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Mato Grosso

Governo e Prefeitura retomam obras de nova escola estadual em Campo Verde

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Educação, anunciou nesta segunda-feira (16.08) a retomada das obras da nova escola estadual no município de Campo Verde, localizada entre os bairros Santa Rosa e Jardim América.

Com investimentos de R$ 7,9 milhões do Programa Mais MT e contrapartida da gestão municipal, a nova unidade terá 16 salas de aula e vai atender mais de 1 mil estudantes. A previsão é que a nova unidade seja concluída no prazo de seis a oito meses.

A construção segue o padrão das novas escolas entregues pelo Estado. Além das 16 salas de aula, terá sala de articulação, biblioteca e laboratório de física, informática e química, espaço administrativo, refeitório e quadra poliesportiva.

O secretário de Estado, Alan Porto, destacou que esta será mais uma escola moderna e que traz conceitos novos para a educação de Mato Grosso. “A educação é prioridade do governador Mauro Mendes e os investimentos vão desde a infraestrutura física e tecnológica até à área pedagógica. A escola atrativa melhora a qualidade do ensino e vai ajudar no nosso maior desafio, que é recuperar a aprendizagem dos nossos estudantes, tão impactada com a pandemia da Covid-19”, reforçou.

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O titular da Seduc enfatizou, ainda, a importância da parceria com o município para retomada desta obra e agradeceu o empenho de toda equipe municipal. “O prefeito Alexandre fez um esforço muito grande, com toda a sua equipe, para essa retomada. Nossos desafios são gigantes, mas tenho certeza que com o apoio e trabalho consistente do município, vamos conseguir entregar esta obra o mais rápido possível. Estou muito confiante nesta parceria com a prefeitura para melhorar a educação como um todo”.

O prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes, agradeceu a parceria do Estado e afirmou que segue a mesma determinação do governador Mauro Mendes, de não deixar nenhuma obra paralisada. “Esta obra é muito importante, porque faz parte de um projeto de fazer com que a educação no ano que vem seja ainda melhor. Com a parceria do governo do Estado, que tem nos dado muita atenção, vamos avançar ainda mais”.

Presidente do bairro Santa Rosa, Jacira Maria da Silva acompanhou o anúncio da retomada da obra e afirmou que vai fiscalizar todos os detalhes. “Esta escola é muito importante para a comunidade porque os estudantes sofrem muito. Para irem para a escola na área central, precisam pegar ônibus às 5h30. A escola perto de casa vai melhorar muito e vai nos dar mais segurança, por ter nossos filhos mais perto”.

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Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo de MT não assinou contrato de compra de vacina com Instituto Butantan, apenas protocolo de intenção

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O Governo de Mato Grosso esclarece que assinou um protocolo de intenção de compra de vacinas contra a Covid-19 junto ao Instituto Butantan no início de 2021. A gestão estadual avalia se haverá a necessidade de aquisição futura do imunizante, tendo em vista a disponibilização de vacinas em larga escala pelo Plano Nacional de Imunização (PNI), do Ministério da Saúde.

Até o momento, o Governo do Estado não assinou contrato junto ao Instituto Butantan para a compra de mais doses de vacina.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Presidente do STF proíbe mais uma investida do TJMT nos poderes de cautela do TCE-MT

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Tony Ribeiro/TCE-MT

Pela segunda vez neste ano, a Consultoria Jurídica Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) assegurou, por meio de Suspensão de Segurança proposta junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o poder geral de cautela ao órgão de controle externo. A decisão proferida nesta terça-feira (22) pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Nos autos, Fux asseverou que os acórdãos do TJMT que limitavam, indevidamente, o escopo do poder geral de cautela exercido pelo Tribunal de Contas causam grave risco à ordem e economia públicas.

Isso porque, de acordo com o consultor jurídico-geral da Corte de Contas, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, de forma resumida, o TJMT pretendia impedir o TCE-MT de conceder ‘liminares inaudita altera parte’, ferramenta jurídica utilizada quando verificado urgente risco a algum direito, sendo necessário acautelá-lo sem a oitiva prévia da parte.

“O pedido de suspensão de segurança 5505 foi proposto diretamente ao STF depois que duas decisões do TJMT ceifaram, de forma inconstitucional, os poderes da Corte de Contas de Mato Grosso. Caso não houvesse correção imediata deste entendimento, poderiam ocorrer danos graves ao erário do Estado e dos municípios, além de outros bens jurídicos em jogo nos processos que correm no TCE-MT”, argumentou o consultor jurídico-geral.

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Ainda conforme Grhegory Paiva é irrazoável e ilógico afirmar que os tribunais de contas têm poder geral de cautela, mas negar-lhes a possibilidade de expedição excepcional. “Ninguém está defendendo banalização de cautelares sem ouvir a parte”, sustentou no pedido de suspensão.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também foi favorável ao TCE-MT. “Importa grave risco de dano à ordem pública, na acepção jurídico-constitucional, a cassação de medidas cautelares deferidas por Tribunal de Contas quando ausentes ilegalidades ou teratologia”, pontuou.

Esta foi a segunda vez neste ano que o TCE-MT precisou recorrer ao STF para afastar limitações inconstitucionais aos seus poderes de controle.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

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