito de Mato Grosso nessas doações das cadeiras de rodas. E também pensando nas crianças indígenas, haverá doação de roupas e brinquedos. É uma importante parceria com os governadores do ano rotário 21-22 , que estarão visitando nosso estado , e trazendo essas transformações nas vidas de pessoas”, completa Regina de Paula.

 

Mobilidade para Todos

 

O Mobilidade para Todos nasceu em março de 2003, quando o Rotariano Amaury Couto foi líder de um programa de intercâmbio de Rotary no Distrito 5240 nos EUA. Nesta ocasião, Rotarianos americanos apresentaram a Free Wheelchair Mission para fazer parte da doação de cadeiras de rodas junto com Rotary.

 

São mais de 15 anos de história e a participação de muitas pessoas, entre elas muitos Rotary Clubs e rotarianos. Em junho deste ano, a Expedição Xingu contemplou 19 indígenas de Mato Grosso com cadeiras de roda, e agora retornam com a Expedição Xavante, com mais 180 cadeiras de roda.

Fonte: Assessoria 

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