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Economia

Governo federal corta 21 mil cargos, funções e gratificações do serviço público

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Governo federal decretou o corte de 21 mil cargos do serviço público
Geraldo Magela/Agência Senado – 8.2.19

Governo federal decretou o corte de 21 mil cargos do serviço público

O governo federal cortou 21 mil cargos, funções comissionadas e gratificações do serviço público. A medida estava prevista na  lista de metas para os 100 primeiros dias de governo
do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e foi publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União.

Com os cortes, o governo federal
espera poupar R$ 195 milhões por ano. A redução da máquina pública é um dos pontos centrais da nova gestão. Paulo Guedes, ministro da Economia, diz entender o corte de gastos e o enxugamento do estado brasileiro como prioridades.

A maior parte dos cargos cortados não deve gerar demissões, uma vez que a maioria das vagas são uma espécie de adicional pago ao servidor público que passa a exercer determinada função. No entanto, os eventuais ocupantes das vagas que tiverem entrado nos cortes ficam automaticamente dispensados ou exonerados. O governo não informou o número de postos já desocupados e as áreas e postos afetados pelas extinções.

Atualmente, a administração federal tem cerca de 120 mil cargos em comissão, funções e gratificações. O decreto
extingue 17,5 mil postos, sendo 5.100 imediatamente. Os 12,4 mil cargos restantes deixarão de existir em 31 de julho deste ano.

Para completar o total de 21 mil cargos, faltam ainda 3,5 mil vagas na administração federal. Esse contingente se refere ao número de vagas barradas, ou seja, que não poderão ser ocupadas. Imediatamente, são mais 1.500 cortes, além de 2.000 em 30 de abril. 

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As metas do governo federal para os primeiros 100 dias


Governo federal cumpriu meta de cortar cargos da administração pública
Reprodução/Flickr/Governo de Transição

Governo federal cumpriu meta de cortar cargos da administração pública

As 35 metas para os primeiros 100 dias de governo Bolsonaro
foram apresentadas, em 23 de janeiro, por Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil, enquanto o presidente estava em Davos, para sua participação no Fórum Econômico Mundial
.

A promessa que mais chamou atenção foi justamente a de reduzir consideralvemente a máquina administrativa, que será cumprida após a publicação do decreto desta quarta-feira. A estimativa do governo já era extinguir 21 mil funções comissionadas e gratificações.

Confira as medidas propostas por Onyx Lorenzoni:

  • Estímulo à agricultura familiar (Agricultura);
  • 13º benefício do Bolsa Família (Cidadania);
  • Modernização do Bolsa Atleta (Cidadania);
  • Implantação do Centro de Testes de Tecnologia de Dessalinização (Ciência e Tecnologia);
  • Programa Ciência na Escola (Ciência e Tecnologia);
  • Plano Nacional de Segurança Hídrica (Desenvolvimento Regional);
  • Combate às fraudes nos benefícios do INSS (Economia);
  • Redução da máquina administrativa (Economia);
  • Intensificação do processo de inserção econômica internacional (Economia);
  • Vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa (Economia);
  • Sine aberto (Economia);
  • Alfabetização Acima de Tudo (Educação);
  • Privatizações no Setor de Transportes (Infraestrutura);
  • Decreto de facilitação da posse de armas (Justiça);
  • Projeto de Lei Anticrime (Justiça);
  • Apoio à Operação Lava Jato (Justiça);
  • Aprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental (Meio Ambiente);
  • Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar;
  • Viabilizar o leilão de excedente da cessão onerosa (Minas e Energia);
  • Campanha nacional de combate ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens;
  • Regulamentação de partes da Lei Brasileira de Inclusão (Mulher, Família e Direitos Humanos);
  • Educação domiciliar
     (Mulher, Família e Direitos Humanos);
  • Redução tarifária do Mercosul (Relações Exteriores);
  • Retirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul e retomar o brasão da República como identidade visual nesse documento (Relações Exteriores);
  • Fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal (Saúde) Melhorar o ambiente de negócios do turismo e potencializar a atração de investimentos para o Brasil (Turismo);
  • Reestruturar a Empresa Brasileira de Comunicação (Secretaria de Governo);
  • Racionalizar e modernizar estruturas e processos ministeriais (Secretaria-Geral);
  • Regras e critérios para ocupação de cargos de confiança (CGU);
  • Programa “Um por Todos e Todos por Um!” pela ética e cidadania (CGU);
  • Criação do comitê de combate à corrupção no governo federal (CGU);
  • Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal (CGU) Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais (AGU);
  • Independência do Banco Central (BC); e
  • Critérios para dirigentes de Bancos Federais (BC).
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Outra medida que deve ser cumprida pelo governo federal
na área econômica é a 13ª parcela do Bolsa Família
, promessa de campanha do presidente Bolsonaro. De acordo com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, o benefício será pago em dezembro deste ano, e a receita virá do Orçamento e a partir de um ‘pente-fino’ no programa.

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Economia

Guias de Recolhimento da União já podem ser pagas por PIX

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Tesouro Nacional e Serpro lançam plataforma digital que permite a compensação imediata dos pagamentos, impulsionando a transformação digital do país

PIX

A partir do dia, 16, o Governo Federal começa a adotar o PIX, o novo meio de pagamento eletrônico que permite transferências instantâneas e sem limitação de horários. A Guia de Recolhimento da União – GRU é o primeiro documento que já pode ser pago com a tecnologia, resultado de um projeto do Tesouro Nacional desenvolvido pelo Serpro, empresa de inteligência em TI do Governo Federal.

As GRUs são utilizadas para pagamento de taxas, como custas judiciais e emissão de passaportes, multas, aluguéis de imóveis públicos, pagamento de serviços educacionais – inscrições para concursos públicos e vestibular em universidades federais além de inúmeros outros serviços públicos,. Só no ano de 2019, foram pagas cerca de 37 milhões de GRUs em todo país, um ingresso de cerca de R$ 120 bilhões aos cofres públicos.

“É um avanço bastante significativo para a vida das pessoas. Um processo em construção que tende a ser ampliado. É muito importante avançar no contexto tecnológico e desburocratizar a economia”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal.

Para o presidente do Serpro, Gileno Barreto, essa solução é mais uma iniciativa para impulsionar a transformação digital do Brasil e vai ao encontro dos objetivos do Governo Federal de desburocratizar os serviços para o cidadão. “É a evolução do pagamento da GRU para facilitar o acesso do cidadão a serviços de governo. O projeto será expandido futuramente também para o pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF)”, revelou.

Benefício ao cidadão

Como a tecnologia do PIX permite o pagamento instantâneo, o cidadão que pagar pelo serviço público  usando o novo meio eletrônico pode usufrui-lo na hora. “Ao efetuar o pagamento, o cidadão já pode ter o serviço de um órgão público disponível imediatamente. Sem a nova tecnologia, é preciso aguardar até três dias para o valor ser compensar na conta da União, obrigando a pessoa a esperar esse tempo para usufruir do serviço público. Mas com o PIX, tudo é instantâneo”, destacou o gerente do Serpro do Departamento de Negócio Soluções para Gestão de Finanças, Alexandre Magno.

PagTesouro

Para permitir o pagamento da GRU via PIX, o órgão ou entidade pública federal deve fazer parte do PagTesouro. Com a solução, o governo pode verificar, em tempo real, o efetivo recolhimento da taxa e o cidadão consegue a compensação imediata dos pagamentos. “Até agora, o único meio de pagamento no PagTesouro era o de débito automático para correntistas do Banco do Brasil. Com o PIX, há uma democratização, já que passamos a permitir a quitação para 762 empresas entre bancos, fintechs, serviços de pagamentos, cooperativas de crédito e afins”, explica o consultor de negócios responsável pelo projeto no Serpro, Nelson Santos.

O PagTesouro fica integrado aos ambientes virtuais dos órgãos que fazem parte do sistema. O usuário simplesmente percebe que surgiu a opção “pagamento por PIX” no ambiente que gera a GRU. Por enquanto, essa forma de pagamento é possível apenas para as GRUs emitidas por três órgãos: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Secretaria de Aquicultura e Pesca  (SAP/MAPA). “Na medida em que os contribuintes passarem a utilizar o PIX no seu cotidiano, a tendência é que o governo ofereça essa facilidade para o pagamento de todos os serviços públicos, o que deve aumentar significativamente o número de usuários do PagTesouro”, avalia Nelson Santos.

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Economia

Sicredi registra bom desempenho nos estados de Mato Grosso, Pará, Rondônia e Acre

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Nessa região de atuação, a instituição financeira cooperativa possui mais de 532 mil associados, atendidos por 199 agências, localizadas em 152 municípios

A Central Sicredi Centro Norte abrange os estados de Mato Grosso, Pará, Rondônia, Acre e o Amazonas, onde foi inaugurada a primeira agência no último dia 28 de setembro, em Manaus. Nessa área de atuação, a instituição financeira cooperativa mantém 199 agências, distribuídas por 152 municípios, sendo que em 41 dessas cidades, o Sicredi é a única instituição financeira presente. Ao todo são mais de 532 mil associados, conforme balanço referente ao 1° semestre de 2020.

Neste período, a Central Sicredi Centro Norte – composta por nove cooperativas – registrou desempenho positivo, apesar dos reflexos negativos da pandemia do novo coronavírus na economia brasileira e mundial. Em ativos, a instituição financeira cooperativa contabilizou R$ 20,5 bilhões, aumento de 40,6% em relação a igual período de 2019. O patrimônio líquido avançou 18,6%, de R$ 2,7 bilhões para R$ 3,2 bilhões, o que demonstra a solidez e a robustez da instituição.

Os depósitos totais (depósitos à vista, depósitos a prazo e outros depósitos) somaram R$ 10, 5 bilhões no 1° semestre, incremento de 46,5% sobre o mesmo período do ano passado. A carteira de poupança passou de R$ 1,822 bilhão para R$ 2,348 bilhões, alta de 28,9%. São números de demonstram a confiança dos associados na instituição financeira cooperativa, que os retribui com a divisão dos lucros obtidos no exercício anterior, com a distribuição dos Resultados. E por falar em Resultados, de janeiro a junho deste ano foram contabilizados R$ 315,9 milhões, 18,6% maior que os R$ 266,3 milhões de igual período de 2019.

Os projetos e sonhos apoiados pelo Sicredi também podem ser traduzidos em números. A carteira de crédito, que inclui crédito comercial e financiamentos, rural e direcionados, carta fiança e crédito imobiliário, encerrou a primeira metade do ano em R$ 13,8 bilhões, sendo R$ 7,8 bilhões em crédito comercial e R$ 5,8 bilhões em rural. Outros R$ 2,3 bilhões foram concedidos, via Sicredi, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 784 milhões foram emprestados via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Na comparação com o 1° semestre de 2019, os financiamentos com recursos do BNDES subiram 21% e os do Pronaf aumentaram 20%.

Presidente da Central Sicredi Centro Norte, João Spenthof, explica que a instituição financeira cooperativa não visa lucro. Ela tem a missão de contribuir com o crescimento econômico dos associados e das comunidades onde está presente, além de proporcionar melhoria na qualidade de vida das pessoas. “O financeiro e o lucro gerado em nosso exercício são simplesmente o aparato com o qual atingimos a verdadeira causa do Sicredi, que é gerar prosperidade para todos. Afinal, nós somos um empreendimento coletivo, de propriedade dos nossos associados e que beneficia todas as esferas sociais. É uma sociedade de pessoas para pessoas”, define.

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Programas para associados e comunidade

Um dos princípios do cooperativismo de crédito, ramo do qual o Sicredi faz parte, é o interesse pela comunidade. Além de produtos e serviços financeiros oferecidos aos seus associados, com taxas mais competitivas, a instituição financeira se preocupa com o bem-estar e o desenvolvimento das comunidades onde está presente.  Realiza ações de orientação e educação financeira, que no ano passado somaram mais de 1,3 mil somente durante a Semana Nacional de Educação Financeira (Semana Enef), realizada de 20 a 26 de maio, que impactaram diretamente mais de 45 mil pessoas, nos estados atendidos pela Central Sicredi Centro Norte.

Pensando no público empresarial, especialmente os micro e pequenos negócios, o Sicredi firmou parceria, em 2019, com o Sebrae MT e juntos desenvolvem o Programa Energia Verde, que estimula a geração própria de energia nesses empreendimentos dos segmentos rural, comercial, prestação de serviços e indústria, para torná-los mais competitivos e sustentáveis. O Sebrae faz a consultoria e viabilidade e o Sicredi financia os projetos dos associados localizados em Mato Grosso.

Outro programa desenvolvido em parceria com o Sebrae MT é o Prospera MEI, que atende um grupo de 1,6 mil microempreendedores individuais mato-grossenses, durante um ano, com apoio nas áreas de finanças, marketing, vendas, planejamento estratégico e pessoas, e também nas atividades burocráticas.

Para auxiliar diretamente as comunidades onde o Sicredi está presente, o Sicredi implantou no ano passado a plataforma digital Sicredi na Comunidade, que facilita o processo de apoio por entidades que desenvolvem projetos de Patrocínio e Fundo Social. Desde sua implementação, R$ 3,7 milhões foram injetados nas regiões onde atua através das concessões de patrocínio e fundo social pela plataforma, movimentando a economia local, gerando emprego e renda.

Contra a Covid-19

Em 2020, a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) também sensibilizou as cooperativas do Sicredi. Na região Centro Norte foram realizadas várias ações no 1° semestre, a maior parte delas voltada à prevenção e combate ao novo coronavírus (Covid-19), incluindo projetos do Fundo Social.

As nove cooperativas que atendem os estados de Mato Grosso, Pará, Rondônia e Acre (Amazonas só passou a ser atendido no 2° semestre) destinaram, juntas, mais de R$ 2 milhões em recursos para realização de cerca de 120 ações para minimizar os impactos da doença. Na lista de iniciativas estiveram aquisição de respiradores para hospitais, aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e outros aparelhos hospitalares; compra de cestas básicas para doação; e doações em dinheiro para ações de prevenção. Foram mobilizados aproximadamente 3,2 mil voluntários e as iniciativas beneficiaram mais de 570 mil pessoas direta e indiretamente em 66 municípios, sendo 55 em Mato Grosso, 8 em Rondônia, 2 no Acre e 1 no Pará.

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Essas e outras tantas ações realizadas pelo Sicredi são motivadas pelo modelo de negócios, que visa o bem-estar e desenvolvimento mútuo das pessoas. João Spenthof acrescenta que o cooperativismo de crédito quer o bem-estar e a melhoria na qualidade de vida das pessoas. “Isso faz parte da nossa essência, está no nosso DNA. O interesse pela comunidade, educar, formar e informar são princípios do cooperativismo e praticamos isso no nosso dia a dia. Quando abrimos uma agência em uma pequena cidade ou até bairro desassistido de instituição financeira e longe dos centros urbanos, estamos promovendo a inclusão financeira, levando cidadania e ajudando no seu desenvolvimento”, acrescenta o presidente.

Sobre o Sicredi

O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão do Sicredi valoriza a participação dos mais de 4,5 milhões de associados, os quais exercem papel de donos do negócio. Com presença nacional, o Sicredi está em 23 estados* e no Distrito Federal, com mais de 1.900 agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros (www.sicredi.com.br).

*Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

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O Sicredi Centro Norte, que abrange os estados de Mato Grosso, Rondônia, Pará e Acre, tem mais de 500 mil associados, com 199 agências em 152 municípios.

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